Observatório da habitação da cidade de São Paulo como instrumento de controle social

Abstract

O estudo Observatório da Habitação da Cidade de São Paulo - Instrumentos de Gestão e Operação, teve como objetivo apresentar um conjunto de proposições para a definição da concepção, dos princípios finalidade, objetivos, atribuições e a forma de organização e os meios para a implementação de um Observatório Habitacional na cidade de São Paulo como um instrumento público de gestão da política urbana e habitacional associada a iniciativa da constituição de um Observatório Urbano da Cidade de São Paulo. Este estudo promoveu a análise dos eixos estratégicos definido pela Agência Habitat para a constituição dos Observatórios Urbanos Locais, identificou as normas internacionais de proteção do direito à moradia que devem ser observadas para fins de monitoramento da situação da moradia na cidade de São Paulo, analisou do marco legal e institucional urbano na esfera nacional, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo que deve ser considerado para a avaliação da políticas urbanas e habitacional. Depois se verificou a organização política e administrativa do Município de São Paulo e foi apresentada uma proposta de desenho institucional para a constituição do Observatório Habitacional. Por fim são apontados os requisitos e a estratégias para a criação do Observatório como um órgão público municipal que integra o sistema municipal de habitação, e apóia e coopera com o Conselho Municipal de Habitação.