Sección o Parte de un Documento 1995 es 382.3 B584L(58739) Corden, W. Max Coediciones NAFTA AMERICA LATINA LIBERALIZACION DEL INTERCAMBIO NEGOCIACIONES COMERCIALES TRATADOS ZONAS DE LIBRE COMERCIO FREE TRADE AREAS LATIN AMERICA TRADE LIBERALIZATION TRADE NEGOTIATIONS TREATIES NAFTA Una zona de libre comercio en el Hemisferio Occidental: posibles implicancias para América Latina Incluye Bibliografía En: La liberalización del comercio en el Hemisferio Occidental - Washington, DC : BID/CEPAL, 1995 - p. 13-40 Proyecto Apoyo al Proceso de Liberalización Comercial en el Hemisferio Occidental http://hdl.handle.net/11362/1510 2014-01-02T14:51:16Z 2014-01-02T14:51:16Z Made available in DSpace on 2014-01-02T14:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995 POLÍTICA COMERCIAL Y ACUERDOS COMERCIALES TRADE NEGOTIATIONS COMERCIO INTERNACIONAL E INTEGRACIÓN INTERNATIONAL TRADE AND INTEGRATION Texto 6 ( 5 , ( 82 políticas sociales D esigualdades raciais e políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Roberto Borges Martins División de Desarrollo Social Santiago de Chile, abril de 2004 Este documento fue preparado por Rodrigo Borges Martins, consultor de la División de Desarrollo Social de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). El estudio forma parte de una investigación sobre etnicidad y ciudadanía en América Latina y el Caribe que se desarrolla en el marco del proyecto “Desarrollo social y equidad en América Latina y el Caribe” (Proyecto GER-99-S114) que la CEPAL lleva a cabo con el apoyo de la Sociedad Alemana de Cooperación Técnica (GTZ). Las opiniones expresadas en este documento, que no ha sido sometido a revisión editorial, son de exclusiva responsabilidad del autor y pueden no coincidir con las de la Organización. Publicación de las Naciones Unidas ISSN impreso 1564-4162 ISSN electrónico 1680-8983 ISBN: 92-1-322508-3 LC/L.2082-P N° de venta: S.04.II.G.22 Copyright © Naciones Unidas, abril de 2004. Todos los derechos reservados Impreso en Naciones Unidas, Santiago de Chile La autorización para reproducir total o parcialmente esta obra debe solicitarse al Secretario de la Junta de Publicaciones, Sede de las Naciones Unidas, Nueva York, N. Y. 10017, Estados Unidos. Los Estados miembros y sus instituciones gubernamentales pueden reproducir esta obra sin autorización previa. Sólo se les solicita que mencionen la fuente e informen a las Naciones Unidas de tal reproducción. CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Índice Resumo ........................................................................................ 7 Introdução ........................................................................................ 9 I. Um pouco de história ............................................................ 13 A. A escravidão no Brasil ......................................................... 15 B. O legado da escravidão ........................................................ 17 C. Um sumário das desigualdades raciais no Brasil................. 18 II. Educação................................................................................... 21 A. Exclusão digital.................................................................... 29 III. Mercado de trabalho .............................................................. 31 A. Desemprego ......................................................................... 31 B. Renda do trabalho ................................................................ 34 C. Informalidade do emprego e precarização da ocupação ...... 42 IV. Renda das famílias, distribuição da renda o pobreza .. 45 A. Distribuição da renda ........................................................... 45 B. Pobreza e extrema pobreza .................................................. 48 C. Indicadores dedesenvolvimento humano ............................. 51 V. As políticas raciais e as liçôes da história recente ....... 55 A. O Estado brasileiro e a questão racial.................................. 57 B. Políticas raciais na transição para a democracia.................. 58 C. Políticas raciais no governo Fernando Henrique Cardoso ................................................................................ 59 D. O impacto da Conferência de Durban.................................. 60 E. O novo governo e a questão racial ....................................... 62 F. Acontecimentos recentes e perspectivas.............................. 63 Anexo: Resumo dos principais indicadores por raça .......... 65 Notas e referências bibliográficas ............................................. 67 3 Desigualdades raciais e políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Serie Políticas Sociales: números publicados .....................................................................69 Índice de cuadros Cuadro 1 Cuadro 2 Cuadro 3 Cuadro 4 Cuadro 5 Cuadro 6 Cuadro 7 Cuadro 8 Cuadro 9 Cuadro 10 Cuadro 11 Cuadro 12 Cuadro 13 Cuadro 14 Cuadro 15 Cuadro 16 Cuadro 17 Cuadro 18 Cuadro 19 Cuadro 20 Cuadro 21 Cuadro 22 Cuadro 23 Cuadro 24 Cuadro 25 Tráfico atlântico de escravos, por períodos e regiões de destino, em milhares, 1451-1870 ...................................................................................................................15 População por cor ou raça e por grandes regiões (em milhares), 2000 ......................18 Porcentagem da população de 25 anos de idade ou mais por faixa de escolaridade, 1992-2001 ...................................................................................................................25 Taxa de desemprego, por gênero e raça/PEA de 25 anos ou mais, 1992-2001 ..........32 Taxa de desemprego, por gênero e raça/PEA de 16 a 24 anos, 1992-2001................33 Renda* de todos os trabalho, ocupados de 16 anos ou mais, por gênero e raça, 1992-2001 ...................................................................................................................34 Renda* de todos os trabalho, negros como porcentagem dos brancos da mesma faixa etária 1992-2001....................................................................................35 Renda* do trabalho, ocupados de 16 anos ou mais, por gênero, raça, e tipo de ocupaçâo , 1992 e 2001................................................................................36 Renda* do trabalho, negros como porcentagem dos brancos ocupações selecionadas 1992-2001..............................................................................................37 Renda* do trabalho, ocupados de 16 anos ou mais, por gênero, raça e escolaridade, 1992-2001 ...................................................................................................................38 Renda* do trabalho, negros como porcentagem dos brancos do mesmo sexo, por escolaridade, 1992-2001.......................................................................................38 Renda* do trabalho, por gênero e raça, com escolaridade defasada, 1992-2001 .......39 Percentuais dos hiatos de renda Do trabalho não causados pelas diferenças educacionais................................................................................................................40 Renda* do trabalho, negros como porentagem dos brancos, por regiões, 1992-2001 ...................................................................................................................41 Taxa de informalidade dos assallariados,* por raça e faixa etária, 1992-2001..........42 Taxa de precarização da ocupação (conceito OIT), por raça de faixa etária raça, 1992-2001 ...................................................................................................................43 Renda domiciliar real per capita, por raça, 1992-2001...............................................46 Proporção e número de pobres, por raça, 1992-2001 .................................................48 Proporção e número de indigentes, por raça, 1992-2001 ...........................................48 Índice de desenvolvimento humano (IDH) e seus componentes, por raça, 1991 e 2000..........................................................................................................................51 Alguns indicadores demográficos, por raça, 1991 e 2000..........................................52 População em aglomerados subnormais (AS),* por raça, 1991 e 2000 .....................53 Porcentagem da população em condições inadequadas de moradia, por raça, 1992 e 2001.................................................................................................................53 Bens Duráveis: porcentagem da população em domicílios que não os possuem, por raça, 1992 –2201.........................................................................................................54 Brasil: indicadores socioecnômicos selecionados, por raça, 1992 e 2001 .................66 Índice de gráficos Gráfico 1 Gráfico 2 Gráfico 3 4 Coeficiente de GINI, 1977-2001.................................................................................10 Porcentagem da ronda apropriada pelos 10% mais ricos e 50% mais pobres, 1977-2001 ...................................................................................................................10 Taxa de analfabetismo, por raça e faixa etária, 1992 .................................................22 CEPAL - SERIE Políticas sociales Gráfico 4 Gráfico 5 Gráfico 6 Gráfico 7 Gráfico 8 Gráfico 9 Gráfico 10 Gráfico 11 Gráfico 12 Gráfico 13 Gráfico 14 Gráfico 15 Gráfico 16 Gráfico 17 Gráfico 18 Gráfico 19 Gráfico 20 Gráfico 21 Gráfico 22 Gráfico 23 Gráfico 24 Gráfico 25 Gráfico 26 Gráfico 27 Gráfico 28 N° 82 Perfil educacional da população de 25 anos ou mais, por raça, 1992 ........................ 22 Taxa de analfabetismo, por raça e faixa etária, 2001 ................................................. 23 Perfil educacional dea população de 25 anos ou mais, por raça, 2001 ...................... 24 Taxa de analfabetismo (pessoas de 15 a 24 anos), 1992-2001................................... 24 Porcentagem da população de 7 a 13 anos que não frequenta escola, 1992-2001 ..... 25 Evolução do hiato educacional* entre brancos e negros, 1992-2001......................... 26 População universitaria* em milhares, 1991 e 2000 .................................................. 27 Porcentagem da população de 18 a 24 anos matriculada na universidade, 1991 e 2000 ................................................................................................................ 28 Porcentagem da população de 18 a 24 anos matriculada na universidade, 1991 e 2000 ................................................................................................................ 28 Porcentagem da população com acceso a algumas tecnologias digitais, por raça 2001 ............................................................................................................................ 29 Taxa de desemprego, por gênero e raça, 1992-2001 .................................................. 32 Taxa de desemprego, por raça e escolaridade, 1992 e 2001 ...................................... 33 Renda do trabalho* dos negros como porentagem dos brancos, 1992-2001.............. 34 Renda o trabalho* dos negros como porentagem dos brancos do mesmo sexo, 1992-2001................................................................................................................... 35 Renda média do trabalho* por raça, ocupações selecionadas, 2001 .......................... 37 Simulação contrafactual: todos negros x todos brancos............................................. 39 Renda do trabalho dos negros como porcentagem dos brancos, por regiões, 2001 ... 41 Taxa de informalidade no emprego, por gênero e raça, 1992-2001 ........................... 42 Taxa de precarização (conceito OIT) por gênero e raça, 1992-2001 ......................... 44 Perfil racial da distribução da renda, 1992................................................................. 46 Perfil racial da distribução da renda, 2001................................................................. 47 Participação de população negra* na distribução da renda, 1992-2001..................... 47 Negros como porcentagem de populações seleccionadas, 1992-2001 ....................... 49 Numero de negros por 100 brancos na mesma condição, 1992-2001 ........................ 50 Numero absoluto de pobres e de indigentes, em milhões, por raça, 1992-2001 ........ 50 5 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Resumo As desigualdades raciais constituem um fenômeno antigo no Brasil. No entanto, seu estudo e quantificação são escassos já que é recente a desagregação dos indicadores por raça. Partindo de uma olhada à historia e ao legado da escravidão, o estudo proporciona um exame detalhado de ditas desigualdades na evolução dos principais indicadores relativos as áreas de educação, mercado de trabalho, renda e pobreza, desenvolvimento humano, sobrevivência e mortalidade, condições de moradia e acesso a alguns bens e serviços. O período de estudo compreende a década de 1990 e finaliza com os dados estatísticos más recentes (2001). No plano das políticas de inclusão racial, a análise releva os beneficios derivados das políticas sociais para o conjunto da população, não obstante, sua ineficácia na redução das desigualdades entre brancos e negros. Examina o papel do Estado e a questão racial desde fins do Império até recentemente, incluindo os esforços antidiscriminação da década dos 80 e começo dos anos 90, as políticas raciais do governo Cardoso, o impacto da Conferência de Durban na divulgação ativa das desigualdades raciais, e, finalmente, o novo governo e a questão racial. 7 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Introdução O Brasil adquiriu em décadas recentes a triste reputação de ser um dos países mais desiguais do planeta. Estudos realizados nos últimos vinte anos por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, vinculados a organismos internacionais e a institutos nacionais de pesquisa (em especial ao IPEA), tem revelado consistentemente uma extrema concentração da renda, da riqueza e de outras distribuições, como educação e capital humano, configurando um quadro de profundas desigualdades socioeconômicas. 1 Essas desigualdades vem demonstrando uma grande persistência, tendo atravessado, sem alteração perceptível, períodos de crescimento acelerado e de estagnação; de inflação galopante e de completa estabilidade de preços, bem como de rápidas e profundas mudanças demográficas e tecnológicas. No plano político-institucional, os altos níveis de desigualdade se mantiveram sem modificações notáveis através de períodos de ditadura militar e de total redemocratização, de fechamento e de abertura ao comércio internacional e à circulação de capitais, de intensa estatização e de sucessivas ondas de privatização da economia. 1 Um bom panorama desses trabalhos pode ser encontrado em Ricardo Henriques (org.). Desigualdade e Pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000. Veja também Sonia Rocha. Pobreza no Brasil. Afinal de que se trata?. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 9 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 1 COEFICIENTE DE GINI 1977-2001 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE Gráfico 2 PORCENTAGEM DA RONDA APROPRIADA PELOS 10% MAIS RICOS E 50% MAIS POBRES, 1977 - 2001 10% mais ricos 50% mais pobres Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. 10 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 No rico e variado universo das desigualdades brasileiras, são bastante conhecidas e estudadas as desigualdades entre as regiões, entre as áreas urbanas e rurais, as disparidades intrametropolitanas e as grandes iniqüidades presentes na distribuição interpessoal de renda. Assim, todo mundo sabe, no Brasil e fora dele, que o Nordeste e o Norte são muito mais pobres que o Sul e o Sudeste, que as áreas rurais contém inúmeros bolsões de extrema pobreza, e que as áreas metropolitanas encerram imensas desigualdades, podendo-se percorrer em qualquer grande cidade brasileira, em poucos quarteirões, trajetos que vão desde condições socioeconômicas européias até padrões africanos, em termos de renda, de pobreza, de habitação, de saneamento, etc. Muito menos estudadas e divulgadas, mas extremamente importantes como uma das dimensões fundadoras da desigualdade brasileira, são as disparidades que se observam entre as raças. A intensa miscigenação da população, a ausência de ódio racial, de manifestações abertas de racismo e de segregação legal ou explícita enfim a aparência de “democracia racial” da sociedade ocultam aos olhos do observador externo, e mesmo de muitos brasileiros, o grande abismo existente entre as condições econômicas e sociais dos seus dois maiores grupos étnicos: os brancos, de origem européia e os negros, ou afrodescendentes. É claro que as marcas dessas disparidades são visíveis por toda parte, e se manifestam com grande clareza, tanto na presença maciça dos negros nas situações indesejáveis (como, por exemplo, nas favelas, nos bolsões de miséria, nas piores ocupações, etc) como na sua ausência quase absoluta nos lugares e situações sociais mais desejáveis (como os bairros ricos ou de classe média alta, as universidades, as posições de comando e decisão, as ocupações de prestígio e de alta remuneração, etc). Apesar disso, entretanto, só muito recentemente as desigualdades raciais começaram a adquirir expressão estatística clara, através de levantamentos e medições sistemáticas, e a ser regularmente divulgadas com a chancela dos órgãos governamentais. Até pouco tempo atrás o tratamento desta questão pelo estado brasileiro oscilava entre uma desatenção negligente e uma ativa negação de sua extensão ou relevância, como ficou patente, por exemplo, na supressão do quesito sobre cor/raça no Censo Demográfico de 1970. A prática regular de desagregação dos indicadores socioeconômicos por raça foi iniciada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, do Ministério do Planejamento, no ano 2000, e vem desde então se tornando mais frequente. Em 2002, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE introduziu o quesito em sua pesquisa mensal de emprego (PME) e, em 2003 divulgou, pela primeira vez, estatísticas desagregadas por raça em sua síntese anual de indicadores sociais. Mesmo hoje, entretanto, essa prática continua incipiente e não constitui uma norma, permanecendo grandes lacunas em várias áreas, especialmente nas estatísticas educacionais. Um grande número de cadastros públicos e privados, de registros administrativos e de inquéritos socioeconômicos ainda não inclui a identificação racial dos indivíduos. O próprio censo demográfico decenal só contempla a questão no seu questionário amostral, o que impõe severas limitações para a desagregação dos resultados. 