Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberINT UN/EC 80(69/2009)
cepal.callNumberLC/L.2988-P
cepal.divisionEngLatin American and Caribbean Institute for Economic and Social Planning (ILPES)
cepal.divisionSpaILPES - Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade35354
cepal.jobNumberS0800861 P
cepal.physicalDescriptiontablas
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.saleNumber08.II.G.95
cepal.topicEngFISCAL AFFAIRS
cepal.topicEngCITIES AND HUMAN SETTLEMENTS
cepal.topicEngPUBLIC ADMINISTRATION
cepal.topicEngSOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES
cepal.topicEngHEALTH
cepal.topicSpaASUNTOS FISCALES
cepal.topicSpaCIUDADES Y ASENTAMIENTOS HUMANOS
cepal.topicSpaGESTIÓN PÚBLICA
cepal.topicSpaPOLÍTICAS Y PROGRAMAS SOCIALES
cepal.topicSpaSALUD
cepal.workareaEngECONOMIC DEVELOPMENT
cepal.workareaEngSOCIAL DEVELOPMENT
cepal.workareaEngPLANNING FOR DEVELOPMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO ECONÓMICO
cepal.workareaSpaDESARROLLO SOCIAL
cepal.workareaSpaPLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO
dc.contributor.authorDuarte, Angelo José Mont'Alverne
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Manoel Angelo da
dc.contributor.authorLuz, Everaldo Manoel
dc.contributor.authorGerardo, José Carlos
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2014-01-02T16:47:07Z
dc.date.available2014-01-02T16:47:07Z
dc.date.issued2009-01
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractEsse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfei çoamento do SUS são propostas.
dc.formatTexto
dc.format.extent67 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbn9789213232613
dc.identifier.unSymbolLC/IP/L.297
dc.identifier.unSymbolLC/L.2988-P
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/7326
dc.language.isopor
dc.physicalDescription67 p. : tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.isPartOfSeriesSerie Gestión Pública
dc.relation.isPartOfSeriesNo69
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngFISCAL POLICY
dc.subject.unbisEngTAX ADMINISTRATION
dc.subject.unbisEngRESOURCES ALLOCATION
dc.subject.unbisEngPUBLIC EXPENDITURES
dc.subject.unbisEngHEALTH
dc.subject.unbisEngECONOMIC DEVELOPMENT
dc.subject.unbisEngFINANCE
dc.subject.unbisSpaPOLITICA FISCAL
dc.subject.unbisSpaADMINISTRACION FISCAL
dc.subject.unbisSpaASIGNACION DE RECURSOS
dc.subject.unbisSpaGASTOS PUBLICOS
dc.subject.unbisSpaSALUD
dc.subject.unbisSpaDESARROLLO ECONOMICO
dc.subject.unbisSpaFINANZAS
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