Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberINT UN/CO 35(59/2005)
cepal.callNumberLC/L.2447-P
cepal.divisionEngInternational Trade and Integration Division
cepal.divisionOldDivisión de Comercio Internacional
cepal.divisionSpaDivisión de Comercio Internacional e Integración
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade23611
cepal.jobNumberS2005204 P
cepal.physicalDescriptiongráficos, tablas
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.saleNumber05.II.G.194
cepal.topicEngINTERNATIONAL TRADE
cepal.topicEngREGULATION
cepal.topicEngTRADE POLICY AND TRADE AGREEMENTS
cepal.topicEngTRADE IN GOODS AND SERVICES
cepal.topicSpaCOMERCIO INTERNACIONAL
cepal.topicSpaREGULACIÓN
cepal.topicSpaPOLÍTICA COMERCIAL Y ACUERDOS COMERCIALES
cepal.topicSpaCOMERCIO DE BIENES Y SERVICIOS
cepal.workareaEngINTERNATIONAL TRADE AND INTEGRATION
cepal.workareaEngSTATISTICS
cepal.workareaEngNATURAL RESOURCES
cepal.workareaSpaCOMERCIO INTERNACIONAL E INTEGRACIÓN
cepal.workareaSpaESTADÍSTICAS
cepal.workareaSpaRECURSOS NATURALES
dc.contributor.authorAlmeida, Juliana Salles
dc.contributor.entityNU. CEPAL. División de Comercio Internacional e Integración
dc.coverage.spatialEngLATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN
dc.coverage.spatialSpaAMERICA LATINA Y EL CARIBE
dc.date.accessioned2014-01-02T15:28:31Z
dc.date.available2014-01-02T15:28:31Z
dc.date.issued2005-12
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractÉ cada vez maior o número de países que importam e exportam alimentos e a expansão e a diversificação deste comércio pode ser atribuída à inovação das técnicas de armazenamento, conservação e embalagem, fazendo com que os alimentos estejam adequados ao consumo. Neste contexto, a liberalização do comércio impõe desafios e um deles é a manutenção da segurança relativamente à inocuidade e qualidade dos alimentos comercializados, somando-se à crescente exigência por parte dos consumidores por produtos seguros, o que obriga os governos a implementarem um sistema rígido e eficiente de controle sanitário e fitossanitário de produtos alimentícios importados. Contudo, à medida que aumenta a regulamentação buscando a segurança alimentar, crescem as dificuldades de adaptação às mesmas, além da particularidade de os países possuírem conceitos distintos sobre o que pode ser considerado risco à saúde. Tal fato afeta a economia de muitos países latino-americanos e caribenhos, tradicionais exportadores de produtos agropecuários, os quais enfrentam dificuldades de se adaptarem às constantes alterações das normas sanitárias e fitossanitárias que se processam sobre a alcunha do que se convencionou chamar de food safety. Essas medidas, sob o "manto" da legítima proteção da saúde do homem e dos animais e proteção dos vegetais, muitas vezes escondem o real interesse de proteção do mercado de alimentos nacional contra a concorrência estrangeira. É necessário fixar diretrizes internacionais que fomentem o comércio de produtos alimentícios e desestimulem o rotecionismo arbitrário. O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (aqui tratado como Acordo MSF) representa um ícone no equacionamento deste desafio, pois estabelece os principais parâmetros para a adoção e a aplicação de medidas em matéria de qualidade e inocuidade dos alimentos sem que tal implique discriminação comercial arbitrária e injustificada. Esta norma cumpre dez anos em vigor e o objetivo deste trabalho é o de verificar os dilemas levantados ao longo destes anos em termos de segurança alimentar, identificar os problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento na adaptação de sua legislação interna aos padrões sanitários e fitossanitários internacionais e apresentar propostas que visam abrir possíveis caminhos para o equacionamento dos desafios que este Acordo implica, considerando que seu objetivo essencial é a busca do equilíbrio entre a proteção da concorrência no comércio e a proteção da saúde dos consumidores (incluindo-se a saúde dos animais e a preservação dos vegetais).""
dc.formatTexto
dc.format.extent71 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbn9213228295
dc.identifier.unSymbolLC/L.2447-P
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/4400
dc.language.isopor
dc.physicalDescription71 p. : gráfs., tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.isPartOfSeriesSerie Comercio Internacional
dc.relation.isPartOfSeriesNo59
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngAGRICULTURAL PRODUCTS
dc.subject.unbisEngBEEF
dc.subject.unbisEngCHEMICALS
dc.subject.unbisEngFOOD SECURITY
dc.subject.unbisEngHEALTH POLICY
dc.subject.unbisEngINTERNATIONAL TRADE
dc.subject.unbisEngTRADE IN SERVICES
dc.subject.unbisEngECONOMIC REGULATION
dc.subject.unbisSpaCARNE DE RES
dc.subject.unbisSpaCOMERCIO INTERNACIONAL
dc.subject.unbisSpaPOLITICA SANITARIA
dc.subject.unbisSpaPRODUCTOS AGRICOLAS
dc.subject.unbisSpaPRODUCTOS QUIMICOS
dc.subject.unbisSpaSEGURIDAD ALIMENTARIA
dc.subject.unbisSpaCOMERCIO DE SERVICIOS
dc.subject.unbisSpaREGULACION ECONOMICA
dc.titleAcordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores
dc.type.coarlibro
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