Sección o Parte de un Documento 1995 es 382.3 B584L(58739) Corden, W. Max Coediciones NAFTA AMERICA LATINA LIBERALIZACION DEL INTERCAMBIO NEGOCIACIONES COMERCIALES TRATADOS ZONAS DE LIBRE COMERCIO FREE TRADE AREAS LATIN AMERICA TRADE LIBERALIZATION TRADE NEGOTIATIONS TREATIES NAFTA Una zona de libre comercio en el Hemisferio Occidental: posibles implicancias para América Latina Incluye Bibliografía En: La liberalización del comercio en el Hemisferio Occidental - Washington, DC : BID/CEPAL, 1995 - p. 13-40 Proyecto Apoyo al Proceso de Liberalización Comercial en el Hemisferio Occidental http://hdl.handle.net/11362/1510 2014-01-02T14:51:16Z 2014-01-02T14:51:16Z Made available in DSpace on 2014-01-02T14:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995 POLÍTICA COMERCIAL Y ACUERDOS COMERCIALES TRADE NEGOTIATIONS COMERCIO INTERNACIONAL E INTEGRACIÓN INTERNATIONAL TRADE AND INTEGRATION Texto Margarita Olivera Maria Gabriela Podcameni Maria Cecília Lustosa Letícia Graça A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil As mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira DOCUMENTOS DE PROJETOS Publicaciones de la CEPAL Gracias por su interés en esta publicación de la CEPAL Si desea recibir información oportuna sobre nuestros productos editoriales y actividades, le invitamos a registrarse. Podrá definir sus áreas de interés y acceder a nuestros productos en otros formatos. www.cepal.org/es/publications Publicaciones www.cepal.org/apps Documentos de Projetos A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil As mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira Margarita Olivera Maria Gabriela Podcameni Maria Cecília Lustosa Letícia Graça Este documento foi elaborado por Margarita Olivera do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos (NuEFem/IE/UFRJ), Maria Gabriela Podcameni do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Redesist/UFRJ), Maria Cecília Lustosa do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Profnit/UFRJ) e Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais do Instituto de Economia (Redesist/UFRJ) e Letícia Graça do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NuEFem/IE/UFRJ), sob a coordenação de Camila Gramkow, Oficial de Assuntos Econômicos do Escritório no Brasil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no âmbito das atividades do projeto do Escritório da CEPAL no Brasil/Representação no Brasil da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES): “A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”. As opiniões expressas neste documento, que não foi submetido à revisão editorial, são de exclusiva responsabilidade das autoras e podem não coincidir com as visões da CEPAL, da FES ou das instituições às quais as autoras são filiadas. Publicação das Nações Unidas LC/TS.2021/6 LC/BRS/TS.2021/1 Distribuição: L Copyright © Nações Unidas, 2021 Copyright © Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2021 Todos os direitos reservados S.20-00925 Esta publicação deve ser citada como: M. Olivera, M. G. Podcameni, M. C. Lustosa e L. Graça, “A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”, Documentos de Projetos (LC/TS.2021/6; LC/BRS/TS.2021/1), Santiago e São Paulo, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2021. A autorização para reproduzir total ou parcialmente esta obra deve ser solicitada à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Divisão de Documentos e Publicações: publicaciones.cepal@un.org. Os Estados-membros das Nações Unidas e suas instituições governamentais podem reproduzir esta obra sem autorização prévia. Solicita-se apenas que mencionem a fonte e informem à CEPAL tal reprodução. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 3 Índice Sumário executivo ............................................................................................................................... 7 Introdução .......................................................................................................................................... 13 I. Os principais impactos da inação sobre a mudança do clima na dimensão de gênero .......... 15 A. As mudanças climáticas e as desigualdades na dimensão de gênero a partir de um olhar interseccional .................................................................................... 16 B. As mulheres e a reprodução no Brasil ................................................................................ 18 C. Os efeitos da mudança climática sobre os corpos feminizados .......................................... 24 II. Principais marcos normativos para a igualdade de gênero no contexto da mitigação da mudança do clima no Brasil ..................................................................................................... 27 A. A emergência da dimensão de gênero nos principais marcos normativos internacionais sobre clima e o papel do Brasil .................................................................... 28 B. O enfoque de gênero em políticas ambientais selecionadas no Brasil ................................29 C. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o enfoque de gênero .................... 31 D. A Agenda regional de sustentabilidade e gênero na América Latina e no Caribe ............... 32 Estratégia de Montevidéu ................................................................................................. 32 Compromisso de Santiago ................................................................................................ 34 E. Considerações finais .......................................................................................................... 34 III. A opressão das mulheres a partir do ponto de vista teórico ................................................... 35 A. Divisão sexual do trabalho como elemento marcante do capitalismo ................................ 36 B. A agenda neoliberal e a nova divisão internacional do trabalho pioram as condições para as mulheres .......................................................................................... 38 C. Sexismo, racismo e a interseccionalidade das opressões ................................................... 38 D. Racismo ambiental ............................................................................................................ 39 E. Romper com a colonialidade do gênero ............................................................................ 40 F. As resistências, os comuns e o Feminismo Comunitário .................................................... 41 CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 4 IV. Impacto dos investimentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas na dimensão de gênero ........................................................................................................... 43 A. Investimentos em setores da economia verde: análise dos empregos verdes .................... 44 Quais são os empregos verdes? ......................................................................................... 45 Empregos verdes e gênero ................................................................................................46 B. Água e esgotamento sanitário ...........................................................................................49 O perfil da exclusão ........................................................................................................... 50 Os investimentos necessários ............................................................................................ 51 Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) ........................................................................ 52 C. Mobilidade urbana ............................................................................................................ 52 A importância dos investimentos para as mulheres: deslocamento e uso do tempo .......... 54 D. Segurança alimentar e nutricional e agricultura familiar .................................................... 57 E. Saúde, mudança climática e investimentos ....................................................................... 61 Mulheres como cuidadoras não remuneradas: aumentando a carga de trabalho e a exposição ............................................................................................................. 61 Mulheres como cuidadoras remuneradas: exposição e trabalho precário ..........................62 Mulheres e exclusão dos sistemas de saúde: por uma visão interseccional ........................62 COVID-19 como exemplo dos efeitos de eventos extremos ............................................... 63 Consequências da falta de investimentos e as políticas de ajuste estrutural na saúde ........64 F. Setor elétrico..................................................................................................................... 65 O setor elétrico e as possibilidades de mitigação ............................................................... 65 O acesso e a exclusão no uso da eletricidade .................................................................... 66 Inclusão produtiva das mulheres no setor .......................................................................... 67 G. Considerações finais ..........................................................................................................68 V. Recomendações e diretrizes de políticas públicas para um Big Push para a Sustentabilidade com igualdade de gênero e desenvolvimentos futuros ........................... 71 A. Política integral de cuidados .............................................................................................. 72 Questões para estruturação de um Sistema Nacional de Cuidados ................................... 72 B. Infraestrutura e transição digital........................................................................................ 74 1. Transformação da matriz elétrica com maior participação de renováveis .................. 74 2. Serviços de água e saneamento básico ...................................................................... 75 3. Fomento ao Sistema Produtivo e Inovativo de Saúde ................................................ 76 4. Investimentos em setores geradores de empregos verdes ......................................... 77 5. Transição digital ........................................................................................................ 78 C. Agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar ................... 79 D. Autonomia e representação das mulheres no Brasil .......................................................... 82 E. Desenvolvimentos futuros................................................................................................. 84 Bibliografia ......................................................................................................................................... 87 Anexo ................................................................................................................................................. 95 Anexo 1 Lista de participantes na oficina virtual “A dimensão de gênero e os investimentos sustentáveis”, realizada em 23 de setembro de 2020 ........................................................ 96 CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 5 Gráficos Gráfico 1 Proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que realizaram afazeres domésticos no próprio domicílio, por sexo, condição no domicílio e tipo de afazer doméstico, 2019 ............................................................................... 19 Gráfico 2 Participação das mulheres nos setores de atividade das seções da CNAE 2.0, Brasil, 2018 ................................................................................................................ 22 Gráfico 3 Participação dos salários das mulheres no total de salários por faixas de remuneração grupados em salários mínimos (SM) ................................................ 23 Gráfico 4 Participação das mulheres nas faixas salariais de salário mínimo (SM) na subcategoria atividades de teleatendimento de empregos verdes, sob a classificação desenvolvida por Muçouçah (2009), Brasil, 2018 .......................... 47 Tabelas Tabela 1 Taxa de realização de afazeres domésticos e de cuidados no próprio domicílio e média de horas dedicadas a afazeres domésticos e de cuidados, por sexo e situação de ocupação na semana de referência, 2019 ............................... 18 Tabela 2 Rendimento médio real do trabalho principal, taxa de desocupação e proporção de empregados e trabalhadores sem carteira assinada, segundo gênero e raça – 2018 .................................................................................... 21 Tabela 3 Análise do enfoque de gênero em políticas ambientais brasileiras selecionadas ........ 30 Tabela 4 Participação das mulheres no emprego formal das categorias de empregos dos setores verdes, segundo a classificação desenvolvida por Muçouçah (2009), Brasil, 2018 ................................................................................................................46 Tabela 5 Participação feminina no emprego formal das atividades ligadas à preservação da qualidade ambiental e baixo potencial de carbono, segundo classificação desenvolvida por Bakker e Young (2011), Brasil, 2018 ................................................ 48 Tabela 6 Participação das mulheres no emprego formal nas atividades limpas com potencial para “esverdear” outros setores da economia, segundo classificação desenvolvida por Bakker e Young (2011), Brasil, 2018 ................................................ 48 Tabela 7 Índice de atendimento com água e esgotos dos municípios com prestadores de serviços participantes do SNIS em 2018, por macrorregião geográfica e Brasil .......... 51 Mapa Mapa 1 Proporção das oportunidades de trabalho e de educação fundamental acessíveis por transporte público em até 60 minutos, São Paulo ............................... 56 CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 7 Sumário executivo A atual conjuntura é marcada pelo enfrentamento da crise sanitária provocada pelo COVID-19 e busca da recuperação da atividade econômica, dos empregos e da qualidade de vida das pessoas no Brasil e no mundo. Aos aspectos conjunturais, somam-se os desafios estruturais tais como: os limites planetários, a emergência climática e as iniquidades, notadamente as de gênero. É preciso construir um novo estilo de desenvolvimento, em cujo centro estejam a igualdade e a sustentabilidade. O objetivo deste relatório é contribuir para o debate crítico acerca das políticas e medidas ligadas ao enfrentamento da mudança do clima que possibilitem alcançar a igualdade de gênero no Brasil. O estudo aborda a dimensão de gênero e as interseccionalidades no contexto da mitigação e da adaptação às mudanças climáticas com base em evidências da literatura, de dados estatísticos, da análise do quadro de políticas a nível nacional, regional e internacional, bem como de comentários e sugestões resultantes de uma oficina virtual com participação de diferentes segmentos da sociedade, reunindo experiências ligadas a gênero, meio ambiente, clima e desenvolvimento. Ao final, são apresentadas recomendações de políticas no marco da abordagem do Big Push para a Sustentabilidade. O Capítulo I faz uma breve abordagem dos principais impactos da inação sobre a mudança do clima na dimensão de gênero. Os efeitos das mudanças climáticas não são iguais em todos os lugares e para todas as pessoas. Os dados apresentados no relatório destacam a situação de vulnerabilidade das mulheres, que sofrem mais os efeitos socioeconômicos associados aos impactos das mudanças climáticas. Elas são mais pobres, tanto em termos monetários quanto de tempo disponível, são sobrecarregadas de trabalho de cuidados não remunerado, têm condições de emprego, salário e contratação mais precárias, com menos direitos trabalhistas, são as primeiras a perder o emprego e/ou as suas rendas diante de situações de crises e apresentam menor representação nos espaços de tomada de decisão. Porém, continuam sendo as principais responsáveis pelos cuidados e tarefas domésticas, remuneradas e não remuneradas. Assim, diante dos efeitos das mudanças climáticas, as mulheres estão na linha de frente, pelo qual experimentam uma sobrecarga de trabalho física e mental e uma maior exposição, sobretudo no caso das mulheres em condições de maior vulnerabilidade, e um menor acesso a ferramentas e recursos para enfrentar tais mudanças. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 8 Por exemplo, o impacto climático na agricultura pode afetar significativamente a vida das mulheres, dada a importância delas na produção de alimentos em escala global. O aquecimento do planeta aumentará a incidência de doenças e enfermidades e tornará as mulheres mais expostas a situações de contágios, pois as mulheres se destacam pela sua participação elevada nos setores associados à economia dos cuidados. Nas áreas com menor abundância hídrica e menor desenvolvimento, as mulheres são as principais responsáveis pelo abastecimento de água doméstica e de energia para cozinhar e aquecimento, bem como para a segurança alimentar, e são intensamente afetadas pela seca, chuvas incertas e demais consequências do desmatamento e da mudança do clima. O processo migratório potenciado a partir da intensificação da seca, pode gerar fortes pressões sobre a utilização e distribuição dos serviços urbanos, como o transporte coletivo e os serviços de saúde. Existem importantes perspectivas de gênero e interseccionalidade em todos os aspectos das mudanças climáticas que precisam ser estudadas e incluídas. A situação de iniquidade na qual os corpos feminizados encontram-se hoje deve ser severamente agravada com as mudanças climáticas. O quadro apresentado neste capítulo sublinha a necessidade de ação. O Capítulo II evidencia a ausência de olhar de gênero nas políticas brasileiras a partir de uma análise dos principais marcos normativos para a igualdade de gênero no contexto da mitigação da mudança do clima, utilizando para tanto a implementação do Acordo de Paris e da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030). Como resultado, elenca as medidas e ações de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, da sua sigla em inglês) do Brasil e instrumentos e processos de planejamento a ela relacionados. Embora o documento oficial da NDC apresentada pelo governo brasileiro mencione explicitamente o gênero, uma análise das políticas relacionadas demonstra que a maior parte delas não menciona gênero e, portanto, não apresenta estratégias de transversalização dessa dimensão. No que diz respeito aos mecanismos de implementação da Agenda 2030 no Brasil, os marcos regionais da dimensão de gênero, como a Estratégia de Montevidéu e o Compromisso de Santiago, não apresentam mecanismos de implementação bem estruturados em acordo com a legislação brasileira, contribuindo para a invisibilização das mulheres nesses marcos normativos e seus dispositivos jurídicos, mesmo que na prática elas protagonizem muitas medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. A partir dessas evidências, conclui-se que as políticas climáticas no Brasil não têm se coordenado e incorporado a dimensão de gênero. Desenvolver essa coordenação pode ser uma oportunidade para transformar o estilo de desenvolvimento do país rumo à sustentabilidade nos pilares social, econômico e ambiental. O Capítulo III apresenta algumas vertentes e epistemologias do feminismo necessárias para entender o caráter sistêmico das situações de opressão que vivenciam as mulheres e dissidências e causam profundas brechas de gênero, manifestas sob diferentes formas na sociedade, como evidenciado no Capítulo I. Com a divisão sexual do trabalho, que se aprofunda e se hierarquiza durante o capitalismo, as mulheres passam a ser responsáveis pelo trabalho reprodutivo, realizado no âmbito doméstico e altamente desvalorizado e invisibilizado, enquanto os homens se dedicam ao trabalho produtivo, remunerado, e que tem por objetivo a produção para o mercado na esfera pública. As mulheres são excluídas ou minimizadas no mundo do trabalho. As ocupações associadas às tarefas domésticas e de cuidados (remuneradas ou não) são responsabilidade quase exclusiva delas, enquanto as relações de exploração são piores quando é incluído um olhar interseccional, de raça e classe. Para manter a opressão e subalternidade, o capitalismo precisa de um sistema racializado, estratificado, generificado, sexualizado e baseado na família nuclear. As mulheres continuam sendo mais pobres, mais dependentes, com menos direitos, com menos acesso à terra e com menos tempo disponível, dada a sobrecarga de cuidados. Porém, as mulheres foram criando espaços de organização e resistência. Existe uma relação indissociável entre essas mulheres e a terra, a sua ancestralidade, os saberes, e, nesse sentido, sempre se mostraram mais comprometidas com o cuidado desses bens ‘comuns’ e a sua defesa. As mulheres CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 9 no mundo estão na linha de frente da luta e mostrando formas de produção, consumo e organização social com bases colaborativas e comunitárias, em contraposição às relações tradicionais individualistas e concorrenciais, como destacam o feminismo comunitário e o ecofeminismo. O Capítulo IV destaca as áreas nas quais os investimentos têm maior potencial para contribuir com um novo estilo de desenvolvimento que considere a igualdade de gênero e a sustentabilidade, com foco no enfrentamento das mudanças climáticas, de acordo com critérios previamente definidos. São elas: empregos verdes, saneamento, mobilidade urbana sustentável, segurança alimentar e nutricional, saúde e setor elétrico. A geração de empregos verdes representa uma das principais oportunidades da realização de investimentos no âmbito de uma estratégia do Big Push para a Sustentabilidade. Foi realizada a análise dos empregos verdes formais no Brasil por meio de duas classificações que consideram os setores de atividade produtiva. Os resultados apontam para uma predominância masculina nos empregos verdes, sendo os setores de maior participação feminina ligados aos cuidados (educação, saúde e administração pública), sublinhando a necessidade de considerar explicitamente a dimensão de gênero em estratégias de investimentos públicos e/ou privados de baixo carbono, resilientes e sustentáveis no Brasil. O saneamento é um setor essencial de investimento quando se pensa em adaptação aos eventos extremos, produto das mudanças climáticas, e para a melhoria das condições de vida e de saúde, especialmente das mulheres e meninas. Os investimentos em saneamento são essenciais para reduzir as sobrecargas de trabalho doméstico das mulheres, melhorar as condições de saúde através de uma menor exposição a doenças graves e diminuir as inequidades regionais, especialmente no caso da região semiárida. A universalização do serviço de água e esgoto está estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445 de 2007), que estimou investimentos de R$ 508 bilhões em 20 anos para atingir a meta de saneamento dentro do prazo estabelecido de 2033. Entre 2010 e 2018, os investimentos foram em média 13 bilhões, bastante abaixo da meta, e os mesmos não se concentraram nas regiões que registram maiores déficit no fornecimento do serviço. Há, portanto, a urgência em reparar essas situações a fim de que a lei seja cumprida. O setor de transporte é um setor chave para a economia e pode contribuir tanto para a mitigação, a partir de investimentos em modais e tecnologias de transporte menos poluentes e de baixa ou zero emissões, quanto para a adaptação, ao desenvolver meios de transporte estruturalmente mais resilientes, menos suscetíveis às consequências de eventos extremos e com maior acessibilidade para as mulheres. O Brasil conta com uma matriz elétrica abastecida majoritariamente por energias renováveis, vastos recursos naturais e competências produtivas e tecnológicas na cadeia automotiva, apresentando forte potencial para impulsionar políticas públicas de eletromobilidade urbana sustentável, com foco no transporte coletivo, que contribuam para um estilo de desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico, por meio de investimentos direcionados a ampliar a competitividade setorial. A segurança alimentar e nutricional brasileira torna-se vulnerável diante da inação diante das mudanças climáticas, com previsão de gerar perdas para todos os produtores agropecuários. Os investimentos a serem realizados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas no contexto do Big Push para a Sustentabilidade devem ser concentrados em atividades agrícolas menos impactantes ou até mesmo restauradoras dos ecossistemas, priorizando a agricultura familiar (AF), grande produtora de alimentos para o consumo interno no país -seja para o mercado interno ou autoconsumo- de forma que seja possível colocar as mulheres como protagonistas da mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. As atividades pesqueiras, por exemplo, apresentam enorme potencial para garantia da segurança alimentar e nutricional. Os investimentos na aquicultura sustentável são uma possibilidade de mitigação das mudanças climáticas, pela parcial substituição da carne bovina pelo pescado, e de adaptação, pois também substitui a produção da pesca extrativa. Os investimentos na CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 10 produção agroecológica e orgânica são importantes tanto para garantir alimentos seguros para o consumo humano quanto para a proteção do meio ambiente. Os investimentos nos sistemas agroflorestais (SAFs) são essenciais para uma agricultura de baixo carbono e para a inclusão social e são formas de produção e de consumo que garantem modelos de vida nos quais a relação das mulheres com os territórios é preservada, valorizando a recuperação dos saberes dos povos e comunidades tradicionais. São igualmente relevantes os investimentos na preservação de sementes crioulas, nos reflorestamentos de áreas degradadas com espécies nativas, na recuperação de nascentes, nas hortas comunitárias e no uso de bioenergia (PBMC, 2013b), que podem trazer benefícios diretos na vida das agricultoras familiares e ajudam a combater a crise climática. A saúde humana sofre sérias ameaças diante da inação às adversidades climáticas. As mudanças do clima aumentam as situações de risco em determinadas áreas onde podem agravar os casos de doenças tropicais, de veiculação hídrica, transmitidas por vetores e por vias respiratórias. A falta de investimentos na saúde é uma lacuna histórica no sistema de saúde brasileiro e nesse contexto o Sistema Único de Saúde (SUS) revela-se essencial. Há diversos desafios para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, especialmente se considerar a garantia do acesso à saúde das mulheres. Destaca-se a necessidade de postos de saúde e hospitais públicos devidamente equipados para atender às mulheres e meninas do meio rural, cujas carências são enormes e comprometem a qualidade de vida no campo. É essencial a participação de todas as mulheres, independentemente de sua cor/raça e da sua sexualidade, nas decisões de investimentos em saúde, garantindo a qualidade da saúde pública e gratuita. A construção de um sistema integral de cuidado irá reduzir o tempo de trabalho não remunerado das mulheres e garantir acesso a serviços de saúde de qualidade. Ademais, o fortalecimento de um Sistema de Produção e Inovação da Saúde deve fazer parte desta construção O setor energético é um setor chave para a mitigação, embora as emissões do setor representem 28% do total no Brasil, elas vêm crescendo rapidamente, tendo praticamente dobrado de 1990 a 2010. O cardápio de opções para a composição da matriz elétrica do futuro é extenso e tem se ampliado com o rápido desenvolvimento tecnológico. Não existe uma única combinação ideal, já que cada situação é particular. No contexto do Big Push para a Sustentabilidade, destaca-se que os investimentos devem ser complementares e coordenados rumo à construção de uma matriz mais sustentável, resiliente e baixa em carbono e, simultaneamente, mais inclusiva e promotora de desenvolvimento, dada a essencialidade da energia para a população brasileira. Investir em energias renováveis é um caminho para a universalização do acesso à eletricidade, uma vez que para algumas fontes a escala de geração pode ser ajustada conforme a demanda e não necessariamente precisam estar conectadas à rede de transmissão. Essas fontes de energia são fundamentais para ampliar o acesso de mulheres e meninas indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas. Destarte, os investimentos em energias renováveis podem contribuir substancialmente para um estilo de desenvolvimento mais igualitário no acesso a oportunidades e na fruição das eficiências econômicas. Por fim, deve ser ressaltado o potencial de geração de oportunidades de inclusão produtiva para mulheres. Com o conjunto apropriado de políticas, as mulheres poderiam se tornar beneficiárias dos novos postos de trabalho gerados pelos investimentos em energias renováveis. Mas há um desafio significativo perante o potencial e a perspectiva de geração de emprego nos setores de energias renováveis: não permitir que a transição para uma economia de baixo carbono seja um processo desigual do ponto de vista de perspectiva de geração de empregos para homens e mulheres. O Capítulo V busca desenvolver recomendações e diretrizes para uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, identificando políticas públicas que promovam investimentos transformadores rumo à sustentabilidade e à igualdade de gênero no país. Foram identificados quatro eixos principais para orientar a formulação de políticas que visem transformar estruturalmente o estilo CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 11 de desenvolvimento rumo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, contribuindo para a igualdade de gênero, em linha com um Big Push para a Sustentabilidade: (i) política integral de cuidados que foque na corresponsabilidade e reduza a pobreza do tempo de mulheres e meninas; (ii) investimentos em infraestrutura, setores e tecnologias que geram empregos verdes que sejam inclusivos para romper com a segmentação do mercado de trabalho e garantir uma transição realmente justa; (iii) promoção do associativismo e a recuperação dos saberes nas redes de mulheres, e comunidades nas áreas rurais, explorando a proposta de arranjos produtivos locais para garantir a inclusão produtiva, com geração de ocupação e emprego, segurança alimentar e organizações da produção ambientalmente saudáveis, inclusivas e de baixo carbono; e (iv) promoção da participação social e política das mulheres como formas alternativas de organização. Uma das principais limitações do presente estudo reside na ausência de dados relevantes, incluindo dados sobre a economia do cuidado (remunerada e não remunerada), dados sobre mulheres em sua diversidade (indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas) e dados que permitam cruzar informações sobre a dimensão de gênero com a dimensão econômica, social e ambiental, ausentes nas estatísticas oficiais. Essa lacuna de informações torna a análise sobre a dimensão de gênero no desenvolvimento sustentável especialmente desafiadora. Por essa razão, uma primeira recomendação seria aprimorar e avançar na produção de dados e estatísticas sobre a dimensão de gênero no Brasil, nos quais seja possível identificar a situação de acesso e exclusão aos serviços mencionados, o nível de educação e a situação de pobreza multidimensional, assim como a empregabilidade, níveis de renda e distribuição dos cuidados, com um nível de abertura tal que permita realizar uma análise interseccional, identificando as caraterísticas das mulheres em sua total diversidade: pretas, pardas, indígenas, quilombolas, periféricas, das águas, das florestas, ribeirinhas, do campo e da cidade. No intuito de aprofundar o entendimento sobre a relação entre mudança climática e a inclusão das mulheres, jovens e meninas a partir de realidades específicas, reconhecendo as limitações e lacunas identificadas nesse relatório, foram elencadas sugestões para uma agenda de pesquisas para dar continuidade nas recomendações de políticas mais inclusivas, a saber: i) Identificação de lacunas de dados e informações no que se refere à interseccionalidade para melhor identificação de situações de exclusão. Os estudos de casos com recortes locais e regionais e foco nas relações entre as mulheres das comunidades quilombolas e indígenas e as mudanças climáticas são essenciais para complementar as análises deste relatório. ii) Realização de estudos sobre setores específicos como desmatamento e queimadas, grandes contribuintes para as mudanças climáticas no Brasil, e os seus efeitos sobre as mulheres; a agropecuária exportadora de larga escala e seus impactos nas mudanças do clima e a vida das mulheres em comparação à agricultura familiar e de pequena escala. iii) Revisão de experiências internacionais, à nível regional e global, de políticas ambientais elaboradas com enfoque de gênero, a fim de realizar uma análise comparativa entre diferentes marcos normativos para servir como base de conhecimento teórico e prático na construção de políticas ambientais brasileiras que incluam a dimensão de gênero, desde a formulação, implementação até o seu monitoramento e avaliação. iv) Intensificação dos estudos sobre a reduzida participação feminina em determinadores setores de atividade considerados “verdes”, bem como as desigualdades salariais neles verificadas. Avançar nas críticas às atuais classificações e discutir outras formas de identificar atividades que gerem emprego decente é essencial para promover “empregos verdes inclusivos”. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 12 v) Promoção de pesquisas que relacionem as inovações socioambientais com as questões de gênero e clima. As inovações socioambientais apresentam potencial de solucionar os problemas enfrentados pelas mulheres, contribuir para sua autonomia e geração de renda. Há um significativo debate acerca das inovações socioambientais desenvolvidas e aplicadas em outros países, principalmente no que tange à eletromobilidade, ao saneamento, ao acesso à água potável, à alimentação saudável, à energia e à saúde. Estas recomendações não têm o intuito de esgotar a agenda de pesquisa que emerge da intercessão dos estudos de gênero e mudanças climáticas, mas ressaltam os tópicos relacionados ao presente relatório que merecem uma análise à parte. Por fim, é importante sublinhar a imperiosa necessidade de mais trabalhos sobre o tema, para melhor entendimento sobre a situação de iniquidades que vivenciam as mulheres e que serão agravadas devido a inação perante às mudanças climáticas. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 13 Introdução A atualidade é marcada por uma conjuntura de busca pela recuperação da atividade econômica, dos empregos e da qualidade de vida no Brasil e no mundo. Tem-se debatido os caminhos para essa recuperação, já que, aos aspectos conjunturais, somam-se os desafios estruturais que podem tornar as economias mais suscetíveis a crises e menos resilientes aos seus impactos. Esses aspectos estruturais, que incluem os limites planetários, a emergência climática e a ineficiência da desigualdade, notadamente a desigualdade de gênero, determinam a sustentabilidade de longo prazo do desenvolvimento. Está mais claro do que nunca que é preciso construir um novo estilo de desenvolvimento, em cujo centro estejam a igualdade e a sustentabilidade. É essa a visão que tem orientado a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL) no desenvolvimento de uma abordagem renovada para apoiar os países da região na construção de novos estilos de desenvolvimento: o Big Push (ou Grande Impulso) para a Sustentabilidade (CEPAL/FES, 2019). O Big Push para a Sustentabilidade é uma abordagem baseada na coordenação de políticas para promover investimentos sustentáveis, que produzam um ciclo virtuoso de crescimento econômico, geração de emprego e renda e redução de desigualdades e lacunas estruturais, ao mesmo tempo em que mantêm e regeneram a base de recursos naturais da qual o desenvolvimento depende (CEPAL/FES, 2019). No contexto atual, o Big Push para a Sustentabilidade pode ser um eixo orientador para uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade no tripé social, econômico e ambiental. Em linha com a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Big Push para a Sustentabilidade não deixará ninguém para trás e deve servir para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. No marco de seu Programa de Transição Social-Ecológica, a Fundação Friedrich Ebert e a CEPAL, por meio seus escritórios no Brasil, vêm colaborando desde 2018 para apoiar os debates sobre a construção de um estilo de desenvolvimento mais sustentável no país. O projeto “A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira” marca um importante passo dessa colaboração, ao visibilizar e fundir a dimensão de gênero com esse debate. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 14 O objetivo do projeto é contribuir para o debate crítico sobre políticas e medidas ligadas ao enfrentamento da mudança do clima, do ponto de vista da mitigação e da adaptação, que contribuam para alcançar a igualdade de gênero, com foco na divisão sexual do trabalho e na organização social do cuidado no Brasil. Adota-se a perspectiva da interseccionalidade, considerando, dada a disponibilidade de informações e dados, a relevância da questão racial nessa realidade e a diversidade das mulheres (negras, indígenas, quilombolas, periféricas). O estudo aborda a dimensão de gênero no contexto dos investimentos transformadores para a sustentabilidade no marco da abordagem do Big Push para a Sustentabilidade. Baseado em evidências, são oferecidos subsídios para a formulação de políticas que promovam oportunidades de emprego e renda para as mulheres, consideradas na sua diversidade, e de melhoria da disponibilidade e da qualidade de serviços de cuidado, liberando o tempo das mulheres e contribuindo para sua autonomia econômica. Com base na revisão da literatura, no levantamento de dados e informações e na análise do quadro de políticas nacional, regional e internacional, foi elaborado um relatório preliminar do projeto. O referido relatório preliminar foi objeto de discussão em oficina virtual realizada em 23 de setembro de 2020, com a participação de especialistas e lideranças da sociedade civil, da academia, do setor privado e do poder público com experiência em temas ligados a gênero, meio ambiente, clima e desenvolvimento (ver lista de participantes no anexo). As ricas discussões da oficina, bem como os comentários e sugestões ao relatório preliminar recebidos por escrito permitiram revisar e aprimorar o relatório. O presente relatório final do projeto é, portanto, fruto de um esforço coletivo e das contribuições de diversas pessoas com efetiva atuação nos temas abordados. É importante salientar que, dadas as limitações do tempo, algumas análises e fenômenos que exigem uma maior profundidade de elaboração, não puderam ser incluídos no presente relatório. As recomendações de pesquisas futuras apresentadas no final deste documento indicam essas lacunas que são áreas frutíferas para desenvolvimento. Por exemplo, embora tenha sido realizado um exercício de identificação e análise de seis áreas-chave no contexto do projeto, o setor de uso do solo, mudança de uso do solo e florestas e o setor da agropecuária comercial de larga escala não puderam ser contemplados devido ao alto grau de especificidades que estes apresentam em relação às demais áreas consideradas. Apesar de sua relevância tanto para a mitigação quanto para a adaptação, a análise destes setores deve ser objeto de estudos específicos, uma vez que eles apresentam dinâmicas complexas e particulares, que incluem desde questões fundiárias até alternativas para manutenção da floresta em pé. O presente relatório está estruturado da seguinte forma. No Capítulo I, são discutidos os efeitos das mudanças climáticas, buscando estabelecer seu impacto na dimensão de gênero no Brasil. Argumenta-se que as profundas brechas de gênero existentes no Brasil tendem a ser acentuadas com o aquecimento global. No Capítulo II, é avaliada a situação atual de transversalidade e proteção das mulheres a partir da análise do marco normativo vigente no Brasil no que se refere à mudança climática e proteção ambiental. No Capítulo III, é realizada uma revisão de algumas teorias e epistemologias feministas para melhor compreender as condições de exploração e opressão que sofrem os corpos feminizados e as soluções que a teoria decolonial e o ecofeminismo propõem para lidar com o extrativismo predatório e a mudança do clima. No Capítulo IV, são avaliados os efeitos sobre mulheres e meninas dos investimentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, entendendo que para que uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade seja um caminho para atingir a igualdade de gênero, a dimensão de gênero deve ser explicitada. Em especial, são analisados os efeitos das intervenções em segurança alimentar e nutricional, mobilidade urbana, setor elétrico, saúde humana, água e saneamento e empregos verdes. No Capítulo V, o estudo fornece subsídios e diretrizes para a formulação de políticas públicas para fomentar investimentos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas e incorporar a perspectiva de gênero, em linha com a abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, além de indicar desenvolvimentos futuros. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 15 I. Os principais impactos da inação sobre a mudança do clima na dimensão de gênero O ponto de partida do Big Push para a Sustentabilidade é a urgência da mudança de estilos de desenvolvimento. Não tem sido possível eliminar brechas estruturais de desenvolvimento nas economias latino-americanas, tais como redução definitiva de desigualdades sociais, destacadamente as desigualdades de gênero e raciais, a diminuição de assimetrias competitivas e tecnológicas ou a convergência com patamares superiores de níveis de renda. O Brasil e a região América Latina e Caribe vêm apresentando taxas insuficientes de crescimento econômico para recuperação dos empregos e erradicação da pobreza, situação que é agravada pela crise provocada pela recente pandemia de COVID-19, o que tem contribuído para que a região se situe entre as mais desiguais do mundo. A CEPAL (2020b) estima que, mesmo com políticas de redistribuição de renda, a erradicação da pobreza somente será possível se o produto interno bruto (PIB) da região crescer pelo menos 4% ao ano. Os custos da desigualdade têm se tornado cada vez mais insustentáveis. A desigualdade de gênero se manifesta, conforme se assinala neste capítulo, em maiores níveis de pobreza das mulheres (tanto em termos monetários quanto de tempo disponível), na sobrecarga de trabalho não remunerado e de cuidados, na inserção precária no mercado laboral, no acesso limitado a recursos econômicos e tecnológicos, na menor representação nos espaços de tomada de decisão nas esferas políticas, econômicas e sociais, bem como na persistência da discriminação e da violência contra elas incluindo sua forma mais extrema, que é o feminicídio. Soma-se, a esse cenário, a crise da sustentabilidade, que pode ser entendida como padrões de produção e consumo incompatíveis com as capacidades da biosfera de continuar oferecendo condições biofísicas mínimas para sustentar o bem-estar humano das presentes e futuras gerações (CEPAL/FES, 2019). Pode-se ver crise da sustentabilidade como “a adversidade das adversidades”, uma vez que ela reforça e aprofunda as brechas estruturais que caracterizam o desenvolvimento socioeconômico dos países da região. Nas palavras do grande economista latino-americano Raúl Prebisch, ao refletir sobre a crise da sustentabilidade ainda na década de 1980: “Não estamos diante de novos problemas, mas de problemas velhos que têm se tornado mais graves” (Prebisch, 1980, p.89). Não agir para enfrentar a crise CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 16 da sustentabilidade hoje implica enfrentar amanhã problemas estruturais muito mais agudos, incluindo pobreza, migração, insegurança alimentar, perda de produtividade e de competitividade e vulnerabilidade externa, com implicações desproporcionais sobre os corpos feminizados, cujo ponto de partida é uma situação extenuante. Neste capítulo, são analisadas as possíveis consequências de se manter o estilo de desenvolvimento atual, ou seja, impactos da inação diante da emergência climática na dimensão de gênero. Os efeitos das mudanças climáticas não são iguais em todos os lugares e para todas as pessoas, sendo especialmente destacáveis temas tais como o racismo ambiental e a situação de vulnerabilidade na qual os grupos subalternizados e marginalizados são colocados. Daí a necessidade de realizar estudos sobre os impactos mudanças climáticas com recortes regionais específicos e abordando as dimensões de gênero e raça, que em muitos casos são territórios ainda inexplorados. São tecidas considerações sobre os efeitos da mudança climática, especialmente sobre os corpos feminizados, partindo de uma análise interseccional e sublinhando as especificidades das mulheres e meninas brasileiras. A. As mudanças climáticas e as desigualdades na dimensão de gênero a partir de um olhar interseccional As mudanças climáticas se constituem em um dos maiores desafios que a humanidade tem enfrentado nas últimas décadas1. Em 2014, o Relatório de Avaliação do Clima (AR5) (IPCC, 2014) assinalou que o aquecimento global é inequívoco. Reforçando os resultados do relatório anterior, de 2007 (AR4; IPCC, 2007), o AR5 apontou, com grau de certeza superior a 90%, que a principal causa da elevação da temperatura do planeta observada nos últimos 50 anos é o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera decorrentes de ações antrópicas. Atualmente, já são observados impactos adversos sobre sistemas humanos e naturais (IPCC, 2014) e os cenários que consideram a elevação da temperatura média do planeta acima de 2oC preveem desequilíbrios relevantes nos ecossistemas que dão suporte à vida humana. Nas últimas décadas, governos e organizações diversas vêm trabalhando na formulação de políticas públicas para mitigar as causas, reduzir as condições de vulnerabilidade2 das pessoas e fortalecer políticas públicas e ações de mitigação e adaptação a fim de avançar em direção ao desenvolvimento sustentável (Casas, 2017). Não obstante, a relação e os efeitos das mudanças climáticas sobre as desigualdades e, em particular, sobre as desigualdades de gênero, ainda são pouco compreendidas e exploradas em nível internacional3. A América Latina e o Caribe enfrentam uma dupla assimetria, uma vez que, embora a região apresente uma contribuição escassa para as emissões de GEE mundiais, ela é proporcionalmente mais vulnerável aos efeitos de seu acúmulo na atmosfera (CEPAL, 2020b). Os países em desenvolvimento tendem a sofrer mais as suas consequências (Rammê, 2012), dada a menor capacidade de geração de mecanismos de adaptação e de provisão de bens públicos. Em particular, os eventos extremos, como longos períodos de estiagem, provocando secas, desertificação, ou, ao contrário, fortes chuvas, provocando alagamentos, inundações, e o aumento ou redução de temperatura drástica em relação às 1 “A mudança climática, definida pelo IPCC, refere-se a qualquer mudança do clima ao longo do tempo, seja devido à variabilidade natural ou como resultado da atividade humana.” (PBMC, 2013a, pág. 9). 2 A referência à vulnerabilidade de alguma parcela da população é relativa ao processo de vulnerabilização fruto de processos de dominação histórica. Este termo não deve ser interpretado como sinônimo de fragilidade per se ou inferioridade do grupo referido. 3 O relatório de PNUMA, ONU Mulheres, PNUD e DPPA/PBSO (2020) cita como exemplo desta falta de compreensão o fato de que “na sessão de debate intitulada Enfrentando os Impactos dos Desastres Climáticos na Paz e Segurança Internacional realizado no Conselho de Segurança da ONU em janeiro de 2019, apenas cinco dos 75 estados membros reconheceram que as considerações de gênero são importantes para responder aos riscos de segurança relacionados ao clima” (PNUMA, ONU Mulheres, PNUD e DPPA/PBSO, 2020, pág. 10, tradução livre). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 17 médias históricas, vão gerar aumento da vulnerabilidade4 das populações. Essa situação será ainda mais agravada pela “...pressão demográfica, crescimento urbano desordenado, a pobreza e a migração rural, baixo investimento em infraestrutura e serviços, e os problemas relacionados à governança, com a coordenação intersetorial.” (PBMC, 2013a, pág. 9). Assim, regiões com condições desfavoráveis serão mais afetadas pela inação perante as mudanças climáticas, o que será potencializado pelas brechas de gênero, raça e classe. Como sinaliza o relatório da CEPAL (2019), América Latina segue a tendência internacional de aumento na sobrerrepresentação das mulheres nos lares em situação de pobreza, que se reflete no índice de feminilidade de famílias pobres e extremamente pobres. A nível internacional, 70% das 1,3 bilhões de pessoas em situação de pobreza são mulheres (Parlamento Europeu, 2017), assim, possuem menos recursos para se adaptar aos efeitos da mudança climática. Consequentemente, a falta de transversalidade da dimensão de gênero nas políticas e estratégias públicas de mitigação e adaptação, assim como a inação diante dos eventos extremos provocados pelas alterações climáticas irão potencializar as iniquidades de gênero existentes, cujas causas, ligadas às opressões sofridas pelas mulheres, são abordadas sob uma perspectiva teórica no Capítulo III. Os corpos feminizados sofrem especialmente pela perda de biodiversidade e destruição de ecossistemas, pelas mudanças climáticas e pelos eventos extremos (ver seção I.C), mas as mulheres não são uniformemente afetadas. Para estudar as relações entre clima e gênero, é importante adotar uma lente interseccional capaz de abarcar as especificidades que tornam as vivências das mulheres diferenciadas entre si. As opressões se interseccionam, criando condições de maior vulnerabilidade para mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, pobres e corpos feminizados que saem da norma, toda vez que enfrentam camadas de discriminações multidimensionais – por exemplo, por serem mulheres, negras e pobres, ou por serem mulheres indígenas, lésbicas, ou por serem mulheres periféricas transexuais, e assim há múltiplas combinações possíveis. Desse modo, considerar as mulheres como um grupo homogêneo pode reforçar estereótipos que perpetuam desigualdades econômicas, sociais ou políticas, e invisibilizam os desafios dos diferentes grupos mais oprimidos. Nesse sentido, é importante considerar o conceito de Racismo Ambiental5 (Silva, 2012), que reconhece as desigualdades sociais, raciais e de gênero como determinantes para o grau de exposição dos grupos sociais aos riscos ambientais. Segundo Acselrad (2004), as sociedades possuem mecanismos sociopolíticos que determinam que a maior parte dos danos ambientais das atividades econômicas recai sobre grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda, segmentos raciais discriminados e parcelas marginalizadas. Para avaliar essas relações e melhor entender os potenciais efeitos das mudanças climáticas sobre os corpos feminizados é necessário partir de uma avaliação sobre a situação efetiva de desigualdade e exclusão que vivenciam mulheres e meninas no Brasil, a partir de um olhar interseccional, com base na divisão de tarefas no sistema sexo-gênero. 4 “Vulnerabilidade é o grau em que um sistema é suscetível e incapaz de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, inclusive variabilidade climática e os extremos. A vulnerabilidade é uma função do caráter, magnitude e taxa de mudança do clima e da variação que um sistema está exposto, sua sensibilidade e sua capacidade de adaptação.” (PBMC, 2013a, pág. 9). 