A coordenação entre as políticas fiscal e ambiental no Brasil: a perspectiva dos governos estaduais
| cepal.bibLevel | Documento Completo |
| cepal.callNumber | INT UN/MA 3(92/2005) |
| cepal.callNumber | LC/L.2212/Rev.1-P |
| cepal.divisionEng | Sustainable Development and Human Settlements Division |
| cepal.divisionSpa | División de Desarrollo Sostenible y Asentamientos Humanos |
| cepal.docType | Series |
| cepal.idSade | 20641 |
| cepal.jobNumber | S0410821 P |
| cepal.physicalDescription | tablas |
| cepal.project | Proyecto Promoción del Desarrollo Económico en América Latina y el Caribe, por medio de la Integración de Propuestas de Políticas Ambientales y Sociales GER/02/070 |
| cepal.regionalOffice | Santiago |
| cepal.saleNumber | 04.II.G.134 |
| cepal.topicEng | FISCAL AFFAIRS |
| cepal.topicEng | PUBLIC ADMINISTRATION |
| cepal.topicEng | INTERNATIONAL COOPERATION |
| cepal.topicEng | INTERNATIONAL TRADE |
| cepal.topicSpa | ASUNTOS FISCALES |
| cepal.topicSpa | GESTIÓN PÚBLICA |
| cepal.topicSpa | COOPERACIÓN INTERNACIONAL |
| cepal.topicSpa | COMERCIO INTERNACIONAL |
| cepal.workareaEng | INTERNATIONAL TRADE AND INTEGRATION |
| cepal.workareaEng | ECONOMIC DEVELOPMENT |
| cepal.workareaEng | PLANNING FOR DEVELOPMENT |
| cepal.workareaSpa | COMERCIO INTERNACIONAL E INTEGRACIÓN |
| cepal.workareaSpa | DESARROLLO ECONÓMICO |
| cepal.workareaSpa | PLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO |
| dc.contributor.author | Jatobá, Jorge |
| dc.contributor.entity | German Agency for Technical Cooperation |
| dc.contributor.entity | NU. CEPAL |
| dc.contributor.entity | NU. CEPAL. División de Desarrollo Sostenible y Asentamientos Humanos |
| dc.coverage.spatialEng | BRAZIL |
| dc.coverage.spatialSpa | BRASIL |
| dc.date.accessioned | 2014-01-02T16:14:51Z |
| dc.date.available | 2014-01-02T16:14:51Z |
| dc.date.issued | 2005-01 |
| dc.description | Incluye Bibliografía |
| dc.description.abstract | Entre as causas que explicam o hiato entre aspirações e realizações no âmbito do desenvolvimento sustentável tanto na América Latina, em geral, quanto no Brasil, em particular, destaca-se não apenas a insuficiência de instrumentos econômicos para a gestão ambiental, mas, também as falhas de coordenação entre as autoridades fiscais e ambientais. Essas falhas manifestam-se através de problemas de integração, coerência e coordenação intersetorial, intergovernamental e intertemporal de políticas públicas que resultam de deficiências na infra-estrutura organizacional, institucional e política que apóiam, as decisões sobre as intervenções do setor público. A hipótese básica desse estudo é que Coordenação é um bem público intangível e de caráter intermediário cuja oferta é sub-ótima. O estudo, relativo ao caso brasileiro, cobre três tipos de coordenação: horizontal ao nível do governo central, vertical entre os diferentes níveis de governo e intragovernamental no que se relaciona ao setor público estadual. No que diz respeito à política ambiental e à fiscal no contexto do governo central, não há praticamente Coordenação devido à falta de instrumentos fiscais para a gestão ambiental. Com relação à coordenação vertical não há nenhuma evidência de demandas por parte dos estados e municípios para que incentivos fiscais com base na legislação tributária federal sejam concebidos e implementados.Por outro lado, a coordenação vertical da política ambiental com a política fiscal bem como da política ambiental per se tem duas dimensões: entre o governo federal e os estaduais e entre os governos estaduais e municipais. A coordenação intergovernamental entre estados e municípios é mais freqüente. Isso ocorre, em primeiro lugar, porque estado e município tendem