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dc.contributor.authorDuarte, Angelo José Mont'Alverne
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Manoel Angelo da
dc.contributor.authorLuz, Everaldo Manoel
dc.contributor.authorGerardo, José Carlos
dc.date.accessioned2014-01-02T16:47:07Z
dc.date.available2014-01-02T16:47:07Z
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.isbn9789213232613
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11362/7326
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractEsse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfei çoamento do SUS são propostas.
dc.format.extent67 páginas.
dc.language.isopt
dc.publisherCEPAL
dc.relation.ispartofseriesSerie Gestión Pública
dc.titleTransferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde
dc.typeTexto
dc.divisionILPES - Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social
dc.publicationstatusDisponible
dc.regionalofficeSantiago
dc.physicaldescription67 p. : tabls.
dc.jobnumberS0800861 P
dc.salenumber08.II.G.95
dc.callnumberINT UN/EC 80(69/2009)
dc.callnumberLC/L.2988-P
dc.identifier.unsymbolLC/IP/L.297
dc.identifier.unsymbolLC/L.2988-P
dc.placeofeditionSantiago
dc.relation.ispartofseriesno69
dc.subject.spanishPOLITICA FISCAL
dc.subject.spanishADMINISTRACION FISCAL
dc.subject.spanishASIGNACION DE RECURSOS
dc.subject.spanishGASTOS PUBLICOS
dc.subject.spanishSALUD
dc.subject.spanishDESARROLLO ECONOMICO
dc.subject.spanishFINANZAS
dc.subject.englishFISCAL POLICY
dc.subject.englishTAX ADMINISTRATION
dc.subject.englishRESOURCES ALLOCATION
dc.subject.englishPUBLIC EXPENDITURES
dc.subject.englishHEALTH
dc.subject.englishECONOMIC DEVELOPMENT
dc.subject.englishFINANCE
dc.coverage.spatialspaBRASIL
dc.coverage.spatialengBRAZIL
dc.type.biblevelDocumento Completo
dc.doctypeSeries
dc.topic.spanishASUNTOS FISCALES
dc.topic.spanishCIUDADES
dc.topic.spanishGESTIÓN PÚBLICA
dc.topic.spanishPOLÍTICAS Y PROGRAMAS SOCIALES
dc.topic.spanishSALUD
dc.topic.englishFISCAL AFFAIRS
dc.topic.englishCITIES
dc.topic.englishPUBLIC ADMINISTRATION
dc.topic.englishSOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES
dc.topic.englishHEALTH
dc.idsade35354
dc.workarea.spanishDESARROLLO ECONÓMICO
dc.workarea.spanishDESARROLLO SOCIAL
dc.workarea.spanishPLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO
dc.workarea.englishECONOMIC DEVELOPMENT
dc.workarea.englishSOCIAL DEVELOPMENT
dc.workarea.englishPLANNING FOR DEVELOPMENT
cepal.physicaldescriptiontablas


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