5 O termo Racismo Ambiental surgiu nos EUA na década de 1980, quando foi constatado que a variável que mais explicava a existência de depósito de resíduos perigosos em uma localidade era a composição racial da comunidade lá situada. Constatou-se, portanto, que as comunidades de cor sofriam uma exposição maior aos rejeitos perigosos, fosse intencionalmente ou não. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 18 B. As mulheres e a reprodução no Brasil As brechas de gênero no Brasil estão fortemente marcadas pelo sexismo e pelo racismo estrutural e são multidimensionais: na distribuição das tarefas de cuidados, nas condições laborais, na desocupação, nos salários, no acesso aos serviços públicos, nas condições de segurança, entre outros. Mulheres e meninas partem de uma condição de maior exposição, sendo colocadas em situação de vulnerabilidade e com menos mecanismos de adaptação aos eventos extremos. Tal situação de opressão piora se é incorporado um olhar interseccional, uma vez que mulheres e meninas negras estão na base da pirâmide das injustiças. Para começar, é fundamental evidenciar que as mulheres e meninas são as principais responsáveis por realizar a maior parte dos trabalhos domésticos e de cuidados não remunerados. No Capítulo III são apresentados, do ponto de vista teórico, a conformação da divisão sexual do trabalho e os determinantes sistêmicos dessas relações de subalternidade que colocam os corpos feminizados em uma situação de maior exposição e vulnerabilidade. No caso do Brasil, quando homens e mulheres são consultados sobre a realização das tarefas domésticas, segundo os dados registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Outras Formas de Trabalho (IBGE, 2020), em 2019 (Tabela 1), 92% das mulheres declaram ter realizado trabalhos domésticos não remunerados no próprio domicílio, enquanto só 78% dos homens declararam realizar essas tarefas. A respeito dos cuidados (que foram incorporados recentemente na pesquisa), a pergunta está endereçada essencialmente ao cuidado das crianças6, e a taxa de realização de tarefas ligadas ao cuidado para mulheres é 36,8%, enquanto para os homens é 25,9%. Também no tempo destinado às tarefas domésticas e/ou de cuidado se evidenciam claras desigualdades de gênero. As mulheres declaram dedicar praticamente o dobro (em média 21,4 horas de trabalho por semana) em relação aos homens (que dedicam 11 horas semanais). Esta diferença, é mantida inclusive quando os entrevistados não estão ocupados (as mulheres empenham 24 horas semanais enquanto os homens gastam 12,1 horas por semana; IBGE, 2020). Tabela 1 Taxa de realização de afazeres domésticos e de cuidados no próprio domicílio e média de horas dedicadas a afazeres domésticos e de cuidados, por sexo e situação de ocupação na semana de referência, 2019 Situação de ocupação na semana de referência Taxa de realização de afazeres domésticos (Em porcentagem) Taxa de realização de cuidados (Em porcentagem) Tempo dedicado a cuidados e afazeres domésticos (Em horas) Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Total 78,5 92,0 25,9 36,8 11,0 21,4 Ocupadas 82,7 95,0 30,2 38,2 10,4 18,5 Não ocupadas 71,3 89,5 18,5 35,6 12,1 24,0 Fonte: Elaboração própria a partir de PNADCA/IBGE (IBGE, 2020). Nota: A categoria Não ocupadas para Situação de ocupação na semana de referência inclui as pessoas desocupadas e as pessoas fora da força de trabalho. 6 No questionário identificam-se seis categorias: 1) auxiliar nos cuidados pessoais (alimentar, vestir, pentear, dar remédio, dar banho, colocar para dormir); 2) auxiliar nas atividades educacionais; 3) ler, jogar ou brincar; 4) monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio; 5) transportar ou acompanhar para escola, médico, exames, parque, praça, atividades sociais, culturais, esportivas ou religiosas; e 6) outras tarefas de cuidados. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 19 Ao incorporar um olhar interseccional, observa-se que as mulheres negras estão ainda mais sobrecarregadas. A taxa de realização de tarefas domésticas por raça (IBGE, 2020) evidencia que as diferenças entre gêneros se mantém, porém, uma parcela maior de mulheres negras (pretas, 94%, e pardas, 92,2%) declarou se dedicar a tais tarefas quando comparado às mulheres brancas (91,4%). Também no caso dos cuidados a taxa de realização para mulheres negras supera 33%, enquanto no caso de mulheres brancas não chega a 30%. A partir de uma ótica regional, destaca-se que nas regiões Norte e Nordeste uma menor parcela de mulheres e homens brancos declararam realizar tarefas domésticas no próprio domicílio comparada à média nacional7. Aprofundando na análise da distribuição das tarefas domésticas por gênero, ao distinguir por tipo de tarefa realizada, três fenômenos evidenciam a situação estrutural e estruturante da mencionada iniquidade de gênero. Primeiro, ao considerar a participação de homens e mulheres que moram sozinhos para cada tipo de tarefa, não se percebem diferenças muito destacáveis8. Porém, a distribuição muda substancialmente quando se consideram os casais. As mulheres que têm cônjuge ou companheiro mantêm ou até aumentam a sua dedicação às tarefas domésticas enquanto os homens que têm cônjuge ou companheira, a reduzem significativamente o tempo dispendido em preparo de alimentos, limpeza de roupas e limpeza de domicílio. Somente em pequenos reparos é que a carga das mulheres que vivem com homens é aliviada em apenas 0,9% (Gráfico 1). Assim, fica evidente como, a partir da conformação da família nuclear, aparecem os mencionados papéis de gênero e a desigualdades na distribuição de tarefas, gerando uma sobrecarga para as mulheres. Gráfico 1 Proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que realizaram afazeres domésticos no próprio domicílio, por sexo, condição no domicílio e tipo de afazer doméstico, 2019 (Em porcentagem) Fonte: Elaboração própria a partir de PNADCA/IBGE (IBGE, 2020). 7 Isto pode ter a ver com o racismo estrutural e a herança escravagista presente no Brasil, que faz com que nessas regiões mais pobres e com maior desigualdade na distribuição da renda, as condições de contratação também sejam piores do que no resto do país. De fato, segundo os dados PNADCA/IBGE 2018 (IBGE, 2019a), na região Norte a taxa de trabalhadores sem carteira assinada é 61,3% e na região Nordeste é 59,5%, enquanto a taxa nacional é 47,7% e a renda média dos trabalhadores domésticos sem carteira assinada é também muito menor do que a média nacional (para a região Norte é R$573 e Nordeste é R$474, enquanto a Nacional é R$738). Assim, pode ser mais comum as famílias brancas recorrem a trabalhadoras domésticas para realizar esses trabalhos. 8 Em números absolutos, como mencionado, mais mulheres do que homens declaram realizar tarefas domésticas e também por períodos de tempo mais extensos durante a semana. 93 89 61 87 97 93 33 85 58 50 66 68 98 94 31 86 59 53 46 67 89 82 26 76 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Preparo de alimentos Limpeza de roupas e sapatos Pequenos reparos Limpeza do domicílio Responsável sozinho Responsável sozinha Cônjuge ou companheiro Cônjuge ou companheira Filho ou enteado Filha ou enteada CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 20 Em segundo lugar, quando se faz distinção entre tarefas específicas, nota-se que as mulheres que têm cônjuge ou companheiro se dedicam essencialmente às tarefas que requerem maior esforço físico, como o preparo da comida, a limpeza da roupas e sapatos, a limpeza do lar, as compras, assim como as de esforço organizativo, como a administração financeira do lar. Enquanto os homens que têm cônjuge ou companheira, se destacam na realização de trabalhos de pequenos reparos, cuidado dos animais de estimação e organização das finanças. Essas evidências sublinham a desigual distribuição dos trabalhos domésticos na dimensão de gênero. Em terceiro lugar, quando a pergunta sobre tarefas domésticas é endereçada aos filhos e filhas a partir de 14 anos, também se evidenciam fortes inequidades de gênero, ilustrando a estruturação dos papéis sociais de gênero desde tenra idade. É importante salientar que essa divisão desigual na distribuição das tarefas domésticas não remuneradas gera uma maior pobreza do tempo para as mulheres e meninas, que muitas vezes têm que renunciar à busca de empregos remunerados9, ou não podem acessar trabalhos de tempo integral, ou têm que abandonar os estudos e a sua formação, assim como verem reduzido o tempo disponível para realizar atividades de lazer ou cuidados pessoais. Ainda mais, como abordado na próxima seção, as mudanças climáticas essencialmente devem aumentar o tempo de trabalho de cuidados, que são trabalhos essenciais, afetando mais a vida das mulheres e meninas. No entanto, o problema da discriminação e as iniquidades que sofrem as mulheres não se restringem exclusivamente aos trabalhos domésticos não remunerados. A partir do momento em que esses trabalhos começam a ser terceirizados e mercantilizados, observa-se que, mais uma vez, esses empregos são altamente feminizados (e, na maior parte das vezes, racializados) e com condições salariais e de contratação piores que o restante dos setores econômicos. Assim como na esfera privada, esses trabalhos são desvalorizados e invisíveis quando passam à esfera pública. As mulheres encontram maior dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, especialmente as mulheres negras (Tabela 2). A partir da análise interseccional, as mulheres negras são as que registram as maiores taxas de desocupação (16%, contra 12% da média brasileira, em 2018), e as que evidenciam uma maior proporção de empregadas e trabalhadoras sem vínculo empregatício (52%). Por outro lado, os salários e rendimentos recebidos pelas mulheres são mais baixos que os dos seus colegas homens. Essa diferença se aprofunda quando é realizada uma leitura interseccional. Enquanto as mulheres recebem em média um salário que é 21,3% inferior ao salário dos homens (e 24,4% inferior no caso de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo empregatício), as mulheres negras recebem um salário 55,6% inferior ao dos homens brancos. As mulheres negras vivenciam múltiplas camadas de opressões, colocando-as na base da pirâmide. Assim, com o ingresso massivo das mulheres no mercado de trabalho10, aparece muito claro o fenômeno da feminização das ocupações historicamente associadas com os cuidados: educação, serviços de saúde, serviços domésticos, serviços de cuidados, serviços de alojamento e alimentação, a produção têxtil e de calçado (Melo e Thomé, 2018). As mulheres se inserem principalmente nesses setores de ocupação, evidenciando uma maior participação com respeito à média dos setores econômicos, que por sua vez apresenta condições de contratação e rendimentos piores. 9 De fato, como destacam Melo e Thomé (2018), enquanto a taxa de participação dos homens, com entre 16 e 59 anos, é 86,3%, a taxa de participação das mulheres da mesma idade é 63,7%, “isso significa que ainda há um forte contingente feminino dedicado apenas às atividades reprodutivas e fora do mundo do trabalho, vivendo uma realidade de dependência do poder masculino” (Melo e Thomé, 2018, pág.112). 10 As mulheres no Brasil sempre participaram do mercado de trabalho, mas a partir dos anos 1970 é possível apreciar um aumento substancial na taxa de participação feminina na força de trabalho (porcentagem da população economicamente ativa na população total de mais de 16 anos de idade) que chegou, segundo o censo 2010, a 45% (ver Melo e Thomé, 2018). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 21 Tabela 2 Rendimento médio real do trabalho principal, taxa de desocupação e proporção de empregados e trabalhadores sem carteira assinada, segundo gênero e raça – 2018 Características selecionadas Rendimento médio real do trabalho principal habitualmente recebido por mês pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência (R$) Taxa de desocu- pação (%) Proporção de empregados e trabalha- dores sem vínculo Total Trabalha- dores com vínculo formal e emprega- dores Emprega -dos e trabalha- dores sem vínculo Posição na ocupação Empre- gado sem carteira Trabalha- dor doméstico sem carteira Trabalha- dor por conta própria Total 2 163 2 766 1 467 1 396 738 1 648 12 48 Homens 2 382 3 058 1 635 1 396 986 1 782 11 48 Homens brancos 3 138 3 847 2 202 1 914 1 104 2 352 8 47 Homens negros 1 762 2 308 1 236 1 091 928 1 337 12 44 Mulheres 1 874 2 400 1 235 1 395 722 1 396 14 52 Mulheres brancas 2 379 2 872 1 633 1 758 826 1 859 11 42 Mulheres negras 1 394 1 848 940 1 125 672 985 16 52 Fonte: Elaboração própria a partir de PNADCA/IBGE (IBGE, 2019a). Nota: Rendimentos deflacionados para reais médios de 2018. Salário mínimo de referência: R$ 954. Empregados e trabalhadores sem vínculo inclui os empregados e os trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho, os trabalhadores por conta própria, e os trabalhadores familiares auxiliares. O caso das trabalhadoras domésticas no Brasil requer particular atenção. As fortes e múltiplas desigualdades que caracterizam o país se expressam especialmente nesse setor. Enquanto algumas mulheres lutam por acessar estruturas de poder e os espaços de decisão e conseguem se inserir em empregos aos que tradicionalmente não pertenciam, a grande maioria encontra no trabalho doméstico a sua única opção de renda, especialmente no caso dos corpos feminizados e racializados. O trabalho doméstico ocupa 14,6% das trabalhadoras, sendo uma fonte essencial de trabalho feminino. Em 2018 empregou 6,2 milhões de trabalhadores no Brasil, do qual 92% foram mulheres (IBGE, 2019a). Dessas, 65,8% eram negras, ou seja 4,1 milhões. Os rendimentos médios da população ocupada no emprego doméstico estão entre os mais baixos da economia, sendo menores que o salário mínimo, e se destacam na base da pirâmide as trabalhadoras domésticas negras, que receberam em média R$ 672 (Tabela 2). O setor se caracteriza também pelo altíssimo nível de informalidade, 72,2% das trabalhadoras não têm carteira assinada, enquanto só 39,8% contribui para a previdência. Assim, é muito baixo o número de trabalhadoras domésticas que se beneficiam dos direitos da Emenda Constitucional 72/2013 (a chamada PEC das domésticas), enquanto a grande maioria não tem acesso à seguridade social e não têm garantida a continuidade laboral. De fato, entre o primeiro e segundo trimestre de 2020, fruto dos efeitos da pandemia de COVID-19, observou-se uma queda significativa no trabalho doméstico (IBGE, 2020b): se perderam 1,25 milhão de ocupações, o equivalente a uma contração de 21% em relação a 201911. A redução mais expressiva entre o trabalho doméstico sem carteira assinada (reduzido em 1,02 milhão de pessoas ou em 23,7%) aponta que o grupo de diaristas pode estar sofrendo impacto maior decorrente do contexto da pandemia. Quando as mulheres trabalham em casas de terceiros como cuidadoras ou domésticas, se veem forçadas a confiar os próprios filhos ao cuidado de outras mulheres da família ou de outras trabalhadoras ainda mais pobres, sobretudo diante da falta de políticas públicas e de cuidados. As mulheres no Brasil, sobretudo as mulheres negras, têm menos oportunidades de emprego, estão mais desocupadas, têm rendas muito menores, piores condições de segurança no trabalho e pouca continuidade e permanência. Isso expõe as mulheres negras a mais situações de marginalidade, 11 Diante deste contexto, o trabalho doméstico, após alcançar o maior contingente de pessoas ocupadas (6,36 milhões) no trimestre móvel de outubro a dezembro de 2019, contava no trimestre móvel de abril a junho de 2020 com 4,7 milhões de trabalhadoras/es – o menor contingente da série histórica iniciada no ano de 2012. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 22 insegurança e pobreza. A situação é particularmente preocupante ao considerar o peso crescente das mulheres como principal fonte de renda dos lares brasileiros. Em 2019, o número de lares chefiados por mulheres chegou a 48% (IBGE, 2019a). Assim, a perda da fonte de renda principal e/ou os salários menores, gera a pauperização dos lares. A mesma divisão entre trabalhos feminizados e masculinizados se verifica no caso dos trabalhos formais. Em 2018, a participação das mulheres no mercado de trabalho formal foi em média de 44,1%, segundo estimações realizadas na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS; Brasil/ME, 2020). Das 21 seções da Classificação Nacional de Atividades Econômicas na versão 2.0 (CNAE 2.0), a participação das mulheres foi maior do que a média em nove delas, todas do setor de serviços (Gráfico 2). Ressalta-se que Educação, Saúde Humana e Serviço Social, que são setores ligados aos cuidados, possuem uma expressiva participação feminina. É importante destacar que o fato de Serviços Domésticos não registrar uma elevada participação feminina nessa base de dados, o que pode ser evidencia de maior precarização da situação das mulheres nessa ocupação, dado que, como mencionado, 72,2% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada e não aparecem no registro de trabalhadores formais relatados na RAIS. Gráfico 2 Participação das mulheres nos setores de atividade das seções da CNAE 2.0, Brasil, 2018 (Em porcentagem) Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020). Por outro lado, é possível afirmar que se verifica também nos empregos formais a tendência de as mulheres receberem salários inferiores inclusive nos setores de empregos com maior presença feminina. Ao verificar os salários das mulheres nos setores com participação feminina acima de 44,1%12 dos vínculos empregatícios, é possível observar que elas se concentram nas menores faixas de 12 Se excluíram do gráfico os setores Organismos Internacionais e Atividades financeiras, por serem pouco representativos em número de trabalhadores, com menos de 1% do total de mulheres empregadas. 