Informe estadístico de la economía brasileña, agosto 2006

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberLC/BRS/R.158/Add.8
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade24456
cepal.physicalDescriptiongráficos, tablas
cepal.regionalOfficeBrasilia
cepal.topicEngFISCAL AFFAIRS
cepal.topicEngSOCIAL PROTECTION
cepal.topicSpaASUNTOS FISCALES
cepal.topicSpaPROTECCIÓN SOCIAL
cepal.workareaEngECONOMIC DEVELOPMENT
cepal.workareaEngSOCIAL DEVELOPMENT
cepal.workareaEngPLANNING FOR DEVELOPMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO ECONÓMICO
cepal.workareaSpaDESARROLLO SOCIAL
cepal.workareaSpaPLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO
dc.contributor.entityNU. CEPAL. Oficina de Brasilia
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2014-01-02T23:25:50Z
dc.date.available2014-01-02T23:25:50Z
dc.date.issued2006-08
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractA crescente participação das contribuições sociais na arrecadação tributária nacional, embora tenha como justificativa o financiamento de programas cujo alcance e cobertura foram ampliados pela CF/88, está intimamente vinculada ao duro pacote de ajuste fiscal ao qual todo o setor público foi submetido a partir de 1999. Através de medidas de desvinculação tributária uma parte da receita dessas contribuições, notadamente aquelas de caráter geral que se assemelham aos impostos, são desviadas de sua finalidade e, com isso, passam a auxiliar na obtenção de metas cada vez mais elevadas de poupança fiscal. Em princípio, parece paradoxal que o governo federal, diante da necessidade de recursos fiscais para ajustar suas receitas às despesas, tenha interesse em arrecadar contribuições sociais ao invés de impostos. Uma vez que as contribuições, por definição, devem estar atreladas a uma finalidade específica, por que privilegiar sua arrecadação se para utilizá-las como recursos gerais será necessário encontrar algum mecanismo de desvinculação? Sendo assim, não seria mais fácil buscar o ajuste das contas públicas através dos impostos? Questões desta natureza não têm sido aprofundadas na agenda nacional de debates. Ao contrário, o que se observa é que o desvio de finalidade das contribuições sociais tem sido um procedimento amplamente defendido e utilizado pelo governo federal. Sem maiores constrangimentos, esta esfera de governo tem utilizado cada vez mais contribuições sociais como forma disfarçada de cobrar imposto. A prova disto é a CPMF e os mecanismos de desvinculação tributária que, há mais de 10 anos, têm sido provisoriamente prorrogados. Analisar o papel das contribuições sociais no ajuste fiscal bem como os fatores que, ao mesmo tempo, permitiram e induziram o desvio de finalidade é de fundamental importância em um contexto onde se defende o aumento da desvinculação como instrumento de redução do endividamento público. Este é o objetivo deste trabalho.
dc.formatTexto
dc.format.extent32 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.unSymbolLC/BRS/R.158/ADD.8
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/28051
dc.language.isopor
dc.physicalDescription32 p. : gráfs., tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeBrasília
dc.relation.isPartOfSeriesInforme Estadístico - CEPAL (Brasilia)
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngECONOMIC CONDITIONS
dc.subject.unbisEngECONOMIC DEVELOPMENT
dc.subject.unbisEngECONOMIC INDICATORS
dc.subject.unbisEngECONOMIC STATISTICS
dc.subject.unbisSpaCONDICIONES ECONOMICAS
dc.subject.unbisSpaDESARROLLO ECONOMICO
dc.subject.unbisSpaESTADISTICAS ECONOMICAS
dc.subject.unbisSpaINDICADORES ECONOMICOS
dc.titleInforme estadístico de la economía brasileña, agosto 2006
dc.type.coarlibro
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