11 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 I. Um pouco de história Toda e qualquer disparidade socioeconômica sistemática e persistente observada entre diferentes grupos de uma sociedade tem componentes históricos fundadores, mecanismos de propagação e transmissão, e processos de sustentação através do tempo. A origem das desigualdades raciais observadas no Brasil atual é bem fácil de ser detectada. Elas têm como raiz o fato óbvio de que o país adotou, durante quase 80% de sua história pós “descobrimento”, o regime de trabalho escravo. A chamada “escravidão moderna” –a versão do escravismo recriada pelos europeus para a colonização da América– foi uma das formas mais radicais de exclusão jamais inventadas pelo homem. Nela eram negadas ao cativo não só a remuneração do trabalho e as liberdades de escolha próprias do homem livre, mas também toda e qualquer possibilidade de aquisição e de acumulação de riqueza, de propriedade, de terra, de educação, e outros ativos. O escravo não tinha direitos civis, nem políticos, nem econômicos, nem sociais. Não tinha sequer o status jurídico de pessoa, mas sim o de um bem semovente, como os bois e os cavalos. Escravos podiam ser comprados, vendidos, alugados, taxados, penhorados, legados como herança ou sequestrados como pagamento de dívidas. A condição servil era transmitida à descendência pela linha materna. As variações regionais, as exceções pontuais ou as pequenas fraturas ocasionais desse padrão, algumas vezes apontadas pelos historiadores, não chegam sequer a arranhar a configuração básica do sistema. 13 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 É certo que os escravos resistiram, individual ou coletivamente, buscando preservar sua herança cultural, adquirir capital humano e material, e ampliar, de modo geral, seu leque de franquias e opções. Isso foi feito através de uma variedade de formas criativas de negociação, através da construção de mundos paralelos invisíveis aos sentidos do opressor e, no limite, através dos milhares de episódios de confrontação aberta e resistência armada, coletivos e solitários, que pontilham a história do Brasil e de toda a América escravista. Assim, alguns indivíduos e grupos conseguiram escapar parcialmente, ou temporariamente, de algumas das limitações impostas pelo status servil, mas vistos em retrospectiva, esses episódios apenas atestam a dignidade dos oprimidos, não chegando a se constituir em vias reais de libertação ou de efetivo progresso sócioeconômico. O desequilíbrio de forças era intransponível, as chances de sucesso pela confrontação eram praticamente nulas (a revolta do Haiti no final do século XVIII foi o único caso de vitória completa, em que os escravos se auto-libertaram pela força das armas). As possibilidades reais de desenvolvimento econômico, social ou intelectual do conjunto da população escrava eram inexistentes. Foi através desse regime que os africanos e seus descendentes foram incorporados à população e ao processo de construção daquilo que viria a ser o Brasil. A. A escravidão no Brasil O Brasil foi a maior nação escravista do “Novo Mundo”, desde seus primórdios, no século XVI, até o final do século XVIII. Sua população cativa só foi superada pela dos Estados Unidos, e mesmo assim apenas durante as poucas décadas entre o início do século XIX e a guerra civil americana. Foi também o mais ativo participante do tráfico atlântico de escravos e, desde o começo do século XVII, o maior importador de africanos, em todos os períodos. Foi o penúltimo país (ou colônia) do hemisfério a abolir o comércio internacional de seres humanos, o que só ocorreu em 1850, sob intensa pressão diplomática e militar inglesa. Cuadro 1 TRÁFICO ATLÂNTICO DE ESCRAVOS, POR PERÍODOS E REGIÕES DE DESTINO, EM MILHARES, 1451- 1870 Destino 1451-1600 1601-1700 1701-1810 1811-1870 Total Total (%) Estados Unidos (1) América Espanhola (2) Caribe Britânico Caribe Francês Brasil Outros destinos (3) 0 75 0 0 50 150 0 293 264 156 560 69 376 579 1 401 1 320 1 891 484 51 606 0 96 1 145 0 427 1 552 1 665 1 571 3 646 703 4 16 17 16 38 7 Total 275 1 341 6 051 1,898 9 566 100 18 42 31 60 38 38 Brasil (%) Fonte : Philip D. Curtin. The Atlantic Slave Trade. A Census. (Madison, 1969), p. 88 Notas: (1) Inclui a Luisiana (2) Inclui áreas continentais e ilhas do Caribe (3) Caribe Holandês, Caribe Dinamarquês e Europa No total, segundo a estimativa clássica de Philip Curtin, o Brasil recebeu cerca de 3.600.000 africanos escravizados, superando por larga margem todas as outras regiões importadoras. Quase 4 em cada 10 africanos que chegaram com vida à América durante os quatro séculos do tráfico 15 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente (c.1450 – c.1870) desembarcaram em portos brasileiros.2 O regime servil se estendia por todo o território brasileiro: aqui não havia, como em outras partes da América, regiões ou “santuários” de trabalho exclusivamente livre. O censo do Império, único recenseamento completo realizado no período escravista, registrou, em 1872, escravos em todos os 643 municípios do país. A propriedade de escravos era largamente disseminada na sociedade brasileira, muito mais do que nos Estados Unidos ou no Caribe. Embora ocorressem variações no tempo e no espaço, pode-se afirmar com segurança que a posse de escravos não era restrita a uma pequena elite de grandes senhores de terras, de engenhos ou de minas de ouro. Havia, de fato, proprietários com centenas e até milhares de cativos, mas esses eram apenas o topo de uma pirâmide que tinha uma larga base, onde a imensa maioria dos plantéis era pequena, com menos de cinco indivíduos. Possuíam escravos, tanto o grande fazendeiro, o grande minerador, o grande comerciante, o general, o bispo e a alta burocracia, como o pequeno agricultor, o faiscador de ouro, o pequeno funcionário, o artesão, o vendeiro, o cura da aldeia e a viúva pobre. O governo tinha cativos (chamados de “escravos da nação”), assim como as ordens religiosas, os conventos, a família imperial, companhias mineradoras inglesas e empresas industriais. Persiste ainda hoje o mito de que o escravo só prestava ao trabalho braçal repetitivo, sob estreita supervisão e coerção física permanente. Esta crença tem como corolário a idéia de que a escravidão só se estabelecia como regime dominante e economicamente viável nas regiões onde predominava a plantation exportadora (de açúcar, de café ou de algodão) ou a mineração em larga escala. As duas noções são inteiramente falsas. O escravo foi, sem dúvida, o trabalhador braçal da mina, do engenho e do eito, o carregador e o estivador. Mas foi também músico, pintor, escultor, artesão, pedreiro, marceneiro, ferreiro, tropeiro, alfaiate, ourives, mecânico, gerente, administrador, marinheiro, soldado, vaqueiro, e muito mais. Exerceu todos os tipos de ocupação urbana e rural, e foi empregado, sistematicamente e com sucesso, na indústria – na manufatura têxtil, na construção naval, na siderurgia, e em outras atividades industriais. O maior sistema escravista regional do Brasil em todos os tempos pouco teve a ver com a plantation exportadora de produtos tropicais. Esse sistema ocorreu em Minas Gerais, onde, desde o meado do século XVIII desenvolveu-se uma economia diversificada, que incluía um setor minerador de ouro e de diamantes e (mais tarde) um setor cafeeiro, mas se baseava sobretudo na produção de alimentos, de ferro, de tecidos artesanais e de produtos pecuários para o mercado interno. Foi essa economia, e não as áreas exportadoras de açúcar e de café, que mais importou escravos nos séculos XVIII e XIX, e que teve, de longe, a maior população cativa de todas as províncias brasileiras, desde o “ciclo do ouro” (século XVIII) até a abolição final. Em 1819, Minas Gerais detinha 15,2% da população escrava do país (contra 13,3% da Bahia, 12% do Maranhão e 8,8% de Pernambuco). Essa liderança se ampliou, atingindo 24,7% no Censo do Império, em 1872 (contra 19,8% do Rio de Janeiro, 10,9% da Bahia e 10,1% de São Paulo), e chegando a 26,5% do total de escravos brasileiros na última matrícula da população servil, em 1887 (contra 22,5% do Rio de Janeiro e 14,8% de São Paulo). Em 1831, 34% dos domicílios mineiros possuíam escravos (com plantéis de 1 a 5 indivíduos em 2/3 desses domicílios). Em 1862, mais de uma década depois da extinção do tráfico internacional e já bem perto da abolição, 25% dos domicílios da província ainda eram detentores de 2 16 As referências clássicas sobre as estimativas do tráfico atlântico são: Philip D. Curtin. The Atlantic Slave Trade. A Census. Madison: University of Wisconsin Press, 1969; e David Eltis. Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade. New York: Oxford University Press, 1987. CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 cativos.3 Com tal amplitude e tal disseminação, não surpreende que o regime tenha logrado uma ampla base de sustentação social, política, ideológica e religiosa por quase quatro séculos. Ao contrário da visão legada pela literatura abolicionista, a sociedade brasileira não rejeitava eticamente a escravidão. Possuir escravos, ou traficar com escravos, não era vergonhoso, nem estigmatizante, mas sim um sinal de status, de riqueza e de prestígio. Boa parte dos grandes traficantes e dos grandes proprietários recebeu títulos de nobreza no Império. Até o final da Guerra do Paraguai (ou Guerra da Tríplice Aliança), em 1870, não se encontra nenhum questionamento sério ao regime servil, nem na literatura, nem na imprensa, na jurisprudência ou no parlamento. A Igreja Católica nunca combateu a escravidão negra nem o tráfico, e não participou do movimento abolicionista. B. O legado da escravidão O Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, já no limiar do século XX. Depois da emancipação, em 13 de maio de 1888, os libertos foram lançados à sua própria sorte, sem nenhuma compensação ou qualquer projeto de integração à sociedade ou ao mercado de trabalho. Durante algum tempo discutiu-se a tese da indenização aos ex-proprietários, mas nunca se cogitou de qualquer ressarcimento ou apoio aos ex-escravos, como aconteceu, por exemplo, no período da Reconstrução no Sul dos Estados Unidos. No Nordeste, a maior parte das terras agricultáveis do litoral úmido já estava apropriada, e desde o meado do século os escravos já vinham sendo progressivamente substituídos por trabalhadores assalariados e vendidos para as províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Quando sobreveio a abolição, a região detinha apenas 28% da população escrava do Brasil. Sem alternativa econômica, restou aos libertos se incorporar à massa proletária miseravelmente paga dos engenhos e plantações de cana, ou se tornar “moradores de condição”, trabalhando em terras alheias, como meeiros em uma agricultura de baixíssima produtividade. A região Sudeste concentrava quase 70% do contingente servil do país no momento da emancipação. Lá ainda existia grande extensão de terras livres, e o setor exportador de café, que vivia um período de boom, era inteiramente dependente do trabalho compulsório. Diante da perspectiva real de uma pressão de demanda sobre o mercado de trabalho, e conseqüente elevação dos níveis de remuneração, o governo passou a subsidiar pesadamente a imigração. Os escravos foram deslocados da lavoura cafeeira por levas de colonos italianos, sem outra alternativa senão se acomodar na agricultura de subsistência em terras devolutas, ou migrar para a economia informal e o subemprego da periferia dos maiores centros urbanos. Data desse período o surgimento das primeiras grandes favelas do Rio de Janeiro. Mais de um século depois da abolição, as conseqüências da escravidão continuam conspícuamente presentes na sociedade brasileira. O mais óbvio desses legados é sua grande população afrodescendente, que atingiu 76 milhões de indivíduos no Censo de 2000, e representa 45% da população total. Em algumas regiões essa proporção chega quase a 70%. O Brasil tem hoje a segunda maior população negra do mundo, só sendo superado pela Nigéria. 3 Roberto B. Martins. Growing in Silence: The Slave Economy of Nineteenth-Century Minas Gerais, Brazil. Ph. D. dissertation. Department of Economics, Vanderbilt University, 1980; e Roberto B. Martins e Amilcar Vianna Martins Filho. “Slavery in a NonExport Economy: Nineteenth-Century Minas Gerais Revisited”. Hispanic American Historical Review (63), nº 3 (agosto de 1983). 17 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 2 POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA E POR GRANDES REGIÕES (EM MILHARES), 2000 Brancos Negros (1) Outros (2) Total (3) número % número % número % número % Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste 3 781 15 209 44 916 21 062 5 680 29,7 32,1 62,4 84,2 49,1 8 740 31 918 26 289 3 763 5 710 68,5 67,4 36,5 15,0 49,3 229 242 730 187 181 1,8 0,5 1,0 0,7 1,6 12 750 47 369 71 935 25 011 11 570 100 100 100 100 100 Brasil 90 647 53,8 76 419 45,3 1 568 0,9 168 635 100 Fonte : IBGE, Censo Demográfico de 2000 Notas: (1) Inclui todas as pessoas que se declararam pretos ou pardos (2) Inclui todas as pessoas que se declararam amarelos ou indígenas (3) Não inclui 1.164 mil indivíduos sem declaração de cor ou raça A segunda herança da escravidão são as imensas desigualdades raciais observadas no Brasil atual. Elas nada mais são do que o resultado das brutais desvantagens e exclusões originais geradas pelo regime escravista, transmitidas através das gerações, e realimentadas cotidianamente pela ação de preconceitos e discriminações racistas, também originados no passado escravocrata, mas que continuam vivos e atuantes. Essas disparidades se manifestam sistematicamente em todos os aspectos da vida econômica e social do país, e em todas as regiões e unidades da federação brasileira.4 É extremamente preocupante o fato de que, além de serem muito grandes, as desigualdades raciais não estão se reduzindo com a passagem do tempo. As séries estatísticas agora disponíveis mostram que mesmo em períodos de melhoria generalizada nas condições sociais de toda a população, como, por exemplo, nos anos 90 (em especial na primeira fase do Plano Real, de 1994 a 1998), as distâncias entre as raças não se reduziram e, em alguns casos, aumentaram. C. Um sumário das desigualdades raciais no Brasil Apresentamos a seguir a evolução dos principais indicadores referentes às áreas de educação, mercado de trabalho, renda e pobreza, desenvolvimento humano, sobrevivência e mortalidade, condições habitacionais e acesso a alguns bens e serviços. Deixamos de apresentar, por falta de dados estatísticos confiáveis, várias outras áreas importantes, tais como acesso à justiça, exposição à violência estatal e privada, representação política e participação nas decisões. O período enfocado compreende a década de 1990, chegando até os dados estatísticos disponíveis mais recentes, que são referentes ao ano de 2001. A principal fonte dos dados primários utilizados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada anualmente pelo IBGE. As informações (microdados) da PNAD são disponíveis para todos os anos do período, exceto para 1991 e 2000, por serem anos censitários nos quais não se realiza a 4 18 Neste trabalho apresentamos apenas indicadores e estatísticas agregadas para o Brasil. Ricos acervos de estatísticas sobre desigualdades raciais desagregadas por unidades da federação (estados) estão disponíveis em Luciana de Barros Jaccoud e Nathalie Beghin. Desigualdades Raciais no Brasil. Um Balanço da Intervenção Governamental. Brasília: IPEA, 2002 (anexo estatístico em CD Rom); e em IPEA, Fundação João Pinheiro e PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000 (a ser disponibilizado brevemente on line na internet e em CD Rom. CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 pesquisa e, por outras razões, para o ano de 1994. Além da PNAD, também foram usados indicadores construídos a partir dos microdados dos Censos Demográficos de 1991 e de 2000. A amostra da PNAD cobre todo o território nacional, com exceção das áreas rurais dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Esta não é uma deficiência grave para o objetivo deste trabalho: com os dados do Censo de 2000 podemos estimar que a população excluída do plano amostral da PNAD representa menos de 2% da população do Brasil. De qualquer modo é uma lacuna com a qual temos de conviver. As categorias de raça ou cor adotadas são baseadas na classificação do IBGE que, nos seus inquéritos censitários e amostrais, divide a população em “brancos”, “pretos”, “pardos”, “amarelos” e “indígenas”, através de auto-declaração do entrevistado. Partindo da classificação do IBGE, os indicadores apresentados foram agrupados em duas grandes categorias de raça ou cor: os brancos e os negros. “Brancos” é a própria categoria primária do IBGE, e é constituída pelos indivíduos que assim se auto-declararam. A categoria “negros” é composta pela soma dos indivíduos que se declararam “pretos” e “pardos”, e é usada para designar todos os afrodescendentes. Ela envolve, obviamente, pessoas com diferentes graus de miscigenação, mas sua utilização é consagrada por estudiosos e especialistas em relações raciais, além de ser plenamente aceita e adotada também pelos movimentos sociais representativos dos afro-brasileiros. Não é, portanto, uma classificação ofensiva ou politicamente incorreta. Pode-se acrescentar ainda o argumento de que a homogeneidade observada, em vários campos temáticos, nos indicadores dos dois grupos reforça a presunção de adequação desta agregação. Esses dois grandes grupamentos compreendem, no Censo de 2000, 99,1% da população residente total do Brasil (brancos: 53,8% e negros: 45,3%). As categorias “amarelos” e “indígenas” não foram incluídas na análise. Esses grupos, tanto individualmente quanto somados, representam parcelas muito pequenas da população, do ponto de vista estatístico. Juntos atingem 0,6% no Censo de 1991 e 0,9% no Censo de 2000. Nas populações pesquisadas pelas PNAD eles nunca ultrapassam 0,8% do total. Em se tratando de dados amostrais (e vale lembrar que mesmo no Censo o quesito raça/cor só existe no questionário da amostra e não no do universo) seria metodologicamente temerário analisar esses grupos individualmente (ou mesmo agrupá-los em uma categoria residual, como “outros”), pois a amostra se torna extremamente rarefeita, conduzindo a distorções nos valores médios e na interpretação dos resultados. 