Panorama Social da América Latina 2019. Resumo executivo

Abstract

Esta edição do Panorama Social da América Latina retoma a análise das tendencias na evolução da desigualdade de renda, pobreza e gasto social na América Latina e inclui uma análise da migração, fenômeno que adquiriu importância na agenda política e social da região. Além disso, destacam-se três grandes temas. Em primeiro lugar, mostra-se que a renda do 1% mais rico da população continua crescendo e que a estimativa da desigualdade que combina a participação do 1% mais rico com base em registros fiscais e informação das pesquisas domiciliares é significativamente mais elevada do que aquela obtida somente através das pesquisas domiciliares. O aperfeiçoamento da medição da desigualdade é fundamental para apoiar as políticas públicas que combatem a desigualdade na região. Em segundo lugar, apresenta-se uma análise da evolução e ampliação dos estratos de renda médios, fenômeno estreitamente associado com a tendência de redução da pobreza e pobreza extrema que predominou na região entre 2000 e 2014; trata-se de um fenômeno que se traduziu na melhora das condições de vida e aumento das expectativas e demandas sociais de uma proporção importante da população, mas que, ao mesmo tempo, não foi capaz de atendê-las na dimensão esperada nem de eliminar uma série de vulnerabilidades. A informação apresentada confirma que os estratos de renda médios continuam enfrentando diversas vulnerabilidades (baixo nível educacional, baixa qualidade da inserção no mercado de trabalho, baixa cobertura e insuficiência das prestações no sistema de aposentadoria e pensões). Frente a isso, é preciso adotar uma visão mais ampla e avançar na formação de sistemas de proteção social integrais e com vocação universal. Em terceiro lugar, para apostar decididamente na igualdade, é preciso estabelecer um novo pacto social que consolide acordos entre diversos atores, proporcionando legitimidade e solidez a políticas e reformas estruturais transformadoras. Um pacto social para a igualdade é um pacto orientado à redistribuição da renda e otros ativos, bem como ao reconhecimento de identidades e autonomias diversas e à superação da heterogeneidade estrutural. Entre outros elementos, isso demanda um pacto fiscal para avançar na equidade distributiva e na sustentabilidade da proteção social.