dc.contributor.author | Afonso, José Roberto Rodrigues |
dc.date.accessioned | 2014-01-02T16:47:06Z |
dc.date.available | 2014-01-02T16:47:06Z |
dc.date.issued | 2007-02 |
dc.identifier.isbn | 9789213230275 |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11362/7319 |
dc.description | Incluye Bibliografía |
dc.description.abstract | Mudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferiores de governo, reduzindo ou até mesmo dispensando a interferência da esfera intermediária de governo. O Brasil ainda tem um agravante - o baixo crescimento econômico nos últimos anos, abaixo até da média latina. Para compensar tais efeitos, e também a estrutural pobreza e desigualdade, na última década foram criados e cresceram diferentes programas públicos de transferência de renda. O governo central se tornou rapidamente o principal financiador e executor direto de tais programas, especialmente após consolidar vários em torno do chamado Bolsa Família. Isto levou a um relacionamento direto com os beneficiários (fora da previdência social) e relegando os governos locais a um papel marginal - cuida apenas do cadastro (já os governos estaduais, nem isso), ou seja, constitui um novo desafio para a descentralização. Requer maiores reflexões sobre os arranjos federativos, os resultados sociais e os custos fiscais, as novas relações políticas e federativas e, o principal, sobre a cidadania e a governança dos governos subnacionais. A maior preocupação é que tais programas assistenciais careçam de uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem assim as de desenvolvimento regional, de modo que permitissem enfrentar a questão estrutural e, no médio ou longo prazo, com a aceleração do crescimento e a criação de mais empregos, os benefícios assistenciais pudessem ser reduzidos. Portanto, o avanço dos programas de transferência de renda, sobretudo em região com crônica pobreza e desigualdade como a latina, trouxe desafios e questões relevantes para o federalismo e a descentralização fiscal ainda não analisadas e respondidas com a profundidade exigida. A questão básica é: quais são as repercussões da criação e da ampliação pelos governos centrais de programas de transferência de renda social para as relações intergovernamentais e para a divisão federativa de recursos e gastos? |
dc.format.extent | 41 páginas. |
dc.language.iso | pt |
dc.publisher | CEPAL |
dc.relation.ispartofseries | Serie Gestión Pública |
dc.title | Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil |
dc.type | Texto |
dc.contributor.entity | German Agency for Technical Cooperation |
dc.contributor.entity | NU. CEPAL |
dc.contributor.entity | NU. CEPAL. ILPES |
dc.project | Proyecto Modernización del Estado, Desarrollo Productivo y el Uso Sustentable de los Recursos Naturales GER/05/001 |
dc.division | ILPES - Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social |
dc.publicationstatus | Disponible |
dc.regionaloffice | Santiago |
dc.physicaldescription | 41 p. : tabls. |
dc.jobnumber | S0700053 P |
dc.salenumber | 07.II.G.20 |
dc.callnumber | INT UN/EC 80(63/2007) |
dc.callnumber | LC/L.2669-P |
dc.identifier.unsymbol | LC/IP/L.279 |
dc.identifier.unsymbol | LC/L.2669-P |
dc.placeofedition | Santiago |
dc.relation.ispartofseriesno | 63 |
dc.subject.spanish | ADMINISTRACION FISCAL |
dc.subject.spanish | DESCENTRALIZACION GUBERNAMENTAL |
dc.subject.spanish | DISTRIBUCION DEL INGRESO |
dc.subject.spanish | INGRESOS |
dc.subject.spanish | POLITICA FISCAL |
dc.subject.spanish | PROGRAMAS DE ACCION |
dc.subject.spanish | SEGURIDAD SOCIAL |
dc.subject.english | DECENTRALIZATION IN GOVERNMENT |
dc.subject.english | FISCAL POLICY |
dc.subject.english | INCOME DISTRIBUTION |
dc.subject.english | INCOME |
dc.subject.english | PROGRAMMES OF ACTION |
dc.subject.english | SOCIAL SECURITY |
dc.subject.english | TAX ADMINISTRATION |
dc.coverage.spatialspa | BRASIL |
dc.coverage.spatialeng | BRAZIL |
dc.type.biblevel | Documento Completo |
dc.doctype | Series |
dc.topic.spanish | ASUNTOS FISCALES |
dc.topic.spanish | POLÍTICAS Y PROGRAMAS SOCIALES |
dc.topic.english | FISCAL AFFAIRS |
dc.topic.english | SOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES |
dc.idsade | 28327 |
dc.workarea.spanish | DESARROLLO ECONÓMICO |
dc.workarea.spanish | DESARROLLO SOCIAL |
dc.workarea.english | ECONOMIC DEVELOPMENT |
dc.workarea.english | SOCIAL DEVELOPMENT |
cepal.physicaldescription | tablas |