19 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 II. Educação A educação é um componente básico na determinação de várias características socioeconômicas da população. Os atributos educacionais dos indivíduos definem, em grande medida, suas oportunidades de emprego e de renda, e afetam decisivamente suas condições de bem estar e sua inserção econômica, social e política. Não existe sociedade igualitária com grandes disparidades educacionais, assim como não existe sociedade desigual em que elas não estejam fortemente presentes. Assim, pelo seu papel estratégico como determinante da distribuição de outras variáveis, o sistema educacional pode, em qualquer sociedade, se constituir em um poderoso agente de inclusão e de promoção da igualdade, como pode, ao contrário, atuar no sentido de gerar, de manter, ou de ampliar as disparidades socioeconômicas. No caso brasileiro, tudo indica que ele se aproxima mais da segunda hipótese do que da primeira, pelo menos no que diz respeito às desigualdades entre as raças. A comparação dos perfis de escolaridade de negros e brancos demonstra, além de qualquer dúvida, que o sistema educacional não tem sido capaz de superar ou, pelo menos, de amenizar significativamente as imensas iniqüidades geradas pelos séculos de exclusão escravista, seguidos por mais de um século de negligência e de discriminação. 21 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 3 TAXA DE ANALFABETISMO, POR RAÇA E FAIXA ETÁRIA, 1992 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE Gráfico 4 PERFIL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO DE 25 ANOS OU MAIS, POR RAÇA, 1992 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 22 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 No início da década de 90 as taxas de analfabetismo da população negra se situavam em patamares duas ou três vezes mais altos que as da população branca, atingindo na faixa mais jovem (15 a 24 anos), o triplo da taxa dos brancos. No conjunto da população de 15 anos ou mais, mais de 25% dos negros eram analfabetos (contra cerca de 10% dos brancos). Mais da metade da população negra adulta (25 anos ou mais) tinha menos de 4 anos de estudo, situando-se, portanto, na categoria de analfabetos funcionais; 82% (contra menos de 2/3 dos brancos) não havia completado o primeiro grau (8 anos de estudo); e 90% (contra 3/4 dos brancos) não havia completado o ensino médio, ou segundo grau (11 anos de estudo). Menos de 2 em cada 100 negros adultos haviam completado 4 anos de ensino superior (contra 8% dos brancos). O grande, e bem sucedido, esforço educacional brasileiro na segunda metade dos anos 90, foi capaz de reduzir substancialmente as taxas de analfabetismo (principalmente entre a população jovem) e de ampliar sobremaneira o acesso da população a todos os níveis de ensino, produzindo uma sensível melhoria no perfil de escolaridade do país. Essa melhoria atingiu tanto a população branca quanto a negra, mas não se distribuiu igualmente entre as duas, beneficiando muito mais a primeira que a segunda e ampliando, em alguns casos, a distância educacional entre elas. Gráfico 5 TAXA DE ANALFABETISMO, POR RAÇA E FAIXA ETÁRIA, 2001 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 23 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 6 PERFIL EDUCACIONAL DEA POPULAÇÃO DE 25 ANOS OU MAIS, POR RAÇA, 2001 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. Apesar do avanço generalizado, apenas no analfabetismo jovem (que tende para uma rápida erradicação) e no acesso ao nível inicial de escolarização (que se aproximou da universalização no final do período) houve alguma convergência entre os indicadores educacionais dos dois grupos. Nos níveis médio e superior, embora os dois grupos tenham melhorado suas posições, as diferenças não só permaneceram muito elevadas, como se ampliaram ao longo da década. Gráfico 7 TAXA DE ANALFABETISMO (PESSOAS DE 15 A 24 ANOS), 1992-2001 Negros Brancos Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 24 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Gráfico 8 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE 7 A 13 ANOS QUE NÃO FREQUENTA ESCOLA, 1992-2001 Negros Brancos Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. Cuadro 3 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE 25 ANOS DE IDADE OU MAIS POR FAIXA DE ESCOLARIDADE, 1992-2001 Menos de 4 anos 8 anos ou mais 11 anos ou mais 15 anos ou mais Brancos Negros Brancos Negros Brancos Negros Brancos Negros 1992 1993 1995 1996 1997 32,5 31,4 29,9 29,1 28,0 55,5 53,9 52,2 49,8 49,7 35,7 36,0 37,7 39,2 40,5 18,4 19,5 20,6 22,8 22,6 24,2 24,4 25,6 26,2 27,6 10,2 10,8 11,7 12, 4 12,8 8,0 8,1 8,7 8,8 9,4 1,8 1,9 2,0 2,1 2,2 1998 1999 2001 27,0 26,4 24,8 48,2 46,9 43,5 41,9 42,6 45,6 23,9 24,7 27,9 28,6 29,4 32,0 13,3 14,0 16,1 9,7 9,8 10,2 2,2 2,3 2,5 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Nota: (1) No sistema educacional brasileiro 8 anos correspondem ao primeiro grau completo, 11 anos correspondem ao segundo grau completo, e 15 anos correspondem ao terceiro grau (universidade, no nível de graduação). . 25 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 9 EVOLUÇÂO DO HIATO EDUCACIONAL * ENTRE BRANCOS E NEGROS, 1992-2001 (*) Diferença em pontos porcentuais, entre as porcentagens da populaçâo branca e da populaçâo negra em cada faixa de escolaridade: (1) Negros menos brancos (2) Brancos menos negros menos de 4 anos de estudio (1) 8 anos de estudio ou mais (2) 11 anos de estudio o mais (2) 15 anos de estudio o mais (2) Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE É particularmente preocupante a extensão e a persistência da exclusão da população afrodescendente do nível superior de educação, pois ela significa o seu virtual alijamento das ocupações de maior prestígio e remuneração, das posições de comando e deliberação, das camadas dirigentes tanto no setor público quanto no setor privado, e das atividades culturais e científicas que demandam educação formal. Com graves reflexos não só para suas condições materiais de vida, mas também para sua auto-estima e bem estar psicológico. Como vimos acima, no início da década apenas 1,8% da população adulta negra tinha alcançado 15 anos ou mais de escolaridade (que no sistema brasileiro corresponde a pelo menos o diploma universitário de graduação), contra 8,2% dos brancos. Ao final do período, apesar dos avanços registrados, essa porcentagem atingiu somente 2,5%, contra 10,2% dos brancos. É interessante registrar que a porcentagem de adultos negros com grau universitário ou superior observada no Brasil em 2001 (2,5%) foi atingida nos Estados Unidos em 1947, ou seja, em plena era de segregação, intolerância e violência racial aberta, anterior ao crescimento do movimento de direitos civis, às principais decisões integracionistas da Suprema Corte, e muito antes do surgimento das políticas de ação afirmativa na educação. A porcentagem dos brancos brasileiros com educação superior em 2001 (10,2%) foi atingida pelos brancos americanos em meados da década de 60.5 Ainda mais chocante é constatar que na África do Sul, em 1995, 2,2% da população negra de 30 a 49 anos de idade era portadora do grau universitário, enquanto no Brasil, no mesmo ano e na mesma faixa etária, esse índice atingia tão somente 2,9%. Como o regime do Apartheid só foi derrubado em 1994, podemos concluir que o sistema universitário desse regime foi 5 26 US Census Bureau. Percent of People 25 Years Old and Over Who Have Completed High School or College, by Race, Hispanic Origin and Sex: Selected Years 1940 to 2002. (Internet Release Date: March 21, 2003). CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 capaz de produzir, para a população negra, resultados muito semelhantes aos do sistema educacional supostamente integrado, aberto, universalista e racialmente democrático do Brasil.6 A evolução recente da universidade brasileira fornece uma boa ilustração da falência das políticas universalistas (“color blind”) na promoção da inclusão racial, ou na superação de desigualdades geradas por exclusões passadas. Gráfico 10 POPULAÇÃO UNIVERSITARIA* EM MILHARES, 1991 E 2000 Total Brancos Negros Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE Entre 1991 e 2000, enquanto o sistema universitário mais que dobrou em tamanho absoluto (medido pelo número de estudantes de graduação, de 18 anos ou mais), passando de 1,4 milhões para quase 3 milhões de matriculados, a participação dos negros (que constituem cerca de 43% da população total dessa faixa etária) se reduziu, de 19,7% para 19,3%. Considerando apenas a população de 18 a 24 anos de idade, os negros (48% da população total desta faixa etária) tiveram sua participação reduzida de 16,7 para 15,9%. Essa redução ocorreu em todas as unidades da federação (estados e Distrito Federal) exceto em São Paulo, onde ficou inalterada, e no Mato Grosso do Sul, onde cresceu em menos de um ponto percentual. No período entre os dois recenseamentos, a proporção de jovens brancos (de 18 a 24 anos) matriculada na universidade cresceu de 7 para 11,7%, enquanto a dos jovens negros se elevou em apenas 1 ponto percentual, de 1,5 para 2,5%. 6 David Lam. Generating Extreme Inequality: Schooling, Earnings and Intergenerational Transmission of Human Capital in South Africa and Brazil. Report nº 99-439. Population Studies Center. University of Michigan (August 1999). 27 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 11 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS MATRICULADA NA UNIVERSIDADE, 1991 E 2000 Fonte: IPEA/FJP/PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000 Gráfico 12 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS MATRICULADA NA UNIVERSIDADE, 1991 E 2000 Fonte: Brasil : IPEA/FJP/PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000 EUA Census Bureau Internet Release Date: June 1, 2001 A comparação com os Estados Unidos revela, além da óbvia e imensa distância educacional entre os dois países, a enorme diferença no patamar de equidade racial dos dois sistemas universitários. É importante ressaltar ainda dois aspectos da exclusão racial na universidade brasileira. O primeiro é que a pequena participação dos negros é fortemente concentrada nos cursos de menor prestígio. O nível de agregação dos dados disponíveis não nos permite enxergar o fato, evidente em qualquer campus universitário do país, de que a presença negra nas faculdades e cursos mais demandados e prestigiados, como medicina, direito e engenharia, é ainda mais rarefeita do que aquela revelada pelas estatísticas agregadas. 28 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Em segundo lugar, pode-se especular com bastante segurança que a participação dos negros só não se reduziu ainda mais ao longo da década porque a maior parte da expansão do sistema universitário ocorreu no seu setor privado, que cresceu 88% contra uma ampliação de 53% do setor público. Nas universidades públicas, que no Brasil são gratuitas e de qualidade muito superior às do setor privado, a disputa pelas vagas é muito mais acirrada e a exclusão racial é claramente muito maior do que na universidade privada. Vale a pena registrar ainda que a situação não é diferente entre os professores dessas universidades. A UnB tem apenas 14 negros em seu corpo docente de 1.400 professores. A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP é, com 540 professores, provavelmente o maior e mais importante centro de ensino e pesquisa em humanidades no país e tem apenas dois docentes negros em seu quadro: um deles é brasileiro e o outro nasceu no Zaire. 7 A. Exclusão digital A familiaridade com as novas tecnologias digitais (em particular o acesso aos microcomputadores e à internet) é consensualmente considerada como uma habilidade decisiva para o sucesso educacional, as oportunidades no mercado de trabalho e as possibilidades de progresso econômico, social e cultural, em geral. Esse quesito foi incluído pela primeira vez na PNAD no levantamento realizado em 2001, os resultados são apresentados no gráfico abaixo. Gráfico 13 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO COM ACCESO A ALGUMAS TECNOLOGIAS DIGITAIS, POR RAÇA 2001 Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. Os diferenciais observados são preocupantes, pois, se não forem rapidamente revertidos, certamente se constituirão em mais um poderoso mecanismo de geração de outras desigualdades e de ampliação das exclusões já existentes. 7 José Jorge de Carvalho e Rita Laura Segato. Uma Proposta de Cotas para Estudantes Negros na Universidade de Brasília. Brasília, 2002. 29 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 III. Mercado de trabalho O mercado de trabalho é examinado através dos enfoques tradicionais do acesso (emprego e desemprego), da remuneração, e da qualidade do trabalho (informalidade e outras formas de precarização).8 A. Desemprego A taxa média de desemprego no Brasil, medida pela PNAD, variou entre os limites de 6% e cerca de 9% da população economicamente ativa entre 1992 e 2001. Como seria presumível, a taxa média encerra amplas variações entre os diferentes grupos. Não é, portanto, nenhuma surpresa que sua desagregação revele grandes disparidades, tanto entre os gêneros quanto entre os grupos raciais, com as mulheres e os negros apresentando taxas de desemprego sempre muito mais altas do que, respectivamente, os homens e os brancos. A disparidade entre as raças se repete, também sem exceção, dentro de cada gênero, e o hiato entre os gêneros ocorre, da mesma forma, no interior de cada grupo racial. Ou seja, os homens negros tem sempre taxas superiores às dos homens brancos, assim como as mulheres negras comparadas às mulheres brancas; as mulheres negras comparadas aos homens negros e as mulheres brancas comparadas aos homens brancos. 8 A principal fonte dos dados utilizados nesta seção é Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no Final do Século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003). Secundariamente foram utilizados dados de Luciana de Barros Jaccoud e Nathalie Beghin (op. cit.). 31 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 14 TAXA DE DESEMPREGO, POR GÊNERO E RAÇA, 1992-2001 Mulheres Negras Mulheres Brancas Homens Negros Homens Brancos Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) As tabelas seguintes, referentes às faixas etárias de 16 a 24 anos e de 25 anos ou mais, demonstram que, apesar da mudança de escala (a faixa mais jovem apresentando, como seria de se esperar, taxas consideravelmente mais altas que a faixa dos adultos) a hierarquia das taxas entre homens e mulheres, brancos e negros, e em todas as combinações de raça e gênero, se mantém absolutamente intacta, em todos os anos da série. Cuadro 4 TAXA DE DESEMPREGO, POR GÊNERO E RAÇA, PEA DE 25 ANOS OU MAIS, 1992-2001 Todos brancos Todos negros Homens brancos Mulheres brancas Homens negros Mulheres negras 1992 3,9 4,8 3,3 4,8 4,1 5,8 1993 3,5 4,5 2,9 4,3 4,0 5,4 1995 1996 3,7 4,3 4,4 5,1 3,1 3,4 4,5 5,6 3,8 4,2 5,1 6,5 1997 1998 4,9 5,6 5,9 6,4 3,8 4,3 6,3 7,4 4,7 5,1 7,6 8,3 1999 6,0 7,3 4,7 7,7 6,0 9,3 2001 5,6 7,5 4,4 7,2 5,8 10,0 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 32 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Cuadro 5 TAXA DE DESEMPREGO, POR GÊNERO E RAÇA, PEA DE 16 A 24 ANOS, 1992-2001 Todos b ra n c o s Todos n e g ro s Hom ens b ra n c o s M u lh e re s b ra n c a s Hom ens n e g ro s M u lh e re s n e g ra s 1992 1 1 ,2 1 2 ,3 9 ,1 1 4 ,1 1 0 ,2 1 5 ,8 1993 1995 1 0 ,9 1 0 ,9 1 1 ,7 1 1 ,8 9 ,2 9 ,7 1 3 ,1 1 2 ,7 9 ,8 9 ,3 1 4 ,9 1 5 ,9 1996 1997 1 2 ,0 1 3 ,9 1 2 ,6 1 4 ,5 1 0 ,0 1 1 ,4 1 4 ,9 1 7 ,2 1 0 ,2 1 1 ,5 1 6 ,5 1 9 ,5 1998 1999 1 6 ,6 1 7 ,4 1 7 ,3 1 8 ,9 1 3 ,3 1 4 ,3 2 1 ,0 2 1 ,4 1 3 ,8 1 5 ,5 2 3 ,0 2 4 ,4 2001 1 6 ,4 1 9 ,2 1 3 ,6 1 9 ,9 1 5 ,4 2 5 ,0 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) A interação entre escolaridade e empregabilidade no Brasil dos anos 90 é bastante complexa. Não se observa empiricamente nenhuma relação simples, direta ou inversa, entre as duas variáveis.O padrão que emerge dos dados da PNAD sugere que, em todos os grupos de gênero e raça e em todas as faixas etárias, a taxa de desemprego aumenta com a escolaridade até atingir um máximo na faixa de 8 a 10 anos de estudo e declina, sucessivamente, nas faixas de 11 a 14 e de 15 anos ou mais, atingindo nesta última o seu ponto mínimo. Apesar disso, a existência de hiatos sistemáticos entre as taxas de desemprego de grupos situados nas mesmas faixas de escolaridade é significativa, sugerindo fortemente a ocorrência de discriminação racial. O padrão de hierarquização das taxas referido acima (HB MB, HN MN, B N, HB HN, MB MN) se repete com uma regularidade impressionante, em todos os anos da série. Na tabela e no gráfico abaixo apresentamos apenas os números referentes aos dois anos extremos, mas essa hierarquia se mantém com grande regularidade ao longo de todo o período analisado Gráfico 15 TAXA DE DESEMPREGO, POR RAÇA E ESCOLARIDADE, 1992 E 2001 Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 33 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente B. Renda do trabalho As desigualdades raciais se revelam com mais clareza ainda quando examinamos a renda do trabalho. A magnitude e a regularidade dos hiatos de remuneração é verdadeiramente impressionante. Em nenhum ano da série a remuneração dos negros ultrapassa 51% da renda dos brancos. Desagregando por sexo verifica-se que a renda dos homens negros nunca alcança a metade da remuneração dos homens brancos. Entre as mulheres o hiato é ligeiramente menor, mas mesmo assim a renda média das negras não atinge mais que 53% da renda das brancas em nenhum momento. Cuadro 6 RENDA* DE TODOS OS TRABALHOS, OCUPADOS DE 16 ANOS OU MAIS, POR GÊNERO E RAÇA, 1992-2001 Todos Brancos Todos Negros Homens brancos Homens negros Mulheres brancas Mulheres negras 1992 605 307 691 342 475 250 1993 636 316 733 354 491 255 1995 789 391 909 431 618 328 1996 825 404 915 440 691 347 1997 816 392 922 427 663 336 1998 808 392 902 423 670 344 1999 748 371 827 402 637 323 2001 757 376 847 402 634 336 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003). Nota: (*) Renda média mensal, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais Gráfico 16 RENDA DO TRABALHO* DOS NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS, 1992-2001 (*) Renda média mensal de todos os trabalhos, em Reais de jan. 2002, padronizada para 40 horas Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 34 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Gráfico 17 RENDA DO TRABALHO* DOS NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS DO MESMO SEXO, 1992-2001 (*) Renda media mensal de todos os trabalhos, em Reais de jan. 2002, padronizada para 40 horas semanais Mulheres Homens Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) A desagregação por faixas etárias não altera esse padrão. O diferencial é menor na faixa mais jovem (16 a 24 anos), mas mesmo aqui os negros nunca alcançam 2/3 da renda dos brancos, nem entre os homens nem entre as mulheres. Cuadro 7 RENDA* DE TODOS OS TRABALHOS, NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS DA MESMA FAIXA ETÁRIA, 1992-2001 16 anos ou mais Todos 25 anos ou mais Homens Mulheres Todos 16 a 24 anos Homens Mulheres Todos Homens Mulheres 1992 51 49 53 50 49 52 63 64 60 1993 50 48 52 49 48 51 61 62 58 1995 49 47 53 49 47 52 61 61 60 1996 49 48 50 48 48 49 62 62 60 1997 48 46 51 47 46 50 62 61 62 1998 49 47 51 48 46 50 62 63 59 1999 50 49 51 49 48 49 62 62 61 2001 50 47 53 49 47 52 63 63 63 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota: (*) Renda média mensal, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais As tabelas e gráficos seguintes mostram a remuneração dos brancos e dos negros desagregadas por grandes grupos ocupacionais. Nelas se pode observar que em absolutamente todas as categorias ocupacionais (pelo menos no presente nível de desagregação), em todas as faixas de idade, e em todos os anos da série, a remuneração do trabalho dos negros é nitidamente inferior à dos brancos. 