44% 16% 12% 30% 19% 19% 10% 44% 17% 56% 36% 54% 50% 51% 42% 59% 63% 76% 43% 56% 40% 51% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% Média Agricultura, pecuária, prod. florestal, pesca e aqüicultura Indústrias extrativas Indústrias de transformação Eletricidade e gás Água, esgoto, ativ. gestão de resíduos e… Construção Comércio, reparação de veíc. automotores e motocicletas Transporte, armazenagem e correio Alojamento e alimentação Informação e comunicação Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias Atividades profissionais, científicas e técnicas Atividades administrativas e serviços complementares Administração pública, defesa e seguridade social Educação Saúde humana e serviços sociais Artes, cultura, esporte e recreação Outras atividades de serviços Serviços domésticos Organismos internacionais e outras inst. extraterritoriais CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 23 remuneração – até 5 salários mínimos (SM; Gráfico 3; Brasil/ME, 2020). De fato, entre os trabalhadores que nestes setores recebem até 1 SM e até 2 SM, entre 60% e 70% e entre 70% e 80%, respetivamente, são mulheres, enquanto entre 60% e 70% dos trabalhadores que recebem mais de 20 SM são homens (sendo, portanto, entre 30% e 40% mulheres). Gráfico 3 Participação dos salários das mulheres no total de salários por faixas de remuneração agrupados em salários mínimos (SM) Setores representativos com participação das mulheres superior a 44,1% nas seções da CNAE 2.0, Brasil, 2018 (Em porcentagem) Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020). As mulheres se destacam pela sua participação nos trabalhos associados aos cuidados, que são trabalhos considerados como essenciais diante situações de eventos extremos, como ficou demonstrado durante a pandemia de COVID-19, e recebem remunerações piores. Isso torna as mulheres mais expostas e vulneráveis. Por exemplo, dos trabalhadores de saúde e de serviços sociais que tomam conta dos doentes, as mulheres ocupam 76,1% dos empregos formais do setor (Gráfico 2). Também, como mencionado, a grande maioria das trabalhadoras domésticas foi fortemente afetada pelo aumento da carga de trabalho e a exposição ou pela perda dos seus empregos e/ou a renda. Esses dados evidenciam que existem desigualdades de gênero profundas e estruturais no Brasil, que estão relacionadas de forma intrincada com outras desigualdades, tais como as raciais e de classe. Ademais, os indicadores apresentados sublinham a situação extenuante em que os corpos feminizados se encontram, especialmente as mulheres negras. Em conjunto, essas informações apontam que, de partida, as mulheres estão em situação de grande vulnerabilidade diante dos efeitos da mudança do clima. A seguir serão identificados alguns dos canais pelos quais aumentam essas iniquidades. 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% a té 1 S M a té 2 S M d e 2 a 5 S M d e 5 a 1 0 S M d e 1 0 a 1 5 S M d e 1 5 a 2 0 S M m a is d e 2 0 S M Alojamento e alimentação Atividades financeiras, de seguros e serv. relacionados Atividades profissionais, científicas e técnicas Administração pública, defesa e seguridade social Educação Saúde humana e serviços sociais Outras atividades de serviços CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 24 C. Os efeitos da mudança climática sobre os corpos feminizados É possível apontar potenciais relações entre as mudanças climáticas e seus efeitos desiguais sobre a vida das mulheres e meninas no Brasil, ampliando as assimetrias de gênero e as opressões sofridas pelas mulheres. As mudanças climáticas provocam maior incidência de desastres, ondas de calor, extremos de frio, elevação do nível do mar, maiores períodos de seca, enchentes, acidificação dos oceanos, derretimento de calotas e do permafrost, deslocamento de populações inteiras de animais, plantas e pessoas, entre outros. Estes eventos implicam, entre outras coisas, aumento do número de pessoas doentes, feridas, amputadas e enlutadas que requerem cuidados, assim como do aumento na quantidade média de tempo necessária para deslocamentos, coleta de água, sanitização dos alimentos e dos lares, produção e elaboração de alimentos consumo familiar, etc. Como foi evidenciado na seção I.B, as mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelos cuidados e tarefas domésticas, remuneradas e não remuneradas. Assim, diante dos efeitos das mudanças climáticas, gera-se uma carga de trabalho adicional (física e mental) sobre os corpos feminizados, impactando especialmente as mulheres em condições de maior exposição e vulnerabilidade que contam com menos ferramentas e rendas para enfrentar tais mudanças, dadas as brechas de salário, empregos, acesso a bens e serviços públicos, representação e direitos. Por exemplo, as mulheres em situação de pobreza, muitas vezes mulheres negras, chefes de família, costumam viver em zonas mais remotas ou periféricas e com menos infraestrutura, tendendo a ser mais impactadas por enchentes ou tempestades. Por outro lado, a sobrecarga sobre as mulheres implica também uma redução de tempo disponível para educação, capacitação, autocuidado, acesso a empregos remunerados e consequentemente impactam de forma negativa a possibilidade de geração de renda e mobilidade social. Assim, as mudanças do clima reforçam ainda mais a pobreza do tempo das mulheres, vide argumentação desenvolvida na seção IV.E. O impacto climático na agricultura pode afetar significativamente a vida das mulheres, dada a importância delas na produção de alimentos em escala global. Segundo a FAO e outros (2017), as mulheres rurais são responsáveis por mais da metade da produção de alimentos e também desempenham um importante papel na preservação da biodiversidade, além de garantir a soberania e a segurança alimentar a partir da produção de alimentos saudáveis. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas13 (PBMC, 2013a), se prevê uma redução da área cultivável no Brasil, com perdas estimadas em torno de 11 milhões de hectares até 2030, influenciando negativamente a produtividade. Isso pode afetar a soberania e a segurança alimentar e nutricional do Brasil. Essa ameaça é ainda mais acentuada pelas perdas que poderão ocorrer na agricultura familiar e de subsistência, responsáveis por boa parte dos alimentos consumidos pelas pessoas no país, o que pode gerar desde a falta de suprimento até a elevação significativa dos preços de alimentos, com impactos proporcionalmente muito maiores para as populações mais pobres, que são majoritariamente femininas. As agricultoras familiares estão em condições mais desfavoráveis que os agricultores familiares em termos de acesso a máquinas, veículos e assistência técnica14. Além disso, o fato de que 28% das agricultoras familiares dirigentes de estabelecimentos não sabe ler ou escrever, sendo que dessas, aproximadamente 59% são pardas e cerca de 16% são pretas (IBGE, 2019b), muitas vezes pode significar sua exclusão no acesso a programas de financiamento, assistência técnica e utilização de meios digitais, reforçando o ciclo vicioso de pobreza dessas mulheres e de suas famílias. O menor acesso a recursos tecnológicos, de financiamento e de assistência implica que as mulheres, que já se encontram em posição mais vulnerável que os homens, também tendem a ter piores condições de adaptação. 13 Organização que reúne cientistas para estudar e informar sobre os aspectos relevantes das mudanças climáticas no país, apoiado em bases científicas. 14 Uma breve descrição das condições das mulheres dirigentes de estabelecimentos na agricultura familiar brasileira e encontra-se no Capítulo IV. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 25 Por outro lado, o aquecimento global aumentará a incidência de doenças e enfermidades e tornará as mulheres cuidadoras mais expostas a situações de contágios. O aquecimento global em si está tornando viáveis para os vetores (mosquitos e outros) transmissores de doenças (dengue, malária, etc.) conviverem mais perto dos humanos. Como evidenciado na seção I.B, as mulheres têm uma participação elevada nos setores associados à economia dos cuidados, destacadamente no setor da saúde, que diante de situações críticas (tal como o caso da pandemia de COVID-19 e de outras zoonoses que podem ocorrer com o desmatamento e comércio da vida silvestre) são considerados como essenciais, entrando em contato direto com os infectados. Também pelos cuidados domésticos não remunerados, elas poderão ver sua pobreza de tempo aumentada ao encarregar-se de cuidar dos doentes e ficam mais expostas a contágios por vetores ou pelo contato com águas contaminadas. Como destacado pelo estudo realizado por CEPAL (2019), a insegurança alimentar e a desnutrição aumentam a presença de doenças e outras deficiências, gerando riscos à saúde e maior demanda por tempo de trabalho não remunerado. Nas áreas com menor abundância hídrica e menor desenvolvimento do Brasil, as mulheres são as principais responsáveis pelo abastecimento de água doméstica e energia para cozinha e aquecimento, bem como para a segurança alimentar, e são intensamente afetadas pela seca, chuvas incertas e demais consequências do desmatamento e da mudança do clima. Como sinaliza Nogueira (2017), a partir de um estudo de caso realizado no interior do Nordeste do Brasil com algumas famílias beneficiárias do Programa Um Milhão de Cisternas, 86,7% dos entrevistados responderam que a pessoa responsável por buscar água para o uso doméstico no lar era alguém do sexo feminino (donas de casa, filhas e netas), e que em média destinavam duas horas por dia para realizar o percurso de ir até a fonte mais próxima e voltar para casa. Nessas regiões, portanto, as desigualdades de gênero assumem traços ainda mais claros, uma vez que a pesada carga diária para a obtenção de água recai sobre mulheres e meninas. Diante desta situação, a menor disponibilidade hídrica provocada pelo aquecimento global pode significar uma distância maior a ser percorrida por milhares de mulheres, mais tempo e maior exposição a possíveis violências no percurso (ONU, 2012). No semiárido brasileiro, as mulheres enfrentam o problema do grande número de maridos que migram e elas permanecem no campo assumindo a responsabilidade pela sobrevivência da família, ficando conhecidas como as “viúvas da seca” (Branco, 2000, pág.28). Segundo o IPCC (2014), o problema da seca deve se intensificar a partir dos efeitos da mudança climática, consequentemente piorando também a situação de exposição e vulnerabilidade que essas mulheres e crianças são colocadas se não existirem programas e ações específicas que incluam políticas de adaptação com olhares de gênero. Trata-se de questão essencial, sobretudo quando se considera que as mulheres têm um papel na provisão e proteção dos recursos hídricos, mas tem pouquíssima representação política e participação nos espaços de decisão (Façanha, 2019). Além disso, o processo migratório potenciado a partir da intensificação da seca, pode gerar fortes pressões sobre a utilização e distribuição dos serviços urbanos, afetando também, por exemplo, as mulheres que usam o transporte coletivo ou os serviços de saúde. A mobilidade urbana é um setor que afeta amplamente as vivências das mulheres e meninas nos grandes centros urbanos, dado que são as principais usuárias dos serviços de transporte público no Brasil. Segundo dados do Instituto Pólis (2020), a utilização de transporte coletivo somado ao andar a pé é mais praticado pelas mulheres como forma de deslocamento, sobretudo no caso das mulheres mais pobres. Outro fator importante que precisa ser considerado são os diferentes padrões de mobilidade entre homens e mulheres, padrões esse que são estabelecidos pelos papéis sociais de gênero. Uma vez que as mulheres são socialmente responsáveis pelo trabalho doméstico (remunerado ou não) e pelas atividades de cuidado, suas rotas de deslocamento são marcadas por rotas mais longas e segmentadas, sendo que dividem seu tempo entre deslocamentos para cumprir carga horária de trabalhos remunerados e aqueles que são para necessidades da casa e de familiares ou terceiros. Por outro lado, os homens apresentam padrões de CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 26 “deslocamento pendular” (Casas, Lara e Espinosa, 2019) delimitados por viagens casa-trabalho. Dessa forma, as mudanças climáticas e a maior incidência de eventos extremos, tais como enchentes, alagamentos e danificação de estruturas de mobilidade públicas assim como transportes públicos com baixa eficiência energética, podem acarretar uma piora na sobrecarga do uso do tempo feminino, resultando em uma maior pobreza do tempo das mulheres. Somada a essas questões, a ausência de um planejamento urbano adequado faz com que as mulheres no Brasil experienciem cotidianamente situações de violência e assédio nos espaços de transporte público brasileiros. A pesquisa “Segurança das mulheres no transporte”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva (Agencia Patrícia Galvão, 2019), mostra que 97% das entrevistadas afirmam ter sido vítimas de assédio em meios de transporte; para 72% das mulheres, o tempo para chegar ao trabalho influência na decisão de aceitar um emprego ou de permanecer nele. Por fim, como evidenciado na seção I.B, as mulheres são mais pobres, têm salários menores, têm condições de emprego e contratação mais precárias, com menos direitos trabalhistas e escassa continuidade do vínculo empregatício. Esses dados destacam a situação de vulnerabilidade das mulheres, que então sofrem mais os efeitos socioeconômicos associados aos impactos das mudanças climáticas. As mulheres são as primeiras a perder o emprego ou ver as suas rendas reduzidas diante de situações de crises tais como econômicas, sanitárias, política ambientais ou climáticas. Assim, as responsabilidades das mulheres nos lares e nas comunidades como usuárias dos recursos naturais as posicionam na centralidade das estratégias de subsistência adaptadas às mudanças de realidades ambientais. Existem importantes perspectivas de gênero e interseccionalidade em todos os aspectos das mudanças climáticas que precisam ser estudadas e incluídas. No presente capítulo, dados e evidências apontam para brechas estruturais e profundas na dimensão de gênero, raça e classe, que serão seguramente acentuadas com as mudanças climáticas. O quadro apresentado neste capítulo sublinha a necessidade de ação. A situação de iniquidade na qual os corpos feminizados encontram-se hoje deve ser severamente agravada com as mudanças climáticas. Entretanto, a crescente deterioração dos recursos naturais e o aquecimento global evidenciam que não é possível continuar com as políticas e estratégias utilizadas no passado, dado que exacerbariam a crise da sustentabilidade. Para combater as insustentabilidades estruturais dos atuais estilos de desenvolvimento, notadamente nas dimensões ambiental e de gênero, e enfrentar os impactos causados por eventos climáticos futuros, faz-se necessária uma nova geração de políticas para o desenvolvimento sustentável. O Big Push para a Sustentabilidade, ao fundir temas estruturais do desenvolvimento latino-americano, com as interseccionalidades colocadas pela dimensão de gênero e raça, marca a crescente importância da inseparabilidade desses temas e aponta caminhos para sua integração. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 27 II. Principais marcos normativos para a igualdade de gênero no contexto da mitigação da mudança do clima no Brasil Conforme visto no capítulo anterior, é urgente transformar o estilo de desenvolvimento. Como uma abordagem que se propõe a orientar a construção de novos estilos de desenvolvimento, em cujo centro estejam a igualdade e a sustentabilidade, o Big Push para a Sustentabilidade tem nos investimentos seu elemento-chave (CEPAL/FES, 2019). Os investimentos de hoje explicam a estrutura produtiva de amanhã, que por sua vez determina a competitividade, a produtividade e o tipo de inserção no comércio internacional. Além disso, eles também determinam a capacidade de geração de empregos de qualidade e em pé de igualdade entre mulheres e homens e se a atividade econômica será contaminante ou ecológica. Em suma, o estilo de desenvolvimento que se prevalecerá no futuro depende crucialmente do tipo de investimento que é realizado hoje. No complexo contexto atual em que pandemia de COVID- 19 tornou visíveis as brechas estruturais de desenvolvimento nos países latino-americanos, os investimentos também desempenham um papel central para uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade (CEPAL, 2020b), seja por seu papel dinamizador dos empregos e da renda no curto prazo, seja por sua capacidade transformadora do estilo de desenvolvimento no longo prazo. Na abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, a articulação e a coordenação de políticas, em linha com o novo estilo de desenvolvimento ao qual se aspira, são chave para se mobilizarem os investimentos necessários para essa transformação, que envolvem não apenas práticas, tecnologias, setores e infraestruturas sustentáveis, mas também educação e capacitação para equipar mulheres e homens com as habilidades necessárias para uma inserção produtiva em pé de igualdade nos empregos do futuro, além de construção de capacidades científicas, tecnológicas e inovativas para retenção dos benefícios socioeconômicos dessa transformação. A coordenação é simultaneamente o desafio crítico e a principal oportunidade do Big Push para a Sustentabilidade. Se uma ampla gama de políticas (públicas e corporativas, nacionais e subnacionais, setoriais, tributárias, regulatórias, fiscais, financeiras, de planejamento, etc.) estiver alinhada e coesa com os pilares de um novo estilo de desenvolvimento, CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 28 um ambiente favorável para destravar investimentos transformadores será estabelecido, ancorado em um novo pacto social estabelecido, em incertezas reduzidas e na combinação adequada de políticas. No presente capítulo, faz-se uma análise crítica do grau em que as políticas climáticas e ambientais, principalmente, e as políticas de desenvolvimento sustentável, tem se coordenado e buscado incorporar a dimensão de gênero. A. A emergência da dimensão de gênero nos principais marcos normativos internacionais sobre clima e o papel do Brasil Como sinalizado no Capítulo I, a partir do vertiginoso aumento dos impactos climáticos produzidos pelo acúmulo de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, a agenda de discussão internacional começou a incluir políticas que focassem na mitigação da emissão desses gases e adaptação às mudanças climáticas, com ênfase na transversalização das políticas de desenvolvimento sustentável. Desde o início dos debates sobre o clima, o Brasil mostrou preocupação com o tema e teve um papel fundamental na elaboração de uma agenda regional e global de desenvolvimento sustentável. Em 1992, foi o país-sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92) que teve como fruto uma governança sobre o tema e um plano de ações com metas para a melhoria das condições ambientais do planeta, a Agenda 21. Também em 2012, o país foi sede do Rio+20, encontro que: “[M]arcou o início da mobilização por uma nova agenda de desenvolvimento. Foram criados mecanismos institucionais de intercâmbio de experiências e ideias entre distintos segmentos da sociedade civil nacional e internacional sobre temas relacionados ao desenvolvimento sustentável que priorizassem os interesses coletivos. Nascia o que se convencionou chamar de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).” (CNODS, 2018, pág.10). A urgência da mobilização global para o enfrentamento do aquecimento global e das mudanças climáticas resultou então na consolidação de um consenso internacional sobre a implementação de soluções no contexto do desenvolvimento sustentável, a partir da inter-relação entre suas três dimensões: social, ambiental e econômica15. Assim, emergiu nas últimas duas décadas a preocupação coletiva com a elaboração de diretrizes e programas no âmbito do diálogo supranacional que impulsionassem marcos regulatórios para a implementação de políticas nacionais de mitigação e adaptação. Inclusive, na América Latina e no Caribe, pode-se ver um maior engajamento na construção de marcos normativos do desenvolvimento sustentável que regulassem a implementação coordenada dessas três dimensões, tanto a nível de países como da região. Essa preocupação sobre o desenvolvimento sustentável incorporou um recorte de gênero quando, em 1995, ocorreu a Conferência de Beijing (ou IV Conferência Mundial sobre a Mulher) com o tema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, resultando em duas áreas indissociáveis. Não se deve pensar em uma estratégia de desenvolvimento sustentável que não vise à redução das inequidades de gênero e tampouco desconsiderar as injustiças sociais. De fato, embora o Plano de Ação Regional para a Integração da Mulher no Desenvolvimento Econômico e Social tenha sido elaborado no ano de 197716, é no interior do alarme climático que a Agenda Regional de Gênero encontra espaço para se fortalecer, 15 Consenso internacional resultante das discussões no âmbito da Eco-92 e expressos no Documento Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 16 Plano elaborado durante a Primeira Conferência Regional sobre a Integração da Mulher no Desenvolvimento Econômico e Social da América Latina em Havana em 1977 (CEPAL, 2017a). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 29 uma vez que se compreende a necessidade da transversalização do enfoque de gênero para se pensar o papel da mulher nas políticas ambientais como um todo. O Acordo de Paris é o mais importante acordo climático vigente na atualidade, especialmente no que tange à transversalização da dimensão de gênero no Acordo Global sobre Mudanças Climáticas. O Acordo foi aprovado durante a vigésima primeira Conferência das Partes (COP 21) da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, e tem como principal diretriz manter o aumento da temperatura média global em bem abaixo17 de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de enveredar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais (CQNUMC, 2015). O país faz parte dos 195 países signatários membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e ratificou no Congresso Nacional sua participação no Acordo de Paris em 2016, tornando o acordo legalmente vinculante no país. O Acordo de Paris sobre o Clima apresenta forte influência na consolidação do enfoque de gênero nas políticas climáticas, pois reconhece em seus dispositivos iniciais a mudança climática como uma preocupação comum da humanidade e a necessidade de as Partes combaterem as mudanças climáticas considerando as obrigações relacionadas ao cumprimento da igualdade de gênero18. Além disso, o Acordo considera o equilíbrio de gênero como essencial para a sua implementação e garantia de cumprimento e em seu Artigo 7, parágrafo 519, o tratado afirma que as Partes devem, em suas ações de adaptação, ter uma implementação sensível a gênero. É reconhecendo a importância do enfoque de gênero nas políticas climáticas que o Acordo de Paris impulsiona as Partes a adotarem-no em ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. B. O enfoque de gênero em políticas ambientais selecionadas no Brasil Analisando o dispositivo normativo da Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution - NDC)20 apresentada pelo Governo Brasileiro ao Secretariado da CQNUMC, é possível observar que há um escopo amplo que inclui mitigação, adaptação e meios de implementação e há também uma citação direta à necessidade de atender o chamado à transversalização do gênero e adesão de políticas climáticas sensíveis à gênero por meio do seguinte trecho: “O Governo brasileiro está comprometido com a implementação da iNDC com pleno respeito aos direitos humanos, em particular os direitos das comunidades vulneráveis, das populações indígenas, das comunidades tradicionais e dos trabalhadores nos setores afetados por políticas e planos correspondentes, e promovendo medidas sensíveis a gênero.” (Brasil, 2015a, pág. 1). 17 “Well below” do original em inglês. 18 “(...) as Partes deverão, ao tomar medidas para combater as mudanças climáticas, respeitar, promover e considerar suas respectivas obrigações em matéria de direitos humanos, o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, migrantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, o direito ao desenvolvimento, bem como a igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e a igualdade intergeracional” (CQNUMC, 2015, pág. 1, tradução livre). 19 Artigo 7, Parágrafo 5: “As Partes reconhecem que ações de adaptação devem seguir uma abordagem orientada em nível nacional, sensível a gênero, participativa e plenamente transparente, levando em consideração os grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas, e deve basear-se e ser guiada pela melhor ciência disponível e, conforme apropriado, pelo conhecimento tradicional, pelo conhecimento dos povos indígenas e pelos sistemas de conhecimento local, tendo em vista a integração da adaptação nas políticas e ações socioeconômicas e ambientais relevantes, conforme apropriado” (CQNUMC, 2015, p. 5, tradução livre). 20 “Nesta pretendida contribuição pressupõe-se a adoção de um instrumento universal, juridicamente vinculante, que respeite plenamente os princípios e dispositivos da CQNUMC, em particular o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades. É pretendida no sentido de que pode ser ajustada, se necessário, antes da ratificação, aceitação ou aprovação do acordo de Paris à luz de disposições ainda a serem acordadas no âmbito do mandato da Plataforma de Durban (Brasil, 2015a, pág. 1). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 30 Com o intuito de analisar se os principais marcos normativos relacionados à política climática no Brasil de fato promovem medidas sensíveis à gênero, a Tabela 3 elenca as medidas e ações de implementação da NDC do Brasil, conduzidas no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009; Brasil, 2009), da Lei de Proteção das Florestas Nativas (Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal; Brasil, 2012), da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000; Brasil, 2020) e da legislação, instrumentos e processos de planejamento a elas relacionados. Tabela 3 Análise do enfoque de gênero em políticas ambientais brasileiras selecionadas Política Marco legal Enfoque de gênero Menção explícita Menção implícita Sem referência Menção Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC) Lei nº 12.187/2009 X X Redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Decreto 9.073/2017 X Menciona-se a promoção de medidas sensíveis ao gênero no contexto do respeito pelos direitos humanos. Plano Nacional de Segurança Hídrica Decreto nº 10.000/2019 e Lei nº 9.433/1997 X Não há. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 9.985/2000 X Não há. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) Decreto nº 5.758/2006 e Lei nº 10.683/2003 X Dentre os Princípios e Diretrizes, o Plano possui “consideração do equilíbrio de gênero, geração, cultura e etnia na gestão das áreas protegidas”. Plano Nacional sobre Mudança do Clima Decreto nº 6.263/2007 X Possui um objetivo voltado ao fomento do desenvolvimento de pesquisas científicas para minimização dos custos socioeconômicos de adaptação do país. Fundo Amazônia Decreto nº 6.527/2008 X Não há. Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS) Lei nº 12.187/2009 X Não há. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.114/2009 X Estratégia de adaptação e mitigação com projetos voltados para populações vulneráveis (comunidades pesqueiras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas). Plano Nacional de Adaptação (PNA) Portaria nº 150/2016 e Lei nº 12.187/2009 X Estratégia para Populações Vulneráveis. Ela propõe, como fatores que contribuem para a vulnerabilidade, questões de raça e gênero. Código Florestal Brasileiro Lei 12.651/2012 X Não há. Fonte: Elaboração própria. As políticas elencadas no quadro acima atualmente se inserem no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, construída para se tornar parte de um marco para o desenvolvimento do país e para responder, através da implementação, àquilo que o país considera que pode fazer para alcançar os objetivos Acordo de Paris. A análise do documento oficial da NDC apresentada pelo Governo Brasileiro aponta que há uma menção explícita ao gênero como visto anteriormente, com foco na promoção de medidas sensíveis a gênero no contexto do respeito aos direitos humanos. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 31 No entanto, para uma análise das políticas relacionadas à NDC brasileira, estruturadas nos marcos da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), a menção a gênero se dá de forma implícita, sendo presente apenas na abordagem de redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos como um todo. Dentro da PNMC, estão situados os Planos de Mitigação e Adaptação, compostos por políticas setoriais. Observa-se que, dentre nove planos setoriais elaborados, quatro deles não apresentam qualquer menção à dimensão de gênero. O Plano Nacional de Adaptação (PNA) é, dentre os mecanismos de implementação elencados, o que aborda de forma mais direta o olhar de gênero. A política apresenta uma estratégia exclusiva para populações vulneráveis, que inclui a categoria explícita de gênero e de raça como fatores contribuintes. Ainda, cabe destacar o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) que traz em seus princípios e diretrizes a necessidade de considerar o equilíbrio de gênero. C. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o enfoque de gênero Atualmente, no Brasil, diversos marcos regulatórios para a implementação do enfoque de gênero nas políticas climáticas e nas demais políticas em geral são orientados pela Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Aprovado em 2015, o documento é composto por 169 metas distribuídas em 17 objetivos que visam direcionar decisões para determinar “o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas” (ONU, 2015). Em 2016, imbuído do desejo de implementar a Agenda 2030 no Brasil, o Governo Federal propôs uma estrutura que fosse a instância máxima do modelo de governança dos ODS e da Agenda 2030. É neste contexto que surge a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)21, composta por representantes da sociedade civil brasileira e de diversos órgãos de governo nacional, estadual e municipal. Em 2019, a CNODS foi extinta por decreto22 em 2019, juntamente com demais conselhos, comitês, comissões etc.; e a governança dos ODS 2030 no Brasil passou à esfera da Secretaria do Governo da Presidência da República (SEGOV-PR). Outros dois agentes relevantes para a implementação dos ODS 2030 no Brasil e consequentemente para a implementação da Agenda de Gênero regional, são a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030, 2020)23. É importante destacar que a partir da extinção da CNODS, o GT 2030 da Sociedade Civil perdeu a sua participação institucional na instância de tomada de decisões, porém mantém o seu funcionamento de forma independente. Esse Grupo se articula por meio de uma coalizão formada por mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras e tem ganhado crescente reconhecimento no acompanhamento, análise e monitoramento dos ODS no Brasil. Inclusive, em 2019, o GT Agenda 2030 realizou a apresentação de seu Relatório Anual (“Relatório Luz”; 21 A Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi criada pelo Decreto Presidencial n. 8.892/16 e tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 22 O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 extinguiu a CNODS e outros colegiados e através do Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, estabeleceu-se como competência da Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS) da SEGOV-PR a implementação da Agenda 2030 no Brasil. 23 O GT Agenda 2030 foi formalizado em 9 de setembro de 2014 e é resultado do constante encontro entre organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras durante o seguimento das negociações da Agenda Pós-2015 e seus desdobramentos. Desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030 e busca divulgar os ODS, mobilizar a sociedade civil e incidir politicamente junto ao governo brasileiro e sistema das Nações Unidas para a sua implementação (GTSC A2030, 2020). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 32 GTSC A2030, 2020) na ocasião do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (HFPL – da sigla em inglês). D. A Agenda regional de sustentabilidade e gênero na América Latina e no Caribe A Agenda 2030 (ONU, 2015) estabelece que os Estados têm a responsabilidade de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e reconhece que a consecução da igualdade entre os gêneros e o empoderamento das mulheres e meninas contribuirá decisivamente para o progresso em todos os objetivos e metas, sendo que para isso é crucial a incorporação sistemática de uma perspectiva de gênero na implementação. Também afirma que cada país dispõe de diferentes enfoques, visões de futuro, modelos e instrumentos para alcançar o desenvolvimento sustentável e cada governo decidirá a forma de incorporar as metas mundiais nos processos de planejamento, políticas e estratégias nacionais. Deste modo, para abordar os desafios estruturais e as prioridades da América Latina e do Caribe, os compromissos já existentes na Agenda Regional de Gênero e na Agenda 2030 devem ser entendidos como complementares e as ações empreendidas para seu cumprimento devem estar articuladas com os compromissos assumidos em ambas as agendas. A implementação dos ODS sem o apropriado olhar não garante, por si só, a igualdade entre homens e mulheres ou o fim da existência das lacunas de gênero. “No entanto, essa análise é relevante uma vez que um marco legal robusto pode ser uma base sólida, um apoio ou um nexo entre diferentes setores para transversalizar o enfoque de gênero, a ser considerada pelos tomadores de decisão ao projetar ações climáticas sensíveis ao gênero.” (CEPAL, 2020, pág. 183). Estratégia de Montevidéu A Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030, ratificada pelo Brasil no ano de 2017, permanece até os dias de hoje como essencial a esse propósito. A Estratégia de Montevidéu24 é um acordo regional entre os Estados-membros da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, 2017b). O acordo procura superar nós estruturais constitutivos das atuais relações desiguais de poder na América Latina e no Caribe através da incorporação de políticas específicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres dentro dos planos concretos destinados ao alcance dos ODS em cada país, dispondo, para isso, de recursos suficientes e sustentáveis, assim como dispositivos jurídicos apropriados. Nesse sentido, a inclusão dos ODS como dispositivo normativo vinculante de políticas públicas, a partir da persecução desses objetivos no Plano Plurianual 2016-201925 (MMFDH, 2019) se mostrou como um importante mecanismo de implementação da Estratégia de Montevidéu pelo governo brasileiro. Isso significa que, em acordo com a lei, todo o processo de formulação, implementação, monitoramento e revisão das políticas públicas brasileiras deve perseguir e se orientar pelos ODS. Como resultado, estiveram presentes no PPA 2016-2019 (MMFDH, 2019) 165 das 169 metas correspondentes aos 17 ODS. O ano de 2019, no entanto, foi marcado pelo veto à persecução dos ODS 2030 como dispositivo com validade normativa e vinculante do Plano Plurianual 2020-2023, reduzindo o papel dos 24 Consiste em 10 eixos com 74 pontos para desatar os nós estruturais da desigualdade de gênero na ALC. Entre os nós estruturais está a desigualdade socioeconômica e a persistência da pobreza; os padrões culturais patriarcais discriminatórios e violentos e o predomínio da cultura do privilégio; a divisão sexual do trabalho e a injusta organização social do cuidado; e a concentração do poder e das relações de hierarquia no âmbito público. 