Recursos naturais na União das Nações Sul-americanas (UNASUL): Situação e tendências para uma agenda de desenvolvimento regional

Abstract

Esta publicação especifica os diversos instrumentos jurídicos e econômicos de que os Estados dispõem para fazer a apropriação e a distribuição da renda derivada da explotação dos recursos naturais relacionados à mineração, aos recursos hídricos e aos hidrocarbonetos. Entre esses instrumentos, figuram: a legislação e regulação particular; o planejamento e a formulação de políticas setoriais e de regimes de participação público-privada nos investimentos e no desenvolvimento; a criação de instituições específicas para os objetivos regulatórios, de fiscalização e de distribuição da renda dos recursos naturais entre os níveis de governo; a participação direta no desenvolvimento dos recursos por intermédio de empresas públicas; a gestão pública e os mecanismos de resolução dos conflitos socioambientais nos setores extrativos; a criação de fundos públicos de poupança e investimento com destinação específica (voltados para o investimento em educação, inovação e desenvolvimento, entre outros) e fundos de estabilização macrofiscal, além do apoio à gestão macroeconômica anticíclica frente aos ciclos dos preços internacionais dos recursos naturais exportados.