35 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Os maiores hiatos raciais de renda ocorrem na categoria dos “conta própria”. Isso acontece em virtude de ser muito pequena a porcentagem de profissionais e técnicos entre os negros autoempregados. Entre os homens negros ela não chega a 3% em nenhum dos anos estudados e entre as mulheres negras atinge, no máximo o nível de 5%. Entre os “conta própria” brancos esta proporção é duas a três vezes mais alta, gerando a grande disparidade observada na média da ocupação. A magnitude dos hiatos observados no serviço público é algo surpreendente. Entre todos os ocupados no setor, a remuneração média dos negros não atinge 2/3 da remuneração dos brancos e mesmo entre os funcionários estatutários e militares essa porcentagem não chega a 70%. Dado o grau de codificação das normas de remuneração e de carreira vigentes na administração pública, é difícil acreditar que aí se encontre uma situação de discriminação salarial aberta, mas os dados indicam que ela está presente, provavelmente dissimulada em formas mais sutis, de segmentação ocupacional ou discriminação funcional. A extrema rarefação da presença de negros nos escalões médios e altos, nas carreiras de maior prestígio e de maior remuneração, nos cargos comissionados, nas chefias e nos níveis mais elevados das carreiras públicas, em todos os poderes e em todos os níveis de governo, é notória e visível a olho nu. Entretanto, apesar de todas as evidências de sua existência, os caminhos e os mecanismos da exclusão racial no serviço público brasileiro são ainda pouco conhecidos e precisam ser melhor estudados. Um passo importante nesta direção foi dado com a realização, no final do governo passado, do Censo Racial do Executivo Federal, ainda não divulgado pelo atual governo. Nas faixas de 16 e de 25 anos ou mais, só no serviço doméstico encontramos um hiato inferior a 25 pontos percentuais. Na categoria seguinte, dos empregados agrícolas, as diferenças se mantêm entre 1/4 e 1/3 e, em todos os outros tipos de ocupação a remuneração dos brancos supera a dos negros por larga margem, que varia de 50 até 100%. Na faixa de 16 a 24 anos as disparidades são menores, mas devemos lembrar que nesta faixa etária e neste nível de desagregação a redução pode ser fruto de problemas amostrais. Cuadro 8 RENDA* DO TRABALHO, OCUPADOS DE 16 ANOS OU MAIS, POR GÊNERO, RAÇA E TIPO DE OCUPAÇÃO, 1992 E 2001 Tipo de ocupação Todos Brancos Todos Negros Homens Homens brancos negros 1992 Funcionários públicos estatutários e militares Outros empregados no setor público Empregados em empresas não agrícolas Empregados em empresas agrícolas Todos empregadores no setor privado Todos empregados em serviço doméstico Todos ocupados por conta própria 937 934 601 203 1 513 178 528 594 485 350 138 876 140 1,513 1 047 1 162 653 208 1 555 232 553 2001 Funcionários públicos estatutários e militares Outros empregados no setor público Empregados em empresas não agrícolas Empregados em empresas agrícolas Todos empregadores no setor privado Todos empregados em serviço doméstico Todos ocupados por conta própria 1 265 906 685 235 2 027 266 695 862 546 377 170 1 163 219 334 1 471 1 115 730 238 2 130 306 699 Mulheres Mulheres brancas negras 652 591 365 142 871 163 300 850 709 493 168 1 311 175 466 537 370 304 111 909 139 245 979 654 389 173 1 135 215 338 1 111 757 606 213 1 711 263 686 750 457 346 145 1 286 220 323 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota : (*) Renda média mensal da ocupação principal, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais 36 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Dadas as grandes disparidades educacionais entre brancos e negros, e dado o fato de que a remuneração do trabalho é uma função crescente da escolaridade, é claro que o fator educação tem uma participação importante na geração das desigualdades de renda. Mas, com absoluta certeza, não se pode atribuir exclusivamente a esta causa +toda a amplitude das diferenças encontradas. É difícil acreditar, por exemplo, que possam ser imputadas à educação as disparidades de renda entre brancos e negros empregados no serviço doméstico ou na agricultura, ocupados como conta própria não profissionais ou técnicos, ou mesmo no conjunto dos assalariados informais. Essas categorias são notoriamente pouco exigentes em seus requisitos educacionais, e é pouco provável que os brancos nelas incluídos tenham níveis de escolaridade significativamente diferentes daqueles dos negros nas mesmas ocupações. Cuadro 9 RENDA* DO TRABALHO, NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS, OCUPAÇÕES SELECIONADAS, 1992-2001 Demais conta própria (1) Serviço doméstico Assalariados informais (2) 16 + 25 + 16-24 16 + 25 + 16-24 16 + 25 + 16-24 1992 59 59 64 79 82 75 60 57 69 1993 57 58 56 81 83 81 56 53 68 1995 1996 58 58 58 59 60 62 80 80 82 85 80 75 55 56 53 55 64 63 1997 53 53 55 81 84 81 57 54 68 1998 1999 56 55 56 55 58 58 82 80 86 82 75 79 55 57 52 54 67 68 2001 54 55 58 82 85 82 55 52 66 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Notas: (*) Renda média mensal da ocupação principal, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais (1) Todos os ocupados por conta própria exceto os profissionais e técnicos (2) Todos os assalariados sem carteira assinada, inclusive os do setor público Gráfico 18 RENDA MÉDIA DO TRABALHO* POR RAÇA, OCUPAÇÕES SELECIONADAS, 2001 Renda do trabalho principal, em reais de jan. 2002. padronizada ara 40 horas Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 37 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente As tabelas e o gráfico seguintes acrescentam informações importantes para a conclusão de que as disparidades educacionais não explicam por si só as diferenças de rendimento observadas no mercado de trabalho. Aí se demonstra que em todos os níveis de escolaridade, nos dois sexos, e em todos os anos da série, a remuneração dos negros se situa entre 60 e 80% da renda dos brancos com o mesmo nível educacional. Esses dados sugerem fortemente a ocorrência de discriminação salarial, e são ainda mais reforçados pela observação, apresentada abaixo, de algumas situações de remuneração mais alta dos brancos mesmo quando comparados a negros com níveis mais altos de escolaridade. É importante notar também que as séries temporais não indicam nenhuma tendência de convergência dos níveis de remuneração. Cuadro 10 RENDA* DO TRABALHO, OCUPADOS DE 16 ANOS OU MAIS, POR GÊNERO, RAÇA E ESCOLARIDADE ,1992-2001 Escolaridade (em anos) Todos Brancos Todos Negros Homens brancos Homens negros Mulheres brancas Mulheres negras 1992 0a3 4a7 8 a 10 11 a 14 15 ou mais Todas 281 400 556 878 1 911 605 199 291 391 624 1 408 307 318 470 638 1 051 2 397 691 221 336 452 758 1 744 342 218 283 423 675 1 362 475 159 213 290 490 1 097 250 2001 0a3 4a7 8 a 10 11 a 14 15 ou mais Todas 316 424 533 866 2 343 757 223 313 390 589 1 714 376 341 481 608 1 047 2 937 847 232 341 446 704 2 138 402 274 332 420 673 1 769 634 206 264 307 474 1 348 336 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota: (*) Renda média mensal de todos os trabalhos, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais. Cuadro 11 RENDA* DO TRABALHO : NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS DO MESMO SEXO, POR ESCOLARIDADE, 1992-2001 Gênero e faixa de escolaridade Todos Negros 0 a 3 anos 4 a 7 anos 8 a 10 anos 11 a 14 anos 15 anos ou mais Homens Negros 0 a 3 anos 4 a 7 anos 8 a 10 anos 11 a 14 anos 15 anos ou mais Mulheres Negras 0 a 3 anos 4 a 7 anos 8 a 10 anos 11 a 14 anos 15 anos ou mais 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 71 73 70 71 74 71 70 72 70 77 66 74 78 69 72 69 70 72 68 72 68 71 69 66 74 70 72 74 68 74 69 72 74 69 77 71 74 73 68 73 70 71 71 72 73 69 70 71 71 76 62 73 78 70 71 66 69 74 70 74 67 71 67 67 73 68 72 72 69 76 68 71 73 72 84 68 71 73 67 73 73 75 69 73 81 72 73 76 70 84 72 74 79 70 78 74 72 71 69 70 72 73 76 68 79 72 75 80 69 74 70 74 76 68 73 75 79 73 70 76 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003). Notas: (1) Renda média mensal de todos os trabalhos, em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais (2) Inclui todos os ocupados com remuneração, de 16 anos ou mais 38 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Cuadro 12 RENDA* DO TRABALHO, POR GÊNERO E RAÇA, COM ESCOLARIDADE DEFASADA, 1992-2001 Homens Homens Brancos Negros 0a3 4a7 1992 318 336 1993 1995 1996 1997 318 404 398 389 334 411 405 394 1998 1999 2001 370 341 341 382 354 341 % Homens Homens Brancos Negros 4a7 106 105 102 102 101 103 104 100 8 a 10 470 452 478 561 584 558 456 588 568 513 531 500 481 507 466 446 % Mulheres Mulheres Brancas Negras 0a3 96 96 105 97 92 95 93 93 213 214 279 300 295 205 273 280 263 300 289 274 267 255 264 Mulheres Mulheres Brancas Negras 4a7 218 % 4a7 283 290 283 370 391 359 294 360 352 352 357 343 332 358 313 307 % 8 a 10 98 96 98 93 89 89 88 96 102 104 97 90 98 100 91 92 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Notas: (1) Renda média mensal de todos os trabalhos,em reais de janeiro de 2002, padronizada para 40 horas semanais (2) Inclui todos os ocupados com remuneração, de 16 anos ou mais Simulações contrafactuais simples podem nos ajudar a avançar um pouco mais nessa questão. O exercício consiste em atribuir aos negros o mesmo perfil educacional dos brancos, mantendo os diferenciais observados de remuneração em cada faixa de escolaridade. Com isso é possível decompor a diferença total das médias em duas parcelas, uma imputável às diferenças educacionais e outra que não é explicada pela educação, devendo ser atribuída a “outras causas”. Os resultados são apresentados na tabela e no gráfico abaixo. Gráfico 19 SIMULAÇÃO CONTRAFACTUAL: TODOS NEGROS X TODOS BRANCOS Renda em reais de jan.2002, padronizada para 40 horas semanis, pessoas ocupads con 16 anos ou mais Todos brancos (observados) Nâo imputável à educaçâo Todos negros (simulado, com a educaçâo dos brancos) Todos negros (observados) imputável à educaçâo Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 39 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 13 PERCENTUAIS DOS HIATOS DE RENDA DO TRABALHO NÃO CAUSADOS PELAS DIFERENÇAS EDUCACIONAIS* Todos negros x Todos brancos Homens negros x Homens brancos Mulheres negras x Mulheres brancas 1992 57 56 53 1993 55 54 51 1995 56 55 54 1996 58 55 59 1997 57 57 54 1998 55 52 55 1999 54 48 58 2001 57 56 55 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota: (*) Simulação : Renda média dos negros, com o perfil educacional dos brancos do mesmo sexo e sua própria remuneração em cada faixa de escolaridade As simulações demonstram que as disparidades educacionais (que são geradas fora do mercado de trabalho), embora grandes e persistentes, são responsáveis por menos da metade dos hiatos observados na remuneração média. A maior parcela dessas diferenças é gerada no mercado de trabalho, e é causada por outros fatores, entre os quais se incluem certamente a segmentação ocupacional e um forte componente de discriminação salarial baseada na raça.9 De uma perspectiva mais ampla, entretanto, pode-se afirmar que as diferenças de renda são, sem nenhuma dúvida, integralmente causadas por discriminação e exclusão racial. Ao tentar sua decomposição analítica, em parcelas imputáveis à educação e parcelas imputáveis a outros fatores, o que estamos fazendo, na verdade é, pura e simplesmente, tentando separar os efeitos da discriminação ou exclusão presente dos efeitos da discriminação ou exclusão pretérita. Pois a disparidade hoje observada na educação não é outra coisa senão a manifestação presente de exclusões ancestrais, de discriminações passadas transmitidas de geração a geração, em cadeias de causalidade que remontam à época do tráfico e da escravidão, e que incluem não apenas a negação do acesso à educação, mas também à renda, à propriedade, à acumulação de riqueza, ao poder político e à própria cidadania. Não obstante, a decomposição é importante. Não se trata de hierarquizar, em uma escala ética, mazelas do presente e mazelas do passado, e sim de identificar dimensões distintas de um mesmo problema, que se interpenetram e se combinam para gerar as iniqüidades de hoje, mas que certamente demandam abordagens e políticas distintas para seu enfrentamento. O mercado nacional de trabalho não é homogêneo. As conhecidas disparidades regionais de desenvolvimento econômico e social obviamente se manifestam também nos mercados regionais de trabalho, sob a forma de níveis diferenciados de produtividade e de remuneração dos trabalhadores. Tampouco é homogênea a distribuição regional, por raça, da PEA e da população ocupada. A população negra é relativamente mais concentrada no Nordeste e no Norte, que são as regiões com menores níveis de renda e de remuneração do trabalho. Assim, torna-se necessário verificar se as 9 40 Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no Final do Século XX. Sergei Soares, utilizando técnicas econométricas muito mais sofisticadas, chega a conclusões muito semelhantes às aqui apresentadas. Veja Sergei Suarez Dillon Soares. O Perfil da Discriminação no Mercado de Trabalho: Homens Negros, Mulheres Brancas e Mulheres Negras. Brasília: IPEA. Texto para Discussão n. 769 (novembro de 2000). CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 disparidades encontradas nas médias nacionais de remuneração são devidas à heterogeneidade da distribuição espacial das raças, ou se elas permanecem quando esse fator é considerado. Cuadro 14 RENDA* DO TRABALHO: NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS, POR REGIÕES, 1992-2001 Norte Nordeste Sudeste Sul C. Oeste 1992 59 53 52 58 54 1993 58 49 52 55 57 1995 64 53 52 60 56 1995 57 52 51 55 56 1995 57 50 49 57 54 1995 60 48 50 61 53 1995 60 51 51 54 53 1995 58 52 50 61 52 Fonte: Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin. Desigualdades Raciais no Brasil. Brasília: IPEA, 2002. Nota: (*) Renda média da ocupação principal, de todos os ocupados, em reais de janeiro de 2002. Gráfico 20 RENDA DO TRABALHO DOS NEGROS COMO PORCENTAGEM DOS BRANCOS, POR REGIÕES, 2001 Renda média do trabalho principal, padronizada para 40 horas semanais, de todas as pessoas ocupadas, em todas as faixas de escolaridade Fonte: Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin. DesigualdadesRaciais no Brasil. Os números acima são bastante claros. O hiato entre negros e brancos não só está presente em todas as regiões, independentemente do seu nível de desenvolvimento ou das condições específicas do seu mercado de trabalho, como também apresenta variações regionais relativamente pequenas em torno da média nacional. Isso nos permite concluir que a heterogeneidade da distribuição racial da população no território brasileiro não pode ser responsabilizada pelas disparidades de renda observadas entre as raças. 