25 O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 33 ODS 2030 no PPA a um mecanismo de orientação temática presente nos Programas Integrantes da Lei Orçamentária de 2020 (Ministério da Economia - Módulo Qualitativo). Os demais marcos regulatórios que orientam os mecanismos de implementação da Estratégia de Montevidéu no Brasil podem ser entendidos em três quesitos diretamente relacionados à promoção da igualdade de gênero, segundo o Relatório do Estado Brasileiro sobre a Implementação da Estratégia Nacional de Montevidéu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH, 2019). Esses quesitos seguem aqueles definidos pelo documento base da Estratégia de Montevidéu e são: Autonomia Física, Autonomia Econômica e Autonomia na Tomada de Decisão das Mulheres. Ainda conforme com o Relatório citado, as principais políticas e programas relacionadas ao quesito de autonomia física das mulheres são Programa “Mulher Viver sem Violência”; Programa 2016 de Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência; Atualização da Lei Maria da Penha 2018 (obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS - por custos com vítimas de violência doméstica e também o financiamento dos dispositivos de segurança usados no monitoramento da vítima); A reestruturação da Casa da Mulher Brasileira; Oficinas de Capacitação no Instrumento de Monitoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM); Reestruturação do Serviço 180 e fortalecimento de outros canais de denúncia. Para pensar no quesito de autonomia econômica, o Relatório cita como principais marcos regulatórios a promulgação da Lei nº 13.509/2017, de fortalecimento de licenças familiares que contribuem para a autonomia e igualdade das mulheres, assim como a Lei nº 13.257/2016, de ampliação da licença paternidade de cinco para vinte dias; Há também destaque para a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 2018, que tornou o Brasil o 25º país signatário e estabelece que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos possuam os mesmos direitos dos demais trabalhadores26. Por fim, entre as medidas implementadas em relação ao quesito de Autonomia na Tomada de Decisão, o Relatório ressalta o incentivo à participação das mulheres na política e destaca a aplicação mínima de 30% do total recebido pelos partidos para o custeio de campanha eleitoral de candidaturas femininas, medida regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que destinou mais de 500 milhões de reais à candidaturas de mulheres; o incentivo à participação feminina na política através da criação da Procuradoria da Mulher no Senado Federal e da criação da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados; o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; A Divulgação da cartilha “Mais Mulheres no Poder” como parte de uma campanha promovida pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), em parceria com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, com as bancadas femininas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e com apoio da ONU Mulheres; “Rede Brasil Mulher”; a manutenção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNMP)27. 26 A medida reforçou a Emenda Constitucional 72/2013, anteriormente a PEC 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, mecanismo de regulamentação da equiparação entre o emprego doméstico e as demais ocupações no Brasil em termos de acesso à direitos trabalhistas. A emenda constitucional de abril de 2013, estabeleceu uma semana de trabalho de no máximo 44 horas e a adoção da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015 proibiu o trabalho doméstico para menores de 18 anos e instituiu a jornada de trabalho de no máximo oito horas por dia, o direito a férias remuneradas, a multa por demissão injustificada e o acesso à proteção social, entre outras coisas. 27 É importante entender que como sinaliza Biroli (2018): “A baixa presença e mesmo a ausência, em muitos casos, das mulheres em cargos eletivos e de primeiro escalão, no âmbito estatal, não significa que não atuem politicamente, mas, sim, que essa atuação é dificultada e, quando existente, ocorre em ambiente político historicamente masculino, em que predominam brancos e proprietários” (Biroli, 2018, pág. 175). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 34 Compromisso de Santiago Além da Estratégia de Montevidéu, outro acordo regional com forte potencial de implementação do enfoque de gênero no contexto do desenvolvimento sustentável renovou o planejamento da região: o Compromisso de Santiago (CEPAL, 2020a). Assumido durante a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, em 2020, tem como tema de debate central a autonomia das mulheres em cenários econômicos cambiantes. O documento recomenda que é fundamental o fortalecimento da “institucionalidade e a arquitetura de gênero através da hierarquização dos mecanismos para o avanço das mulheres e da transversalização da perspectiva de gênero nos diferentes níveis do Estado”. O acordo defende que isso será possível: “[A]umentando, de acordo com as realidades, capacidades e legislações nacionais, a dotação de recursos financeiros, técnicos e humanos, o orçamento com perspectiva de gênero e o acompanhamento e a prestação de contas, visando a reforçar a aplicação de políticas de igualdade no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. (CEPAL, 2020, pág. 3). Embora o Compromisso de Santiago cumpra papel essencial na adoção de estratégias interseccionais que respondam às necessidades específicas das mulheres e meninas que lancem luz à problemática do empobrecimento das mulheres na região, tema caro ao cenário brasileiro, o país ainda não se tornou signatário. E. Considerações finais À luz do exposto, é evidente o alto grau de tecnicismo nas políticas climáticas e marcos regulatórios brasileiros, sem que acompanhe instrumentos de mudança profunda. Como foi sinalizado neste capítulo, as políticas não apresentam mecanismos de implementação bem estruturados em acordo com a legislação brasileira. Há, também, a invisibilização das mulheres nesses marcos normativos e seus dispositivos jurídicos, mesmo que na prática elas protagonizem muitas medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Esse resultado é convergente com estudo de PNUD, ONU Mujeres e PNUMA (2020) sobre a inclusão e considerações do gênero nas políticas especificas (que diferenciam entre políticas gênero cega, neutra, sensível, responsiva e transformadora), a grande parte das políticas climáticas no Brasil são Gênero Cega (porque não considera o gênero como um componente relevante de seus resultados) ou Gênero Neutra (não menciona o tema de gênero nem aborda as considerações de gênero), porém, se considerados os acordos e tratados ratificados pelo país (Agenda 2030, Acordo de Paris e Estratégia de Montevidéu), o Brasil deveria estar classificado em políticas ambientais Gênero Responsiva ou Gênero Transformadora. Pode-se concluir que, a partir dessas evidências, as políticas climáticas no Brasil não têm se coordenado e incorporado a dimensão de gênero, em linha com um Big Push para a Sustentabilidade. Desenvolver essa coordenação pode ser uma oportunidade para transformar o estilo de desenvolvimento do país rumo à sustentabilidade nos pilares social, econômico e ambiental. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 35 III. A opressão das mulheres a partir do ponto de vista teórico Neste capítulo, são abordadas as principais correntes teóricas sobre a dimensão de gênero e sobre a iniquidade de gênero em particular, que é uma das principais brechas do desenvolvimento latino-americano, vide Capítulo I. As mulheres são colocadas em espaços de subalternidade, com menos lugares de fala, escassa representação política, sindical e nos espaços de poder, falta de direitos, menor independência econômica, e sendo vítimas de inúmeros tipos de inequidades e violências. A desigual distribuição dos trabalhos domésticos e de cuidados, os papéis sociais que perpetuam certas hierarquias sociais, a segmentação do mercado de trabalho que relega como opções exclusivas de trabalho feminino os setores produtivos associados com a reprodução, criando uma separação artificial entre trabalhos femininos e trabalhos masculinos onde os primeiros são pior remunerados e com menores direitos trabalhistas que os segundos, são só alguns exemplos dessas iniquidades na atualidade. Desde os séculos XIX e XX, as mulheres começam a se organizar tanto política como teoricamente para lutar contra as desigualdades que as oprimem. Desde os primeiros debates e lutas políticas que exigiam a igualdade de direitos entre homens e mulheres nos tempos das sufragistas (pensamento que foi delineado e sintetizado pelas teóricas do feminismo liberal), até o feminismo radical,28 o feminismo marxista29 e o feminismo negro30, que deram um sustento teórico e político às lutas dos anos 1960 e 1970, na chamada segunda onda feminista da liberação sexual e econômica das mulheres, várias ideias e escritos feministas se sucederam. De fato, assim como não é possível falar da categoria mulheres como uma entidade única e homogênea, tampouco é possível considerar que existe um único feminismo que representa a diversidade de mulheres. As diferentes vertentes do feminismo, 28 As feministas radicais encontravam no patriarcado a raiz de tal subalternidade e o principal mecanismo de emancipação seria a independência econômica e a liberação sexual, como defendiam Kate Millet (1970) e Sulamith Firestone (1976). 29 As feministas marxistas italianas, por exemplo, lutavam pelos salários para o trabalho doméstico (Federici, 2019). 30 As panteras negras destacavam que existem diferentes tipos de mulheres, que a luta dos feminismos tradicionais europeístas e norteamericanos era a luta pelas reivindicações das mulheres brancas de classe média ou alta, e que não representavam a realidade das mulheres negras, que tinha um peso substancial na opressão a herança escravista, como relata a Angela Davis (2016[1981]). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 36 que surgiram e serviram de sustento teórico para as lutas que tiveram a mulher como principal protagonista, conformaram corpos teóricos específicos para entender a partir de olhares diferenciados a situação de opressão ou inequidade que sofreram e sofrem essas diferentes mulheres. Para entender a discriminação e desigualdade nas condições de vida e de acesso que afetam especialmente as mulheres e meninas, e também as dissidências, deve-se entender o caráter sistêmico da opressão a partir de uma perspectiva interseccional e com um olhar a partir da decolonialidade. A. Divisão sexual do trabalho como elemento marcante do capitalismo Desde o início do capitalismo, embora o trabalho de cuidado tenha sido essencial para a sustentação da vida e da própria economia, as tarefas que esse trabalho acarreta acabam sendo desvalorizadas, altamente feminizadas e, em muitos casos, não remuneradas. Assim, uma parcela importante do trabalho feminino se tornou invisível, enquanto a outra parte é mal remunerada. A partir da monetização ou mercantilização das relações sociais de produção, durante a transição do feudalismo para o capitalismo, as famílias camponesas tiveram que começar a produzir excedente para vender no mercado, criando uma nova divisão sexual do trabalho. Enquanto as mulheres passaram a se dedicar quase exclusivamente ao trabalho reprodutivo para garantir o sustento da vida da família nuclear, os homens se dedicaram à produção de mercadorias que tinham como destino o mercado, onde elas eram vendidas em troca ao dinheiro. Dessa forma, as mulheres foram excluídas da possibilidade de garantir o próprio sustento material no contexto de um modo de organização da produção e da vida que estava cada vez mais mercantilizado e mediado pelo dinheiro. Isso gerou condições de absoluta desigualdade e colocou as mulheres em situações de subalternidade e pobreza. Como ressalta a Silvia Federici: “[A] separação entre produção e reprodução criou uma classe de mulheres proletárias que estavam tão despossuídas como os homens, mas que, diferentemente deles, quase não tinham acesso aos salários. Em uma sociedade que estava cada vez mais monetizada, acabaram sendo forcadas a condição de pobreza crônica, a dependência econômica e a invisibilidade como trabalhadoras.” (Federici, 2017[2004], pág. 146). O trabalho reprodutivo, que inclui tanto a gestação das novas vidas quanto os cuidados, as tarefas domésticas de alimentação, limpeza, administração do lar e também a contenção psicológica, sexual e afetiva dos homens, é um trabalho realizado portas adentro, para o consumo próprio das famílias. Esse trabalho, como não passa pelo mercado, é considerado como improdutivo e carente de valor mercantil. Assim, o trabalho de reprodução ao qual as mulheres ficaram confinadas a partir da monetização, passou a ser um trabalho desvalorizado e invisibilizado. De fato, o único trabalho31 realmente considerado como tal no mundo acadêmico e no mundo político é aquele realizado na esfera pública, que tem como objetivo a produção de bens e serviços destinados ao mercado e, portanto, é o único que recebe uma remuneração (Biroli, 2018). Então, o esforço físico, mental e emocional do trabalho reprodutivo pode ser igual ou até maior do que o trabalho produtivo, porém, por tal esforço nenhuma contraprestação monetária é recebida. E, como sinaliza Federici: “A condição não remunerada do trabalho doméstico tem sido a arma mais poderosa no fortalecimento do senso comum de que o trabalho doméstico não é trabalho, impedindo assim que as mulheres lutem contra ele, exceto na querela privada do quarto-cozinha, que toda sociedade concorda em ridicularizar, reduzindo ainda mais o protagonismo da luta.” (Federici, 2019, pág.43). 31 Trabalho entendido como processo no qual se gasta a força e energia vital para transformar direta ou indiretamente a natureza, utilizando os meios de produção, para produzir outros bens. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 37 Isso contribui não só com a percepção de que o trabalho realizado em casa não é trabalho, mas também com a ideia que o custo de reprodução da vida é simplesmente a soma dos preços de compra dos bens materiais necessários para a subsistência. Como analisa a Teoria da Reprodução Social (Bhattacharya, 2017), em aparência, na troca de mercadorias não existiria espaço para o trabalho doméstico e de cuidados. Porém, o salário pago aos trabalhadores corresponde, segundo a teoria do valor-trabalho clássica, ao tempo de trabalho necessário para a reprodução da vida. Esse custo de reprodução estaria representado pelo consumo de mercadorias (alimentos, educação, saúde, roupas, casa, carro, viagens, atividades de lazer, etc.) necessárias para garantir a subsistência do trabalhador e da sua família. Mas essas mercadorias precisam de elaboração para serem consumidas.32 Nesse sentido, existe um trabalho que não apareceria nesse raciocínio, que fica escondido, um trabalho que não é pago, mas que é um trabalho essencial e, portanto, responsável pela reprodução da força de trabalho (presente, passada e futura) e, então, fundamental para o processo de acumulação capitalista. A história recente das mulheres é uma história de superexploração e dominação, que as transformou em fábricas para a reprodução da força de trabalho. As mulheres são exploradas e colocadas nesse lugar de reprodutoras ao mesmo passo que são as responsáveis da reprodução biológica dos novos trabalhadores. O processo de realização e a ampliação do capital precisa tanto da reprodução da vida dos trabalhadores como de um fluxo constante de novos trabalhadores. Essa reprodução é apropriada e controlada pelo sistema. Nesse sentido, a família nuclear é a alavanca do modo de produção capitalista e, assim como para as teóricas radicais, as teóricas da reprodução social vão considerar que o sistema patriarcal, anterior ao período do capitalismo mas que vai ser potencializado durante ele, cria os papéis sexuais e as atribuições sociais como formas de doutrinamento. Esse confinamento das mulheres às tarefas de reprodução social, que não são reconhecidas nem valorizadas, assim como a imposição social do lugar de mulher submissa, frágil e recatada foram desde sempre contestados pelas mulheres. Porém, houve desde o início uma campanha cultural muito forte para impor tais atribuições sociais e submeter as mulheres, que incluiu desde uma construção social no imaginário coletivo de descrédito das mulheres pobres, das mulheres independentes e das mulheres livres até a ruptura nos acordos de classe que existiam entre trabalhadores homens e mulheres, nos quais a violência física e sexual passaram a ser socialmente aceitas. Como destaca Federici (2017[2004]), qualquer tentativa de reação das mulheres que se rebelavam a esse destino era rapidamente apagada mediante um processo estruturado de forte perseguição e violência exercida pelo Estado e a Igreja, na chamada caça às bruxas. Assim, é possível entender como desde o início do capitalismo a mulher foi colocada num lugar de subalternidade, e isso não se relaciona exclusivamente com posições morais ou ideológicas e/ou disputa de poderes e sim como resposta uma necessidade sistêmica de exploração do trabalho reprodutivo para garantir o lucro dos detentores dos meios de produção. Enquanto a violência patriarcal, termo utilizado por bell hooks33 para definir a violência sexista, foi historicamente utilizada como veículo da dominação masculina. 