Saúde no Brasil: algumas questões sobre o sistema único de saúde (SUS)

Abstract

Discussão sobre a saúde da popula ção brasileira nos últimos anos e inova ções trazidas pela Constitui ção de 1988 para o campo da saúde e o papel do Estado na área. São abordados vários aspectos relacionados ao financiamento do Sistema único de Saúde (SUS), à regula ção setorial e à provisão de servi ços. Um ponto fundamental para aumentar a efetividade do Sistema único de Saúde é a reorienta ção do modelo de aten ção, para que possa melhor responder às novas exigências decorrentes do quadro epidemiológico, com predomínio das doen ças crônicas não transmissíveis e à necessidade de garantir, de forma eficiente e oportuna, o princípio da integralidade da aten ção. Em países com condi ções de saúde reconhecidamente superiores às vigentes no Brasil, as taxas de mortalidade por doen ças crônicas não-transmissíveis são bem mais elevadas. O Brasil encontra-se numa posi ção epidemiológica intermediária, onde tanto a mortalidade quanto a morbidade por doen ças crônicas e degenerativas cresce de forma gradual, embora ainda sejam altas a mortalidade e a morbidade por doen ças infecciosas e parasitárias. As doen ças não-transmissíveis (câncer, diabetes, cardiovasculares etc.), aumentarão nas próximas décadas, como fenômeno natural, compatível com o crescente envelhecimento da popula ção. O que causa maior perplexidade, por sua atipicidade, é o crescimento das sequelas das diferentes formas de violência, principalmente as decorrentes de agressões e acidentes de trânsito. Apesar dos avan ços (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90), dezoito anos após início da estrutura ção do SUS, questões fundamentais para a sua consolida ção ainda persistem parcialmente irresolutas. Um ponto fundamental para aumentar a efetividade do Sistema único de Saúde é a reorienta ção do seu modelo de aten ção para melhor responder às novas exigências decorrentes do quadro epidemiológico, com o predomínio das doen ças crônicas não transmissíveis e à necessidade de garantir de forma eficiente e oportuna o princípio da integralidade da aten ção. De qualquer forma, a questão dos recursos financeiros é uma das poucas que permite consenso entre atores sociais, públicos e privados comprometidos com o desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro. O desafio remanescente é obter a aprova ção no Congresso da lei complementar que regulamenta a EC nº 29, dando condi ções de um acompanhamento mais efetivo e transparente do comprometimento dos recursos públicos para o SUS e para a defini ção de critérios ancorados na equidade para as transferências federais para os entes subnacionais.