41 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente C. Informalidade do emprego e precarização da ocupação A informalidade é uma das formas de inserção precária no mercado de trabalho. A definição de informalidade aqui adotada se refere apenas aos empregados assalariados, e a taxa de informalidade é definida como a porcentagem de empregados “sem carteira assinada” (inclusive os do setor público) no total dos empregados públicos ou privados, aí incluídos os funcionários públicos estatutários e militares. Da ótica jurídica esta é uma situação ilegal e, do ponto de vista social, constitui uma modalidade de inserção precária, por negar ao trabalhador a proteção da legislação trabalhista e previdenciária e submetê-lo a níveis de insegurança e de instabilidade muito maiores do que aqueles enfrentados pelos empregados formais, ou “com carteira assinada”. Cuadro 15 TAXA DE INFORMALIDADE DOS ASSALARIADOS*, POR RAÇA E FAIXA ETÁRIA, 1992-2001 16 anos ou mais Brancos Negros 25 anos ou mais Brancos Negros 16 a 24 anos Brancos Negros 1992 28 44 24 38 39 59 1993 29 46 25 39 41 60 1995 29 45 25 39 39 59 1996 30 45 26 39 42 58 1997 30 45 27 40 40 58 1998 31 45 27 40 41 60 1999 31 46 28 41 41 59 2001 31 46 28 41 41 59 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota: (*) Inclui todos os assalariados ou empregados sem carteira assinada, inclusive os do setor público Gráfico 21 TAXA DE INFORMALIDADE NO EMPREGO, POR GÊNERO E RAÇA, 1992-2001 Mulheres negras Homens negros Mulheres brancas Homens brancos Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) 42 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Como se pode observar na tabela, a taxa de informalidade no mercado brasileiro de trabalho apresentou níveis elevados no período em estudo, sobretudo na faixa etária mais jovem (16 a 24 anos), mas permaneceu relativamente estável, com uma tendência ascendente muito moderada. A taxa de informalidade das mulheres é sempre mais alta que a dos homens, mas as diferenças não chegam a ultrapassar o nível de um dígito (em pontos percentuais), mesmo na faixa etária mais jovem, onde os níveis absolutos são bem mais elevados. As desigualdades entre as raças são muito mais pronunciadas. O grau de informalidade dos trabalhadores negros é significativamente mais alto que o dos trabalhadores brancos, tanto para o conjunto de cada raça, como no caso de cada sexo tomado separadamente. Em nenhum ano da série o hiato de informalidade entre as raças se situa abaixo de dois dígitos, mesmo entre os adultos de 25 anos ou mais. Entre os jovens de 16 a 24 anos essas disparidades se mantém sempre em torno de 20 pontos percentuais. O gráfico mostra um rígido padrão de hierarquização das taxas de informalidade, com dominância principal do critério raça, seguido do critério gênero, invariável ao longo de toda a série. Ou seja, em todos os anos, as taxas tem a mesma ordenação: negros acima de brancos, independentemente do sexo, e dentro de cada raça, as mulheres acima dos homens. O conceito de precarização da ocupação adotado pela OIT é bem mais abrangente que o conceito de informalidade acima mencionado, e tem como referência toda a população ocupada, e não apenas os empregados assalariados. Traduzido em termos das categorias ocupacionais da PNAD, esse conceito inclui como ocupações precárias: o emprego assalariado sem carteira assinada (os trabalhadores informais), a ocupação por conta própria não profissional ou técnica, todas as ocupações sem remuneração (que na classificação usada neste estudo são representadas pela soma das ocupações para uso ou para consumo próprio, com as “demais ocupações sem remuneração”), e ainda os empregados em empresas com cinco empregados ou menos, mesmo que tenham carteira de trabalho assinada. A tabela e o gráfico abaixo apresentam um sumário da precarização do trabalho no Brasil na década de 90, mostrando que a proporção de trabalhadores com inserção precária foi extremamente elevada. Em nenhum ano da série, em nenhuma faixa etária, e em nenhuma combinação de gênero e raça, a taxa de precarização apresenta um valor inferior a 50% da população ocupada. Cuadro 16 TAXA DE PRECARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO* (CONCEITO OIT), POR RAÇA DE FAIXA ETÁRIA RAÇA, 1992-2001 16 anos ou mais Brancos Negros 25 anos ou mais Brancos Negros 16 a 24 anos Brancos Negros 1992 52 66 50 63 58 73 1993 53 66 51 63 59 74 1995 53 66 51 64 58 73 1996 54 66 49 61 60 73 1997 53 66 52 64 58 73 1998 53 67 51 64 59 74 1999 54 67 52 65 59 75 2001 52 65 51 63 57 72 Fonte : Roberto B. Martins. Desigualdades e Discriminação de Gênero e de Raça no Mercado Brasileiro de Trabalho no final do século XX. Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Nota: (*) Porcentagem de trabalhadores em ocupações precárias sobre o total de ocupados. Veja o texto para o conceito de ocupações precárias adotado pela OIT. 43 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Grafico 22 TAXA DE PRECAROZAÇÃO (CONCEITO OIT),* POR GÊNERO E RAÇA, 1992-2001 Mulheres negras Homens negros Mulheres brancas Homens brancos Fonte: Roberto Martins, Relatório apresentado à OIT Brasil (abril de 2003) Examinando o problema pela ótica de gênero e de raça, podemos ver que o rígido padrão de ordenação (com dominância do fator raça e secundariamente do fator gênero) observado nas taxas de informalidade é integralmente repetido aqui: as taxas dos negros são mais altas que as dos brancos, independentemente do gênero, e no interior de cada grupo racial, as mulheres sempre suplantam os homens em termos desse indicador. A ligeira tendência ao declínio nas taxas femininas (tanto entre as brancas quanto entre as negras, se deve a uma notável redução no componente “ocupados sem remuneração”). O nível de precarização dos trabalhadores negros é sensivelmente mais alto que o dos brancos, em todos os anos, nos dois sexos e em todas as faixas etárias, situando-se sempre em torno de 2/3 ou mais da população ocupada. Na faixa de 16 a 24 anos a taxa dos negros é sempre superior a 70%, e chega a atingir 76% no caso das mulheres negras. 44 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 IV. Renda das famílias, distribuição da renda o pobreza A. Distribuição da renda A renda domiciliar per capita (RDPC) das famílias brasileiras teve um crescimento significativo na década em foco, especialmente na primeira fase do Plano Real, de 1994 a 1998, atingindo nesse último ano um valor real 35% superior ao de 1992. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso sua trajetória apresentou oscilações, mas, em 2001 (último dado disponível) ainda se situava em um patamar 30% mais alto que no início da década. Assim como no caso da educação, esse crescimento beneficiou tanto brancos quanto negros, mas de forma desigual: no final do período a RDPC dos brancos atingiu o índice de 133, enquanto a das famílias negras chegou apenas a 127% do valor real de 1992. Assim, o hiato entre a renda per capita dos dois grupos, que já era muito grande, se ampliou ligeiramente, passando de 56 pontos percentuais em 1992 para 57 pontos em 2001. 45 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 17 RENDA DOMICILIAR REAL PER CAPITA,* POR RAÇA, 1992-2001 Reais de janeiro de 2002 Índice (1992 = 100) Porcentagem Brancos Negros Total** Brancos Negros Total** Negros / Brancos 1992 363 161 273 100 100 100 44 1993 384 165 288 106 102 105 43 1995 481 201 357 132 125 130 42 1996 488 203 364 134 126 133 42 1997 494 205 365 136 127 134 42 1998 500 209 370 138 129 135 42 1999 472 200 350 130 124 128 42 2001 482 205 356 133 127 130 43 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Notas: (*) Renda domiciliar per capita mensal, em reais de janeiro de 2002 (**) Total inclui todas as categorias de cor/raça Desagregando por raça os dados da distribuição de renda, pode-se verificar que os negros estão fortemente super-representados nos decis inferiores e fortemente sub-representados nos decis superiores. Embora sejam cerca de 46% da população total, sua participação chega a 70% no primeiro decil (os 10% mais pobres). À medida em que avançamos em direção aos estratos mais altos, a presença dos negros diminui progressivamente, até atingir apenas 16% no último decil (os 10% mais ricos). Essa configuração permaneceu praticamente inalterada ao longo de todo o período analisado. Gráfico 23 PERFIL RACIAL DA DISTRIBUÇÃO DA RENDA, 1992 Negros como porcentagem da populaçâo total Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 46 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Gráfico 24 PERFIL RACIAL DA DISTRIBUÇÃO DA RENDA, 2001 Negros como porcentagem da populaçâo total Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE Gráfico 25 PARTICIPAÇÃO DE POPULAÇÃO NEGRA* NA DISTRIBUÇÃO DA RENDA, 1992-2001 (*) Porcentagem de negros no total da faixa de renda 10% mais pobres Populaçâo total 10% mais ricos Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 47 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente B. Pobreza e extrema pobreza Em vista das enormes desigualdades de renda, não constitui nenhuma surpresa o fato de que a incidência de pobreza e de extrema pobreza (ou indigência) seja muito mais alta entre os negros do que entre os brancos. No início da década, mais da metade da população negra se situava abaixo da linha de pobreza (contra cerca de 30% dos brancos) e quase 30% se situava abaixo da linha de indigência (contra 12% dos brancos). Os afrodescendentes representavam, como já vimos, cerca de 47% da população brasileira, mas eram 56% da população pobre e 60% da população extremamente pobre. No conjunto da população havia 91 negros para cada 100 brancos, mas para 100 brasileiros brancos pobres havia 159 brasileiros negros pobres, e para cada 100 brasileiros brancos indigentes havia 202 brasileiros negros na mesma situação. Cuadro 18 PROPORÇÃO E NÚMERO DE POBRES, POR RAÇA, 1992-2001 Proporção de pobres* Número de pobres (milhões) % de Negros por Brancos Negros Total** Brancos Negros Total** Negros 100 Brancos 1992 29 55 41 22,0 35,1 63,0 56 159 1993 1995 29 22 57 48 42 34 22,8 18,0 36,3 32,0 65,2 53,6 56 60 160 178 1996 22 48 34 18,5 31,4 54,1 58 169 1997 22 48 34 18,2 33,1 55,5 60 182 1998 21 46 33 17,7 32,1 54,4 59 181 1999 23 48 34 19,0 33,6 57,5 59 177 2001 22 47 34 19,6 35,5 58,3 61 181 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Notas: (*) Porcentagem de pessoas com renda domiciliar per capita abaixo das linhas de pobreza do IPEA (**) Total inclui todas as categorias de cor/raça Cuadro 19 PROPORÇÃO E NÚMERO DE INDIGENTES, POR RAÇA, 1992-2001 Proporção de indigentes* Brancos Negros Total** Número de indigentes (milhões) Brancos Negros Total** % de Negros Negros por 100 Brancos 1992 12 28 19 8,9 18,0 30,0 60 202 1993 11 30 20 8,6 19,0 30,6 62 220 1995 8 22 15 6,5 15,0 22,9 65 229 1996 9 23 15 7,2 15,1 24,0 63 210 1997 8 23 15 6,7 15,7 24,3 65 234 1998 8 21 14 6,5 14,8 23,2 64 229 1999 8 22 14 6,9 15,4 24,3 63 224 2001 8 22 15 7,4 16,6 25,3 66 224 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Notas: (*) Porcentagem de pessoas com renda domiciliar per capita abaixo das linhas de indigência do IPEA (**) Total inclui todas as categorias de cor/raça 48 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Ao longo dos anos 90, o Brasil conseguiu significativas reduções tanto da pobreza como da extrema pobreza. O bem sucedido programa de estabilização da economia (Plano Real) e um notável incremento no volume e na efetividade das políticas sociais (especialmente nos programas de transferência de renda, como a Previdência Rural, o Programa Bolsa Escola, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e outros do gênero) lograram reduzir a proporção de pobres do patamar de 42% (1993) para 33% (1998), e a de indigentes de 20% (1993) para 14% (1998). As turbulências econômicas e as baixas taxas de crescimento que marcaram o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso interromperam a trajetória de declínio, mas, mesmo assim, os ganhos do período inicial foram integralmente mantidos, com os indicadores de pobreza e de indigência chegando a 2001 no mesmo nível observado em 1995. Segundo o Panorama Social de América Latina, da CEPAL, o Brasil conseguiu, nessa década, reduzir a pobreza em um ritmo três vezes mais rápido que o de qualquer dos seus vizinhos da região. Entretanto, uma vez mais, pode-se constatar que a melhoria atingiu mais intensamente os brancos do que os negros. Em 2001, a proporção de negros abaixo da linha de pobreza havia diminuído, mas ainda alcançava 47% da população negra (contra 22% da população branca). A proporção de indigentes negros se reduziu para 22%, contra 8% dos brancos. Apesar da população negra ter crescido a uma taxa menor que a da população branca, diminuindo sua participação na população total de 47 para 45%, os negros passaram a representar uma parcela ainda maior das populações de pobres e de indigentes (61% e 66%, respectivamente). No final do período havia apenas 83 negros para cada 100 brancos na população total, mas agora existiam 181 negros pobres para cada 100 brancos pobres e 224 negros indigentes para cada 100 brancos em condições de extrema pobreza. Entre 1992 e 2001, o número absoluto de brasileiros pobres se reduziu em quase 5 milhões de pessoas, mas essa redução ocorreu exclusivamente entre os brancos e as outras categorias raciais. O número absoluto de negros em situação de pobreza; ao contrário, cresceu em quase 500 mil indivíduos. Gráfico 26 NEGROS COMO PORCENTAGEM DE POPULAÇÕES SELECCIONADAS, 1992-2001 Populaçâo indigente Populaçâo pobre Populaçâo total Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. 49 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Gráfico 27 NUMERO DE NEGROS POR 100 BRANCOS NA MESMA CONDIÇÃO, 1992-2001 Indigentes Pobres Brasileiros Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE. Gráfico 28 NUMERO ABSOLUTO DE POBRES E DE INDIGENTES, EM MILHÕES, POR RAÇA, 1992-2001 Pobres negros Pobres brancos Indigentes negros Indigentes brancos Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE 50 CEPAL - SERIE Políticas sociales C. N° 82 Indicadores de desenvolvimento humano O cálculo dos índices de desenvolvimento humano (IDH) por raça foi feito pela primeira vez no Brasil pelo economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000 (produzido através de uma parceria entre o IPEA, a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais e o PNUD), recentemente concluído, com dados referentes aos anos censitários de 1991 e 2000, o IDH e seus componentes foram desagregados por raça e por unidades da federação. Os resultados agregados para o Brasil são apresentados na tabela abaixo. Cuadro 20 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) E SEUS COMPONENTES, POR RAÇA, 1991 E 2000 1991 2000 Brancos Negros N / B (%) Brancos Negros N / B (%) Renda familiar per capita* 317 129 41 407 163 40 Taxa de frequência bruta à escola 69.6 58.3 84 84.9 79.0 93 Taxa de alfabetização (15 anos ou mais) 88.1 71.7 81 91.2 80.3 88 Esperança de vida ao nascer (anos) 68.1 61.4 90 71.0 65.7 92 0.757 0.621 82 0.818 0.701 86 Índice de Desenvolvimento Humano Fonte : IPEA, FJP e PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000. Nota: (*) Em Reais de agosto de 2000 A tabela mostra que, no período entre os dois recenseamentos, as distâncias entre a renda familiar per capita e a longevidade dos brancos e dos negros se mantiveram inalteradas, ocorrendo uma pequena aproximação apenas nos dois indicadores que compõem a dimensão educacional do índice. A ligeira convergência observada entre o IDH dos dois grupos raciais deve-se exclusivamente a esse fator. Mais precisamente, pode-se afirmar que o pequeno encurtamento da distância é fruto de uma característica bem particular do índice, que inclui no seu componente educacional exatamente aqueles indicadores para os quais houve, como indicamos acima, uma aproximação efetiva entre brancos e negros. A disparidade, entretanto, permanece muito grande. O IDH dos negros em 2000 os coloca na faixa de médio desenvolvimento humano, e é comparável ao de El Salvador. O índice dos brancos é próximo do da Costa Rica, e os enquadra na classe de alto desenvolvimento humano. Numa escala formada pelos estados brasileiros, o desenvolvimento humano da população branca se situa entre o Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto o da população negra se coloca entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. Note-se ainda que o índice dos negros em 2000 é significativamente inferior ao nível atingido pelos brancos no recenseamento da década anterior. 1) Mortalidade e sobrevivência Melhorias generalizadas nas condições de mortalidade e de sobrevivência da população brasileira na década de 90 reduziram ligeiramente as desigualdades entre os indicadores demográficos de brancos e negros, mas as diferenças se mantêm em níveis ainda muito elevados. 51 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 21 ALGUNS INDICADORES DEMOGRÁFICOS, POR RAÇA, 1991 E 2000 Brancos Negros Total* Brancos Negros Total* Taxa de mortalidade até 1 ano (por mil) 35,1 56,0 38,8 26,1 38,8 32,5 Taxa de mortalidade até 5 anos (por mil) 42,1 75,0 48,0 28,0 47,9 38,1 Esperança de vida ao nascer (em anos) 68,1 61,4 66,8 71,0 65,7 68,1 Probabilidade de sobreviver até 40 anos 90.6 83,9 89,3 93,2 88,8 90,9 Probabilidade de sobreviver até 60 anos 77,4 65,0 74,9 82,4 72,7 77,2 Fonte : IPEA, FJP e PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000. Nota: (*) Total inclui todas as categorias de cor/raça. A esperança de vida ao nascer dos brancos em 2000 era equivalente à do México ou da Hungria, enquanto a dos negros era comparável à da Guatemala ou da Índia. Apesar de ter tido um incremento de cinco anos no período intercensitário, a expectativa de vida dos negros ainda permanecia inferior à dos brancos na década anterior. A taxa de mortalidade das crianças negras no primeiro ano de vida caiu de 56 por mil para 39 por mil entre 1991 e 2000, mas nesse último ano ainda era mais alta que a das crianças brancas na década anterior, e igual à taxa média do estado do Piauí, um dos mais pobres do Brasil. A taxa de mortalidade até 1 ano das crianças brancas era apenas ligeiramente superior à média do estado do Rio de Janeiro. 2) Condições habitacionais e posse de bens duráveis As grandes disparidades na renda e na incidência de pobreza observadas entre os brancos e os negros se refletem, como não podia deixar de ser, em suas condições de moradia, de acesso a serviços básicos e de acesso à propriedade de bens de consumo durável. Em 1991, a porcentagem de negros vivendo em aglomerados subnormais (a expressão utilizada pelo IBGE para designar as favelas, mocambos, palafitas e aglomerados similares localizados sobretudo nas áreas urbanas e metropolitanas) era mais de duas vezes superior à porcentagem de brancos vivendo nas mesmas situações. Embora representassem menos da metade da população total, os negros constituíam 2/3 da população “favelada” do Brasil. As condições dos dois grupos melhoraram ao longo da década, e a disparidade apresentou um ligeiro declínio (devido em parte à redução da participação negra na população urbana), mas, em 2000, a proporção de negros nesses aglomerados ainda era quase o dobro da proporção de brancos. 