Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

Abstract

Resumo As instituições fiscais do Brasil passaram por profundas reformas ao longo das duas últimas décadas. Essas reformas tiveram por objetivo unificar e universalizar o controle e tornar mais visível para a sociedade a atuação do governo na gestão dos recursos públicos. A despeito dos inegáveis avanços obtidos persistem algumas disfunções que impedem a consolidação do equilíbrio das finanças públicas em bases permanentes. O presente texto tem por finalidade analisar os principais avanços verificados no período 1979-97, identificar as causas que dificultam — depois de quase vinte anos de reformas fiscais — a obtenção de um quadro estável das contas públicas e os principais fatores de desequilíbrio que ainda persistem na União, nos estados e nos municípios, e sugerir mudanças institucionais que permitam maior controle do déficit público.O texto está organizado em quatro partes, sendo a primeira uma introdução. Na segunda seção, comentam-se as reformas fiscais do período 1979-97, desdobrado em quatro subperíodos distintos: 1979- 84, 1985-87, 1988 e pós-88.