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Observatório da habitação da cidade de São Paulo como instrumento de controle social

Documentos de proyectos e investigación
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Documento en Portugués (557.3Kb)
Date
2005-12
Author
Júnior, Nelson Saúle
UN Symbol
LC/W.53
Metadata
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Abstract
O estudo Observatório da Habitação da Cidade de São Paulo - Instrumentos de Gestão e Operação, teve como objetivo apresentar um conjunto de proposições para a definição da concepção, dos princípios finalidade, objetivos, atribuições e a forma de organização e os meios para a implementação de um Observatório Habitacional na cidade de São Paulo como um instrumento público de gestão da política urbana e habitacional associada a iniciativa da constituição de um Observatório Urbano da Cidade de São Paulo. Este estudo promoveu a análise dos eixos estratégicos definido pela Agência Habitat para a constituição dos Observatórios Urbanos Locais, identificou as normas internacionais de proteção do direito à moradia que devem ser observadas para fins de monitoramento da situação da moradia na cidade de São Paulo, analisou do marco legal e institucional urbano na esfera nacional, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo que deve ser considerado para a avaliação da políticas urbanas e habitacional. Depois se verificou a organização política e administrativa do Município de São Paulo e foi apresentada uma proposta de desenho institucional para a constituição do Observatório Habitacional. Por fim são apontados os requisitos e a estratégias para a criação do Observatório como um órgão público municipal que integra o sistema municipal de habitação, e apóia e coopera com o Conselho Municipal de Habitação.
Serie
Documentos de Proyectos No. 53
ECLAC Subtopics
PUBLIC ADMINISTRATION ; SOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES ; HOUSING AND BASIC SERVICES ; SOCIAL RIGHTS ; CITIES AND HUMAN SETTLEMENTS
United Nations Subtopics
CITIES ; FEDERAL GOVERNMENT ; HOUSING POLICY ; HOUSING ; LOCAL GOVERNMENT ; URBAN ENVIRONMENT ; URBAN MANAGEMENT ; ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS ; PUBLIC ADMINISTRATION
Country / Region
BRAZIL
Project(s)
Proyecto Pobreza Urbana: Estrategia Orientada a la Acción para los Gobiernos y las Instituciones Municipales en América Latina y el Caribe ROA/28
URI
https://hdl.handle.net/11362/3965
Collections
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