52 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Cuadro 22 POPULAÇÃO EM AGLOMERADOS SUBNORMAIS (AS),* POR RAÇA, 1991 E 2000 1991 2000 Porcentagem da população branca vivendo em AS 3,1 2,8 Porcentagem da população negra vivendo em AS 6,6 5,1 Porcentagem da população total vivendo em AS 4,8 3,9 Negros como porcentagem da população dos AS 65,6 59,7 Negros como porcentagem da população urbana 43,7 42,4 Negros como porcentagem da população total 47,4 45,3 Fonte : IPEA, a partir dos Censos Demográficos do IBGE. Nota: (*) Aglomerados subnormais são favelas, mocambos, palafitas e similares A mesma trajetória pode ser observada quando consideramos as condições físicas da habitação, suas condições de ocupação e o acesso dos moradores a serviços básicos tais como saneamento e energia. No conjunto, melhorou sensivelmente a cobertura dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e diminuiu a proporção da população vivendo em habitações rústicas ou com taxas de ocupação superiores a duas pessoas por dormitório. As distâncias entre brancos e negros se reduziram em todos os aspectos analisados, mas, com exceção do acesso à energia elétrica se mantiveram em patamares ainda muito elevados. Cuadro 23 PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE MORADIA, POR RAÇA, 1992 E 2001 1992 2001 Brancos Negros Abastecimento inadequado de água 13,3 Esgoto sanitário inadequado 35,3 Construção com materiais não duráveis Densidade excessiva de ocupação Domicílio sem energia elétrica Brancos Negros 39,0 6,9 23,4 62,5 26,3 48,4 2,7 11,4 1,9 6,4 18,3 37,3 13,2 27,3 6,4 19,3 2,2 7,1 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Também não surpreende, dadas as diferenças de renda entre os dois grupos, que seu acesso à propriedade de bens duráveis seja bastante diferenciado, com grande desvantagem para os negros. Já mencionamos anteriormente a enorme e grave disparidade na propriedade de microcomputadores. A tabela e os gráficos abaixo mostram e evolução da situação com relação a alguns outros bens duráveis. 53 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 24 BENS DURÁVEIS : PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO EM DOMICÍLIOS QUE NÃO OS POSSUEM, POR RAÇA, 1992-2001 Geladeira Rádio TV a cores Brancos Negros Brancos Negros Brancos Negros 1992 1993 1995 1996 18 18 15 13 44 44 40 35 10 9 7 6 22 21 16 13 42 39 28 22 1997 1998 1999 2001 11 10 10 8 32 30 28 24 6 6 7 8 13 13 14 16 17 14 13 11 Telefone Brancos Negros 71 68 56 45 75 74 71 68 92 91 90 87 38 33 30 25 64 60 54 39 85 82 77 62 Automóvel* Brancos 67 90 56 82 Fonte : IPEA, com base na PNAD, IBGE. Nota: (*) Os dados sobre propriedade de automóveis são dos censos demográficos e se referem a 1991 e 2000 54 Negros CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 V. As políticas raciais e as lições da história recente A permanência de tamanhas desigualdades raciais, especialmente ao longo de períodos de efetivo progresso social para o conjunto do país, encerra algumas lições importantes e desmente algumas crenças falaciosas. A esperança generalizada de que o crescimento econômico, o desenvolvimento social e, sobretudo, o retorno à democracia depois de duas décadas de ditadura militar reduziriam naturalmente as desigualdades raciais (e as disparidades sociais, em geral) se revelou tristemente infundada. Como vimos acima, durante a primeira fase do Plano Real (19941998) a renda domiciliar real per capita cresceu quase 30%, e a renda real média do trabalho cresceu 26% (com relação ao nível de 1993). A proporção de pobres, por outro lado, caiu mais de 9 pontos percentuais no mesmo período, fazendo com que pelo menos 11 milhões de pessoas ultrapassassem o limiar da linha de pobreza. Vimos também que, apesar das oscilações econômicas dos anos seguintes, essas conquistas não foram revertidas e se mantiveram até o final da década. Em outras importantes áreas o progresso foi ainda maior e mais sustentado. O gasto social do Governo Federal cresceu 40% em termos reais entre 1993 e 1998, atingindo a marca de 14% do PIB brasileiro, e permaneceu nesse patamar até o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os avanços na educação e na saúde foram notáveis, por qualquer padrão de medida. A taxa de mortalidade infantil caiu de 39 por mil, em 1991, para 32 por mil, em 2000. A porcentagem de crianças de 7 a 13 anos que não frequentam a escola declinou de 12, em 1992, para 2,9 em 2001, para mencionar apenas alguns exemplos. 55 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente A redemocratização foi completa, com eleições absolutamente livres, ampla liberdade de expressão e de organização política e social, e trouxe uma significativa ampliação da participação da sociedade civil no processo político. Essas mudanças beneficiaram, como vimos, toda a população, mas as grandes disparidades entre brancos e negros permaneceram praticamente intocadas, e até aumentaram em alguns casos. O que a história brasileira recente nos revela é, portanto, a extrema limitação das políticas sociais ditas “universalistas” no que se refere à sua capacidade de reduzir desigualdades, ou de reverter as consequências de exclusões passadas. Ela sugere enfaticamente que a igualdade não se produz naturalmente, e que as desigualdades que foram historicamente construídas (e consolidadas ao longo de séculos) tem que ser ativamente desconstruídas, através de deliberação consciente da sociedade e de instrumentos políticos adequados e eficazes. Em particular, a experiência dos anos 90 demonstra a necessidade de adotar políticas focalizadas de promoção da igualdade, oferecendo, através de discriminação positiva, compensações para os grupos negativamente discriminados e excluídos no passado, visando restabelecer (ou estabelecer) condições de competição verdadeiramente igualitárias. As regras de competição social e as noções de justiça competitiva (especialmente o princípio da estrita “igualdade de todos perante a lei”) dominantes em nossa cultura ainda são aquelas herdadas do liberalismo clássico (tanto político quanto econômico). São essencialmente os códigos do mercado liberal, que preconizam a completa “neutralidade” ou “isenção” do Estado diante dos competidores. Essas regras não são, obviamente, capazes de produzir a igualdade como resultado. Muito pelo contrário, elas têm a igualdade como um pressuposto: expressam, o ideal de justiça de uma república abstrata, de cidadãos abstratos, teóricamente iguais. São fundamentalmente a-históricas e seriam justas, talvez, em uma sociedade hipotética, onde as pessoas fossem rigorosamente iguais. Ou seja, em uma sociedade que nunca existiu. Em sociedades como a brasileira, onde as pessoas são brutalmente desiguais, elas são simplesmente hipócritas e tem como resultado a perpetuação e a ampliação das diferenças. A essência da chamada “ação afirmativa” é, portanto, simplesmente, a decisão consciente da sociedade de colocar limites à “lei do mais forte”, e tratar os desiguais de maneira desigual, com o objetivo de promover a igualdade.10O principal obstáculo à adoção de tais políticas no Brasil tem sido, até o presente (juntamente com uma tolerância quase inacreditável da sociedade com relação à desigualdade em geral) uma persistente negação da própria questão racial. A sociedade brasileira se recusa a admitir a existência de qualquer forma de preconceito ou discriminação racial, a reconhecer que o país possa ter qualquer tipo de “problema racial” e, é claro, que a nação seja devedora de qualquer reparação à sua população negra. A mera discussão da questão enfrenta resistências generalizadas. Como apontamos anteriormente, a miscigenação, o relacionamento “cordial” entre as raças, os níveis relativamente baixos de violência interracial e de manifestações abertas de racismo, e a ausência de segregação legal ou explícita (que são traços verdadeiros e positivos da sociedade brasileira), faz com que a maioria dos brasileiros brancos tenda a subestimar, ou mesmo a descartar inteiramente, o papel do componente racial na geração e na manutenção dos altíssimos níveis de desigualdade que se observam no país. Apesar de conviver cotidianamente com disparidades flagrantes e permanentemente reiteradas, grande parte dos brasileiros ainda se apega tenazmente ao mito, profundamente arraigado, de que seu país é uma “democracia racial”, com oportunidades iguais para todos, independentemente de sua raça ou cor da pele. 10 56 Excelentes apresentações do conceito, bem como dos resultados da adoção de políticas afirmativas na educação superior nos Estados Unidos estão em Lyndon B. Johnson. Commencement Address at Howard University: To FulfillThese Rights (June 4, 1965). Public Papers of the Presidents of the United States: Lyndon B. Johnson, 1965. Volume II, entry 301, pp. 635-640. Washington, D. C.: Government Printing Office, 1966; William G. Bowen e Derek Bok. The Shape of the River. Long-Term Consequences of Considering Race in College and University Admissions. Princeton: Princeton University Press, 1998; e John David Skrentny. The Ironies of Affirmative Action. Politics, Culture and Justice in America. Chicago: University of Chicago Press, 1996. CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 O mesmo acontece, em grande medida, em muitas organizações e instituições-chave da sociedade civil, como os partidos políticos (incluindo a esquerda), os sindicatos, as igrejas e os movimentos populares, mesmo aqueles genuinamente comprometidos com a luta pela democracia e pela justiça social. As raras vozes dissidentes, como alguns poucos intelectuais e organizações negras, permanecem circunscritas a esferas bastante limitadas. São frequentemente vistos, e algumas vezes acusados, como portadores de visões exóticas, “importadas” e certamente “não brasileiras”. A. O Estado brasileiro e a questão racial Desde o final do Império até muito recentemente, o Estado brasileiro teve um papel de liderança nesse pacto de silêncio e negação. A jovem república, proclamada e controlada por exsenhores inconformados com a abolição da escravidão, inaugurou um padrão de exaltação oficial da herança indígena (subitamente elevada à condição de símbolo da brasilidade) e de desprezo pelos pretos e pelos mestiços (subitamente eleitos como responsáveis pela “indolência” e pelo “atraso” do país). As teorias racistas pseudo-científicas do século XIX preconizavam uma rígida hierarquia das raças (os brancos no topo, com a responsabilidade de dominar e de “civilizar” as raças “inferiores”) e condenavam veementemente a miscigenação como um fator de degeneração, fatal para o processo “civilizatório” e o “avanço” dos povos. A elite brasileira passou toda a Primeira República (18891930) assombrada por estas teorias, profundamente envergonhada de sua herança africana e ibérica, e da mestiçagem da população. Desenvolveu e financiou, com recursos públicos, vários projetos de atração de imigrantes europeus, não só em busca da mão de obra que considerava mais desejável, mas também em perseguição de um fantástico ideal de “embranquecimento nacional”.11 A chamada Revolução de 30, supostamente modernizante e destinada a substituir no poder as velhas oligarquias da “velha república”, nenhuma mudança trouxe na visão das elites ou na postura do Estado sobre a questão racial. O regime por ela implantado nutria, especialmente em sua fase ditatorial mais dura (o “Estado Novo”, de 1937 a 1945), abertas simpatias pelos regimes nazifascistas que floresciam na Europa e por seu ideário racista de supremacia ariana. Macaqueando idéias e práticas do III Reich, desenvolvia projetos de educação física, ginástica e desportos voltados para a “eugenia” e a “melhoria da raça”. Seu nacionalismo, sua estética oficial e sua busca de raízes “autênticas” incluía, mais uma vez, os indígenas e o folclore popular, mas não tinha lugar para os negros nem para o rico componente africano da cultura brasileira. Foi uma época marcada por avanços importantes na área dos direitos trabalhistas, pela supressão de liberdades políticas e graves violações dos direitos humanos, e por um completo descaso com relação às desigualdades raciais. No plano das idéias, esse período assistiu o nascimento de uma reação intelectual contra o racismo “científico” e a tese da “danação nacional” pela mestiçagem. O grande protagonista desse movimento, o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, gerou forte comoção no pensamento social brasileiro ao fazer o elogio aberto da miscigenação, da herança cultural africana e do que chamou de “gênio colonial português”. Sua obra, entretanto, é inteiramente impregnada por uma visão idílica, quase edênica, de uma suposta sociedade escravista patriarcal e pela mentira da escravidão benevolente ou cordial, e constitui, até hoje, o grande pilar intelectual do mito da democracia racial no Brasil.12 11 Veja, por exemplo, Thomas E. Skidmore. Black into White. Race and Nationality in Brazilian Thought. New York: Oxford University Press, 1974. 12 Gilberto Freyre. Casa Grande e Senzala. Introdução à História da Sociedade Patriarcal do Brasil (1933). O livro já teve 40 edições no Brasil e foi traduzido para diversas línguas. Uma versão mais antiga, e ainda mais radical dessa visão pode ser encontrada em Gilberto Freyre. “Social Life in Brazil in the Middle of the Nineteenth Century”. Hispanic American Historical Review (1922). 57 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Os governos populistas-desenvolvimentistas do interregno democrático 1945-1964 se preocuparam obsessivamente com a industrialização e o crescimento econômico. Com exceção das disparidades regionais, que mereceram alguma atenção, pouco se importaram com as iniquidades sociais, e muito menos com seu componente racial. A grande efervescência reformistarevolucionária do final desse período (governo João Goulart) moldou-se inteiramente por uma visão marxista da sociedade, baseada exclusivamente no modelo ortodoxo da luta de classes, sem nenhum espaço para considerações sobre gênero, raça, ou qualquer outra dimensão da desigualdade ou da justiça social. A ditadura militar (1964 até o final dos anos 80) era totalmente refratária ao tema da desigualdade e promovia ativamente o mito da democracia racial. Os líderes e as organizações negras eram vistos com suspeição e foram muitas vezes perseguidos como esquerdistas ou “subversivos”. A negação oficial do problema racial no Brasil atingiu seu ponto culminante, como anotamos acima, com a supressão do quesito sobre raça no Censo Demográfico de 1970. Aparentemente, o regime dos generais, tinha tanta convicção da “inocência“ do Brasil nesta questão, que não teve nenhuma dificuldade em ratificar a Convenção 111 da OIT, a Convenção de 1960 da UNESCO contra a discriminação na educação, e a Convenção Geral das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Racismo (1966), ou mesmo em participar ativamente da condenação do Apartheid sul-africano nos fóruns internacionais e nas duas primeiras conferências mundiais contra o racismo. B. Políticas raciais na transição para a democracia Só no meado dos anos 80, com o início da redemocratização, e um pouco mais tarde, com a nova Constituição Federal de 1988, começaram a surgir alguns sinais de mudança nesse quadro. Partindo de São Paulo, em 1984, os novos governos estaduais democraticamente eleitos iniciaram a criação de agências e conselhos “da comunidade negra”, com a missão de monitorar e combater a discriminação racial, de divulgar a cultura afro-brasileira e, de maneira meio vaga, de promover a inclusão e o progresso da população negra. Essas iniciativas foram importantes, na medida em que significaram uma mudança de atitude, mas geraram poucos resultados concretos. As agências tinham mandatos mal definidos, financiamento inadequado e nenhum acesso aos centros reais de decisão. Permaneceram, quase sem exceção, como “guetos negros” encravados na estrutura dos respectivos governos. A comemoração do centenário da abolição, em 1988, ensejou alguma mobilização sobre temas afro-brasileiros, e resultou na criação, pelo governo José Sarney, da Fundação Cultural Palmares (assim denominada em homenagem ao Quilombo dos Palmares, o maior episódio de resistência escrava da história do Brasil) e na proclamação de seu líder, Zumbí dos Palmares, como herói nacional. A Constituição de 1988, que substituiu as cartas outorgadas pelos militares, além de expressar, em seu preâmbulo, o “reconhecimento da nação pela contribuição cultural” dos afro-brasileiros, redefiniu os atos de racismo e de discriminação racial como crimes, ao invés de contravenções, como eram tipificados na legislação anterior. Em retrospectiva, a ação do Estado nesse período (meados dos 80 ao início dos 90) pode ser descrita como girando em torno de duas linhas principais: a. 58 Uma vertente “cultural”, que consistiu em uma crescente promoção e valorização da história, da cultura e da arte afro-brasileiras, enfatizando o conteúdo simbólico da resistência e da dignidade dos escravos (inclusive através do reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas às suas terras ancestrais). CEPAL - SERIE Políticas sociales b. N° 82 Uma vertente de combate à discriminação, que envolveu um discreto incremento no aparato e na disposição do Estado para registrar e reprimir atos de discriminação racial flagrante, através de algumas medidas legislativas e do estabelecimento das agências, conselhos e ouvidorias acima mencionados. Não houve, contudo, nenhuma admissão ou divulgação oficial das brutais desigualdades raciais (nem, é claro, da necessidade de enfrentá-las), ou qualquer ação concreta, nos campos da educação, do mercado de trabalho ou qualquer outro, no sentido de promover a redução das disparidades de renda, de educação, ou dos padrões de vida entre brancos e negros. Mesmo sem querer diminuir a importância dos avanços conquistados nesta fase da transição para a democracia, é preciso observar que o período contém alguns ensinamentos importantes. Ele nos mostra, por exemplo, que é muito mais fácil construir consensos em torno da celebração da diversidade étnica, ou do orgulho pela herança cultural africana, do que se aventurar no terreno controvertido e conflituoso da ação afirmativa ou da discriminação positiva. Por mais importante que seja, a abordagem cultural é inofensiva, no sentido de não representar ameaça, pelo menos imediata, à ordem estabelecida, podendo, portanto, ser facilmente absorvida ou simplesmente ignorada. Do mesmo modo, a condenação moral e, eventualmente, a punição de atos explícitos de discriminação nunca enfrentou nenhuma oposição séria no Brasil. Muito pelo contrário, os brasileiros têm um enorme apreço pela fantasia da democracia racial. As manifestações abertas de racismo e de intolerância racial, sobretudo em suas formas violentas, sempre foram claramente rejeitadas pela cultura brasileira contemporânea, e sua repressão sempre foi amplamente apoiada e aplaudida. Bem diferente, e infinitamente mais difícil, é pressionar por oportunidades realmente iguais na educação e no mercado de trabalho, por mais médicos, advogados, juízes, empresários, cientistas, professores, diplomatas e generais negros. Isso implica em pressionar pela redistribuição da renda, da riqueza e do poder, e ameaça as próprias fundações de uma hierarquia econômica, social (e racial) estabelecida há séculos. É algo que os brasileiros estão muito menos propensos a fazer. Ou a aceitar. C. Políticas raciais no governo Fernando Henrique Cardoso A transição democrática se completou e se consolidou com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, no final de 1994. Mais que qualquer de seus antecessores, o presidente eleito tinha formação e motivação para incluir a questão racial na agenda de seu governo, portador que era de sólidas credenciais como sociólogo destacado, historiador da escravidão, estudioso das relações raciais, e importante liderança na luta pela democratização. Como um jovem pesquisador, teve um papel proeminente na demolição (acadêmica) do mito da democracia racial.13 Fernando Henrique abordou o tema já em seu discurso de posse, apontando a desigualdade racial como um dos pilares fundadores da desigualdade no Brasil, e um problema a ser enfrentado com urgência e energia. Essa foi a primeira vez que um presidente brasileiro falou abertamente sobre esse tabú nacional. Alguns meses mais tarde, Brasília assistiu à maior manifestação pela igualdade racial jamais vista no país. A Esplanada dos Ministérios foi tomada por dezenas de milhares de manifestantes que exigiam posicionamento e ação do governo, na “Marcha Zumbí dos 13 O trabalho de Fernando Henrique Cardoso nessa área foi parte de um importante projeto sobre relações raciais no Brasil, comissionado pela UNESCO, nos anos 50, que teve a participação de notáveis cientistas sociais, como Roger Bastide, Octávio Ianni, Ruth Leite Cardoso, e outros, coordenados por Florestan Fernandes. Gerou várias publicações, entre as quais Fernando Henrique Cardoso. