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dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.date.accessioned2014-01-02T16:47:06Z
dc.date.available2014-01-02T16:47:06Z
dc.date.issued2007-02
dc.identifier.isbn9789213230275
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11362/7319
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractMudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferiores de governo, reduzindo ou até mesmo dispensando a interferência da esfera intermediária de governo. O Brasil ainda tem um agravante - o baixo crescimento econômico nos últimos anos, abaixo até da média latina. Para compensar tais efeitos, e também a estrutural pobreza e desigualdade, na última década foram criados e cresceram diferentes programas públicos de transferência de renda. O governo central se tornou rapidamente o principal financiador e executor direto de tais programas, especialmente após consolidar vários em torno do chamado Bolsa Família. Isto levou a um relacionamento direto com os beneficiários (fora da previdência social) e relegando os governos locais a um papel marginal - cuida apenas do cadastro (já os governos estaduais, nem isso), ou seja, constitui um novo desafio para a descentralização. Requer maiores reflexões sobre os arranjos federativos, os resultados sociais e os custos fiscais, as novas relações políticas e federativas e, o principal, sobre a cidadania e a governança dos governos subnacionais. A maior preocupação é que tais programas assistenciais careçam de uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem assim as de desenvolvimento regional, de modo que permitissem enfrentar a questão estrutural e, no médio ou longo prazo, com a aceleração do crescimento e a criação de mais empregos, os benefícios assistenciais pudessem ser reduzidos. Portanto, o avanço dos programas de transferência de renda, sobretudo em região com crônica pobreza e desigualdade como a latina, trouxe desafios e questões relevantes para o federalismo e a descentralização fiscal ainda não analisadas e respondidas com a profundidade exigida. A questão básica é: quais são as repercussões da criação e da ampliação pelos governos centrais de programas de transferência de renda social para as relações intergovernamentais e para a divisão federativa de recursos e gastos?
dc.format.extent41 páginas.
dc.language.isopt
dc.publisherCEPAL
dc.relation.ispartofseriesSerie Gestión Pública
dc.titleDescentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil
dc.typeTexto
dc.contributor.entityGerman Agency for Technical Cooperation
dc.contributor.entityNU. CEPAL
dc.contributor.entityNU. CEPAL. ILPES
dc.projectProyecto Modernización del Estado, Desarrollo Productivo y el Uso Sustentable de los Recursos Naturales GER/05/001
dc.divisionILPES - Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social
dc.publicationstatusDisponible
dc.regionalofficeSantiago
dc.physicaldescription41 p. : tabls.
dc.jobnumberS0700053 P
dc.salenumber07.II.G.20
dc.callnumberINT UN/EC 80(63/2007)
dc.callnumberLC/L.2669-P
dc.identifier.unsymbolLC/IP/L.279
dc.identifier.unsymbolLC/L.2669-P
dc.placeofeditionSantiago
dc.relation.ispartofseriesno63
dc.subject.spanishADMINISTRACION FISCAL
dc.subject.spanishDESCENTRALIZACION GUBERNAMENTAL
dc.subject.spanishDISTRIBUCION DEL INGRESO
dc.subject.spanishINGRESOS
dc.subject.spanishPOLITICA FISCAL
dc.subject.spanishPROGRAMAS DE ACCION
dc.subject.spanishSEGURIDAD SOCIAL
dc.subject.englishDECENTRALIZATION IN GOVERNMENT
dc.subject.englishFISCAL POLICY
dc.subject.englishINCOME DISTRIBUTION
dc.subject.englishINCOME
dc.subject.englishPROGRAMMES OF ACTION
dc.subject.englishSOCIAL SECURITY
dc.subject.englishTAX ADMINISTRATION
dc.coverage.spatialspaBRASIL
dc.coverage.spatialengBRAZIL
dc.type.biblevelDocumento Completo
dc.doctypeSeries
dc.topic.spanishASUNTOS FISCALES
dc.topic.spanishPOLÍTICAS Y PROGRAMAS SOCIALES
dc.topic.englishFISCAL AFFAIRS
dc.topic.englishSOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES
dc.idsade28327
dc.workarea.spanishDESARROLLO ECONÓMICO
dc.workarea.spanishDESARROLLO SOCIAL
dc.workarea.englishECONOMIC DEVELOPMENT
dc.workarea.englishSOCIAL DEVELOPMENT
cepal.physicaldescriptiontablas


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