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O sistema municipal e o combate à pobreza no Brasil

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Documento en portugues (307.5Kb)
Date
2005-10
Author
Azeredo, Beatriz
Lobo, Maria Thereza
UN Symbol
LC/L.2379-P
Metadata
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Abstract
Os municípios, em especial os das capitais e aqueles de médio e grande porte, vêm assumindo crescente importância nas estratégias de combate à pobreza no Brasil. A descentralização fiscal, a partir da Constituição de 1988, a recuperação da capacidade de gasto das prefeituras, a modernização das administrações municipais, e a responsabilidade crescente sobre o gasto social compõem este cenário. A descentralização de atribuições ocorreu de fato em áreas como a educação e a saúde. E novos programas federais, como os de transferência de renda, abriram espaços importantes para experiência locais inovadoras. Os municípios também vêm assumindo novos desafios, em especial, na política urbana, com abordagens criativas frente aos bolsões de miséria nas cidades e mobilização de fontes internas e externas de recursos. A capacidade de intervenção dos municípios na área social tem sido fortalecida, ademais, pelas parcerias com organizações da sociedade civil na elaboração e execução do programas. Os desafios a este processo são também apontados, referentes à enorme heterogeneidade dos municípios e às profundas desigualdades inter e intra-regionais, tornando ainda mais complexo o enfrentamento da pobreza no país.
Serie
Serie Medio Ambiente y Desarrollo No. 109
ECLAC Subtopics
SOCIAL INVESTMENT/SPENDING ; PUBLIC ADMINISTRATION ; POVERTY ; SOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES ; SOCIAL PROTECTION
United Nations Subtopics
AIDS ; DECENTRALIZATION IN GOVERNMENT ; MUNICIPAL GOVERNMENT ; POVERTY MITIGATION ; POVERTY ; PUBLIC HEALTH ; SOCIAL POLICY ; SOCIAL WELFARE ; WELFARE ECONOMICS ; PUBLIC ADMINISTRATION
Country / Region
BRAZIL
Project(s)
Proyecto Pobreza Urbana: Estrategia Orientada a la Acción para los Gobiernos y las Instituciones Municipales en América Latina y el Caribe ROA/28
URI
https://hdl.handle.net/11362/5650
Collections
  • Medio Ambiente y Desarrollo

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