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. O Negro na Sociedade Escravocrata do Rio Grande do Sul (1962). 2a. edição: Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. 59 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida”, em 20 de novembro de 1995. A manifestação resultou na criação, no mesmo dia, de uma ambiciosa força tarefa, que reunia vários ministérios e recebeu a missão de realizar estudos e propor medidas para a promoção da igualdade racial. Apesar das expectativas que cercaram seu nascimento, o Grupo de Trabalho Interministerial da População Negra (GTI População Negra), teve um destino bem semelhante ao dos seus antecessores nos níveis estadual e local, basicamente pelo mesmo conjunto de razões: definições genéricas e vagas, falta de foco, problemas de financiamento e, acima de tudo, nenhuma autoridade ou peso político real. O grupo realizou várias reuniões e obteve algumas vitórias, particularmente na eliminação de estereótipos e abordagens racistas dos currículos e livros escolares, mas pouco conseguiu avançar além disso. O desdém brasileiro pela desigualdade racial prevaleceu mais uma vez, e logo ficou evidente que a maior parte dos ministérios e das agências governamentais envolvidas encaravam o GTI População Negra mais como um aborrecimento do que como uma prioridade. O Primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH I), lançado em 1996, incluiu um capítulo sobre a questão racial, todavia seu foco principal estava voltado para a promoção de outros aspectos dos direitos humanos. O Ministério do Trabalho lançou, na mesma época, um conjunto de programas destinados a combater a discriminação no mercado laboral, que também incluía a discriminação racial entre seus alvos, mas que, a exemplo da área de direitos humanos, terminou por priorizar outros enfoques, enfatizando as questões de gênero e os problemas dos portadores de deficiências. Um balanço retrospectivo dos parcos resultados, tanto do GTI População Negra quanto das demais iniciativas ensaiadas, deixa claro que o desempenho do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso no campo dos problemas raciais foi, de fato, muito pobre, e inevitavelmente frustrante em comparação com as altas expectativas que haviam sido levantadas. Mesmo assim, o presidente inaugurou uma era de abertura e transparência na atitude do Estado brasileiro com relação às desigualdades raciais e ao racismo, que iria produzir frutos importantes logo adiante, com o auxílio da convocação, pelas Nações Unidas, da III Conferência Mundial contra o Racismo. A Conferência de Durban coincidiu com seu segundo mandato e contribuiu decisivamente para impulsionar o tema na agenda nacional.14 D. O impacto da Conferência de Durban A preparação para Durban, a própria conferência, e seus desdobramentos geraram uma autêntica escalada na mobilização e na tomada de consciência, dentro do governo, na mídia e, em menor escala, na própria sociedade, desencadeando uma sucessão de eventos que colocou a questão da raça e da igualdade racial em um patamar inédito na história do Brasil moderno. Um novo padrão de diálogo entre o governo e a sociedade civil foi estabelecido, com a criação de comissões paritárias e a realização de várias rodadas de reuniões, consultas e eventos em todas as regiões do país. A intensidade da participação da sociedade no processo preparatório pode ser inferida pelo tamanho da delegação brasileira presente em Durban, que reuniu mais de 500 pessoas, entre delegados oficiais e membros de organizações não-governamentais.15 O governo brasileiro adotou, pela primeira vez na história, uma postura de absoluta transparência e de divulgação ativa e realista das desigualdades raciais. Com o apoio e o estímulo 14 15 Veja Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (op. cit.) e Roberto B. Martins. “Affirmative Action and the Quest for Racial Justice in Brazil”. Paper presented at the Regional Workshop on Strategies for the Adoption and Implementation of Policies of Affirmative Action for People of African Descent of the Latin America and Caribbean Region (Montevidéu, maio de 2003). Gilberto Vergne Saboia (organizador). Anais dos Seminários Regionais Preparatórios para a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001. 60 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 pessoal do Presidente da República, o IPEA iniciou a produção regular de indicadores e de análises desagregadas por raça, conferindo precisão estatística e chancela oficial ao dramático quadro tantas vezes denunciado sem sucesso pela militância negra. Uma política deliberada de ampla divulgação desses dados conseguiu captar a atenção da grande imprensa e da opinião pública, e contribuiu significativamente para o “empowerment” das organizações do movimento negro, que passaram a tê-los como referência em suas denúncias e reivindicações. Na conferência regional preparatória, em Santiago, e novamente em Durban, o Brasil teve um papel protagonista, com posições avançadas em vários temas. Admitiu, pela primeira vez perante fóruns internacionais, a existência de formas estruturais de racismo no país e apoiou a resolução reconhecendo a escravidão e o tráfico de escravos como crimes contra a humanidade, bem como a tese da reparação aos descendentes das vítimas da escravidão através de políticas compensatórias focalizadas. Entre essas políticas, o documento oficial brasileiro propunha explicitamente, com a aprovação pessoal do presidente Fernando Henrique, a política de quotas para afrodescendentes nas universidades. Na esteira de Durban, o debate sobre a questão racial entrou na agenda nacional com uma força sem precedentes, atraindo mais atenção dos governos (executivo, legislativo e judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal), mais cobertura da mídia e mais participação do público em geral, do que em qualquer época anterior. O período assistiu a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), com representantes do governo e da sociedade civil, assim como a entrada em cena de novos e importantes atores. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho intensificaram muito suas ações nessa área, adotando posturas crescentemente ativas contra a discriminação e pela promoção da igualdade racial. Registrou-se também um sensível aumento de interesse sobre o tema no âmbito do legislativo, com apresentação e discussão de vários projetos de lei, tanto no Congresso Nacional como nas assembléias estaduais e câmaras municipais. Ainda no ano de 2001 ocorreram os primeiros experimentos brasileiros com programas de ação afirmativa envolvendo a discriminação positiva de afrodescendentes. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e da Cultura, e o Tribunal Superior do Trabalho lançaram projetos piloto visando ampliar a participação de negros nas funções comissionadas de direção e assessoramento (DAS) e começaram a exigir políticas de diversidade racial de seus fornecedores de bens e serviços. Em 20 de novembro de 2001, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio Mello, surpreendeu a nação com uma calorosa defesa pública da ação afirmativa, sustentando, em um pronunciamento memorável, a tese de que a Constituição Federal não apenas garante suporte legal como também positivamente induz essa linha de políticas públicas, na medida em que determina ao Estado a promoção ativa da igualdade socioeconômica entre todos os brasileiros.16 O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) iniciou um programa de bolsas destinado a reforçar a preparação de candidatos negros ao disputado exame de admissão ao Instituto Rio Branco, a academia brasileira do serviço diplomático. Essa iniciativa abriga, além de sua óbvia importância intrínseca, um significado simbólico de grande envergadura. Apesar de existirem alguns negros na carreira diplomática, o Brasil nunca teve, em toda a sua história, um embaixador de carreira negro. O Itamaraty sempre foi visto como um reduto conservador exclusivo da elite branca e foi muitas vezes acusado no passado de tentar projetar para o mundo uma imagem “branca” do país. Embora essas acusações já não tenham, há bastante tempo, qualquer fundamento real, o fato de que a presença de negros e negras nos quadros da diplomacia 16 Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. “Ótica Constitucional: A Igualdade e as Ações Afirmativas”, em Tribunal Superior do Trabalho. Discriminação e Sistema Legal Brasileiro. Brasília: TST, 2002. 61 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente brasileira, principalmente em seus escalões superiores, é extremamente rarefeita, segue sendo absolutamente verdadeiro. A decisão do MRE de reconhecer o problema e de enfrentá-lo abertamente denota uma nova postura e uma transparência ainda muito raras no serviço público e na sociedade brasileira. Um decreto presidencial de 13 de maio de 2002 criou o Programa Nacional de Ações Afirmativas com o objetivo de estender ao conjunto do governo federal os projetos piloto lançados pelos ministérios acima mencionados, através do estabelecimento de quotas quantitativas para afrodescendentes e para mulheres nos cargos superiores de direção e assessoramento de toda a administração do poder executivo federal. Sua implementação foi iniciada no final de 2002, com a realização do Censo Racial do Serviço Público Federal, cujos resultados ainda não foram divulgados. Todos esses avanços foram importantes, mas, em virtude de seu caráter localizado e incipiente, passaram quase inteiramente despercebidos pelo grande público e não geraram grandes controvérsias ou oposição. No Brasil, como em outros lugares, o privilégio de sacudir a opinião pública e deflagrar debates amplos e acirrados estava reservado à questão das quotas raciais nas universidades, como se verá adiante. E. O novo governo e a questão racial O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou posse em janeiro de 2003, em meio a uma imensa onda de expectativa e de esperança. Chegou ao poder com um discurso altamente crítico ao governo anterior, a promessa de transformações profundas na vida nacional e uma história de vida –nordestino, de origem humilde, líder sindical metalúrgico– que o credenciava a encarnar a imagem de grandes mudanças: é o primeiro presidente brasileiro nascido e formado ao largo das elites tradicionais. Embora tenha adotado políticas econômicas (de ortodoxia monetária e fiscal) idênticas às do governo que tanto criticava, com reflexos duramente negativos sobre a atividade econômica e o emprego, os projetos que declarou prioritários –a completa erradicação da fome, as reformas previdenciária e tributária, e a retomada do “espetáculo” do crescimento econômico– continuam sustentando, e até reforçaram, a expectativa de mudanças. As primeiras atitudes do novo governo com relação à questão racial foram claramente positivas. Seu ministério incluiu três ministros negros (da Cultura, da Assistência Social e do Meio Ambiente) e, em março de 2003, foi criada uma secretaria especial, com status ministerial, para a elaboração e a coordenação de políticas de promoção da igualdade racial. Para esta secretaria (SEPPIR) foi nomeada uma mulher negra com credenciais impecáveis de militância na luta da comunidade afro-brasileira. Em maio, ao indicar o jurista Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, o presidente fez história, colocando o primeiro ministro negro na mais alta corte de justiça do país. Um bom começo, sem dúvida. Mas é preciso observar que esses atos, em si, não asseguram a adoção, e muito menos o sucesso, de políticas eficazes para a redução das desigualdades raciais. A experiência demonstra fartamente, em todas as partes do mundo, que a criação de órgãos, agências ou comissões, mesmo em alto nível hierárquico, nada garante por si só. No caso específico da luta contra a discriminação e pela igualdade racial no Brasil, a história recente, esboçada acima, é rica em frustrações e em lições que não devem ser ignoradas. Muito além da mera criação dos órgãos, é preciso garantir sua inserção real nos centros de decisão, sua influência política e os recursos humanos e materiais necessários à sua atuação. Nada disso está claro no caso presente. 62 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 A opção por ações afirmativas (políticas que envolvam discriminação positiva a favor da população negra) está longe de ser consensual ou tranquila dentro do governo ou dentro do partido do governo. É óbvia, por exemplo, e muito preocupante, a posição vacilante do Ministério da Educação na questão de quotas raciais nas universidades públicas. Ou os pesados ataques lançados há pouco tempo contra o próprio conceito de políticas sociais focalizadas (do qual as ações afirmativas são um caso particular) por intelectuais orgânicos altamente influentes no partido do governo. F. Acontecimentos recentes e perspectivas O mais importante avanço a registrar em 2003 é o progresso do debate sobre ações afirmativas no âmbito das universidades. Ele se deve, ao lado da ação do governo federal (iniciada no mandato anterior e continuada no atual), à intensificação da atuação do movimento negro, a mobilizações específicas de grupos e de governos locais, e tem como pano de fundo o novo patamar de consciência e de visibilidade das desigualdades raciais que se construiu nos últimos anos, sobretudo a partir da Conferência de Durban e seus desdobramentos. Nos dois últimos anos várias universidades públicas brasileiras haviam começado, finalmente, a discutir a possibilidade de incluir critérios de ação afirmativa para negros, ou outros mecanismos de inclusão étnica e social em geral, em seus sistemas de admissão aos cursos de graduação. Algumas já vinham, há algum tempo, reservando vagas para candidatos indígenas ou portadores de deficiências físicas. No início de 2003 esse processo teve grande aceleração com a introdução, pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ e Universidade Estadual Norte Fluminense– UENF) e pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), de quotas para afrodescendentes em seus exames vestibulares. Nos dois casos o critério racial se combinou com um critério sócioeconômico, representado pelo requisito do candidato ser oriundo de escola secundária pública, numa tentativa de colocar um foco mais preciso nos estratos de renda mais baixa. A experiência produziu instantâneamente um debate acirrado, com ampla cobertura da grande imprensa e das redes nacionais de televisão. A “quota” passou a ser assunto em toda parte: pela primeira vez se viu nas ruas, nos bares, nos aeroportos e nas filas dos bancos, pessoas discutindo acaloradamente os “prós” e os “contras” da ação afirmativa. Desencadeou também várias disputas judiciais, algumas das quais já chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que dentro de pouco tempo terá a oportunidade de confirmar, ou de rejeitar, a posição amplamente divulgada de seu ex-presidente. No dia 6 de junho de 2003, a Universidade de Brasília (UnB) tornou-se a primeira universidade federal brasileira a aprovar um projeto de ação afirmativa, reservando uma quota de 20% das vagas para candidatos negros, a ser aplicada já no vestibular de 2004. O projeto terá a duração inicial de 10 anos, e prevê ainda uma quota, a ser definida, para candidatos indígenas. A decisão da UnB foi tomada de maneira inteiramente autônoma por sua Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão (por 24 votos a favor, um contrário e uma abstenção), sem nenhuma participação do Ministério da Educação ou do Conselho Federal de Educação.17 A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) também já decidiu adotar um programa de quotas para afrodescendentes e há mobilizações e propostas de ações afirmativas em curso, em diferentes estágios de desenvolvimento, nas universidades federais da Bahia (UFBA), Minas Gerais (UFMG), Fluminense (UFF), São Paulo (UNIFESP), Paraná (UFPR), Goiás (UFG), Amazonas (UFAM), Amapá (UNIFAP), Roraima (UFRR), e provavelmente em outras. 17 José Jorge de Carvalho e Rita Laura Segato. Síntese da Proposta de Ação Afirmativa para Estudantes Negros, Índios e Egressos da Escola Pública na Universidade de Brasília. Brasília, junho de 2003. 