a ser mais próximo em decorrência das demandas locais. Em segundo lugar, a carência dos municípios em termos de recursos financeiros e humanos aproxima-os, moldado pelas circunstâncias partidárias, do poder político estadual. Ademais, coordenação vertical entre autoridades ambientais e fiscais e entre estas e as respectivas autoridades municipais foi fortalecida em alguns estados em decorrência da adoção do ICMS Ecológico (ou socioambiental). No que diz respeito à coordenação entre governo federal e os governos estaduais, um espaço institucional onde isso poderia ocorrer seria o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) onde os estados têm representação.Entretanto, tal coordenação inexiste porque instrumentos fiscais e econômicos de uso ambiental não têm sido instrumentados pelo CONAMA cuja atuação é mais normativa e menos estratégica. A falta de coordenação ou falhas de coordenação tem conduzido a freqüentes conflitos entre a política ambiental e outras políticas de governo. Isso mitiga ou neutraliza os efeitos positivos da política ambiental. Ou ainda causa impactos adversos sobre o meio ambiente que não são adequadamente antecipados, neutralizados ou compensados. Na perspectiva dos estados e considerando a coordenação entre política fiscal (ou econômica) e a política ambiental no âmbito do setor público estadual e entre este e os demais níveis de governo, analisam-se situações que são representativas de falta ou de falhas de coordenação em cinco casos. O primeiro diz respeito às compensações ambientais e as taxas de fiscalização; o segundo trata da relação entre a política de atração de investimentos privados via benefícios fiscais e a política ambiental; o terceiro analisa os instrumentos propostos na Agenda 21 e sua compatibilidade com a política fiscal; o quarto trata do ICMS Ecológico e o último contempla a questão do uso da água. A política ambiental para estar em sintonia com a política fiscal e com as demais políticas setoriais teria de ter uma concepção sistêmica.Nessa perspectiva, a questão ambiental deveria ser tratada de forma matricial ou transversal. Infelizmente, os instrumentos para integrar, coordenar e estabelecer coerência entre a política econômica e fiscal e a política ambiental são ainda inexistentes ou insuficientes no setor público brasileiro. |
| dc.format | Texto |
| dc.format.extent | 61 páginas. |
| dc.format.mimetype | application/pdf |
| dc.identifier.isbn | 9213225806 |
| dc.identifier.unSymbol | LC/L.2212/REV.1-P |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11362/5625 |
| dc.language.iso | por |
| dc.physicalDescription | 61 p. : tabls. |
| dc.publisher | CEPAL |
| dc.publisher.place | Santiago |
| dc.relation.isPartOfSeries | Serie Medio Ambiente y Desarrollo |
| dc.relation.isPartOfSeriesNo | 92 |
| dc.rights.coar | Disponible |
| dc.subject.unbisEng | ENVIRONMENTAL POLICY |
| dc.subject.unbisEng | FEDERAL GOVERNMENT |
| dc.subject.unbisEng | FISCAL POLICY |
| dc.subject.unbisEng | LOCAL GOVERNMENT |
| dc.subject.unbisEng | SUSTAINABLE DEVELOPMENT |
| dc.subject.unbisEng | PUBLIC ADMINISTRATION |
| dc.subject.unbisSpa | DESARROLLO SOSTENIBLE |
| dc.subject.unbisSpa | GOBIERNO FEDERAL |
| dc.subject.unbisSpa | GOBIERNO LOCAL |
| dc.subject.unbisSpa | POLITICA AMBIENTAL |
| dc.subject.unbisSpa | POLITICA FISCAL |
| dc.subject.unbisSpa | ADMINISTRACION PUBLICA |
| dc.title | A coordenação entre as políticas fiscal e ambiental no Brasil: a perspectiva dos governos estaduais |
| dc.type.coar | libro |
| dspace.entity.type | Publication |
| relation.isAuthorOfPublication | 9810a1c8-1a2a-4034-8b88-58023ba55d5b |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 9810a1c8-1a2a-4034-8b88-58023ba55d5b |