Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)
Resumen
1. Este texto procurou responder à uma questão de fundo formulada pela TR do projeto ECLAC/Brazil/Denmark: quais seriam as possibilidades de adoção do modelo dinamarquês de Flexicurity (flexibilidade com segurança) tendo em vista a realidade (e as peculiaridades) do mercado de trabalho, as características da seguridade social, com o objetivo de aumentar a proteção social dos trabalhadores brasileiros? Para tanto tomou-se como referencial analítico a estrutura do modelo dinamarquês composta de três elementos principais (denominado "triangulo dourado"): um mercado de trabalho altamente flexível através da legislação e das negociações coletivas, uma seguridade social forte, com um programa de seguro-desemprego bastante generoso e vultosos gastos compensatórios em políticas ativas voltadas para o mercado de trabalho, especialmente os recursos destinados ao vocational training.2. O diagnóstico desses elementos para o Brasil indica as condições que se seguem. O mercado de trabalho revela uma situação paradoxal: por um lado, observa-se um funcionamento bastante flexível devido a vários fatores: grande informalidade, existência de muitos contratos atípicos, alta taxa de desemprego aberto, elevada taxa de rotatividade do trabalho e um baixo nível de qualificação da força de trabalho. Por outro lado, a legislação trabalhista é bastante detalhada, colocando a maioria dos direitos trabalhistas na Constituição Federal tornando o contrato de trabalho muito rígido. Existe ainda pouca tradição em negociar diminuindo as possibilidades de elevar a flexibilidade por meio do acordo entre as partes.3. A Previdência Social, principal ramo da seguridade social brasileira, vive em constante desequilíbrio, tendo ainda um importante papel de redução da pobreza e extrema pobreza por meio de seus pagamentos de benefícios. O sistema de Saúde é universal, mas funciona de forma precária, burocrática, e com baixa qualidade dos serviços oferecidos. O Seguro-Desemprego possui as características universais, mas seu funcionamento conjunto com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) causa distorções no mercado de trabalho, e seu pagamento não atrelado solidamente às políticas ativas o transformam numa "indenização compulsória". 4. No campo das Políticas Ativas os problemas também são graves: a intermediação da mão de obra (SINE) é sub-dimensionada para o tamanho da força de trabalho brasileira, a rede de atendimento tem pouca capilaridade, existe uma baixa taxa de cobertura e os gastos são ineficientes e com baixa focalização. O Treinamento Vocacional não encontra sua identidade havendo muita descontinuidade nos gastos e pouca associação destes gastos com os interesses do setor produtivo. A Oferta de Microcrédito padece de uma excessiva pulverização em linhas e programas decorrentes de demandas políticas e são menos voltadas para os interesses de trabalhadores carentes e dos desempregados.5. Neste contexto, a adoção do modelo Flexicurity seria utópica no caso brasileiro. Em primeiro lugar, porque este modelo encontrou seu sucesso em países com tradições sociais/culturais/políticas secularmente consolidadas e com larga tradição em negociar. Em segundo lugar, os elementos do "triangulo dourado", no caso brasileiro, exigem reformas modernizantes para colocar o país num modelo caracterizado pela flexibilidade com segurança. Por esta razão, a Flexicurity dinamarquesa deve ser vista apenas como um paradigma a ser seguido, mobilizando as instituições em sua direção, mas nunca como um modelo definitivo.6. Estas reformas vêm sendo a muito tempo debatidas na sociedade brasileira sendo as principais as que se seguem. Reforma trabalhista, visando aumentar a flexibilidade da legislação e reduzir os custos não salariais da mão de obra; Reforma sindical, com a finalidade de acabar com o monopólio sindical promover a competitividade entre sindicatos, acabar com suas receitas compulsórias, modificar o papel da Justiça do Trabalho e promover as Negociações Coletivas; Reformas paramétricas na Previdência Social com o objetivo de eliminar o déficit permanente; melhorar o sistema de Saúde, aumentando o acesso, a qualidade dos serviços e o fim da burocracia; Ampliar os gastos com as Políticas Ativas e promover sua articulação com o Seguro-Desemprego; democratizar o microcrédito e aumentar a eficiência dos mesmos em termos de geração de emprego e renda; investir maciçamente em treinamento vocacional e mesmo promover uma ampla reforma do sistema educacional brasileiro.7. Existem, porém, fortes obstáculos e gargalos a estas reformas no caminho para fortalecer o mercado de trabalho e ampliar a proteção social como preparação para a busca da Flexicurity brasileira. Elas são fortes porque implicam em mudanças de hábitos, costumes, heranças culturais, interesses estabelecidos e requerem longo prazo de maturação. Entre estes obstáculos destacam-se: (i) falta de liderança oficial e pouca vontade política para impor um modelo dessa natureza que leve a tamanha mudança. A Flexicurity teria que se transformar em uma "Razão de Estado" governamental para poder ter alguma chance de sucesso. (ii) os interesses dos atores sociais, especialmente dos trabalhadores e dos empresários, são bastante antagônicos, resultando num diálogo estéril, sem qualquer indício de convergência de interesses; (iii) existem poucos Fóruns de negociação em ação e o Dialogo Social com forma de resolução dos conflitos é relativamente novo no Brasil; (iv) os elementos do "triangulo dourado" brasileiro vivem em permanente desequilíbrio; e (v) as dificuldades cidadão brasileiro com o "espírito público" é um elemento negativo para adoção de modelos dessa natureza. Além disso, o Brasil é leniente com a transgressão de leis e regras, possuí um sistema precário de fiscalização e parece cultuar a impunidade.8. O país, contudo, não deve abrir mão de continuar buscando seu próprio modelo de flexibilidade com segurança e nesse sentido, o modelo dinamarquês representa um bom paradigma.