Compras governamentais por parte dos Estados Unidos, Canadá e União Européia: uma avaliação exploratória da viabilidade de quantificação

Abstract

A constituição de uma área de livre comércio (ALC) se estabelece primeiramente através do manejo dos instrumentos tarifários e não tarifários. Contudo, uma ALC é um processo mais amplo de integração cujo resultado esperado é a integração plena entre os países signatários da ALC. Uma ALC não se encerra em si mesma. Este estudo visou justamente ampliar o escopo dos instrumentos a disposição dos negociadores da ALC para incluir o tema Compras Governamentais. A idéia central foi avaliar a possibilidade de se dimensionar as compras governamentais dos nossos principais parceiros comerciais (países do NAFTA e da União Européia) para reconhecer as potencialidades de geração de forças competitivas disponíveis as empresas brasileiras por conta da constituição de uma ALC com aqueles paises. O substrato para essa investigação se apóia no princípio básico de que as compras governamentais não podem discriminar as empresas dos países signatários do acordo de uma ALC. O estudo sugere que é possível mapear o consumo de diversas esferas do governo no mercado doméstico, sendo os Estados Unidos o país que divulga suas aquisições de bens e serviços com maior amplitude. Para o ano de 2001 o número de processos licitatórios dos departamentos e agencias do governo norte-americano totalizou 11.4 milhões, representando aquisições no valor de 235 bilhões de dólares. Para a União Européia e Canadá os dados não estão disponibilizados livremente através da Internet de forma setorialmente agregada. Além disso, para a União Européia não se tem notícia da constituição de um mercado único de Compras Governamentais. No entanto, a adição das aquisições governamentais dos diversos países que a compõe representaram 2,4% do PIB da União Européia no ano de 2001, sendo que essa participação foi de 0,9% em 1993. Por fim, este estudo apresenta resultados que indicam a inclusão do tema Compras governamentais com prioridade elevada no processo de integração comercial da ALCA ou alternativamente Mercosul - União Européia, bem como a viabilidade de quantificação das compras governamentais por produtos e segmentos produtivos.