63 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente No setor das universidades públicas estaduais, além das pioneiras UERJ, UENF e UNEB, o movimento se estende a várias outras, como a Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT), que já mantém uma política de quotas para indígenas, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O governo do estado de São Paulo, cujo sistema universitário estadual (constituído pela Universidade de São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Universidade do Estado de São Paulo – UNESP) é o maior e mais prestigiado do país, está estudando a adoção de políticas afirmativas no conjunto das três universidades. Sua Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania criou uma Comissão de Promoção das Ações Afirmativas, vai realizar um censo racial dos servidores públicos do estado e já iniciou uma ampla programação de workshops e congressos focalizando a questão da inclusão racial. Essas mobilizações, especialmente o modelo de decisão independente inaugurado pela UnB, indicam que o processo adquiriu dinâmica e autonomia próprias e já começam a produzir resultados, rompendo o imobilismo do Ministério da Educação. Foi em resposta a essas pressões que o Ministro da Educação e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial publicaram a Portaria Conjunta no. 2.430, em 9 de setembro de 2003, criando um Grupo de Trabalho “com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa que permitam o acesso e a permanência de negros nas instituições federais de ensino superior”.18 É também visível a maior atenção dos escritórios brasileiros das agências do sistema das Nações Unidas para o tema das desigualdades raciais e as políticas de inclusão racial nos últimos anos. O PNUD estabeleceu desde 2001 um programa de cooperação com o IPEA para a produção de estudos e estatísticas sobre a questão. A OIT produziu um extenso relatório sobre discriminação de gênero e de raça no mercado brasileiro de trabalho (em 2003) e a UNESCO criou em seu staff brasileiro um ponto focal sobre os problemas raciais. O ano de 2003 assistiu ainda às primeiras movimentações do setor empresarial privado nessa área. Em agosto, a ONG empresarial Integrare, a American Chamber of Commerce de São Paulo e a Congressional Black Caucus Foundation (dos Estados Unidos) realizaram um interessante seminário sobre inclusão racial através dos negócios, com a participação de empresários negros norte-americanos e brasileiros e a apresentação de cases de programas de ação afirmativa no ambiente corporativo. Tudo indica, portanto, que o restante de 2003 e os próximos anos trarão importantes novidades nestas áreas. 18 64 Diário Oficial da União, edição de 10/09/2003. Portaria conjunta (Ministério da Educação e SEPPIR) No. 2.430, de 9 de setembro de 2003. CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Anexo: Resumo dos principais indicadores por raça 65 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente Cuadro 25 BRASIL : INDICADORES SÓCIOECONÔMICOS SELECIONADOS, POR RAÇA, 1992 E 2001 1992 Brancos 2001 Negros Brancos Negros Indicadores do mercado de trabalho Taxa de desemprego (PEA de 16 anos ou mais) (%) 5,7 6,9 8,1 10,6 Renda real* média do trabalho (16 anos ou mais) (Reais ) 605 307 757 376 Taxa de informalidade (16 anos ou mais) (%) 28 44 31 46 Taxa de precarização da ocupação (16 anos ou mais) (%) 52 66 52 65 Indicadores de renda, pobreza e extrema pobreza Renda domiciliar real* per capita (Reais) 363 161 482 205 População abaixo da linha de pobreza (%) 29 55 22 47 População abaixo da linha de indigência (%) 12 28 8 22 População** com menos de 4 anos de estudo (%) 32 56 25 43 População** com menos de 8 anos de estudo (%) 64 82 54 72 População** com 11 anos de estudo ou mais (%) 24 10 32 16 População** com 15 anos de estudo ou mais (%) 8 2 10 3 População de 7 a 13 anos que não frequenta escola (%) 8 16 2 4 População de 18 a 24 anos cursando universidade*** (%) 7 1 12 3 Taxa de analfabetismo (15 a 24 anos) (%) 4 13 2 6 11 26 8 18 População em domicílios que tem computador (%) 18,6 5,0 População em domicílios que tem acesso à internet (%) 12,8 2,8 0,621 0,818 0,701 Indicadores de educação e alfabetização Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) (%) Indicadores de inclusão digital Indicador de desenvolvimento humano Índice de Desenvolvimento Humando - IDH*** 0,757 Indicadores de habitação e acesso a serviços básicos População vivendo em aglomerados subnormais (%) 3,1 6,6 2,8 5,1 População com abastecimento inadequado de água (%) 13,3 39,0 6,9 23,4 População com esgoto sanitário inadequado (%) 35,3 62,5 26,3 48,4 6,4 19,3 2,2 7,1 Esperança de vida ao nascer*** (anos) 68,1 61,4 71,0 65,7 Probabilidade de sobreviver até 40 anos de idade*** (%) 90,6 83,9 93,2 88,8 Probabilidade de sobreviver até 60 anos de idade*** (%) 77,4 65,0 82,4 72,7 Taxa de mortalidade até 1 ano de idade*** (por 1000) 35,1 56,0 26,1 38,8 Taxa de mortalidade até 5 anos de idade*** (por 1000) 42,1 75,0 28,0 47,9 População em domicílios sem energia elétrica (%) Indicadores de sobrevivência e mortalidade Fontes e definições: Veja as seções correspondentes do texto. (*) Valores mensais, em Reais de janeiro de 2002. (**) População de 25 anos de idade ou mais. (***) Dados referentes a 1991 e 2000 66 CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 Notas e referências bibliográficas Bowen, William G. y Derek Bok (1998), The Shape of the River. Long-Term Consequences of Considering Race in College and University Admissions, Princeton, Princeton University Press. Cardoso, Fernando Henrique (1977), Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional. O negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul, segunda edición, Rio de Janeiro, Paz e Terra. Curtin, Philip D. (1969), The Atlantic Slave Trade. A Census, Madison, Wisconsin, University of Wisconsin Press. de Barros Jaccoud, Luciana y Nathalie Beghin (2002), “Desigualdades raciais no Brasil. 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ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ 69 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente 31 Marcela Weintraub y otras, Reforma sectorial y mercado de trabajo. El caso de las enfermeras en Santiago de Chile (LC/L.1190), abril de 1999. 32 Irma Arriagada y Lorena Godoy, Seguridad ciudadana y violencia en América Latina: Diagnóstico y políticas en los años noventa (LC/L.1179–P), Número de venta: S.99.II.G.24 (US$ 10.00), agosto de 1999. 33 CEPAL PNUD BID FLACSO, América Latina y las crisis (LC/L.1239–P), Número de venta: S.00.II.G.03 (US$10.00), diciembre de 1999. 34 Martín Hopenhayn y otros, Criterios básicos para una política de prevención y control de drogas en Chile (LC/L.1247–P), Número de venta: S.99.II.G.49 (US$ 10.00), noviembre de 1999. 35 Arturo León, Desempeño macroeconómico y su impacto en la pobreza: análisis de algunos escenarios en el caso de Honduras (LC/L.1248–P), Número de venta S.00.II.G.27 (US$10.00), enero de 2000. 36 Carmelo Mesa–Lago, Desarrollo social, reforma del Estado y de la seguridad social, al umbral del siglo XXI (LC/L.1249–P), Número de venta: S.00.II.G.5 (US$ 10.00), enero de 2000. 37 Francisco León y otros, Modernización y comercio exterior de los servicios de salud/Modernization and Foreign Trade in the Health Services (LC/L.1250-P) Número de venta S.00.II.G.40/E.00.II.G.40 (US$ 10.00), marzo de 2000. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ 38 John Durston, ¿Qué es el capital social comunitario? (LC/L.1400-P), Número de venta S.00.II.G.38 (US$ 10.00), julio de 2000. 39 Ana Sojo, Reformas de gestión en salud en América Latina: los cuasimercados de Colombia, Argentina, Chile y Costa Rica (LC/L.1403-P), Número de venta S.00.II.G.69 (US$10.00), julio de 2000. 40 Domingo M. Rivarola, La reforma educativa en el Paraguay (LC/L.1423-P), Número de venta S.00.II.G.96 (US$ 10.00), septiembre de 2000. 41 Irma Arriagada y Martín Hopenhayn, Producción, tráfico y consumo de drogas en América Latina (LC/L.1431-P), Número de venta S.00.II.G.105 (US$10.00), octubre de 2000. 42 ¿Hacia dónde va el gasto público en educación? Logros y desafíos, 4 volúmenes: Volumen I: Ernesto Cohen y otros, La búsqueda de la eficiencia (LC/L.1432-P), Número de venta S.00.II.106 (US$10.00), octubre de 2000. Volumen II: Sergio Martinic y otros, Reformas sectoriales y grupos de interés (LC/L.1432/Add.1-P), Número de venta S.00.II.G.110 (US$10.00), noviembre de 2000. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ Volumen III: Antonio Sancho y otros, Una mirada comparativa (LC/L.1432/Add.2-P), Número de venta S.01.II.G.4 (US$10.00), febrero de 2001. ZZZ Volumen IV: Silvia Montoya y otros, Una mirada comparativa: Argentina y Brasil (LC/L.1432/Add.3-P), Número de venta S.01.II.G.25 (US$10.00), marzo de 2001. ZZZ 43 Lucía Dammert, Violencia criminal y seguridad pública en América Latina: la situación en Argentina (LC/L.1439-P), Número de venta S.00.II.G-125 (US$10.00), noviembre de 2000. 44 Eduardo López Regonesi, Reflexiones acerca de la seguridad ciudadana en Chile: visiones y propuestas para el diseño de una política (LC/L.1451-P), Número de venta S.00.II.G.126 (US$10.00), noviembre 2000. 45 Ernesto Cohen y otros, Los desafíos de la reforma del Estado en los programas sociales: tres estudios de caso (LC/L.1469-P), Número de venta S.01.II.G.26 (US$10.00), enero de 2001. 46 Ernesto Cohen y otros, Gestión de programas sociales en América Latina: análisis de casos, 5 volúmenes: Volumen I: Proyecto Joven de Argentina (LC/L.1470-P), Número de venta S.01.II.G.5 (US$10.00), enero de 2001. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ Volumen II: El Programa Nacional de Enfermedades Sexualmente Transmisibles (DST) y Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida (SIDA) de Brasil (LC/L.1470/Add.1-P), Número de venta S.01.II.G.5 (US$10.00), enero de 2001. Volumen III: El Programa de Restaurantes Escolares Comunitarios de Medellín, Colombia (LC/L.1470/Add.2-P), Número de venta S.01.II.G.5 (US$10.00), enero de 2001. Volumen IV: El Programa Nacional de Apoyo a la Microempresa de Chile (LC/L.1470/Add.3-P), Número de venta S.01.II.G.5 (US$10.00), enero de 2001. Volumen V: El Programa de Inversión Social en Paraguay (LC/L.1470/Add.3-P), Número de venta S.01.II.G.5 (US$10.00), enero de 2001. Martín Hopenhayn y Alvaro Bello, Discriminación étnico-racial y xenofobia en América Latina y el Caribe.(LC/L.1546), Número de venta S.01.II.G.87 (US$10.00), mayo de 2001. Francisco Pilotti, Globalización y Convención sobre los Derechos del Niño: el contexto del texto (LC/L.1522-P), Número de venta S.01.II.G.65 (US$ 10.00), marzo de 2001. John Durston, Capacitación microempresarial de jóvenes rurales indígenas en Chile (LC/L. 1566-P), Número de venta S.01.II.G.112 (US$ 10.00), julio de 2001. Agustín Escobar Latapí, Nuevos modelos económicos: ¿nuevos sistemas de movilidad social? (LC/L.1574-P), Número de venta S.01.II.G.117 (US$ 10.00), julio de 2001. ZZZ ZZZ ZZZ 47 48 49 50 70 ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ CEPAL - SERIE Políticas sociales N° 82 51 Carlos Filgueira, La actualidad de viejas temáticas: sobre los estudios de clase, estratificación y movilidad social en América Latina (LC/L 1582-P), Número de venta S.01.II.G.125 (US$ 10.00), julio de 2001. 52 Arturo León, Javier Martínez B., La estratificiación social chilena hacia fines del siglo XX (LC/L.1584-P), Número de venta S.01.II.G.127 (US$ 10.00), agosto de 2001. 53 Ibán de Rementería, Prevenir en drogas: paradigmas, conceptos y criterios de intervención (LC/L. 1596-P), Número de venta S.01.II.G.137 (US$ 10.00), septiembre de 2001. 54 Carmen Artigas, El aporte de las Naciones Unidas a la globalización de la ética. Revisión de algunas oportunidades. (LC/L. 1597-P), Número de venta: S.01.II.G.138 (US$ 10.00), septiembre de 2001. 55 John Durston, Capital social y políticas públicas en Chile. Investigaciones recientes. Volumen I, (LC/L. 1606-P), Número de venta: S.01.II.G.147 (US$ 10.00), octubre de 2001 y Volumen II, (LC/L.1606/Add.1-P), Número de venta: S.01.II.G.148 (US$ 10.00), octubre de 2001. 56 Manuel Antonio Garretón, Cambios sociales, actores y acción colectiva en América Latina. (LC/L. 1608-P), Número de venta: S.01.II.G.150 (US$ 10.00), octubre de 2001. 57 Irma Arriagada, Familias latinoamericanas. Diagnóstico y políticas públicas en los inicios del nuevo siglo. (LC/L. 1652-P), Número de venta: S.01.II.G.189 (US$ 10.00), diciembre de 2001 58 John Durston y Francisca Miranda, Experiencias y metodología de la investigación participativa. (LC/L.1715-P), Número de venta: S.02.IIG.26 (US$ 10.00), marzo de 2002. 59 Manuel Mora y Araujo, La estructura argentina. Evidencias y conjeturas acerca de la estratificación social, (LC/L 1772-P), Número de venta: S.02.IIG.85 (US$ 10.00), junio de 2002. 60 Lena Lavinas y Francisco León, Emprego feminino no Brasil: mudanças institucionais e novas inserções no mercado de trabalho, Volumen I (LC/L.1776-P), Número de venta S.02.IIG.90 (US$ 10.00), agosto de 2002 y Volumen II, (LC/L.1776/Add.1-P) Número de venta S.02.IIG.91 (US$ 10.00), septiembre de 2002. 61 Martín Hopenhayn, Prevenir en drogas: enfoques integrales y contextos culturales para alimentar buenas prácticas, (LC/L.1789-P), Número de venta: S.02.II.G.103 (US$ 10.00), octubre de 2002. 62 Fabián Repetto, Autoridad Social en Argentina. Aspectos político-institucionales que dificultan su construcción. (LC/L.1853-P), Número de venta: S.03.II.G.21, (US$ 10.00), febrero de 2003. 63 Daniel Duhart y John Durston, Formación y pérdida de capital social comunitario mapuche. Cultura, clientelismo y empoderamiento en dos comunidades, 1999–2002. (LC/1858-P), Número de venta: S.03.II.G.30, (US$ 10.00),febrero de 2003. 64 Vilmar E. Farias, Reformas institucionales y coordinación gubernamental en la política de protección social de Brasil, (LC/L.1869-P), Número de venta: S.03.II.G.38, (US$ 10.00),marzo de 2003. 65 Ernesto Araníbar Quiroga, Creación, desempeño y eliminación del Ministerio de Desarrollo Humano en Bolivia, (LC/L.1894-P), Número de venta: S.03.II.G.54, (US$ 10.00),mayo de 2003. 66 Gabriel Kessler y Vicente Espinoza, Movilidad social y trayectorias ocupacionales en Argentina: rupturas y algunas paradojas del caso de Buenos Aires, LC/L. 1895-P), Número de venta: S.03.II.G.55, (US$ 10.00), mayo de 2003. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ 67 Francisca Miranda y Evelyn Mozó, Capital social, estrategias individuales y colectivas: el impacto de programas públicos en tres comunidades campesinas de Chile, (LC/L.1896-P), Número de venta: S.03.II.G.53, (US$ 10.00),mayo de 2003 . 68 Alejandro Portes y Kelly Hoffman, Las estructuras de clase en América Latina: composición y cambios durante la época neoliberal, (LC/L.1902-P), Número de venta: S.03.II.G.61, (US$ 10.00), mayo de 2003. 69 José Bengoa, Relaciones y arreglos políticos y jurídicos entre los estados y los pueblos indígenas en América Latina en la última década, (LC/L.1925-P), Número de venta: S.03.II.G.82, (US$ 10.00), junio de 2003. 70 Sara Gordon R., Ciudadanía y derechos sociales. ¿Criterios distributivos?, (LC/L.1932-P), Número de venta: S.03.II.G.91, (US$ 10.00),julio de 2003. 71 Sergio Molina, Autoridad social en Chile: un aporte al debate (LC/L.1970-P), Número de venta: S.03.II.G.126, (US$ 10.00), septiembre de 2003. 72 Carmen Artigas, “La incorporación del concepto de derechos económicos sociales y culturales al trabajo de la CEPAL”, (LC/L.1964-P), Número de venta S.03.II.G.123, (US$ 10.00), septiembre de 2003. 73 José Luis Sáez, “Economía y democracia. Los casos de Chile y México”, (LC/L-1978-P), Número de venta: S.03.II.G.137, (US$ 10.00), septiembre de 2003. 74 Irma Arriagada y Francisca Miranda (compiladoras), “Capital social de los y las jóvenes. Propuestas para programas y proyectos”, Volúmen I. LC/L.1988-P), Número de venta: S.03.II.G.149, (US$ 10.00), septiembre de 2003. Volúmen II. LC/L.1988/Add.1-P), Número de venta: S.03.II.G.150, (US$ 10.00), septiembre de 2003. 75 Luz Marina Quiroga, Pablo Villatoro, “Tecnologías de información y comunicaciones: su impacto en la política de drogas en Chile”. Extracto del informe final CEPAL, CONACE”, (LC/L.1989-P), Número de venta: S.03.II.G.151, (US$ 10.00), noviembre de 2003. 76 Rodrigo Valenzuela Fernández, Inequidad, ciudadanía y pueblos indígenas en Chile, (LC/L.2006-P), Número de venta: S.03.II.G.167, (US$ 10.00), noviembre de 2003. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ 71 Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente 77 Sary Montero y Manuel Barahona, “La estrategia de lucha contra la pobreza en Costa Rica. Institucionalidad – Financiamiento – Políticas – Programas, (LC/L.2009-P), Número de venta: S.03.II.G.170, (US$ 10.00), noviembre de 2003. 78 Sandra Piszk y Manuel Barahona, Aproximaciones y desencuentros enla configuración de una autoridad social en Costa Rica: relato e interpretación de una reforma inconclusa, (LC/L.XX-P), Número de venta: S.03.II.G.XX, (US$ 10.00), diciembre de 2003. 79 Juan Pablo Pérez Saínz, Katherine Andrade-Eekhoff, Santiago Bustos y Michael Herradora, “El orden social ante la globalización: Procesos estratificadores en Centroamérica durante la década de los noventa”, (LC/L.2032-P), Número de venta: S.03.II.G.194, (US$ 10.00), diciembre de 2003. 80 Juan Pablo Pérez Saínz, Katherine Andrade-Eekhoff, Santiago Bustos y Michael Herradora, “El orden social ante la globalización: Procesos estratificadores en Centroamérica durante la década de los noventa”, (LC/L.2037-P), Número de venta: S.03.II.G.203, (US$ 10.00), diciembre de 2003. 81 Carmen Artigas, “La reducción de la oferta de drogas. Introducción a algunos intrumentos internacionales”, LC/L.2044-P), Número de venta: S.03.II.G.207, (US$ 10.00), diciembre de 2003. 82 Roberto Borges Martins, “Desigualdades raciais et políticas de inclusão racial: um sumário da experiência brasileira recente”, (LC/L.2082-P), Número de venta: S.04.II.G.22, (US$ 10.00), abril de 2004. ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ ZZZ • ZZZ El lector interesado en adquirir números anteriores de esta serie puede solicitarlos dirigiendo su correspondencia a la Unidad de Distribución, CEPAL, Casilla 179-D, Santiago, Chile, Fax (562) 210 2069, correo electrónico: publications@eclac.cl. Disponible también en Internet: http://www.cepal.org/ o http://www.eclac.org Nombre: ................................................................................................................................... Actividad: ................................................................................................................................ 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