O sistema municipal e o combate à pobreza no Brasil

Abstract

Os municípios, em especial os das capitais e aqueles de médio e grande porte, vêm assumindo crescente importância nas estratégias de combate à pobreza no Brasil. A descentralização fiscal, a partir da Constituição de 1988, a recuperação da capacidade de gasto das prefeituras, a modernização das administrações municipais, e a responsabilidade crescente sobre o gasto social compõem este cenário. A descentralização de atribuições ocorreu de fato em áreas como a educação e a saúde. E novos programas federais, como os de transferência de renda, abriram espaços importantes para experiência locais inovadoras. Os municípios também vêm assumindo novos desafios, em especial, na política urbana, com abordagens criativas frente aos bolsões de miséria nas cidades e mobilização de fontes internas e externas de recursos. A capacidade de intervenção dos municípios na área social tem sido fortalecida, ademais, pelas parcerias com organizações da sociedade civil na elaboração e execução do programas. Os desafios a este processo são também apontados, referentes à enorme heterogeneidade dos municípios e às profundas desigualdades inter e intra-regionais, tornando ainda mais complexo o enfrentamento da pobreza no país.