32 Não se consome o frango e as verduras como são compradas no mercado, tem que ser cozinhadas e preparadas por alguém, a casa tem que estar limpa, a educação das crianças precisa de acompanhamento. Quase todos os bens necessários para a subsistência, precisam de alguma elaboração ulterior para o seu consumo. 33 bell hooks (2019), capítulo 11. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 38 B. A agenda neoliberal e a nova divisão internacional do trabalho pioram as condições para as mulheres Com o desenvolvimento do sistema social e produtivo, sobretudo a partir da expansão que trouxe a globalização da produção, o capitalismo neoliberal acirrou os processos de exploração e mercantilização também sobre o trabalho reprodutivo, que começou a ser terceirizado, embora o seu reconhecimento social e monetário tenha herdado as características de quando era realizado de forma privada. Como sinalizado no Capítulo I, a experiência do mercado de trabalho brasileiro não é alheia a tais circunstâncias, os trabalhos associados com os cuidados estão altamente feminizados, as remunerações das mulheres são inferiores, sobretudo se é incluído um recorte de raça, e muitas vezes as trabalhadoras não tem vínculo empregatício (como no caso das trabalhadoras domésticas), colocando-as em condições de maior precariedade. Parte das mulheres “compra” o seu ingresso ao mercado de trabalho por meio da contratação de outras mulheres, que estão ainda mais marginalizadas e desprotegidas, contratadas como trabalhadoras informais e/ou com baixa remuneração. Isso cria fortes segmentações no mercado de trabalho. Esses trabalhos em piores condições são essencialmente realizados por mulheres negras, indígenas, pobres, migrantes, periféricas, trans. De fato, para manter essa opressão, assim como a exploração e subalternidade, o capitalismo precisa que o sistema seja racializado, estratificado, generificado e sexualizado (Arruza, Bhattacharya e Fraser 2019). Com o surgimento do neoliberalismo, então, a mulher acabou sendo, mais uma vez, superexplorada. Ela tem que enfrentar duplas ou até triplas jornadas de trabalho enquanto recebe piores remunerações. A mulher permanece responsável pela maior parte do trabalho doméstico não remunerado, mas também deve sair para conseguir um emprego e garantir a subsistência própria e das suas famílias (Melo e Castilho, 2009). Como ressalta Federici “longe de ser um meio de emancipação para as mulheres, a nova divisão internacional do trabalho é o veículo de um projeto político que intensifica a exploração das mulheres e faz ressurgir formas de trabalho forçado que pensávamos ter se extinguido com o declínio dos impérios coloniais.” (Federici, 2019, pág. 157).34 A agenda política neoliberal afeta particularmente as mulheres que, ao invés de socializar os cuidados, acabam sobrecarregando-as ainda mais, dado que essa agenda está fundada nos “cortes massivos no gasto público em serviços sociais, desvalorizações cambiais contínuas e congelamento de salários [que] constituem o núcleo dos programas de ajuste estrutural” (Federici, 2019, págs. 146-147). Com o avanço das políticas neoliberais, as mulheres, sobretudo as pobres e racializadas, acabaram sendo as mais afetadas, passando por um processo de forte empobrecimento (Esquivel, Espino e Rodriguez Enriquez, 2012). C. Sexismo, racismo e a interseccionalidade das opressões Para analisar a situação das mulheres, não é possível considerar que todas as mulheres padecem igualmente às opressões (Carneiro, 2019). Como mencionado, para entender as condições de opressão das mulheres não basta com estudar a opressão de gênero. Como destaca Angela Davis (2016[1981]), a opressão é de gênero, de classe e de raça. Por enquanto, observou-se como as mulheres são exploradas enquanto mulheres e trabalhadoras, mas é necessário entender também como o racismo estrutural tem um efeito específico sobre as mulheres trabalhadoras negras e indígenas. O passado escravista marcou 34 E ainda sobre esse argumento: “[A] globalização da economia provocou uma grande crise na reprodução social da população da África, da Ásia e da América Latina, e que essa crise se manifesta por meio de uma nova divisão internacional do trabalho, que se aproveita da mão de obra feminina dessas regiões a fim de assegurar a reprodução da força de trabalho nas “metrópoles”. Isso significa que todas as mulheres estão sendo “integradas” à economia mundial e exercem uma dupla função produtiva, produzindo trabalhadores para as economias locais e os países industrializados, além de mercadorias baratas destinadas à exportação” (Federici, 2019, págs. 139-140). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 39 um caminho completamente diferente para as mulheres negras.35 Nenhuma mulher negra escrava era considerada frágil ou delicada, como as mulheres brancas. Como analisa Angela Davis (2016[1981]) ao estudar a história da escravidão nos Estados Unidos, as mulheres negras escravas foram sempre exigidas tanto quanto os escravos homens e padeceram punições até piores (que não só incluíam chicotes quando os objetivos de produtividade imposto pelo amo não eram alcançados ou quando se rebelavam ante alguma ordem, como também a punição implicava essencialmente estupros): “as mulheres negras eram iguais a seus companheiros na opressão que sofriam; eram socialmente iguais a eles no interior da comunidade escrava; e resistiam à escravidão com o mesmo ardor que eles.” (Davis, 2016[1981], pág. 35). As mulheres negras escravas foram exploradas como os homens, os seus corpos foram estuprados, os seus filhos arrancados e vendidos como escravos e suas famílias desfeitas. Mas essa situação de opressão e submissão não acabou com a “abolição”. O racismo estrutural foi o mecanismo que o sistema de acumulação utiliza para explorar à uma parte enorme da população que se converteu na mão de obra superabundante, barata e marginalizada da sociedade. As mulheres negras sempre continuaram a trabalhar, elas não tiveram que lutar pela sua inserção no mercado de trabalho, a sua luta é por condições dignas e direitos. Nesse sentido, uma análise da situação da mulher brasileira precisa incluir um recorte racial e de classe, identificando as especificidades das mulheres pretas e pardas que são especialmente exploradas e marginalizadas enquanto conseguem a sua inserção laboral, sobretudo no setor de cuidados e tarefas domésticas. As mulheres, meninas e dissidências são subalternizadas através dessas diferentes opressões que se interseccionam (Crenshaw, 1989), ou seja, existem diferentes marcadores sociais da opressão que não podem ser considerados isoladamente: o gênero, a raça, a etnia, a classe social, a posição econômica, a escolha religiosa (que muitas vezes tem origem na ancestralidade e não são cristãs), a sexualidade, a identidade de gênero, o lugar onde moram (não é o mesmo viver no âmbito rural e no urbano), a condição periférica ou de migrante, entre muitas outras. Essas mulheres e meninas são vítimas de discriminação sexista, racista e classista, é necessário um olhar interseccional. Um racismo que, como visto, é histórico e estrutural. Um racismo que não só interfere nas relações sociais mas que também aparece nas relações econômicas, políticas e produtivas. Esse racismo é também ambiental toda vez que as mais afetadas pelas mudanças climáticas são as mulheres e meninas negras, indígenas, quilombolas, pescadoras, ribeirinhas e periféricas. D. Racismo ambiental É preciso reconhecer o racismo ambiental como um debate no qual o meio ambiente é interpretado à luz do racismo estrutural, uma vez que esse tema não pode ser discutido desde uma visão individual que ignore a questão ambiental como parte da vida social e, portanto, entrelaçada às estruturas de desigualdade fundadas pelo racismo. Ao lançar olhar para a construção do território brasileiro, nota-se que os ciclos econômicos coloniais se basearam na apropriação privada da terra e do território, afetando os povos originários por meio da forte exploração que esse processo requer e destinando-os a um lugar de vulnerabilidade. As mudanças climáticas e os conflitos ambientais atuais evidenciam tais desvantagens estruturais, herdadas do período civilizatório e que culminam no impedimento da participação dessas populações nas dimensões decisórias de planejamento, de gestão e também dentro da construção dos marcos regulatórios ambientais. Como consequência da demanda por seus territórios sobre a contaminação, o despejo, a militarização e a perseguição dos conhecimentos e modos de vida praticados neles. 35 Mas também das mulheres de outras raças, etnias, orientações sexuais, de outras identidades de gênero, religiões, regiões periféricas, etc. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 40 Dessa forma, o racismo ambiental aponta a necessidade de se considerar quais são os corpos mais atingidos pelo resultado de um modelo social produtor de desigualdades, e entendendo que esse modelo vem da colonização patriarcal, as mulheres, principalmente as mulheres negras, carregam o alvo da vulnerabilidade, como afirma Cris Faustino (2020): “No que se refere ao tema ambiental abordado desde uma perspectiva de injustiças e racismos ambientais, significa reconhecer que poder e riqueza, privilégios e desprivilégios são fatores racializados e influenciados pelo gênero, vivenciados nos corpos e na vida desde normatividades racistas, elitistas, misóginas, masculinistas e hetero-obrigatórias.” (Faustino, 2020, pág. 77). E. Romper com a colonialidade do gênero Por isso, é preciso ter um olhar que se afaste e desconstrua a colonialidade histórica que caracterizou os estudos de desenvolvimento das relações sociais, econômicas e políticas. O feminismo tem que ser interseccional, decolonial e antirracista, para se consolidar como pensamento epistêmico que procure romper a Colonialidade do Poder, do Ser e do Saber que estrutura o sistema moderno colonial de gênero. Segundo Lugones (2019), a colonialidade do gênero é essa imposição dicotômica, hierárquica e binária do pensamento moderno, colonial e capitalista sobre raça, gênero e sexualidade que, como mencionado, utiliza o conceito de família nuclear como alavanca do sistema. Hierarquia e dicotomia aparecem, no mesmo nível de importância, como elementos estruturantes do sistema heteropatriarcal capitalista extrativista. A dicotomia refletiria essa relação binária de subalternidade entre o feminino e o masculino a partir das construções sociais coloniais dos papéis de gênero, que são essenciais para explorar o corpo das mulheres e garantir assim a reprodução do sistema. A hierarquia refletiria essa relação de subalternidade criada a partir dos conceitos impostos pela modernidade que diferenciam entre humanos (os colonizadores) e não humanos (os colonizados), que eram julgados como bestiais, carentes de gênero, grotescamente sexuais e pecadores (Lugones, 2019). Assim, as pessoas racializadas, foram submetidas, desumanizadas, separadas entre machos e fêmeas, enquanto os seus corpos eram explorados física e sexualmente e os seus saberes apagados. Assim, o sistema heteropatriarcal capitalista extrativista se impõe, também, sobre as culturas não ocidentais. Como caracteriza María Lugones: “O projeto de transformação civilizatória justificou a colonização da memória, e, junto dela, a do entendimento das pessoas sobre si mesmas, sobre suas relações intersubjetivas, suas relações com o mundo espiritual, com a terra, com a matéria de sua concepção sobre a realidade, a identidade, e a organização social, ecológica e cosmológica. ” (Lugones, 2019, pág. 361) Essas relações hierárquicas e dicotômicas não mudaram essencialmente no tempo. Até hoje em dia, o extrativismo e a financeirização como formas de exploração capitalista dos países periféricos, baseadas na divisão internacional do trabalho que determina um esquema de desenvolvimento centrado na produção e exportação de matérias-primas, precisam avançar sobre os territórios. O capitalismo neoliberal é um sistema de produção e consumo predatório, no qual trabalhadoras e trabalhadores, territórios, natureza e animais são explorados. Como desenvolve Achille Mbembe no conceito de necropolítica, o poder do sistema radica na possibilidade e capacidade de decidir quem pode viver e quem deve morrer (Mbembe, 2018). Da mesma forma que aconteceu durante a colonização, o avanço se dá em territórios onde os corpos racializados e femininos são mais descartáveis e vulneráveis. Mas também é desde esses corpos que surgem as resistências. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 41 F. As resistências, os comuns e o Feminismo Comunitário Como destaca Federici (2019), a divisão sexual do trabalho que confina as mulheres ao trabalho reprodutivo, fez com que elas dependessem mais do acesso aos recursos comuns, tornando-se as suas guardiãs. Existe uma relação indissociável entre essas mulheres e a terra, a sua ancestralidade, os saberes comuns, e nesse sentido sempre se mostraram mais comprometidas com o seu cuidado e a sua defesa. As mulheres no mundo são as principais defensoras da terra e dos recursos naturais, estando na linha de frente da luta contra as expropriações e privatizações, defendendo a agricultura de subsistência e mostrando formas de produção, consumo e organização social com bases colaborativas e não individualistas e concorrenciais. A autora também identifica dois desenvolvimentos importantes das mulheres em relação aos comuns: “Primeiro, tem ocorrido a formação de sistemas regionais autossuficientes com o objetivo de garantir a “segurança alimentar” e manter uma economia baseada na solidariedade e na recusa da concorrência [e], em segundo lugar, em todo o mundo as mulheres lideraram a luta para evitar a extração comercial de madeira e salvar ou reconstruir florestas, que são a base das economias de subsistência, proporcionando nutrição, combustível e remédio, e fortalecendo relações comunitárias. ” (Federici, 2019, págs. 296-297) No mesmo sentido dos comuns, se desenvolvem o Feminismo Comunitário, caraterístico da recuperação dos saberes dos povos originários latino-americanos, e o Ecofeminismo. Para todas essas perspectivas, existe uma necessidade imanente de que qualquer estratégia de desenvolvimento econômico inclua o equilíbrio entre produção, consumo, meio ambiente, ecologia e natureza.36 O Feminismo Comunitário busca entender a realidade das mulheres mais exploradas e as suas possibilidades de emancipação para que seja possível apresentar alternativas que descolonizem e desneoliberalizem o gênero através da produção e visibilização da resistência protagonizada por elas. O Feminismo Comunitário procura o desenvolvimento dos saberes, considerando que a produção de conhecimento está atrelada à produção de realidade a partir do conceito próprio de Teoria Social. Como destaca Paredes, desenvolver uma teoria social é “buscar a causa dos problemas sociais que nos interessa resolver, desenhar um caminho de como solucioná-los e fazer uma proposta de sociedade onde esses problemas não voltem a se repetir” (Paredes, 2013, pág. 64). Existe, então, o comprometimento social de realizar ações que mudem o mundo em que nascemos e no qual queremos viver. O Feminismo Comunitário convoca os indivíduos a se organizarem em movimentos sociais (Comunidades) e a ideia de comunidade é ampla, abarcando tanto comunidades de mulheres rurais quanto urbanas. Essas comunidades estão conectadas pela possibilidade de uma recuperação da forma circular de pensar e produzir conhecimento diferentemente da norma fragmentada que caracteriza o capitalismo: androcêntrica, linear, racional, desconexa da natureza e a partir do olhar do homem branco-cisgênero-heterossexual-cristão. Para o Feminismo Comunitário, a solução das múltiplas opressões e da subalternidade é a despatriarcalização, a descolonização e a desneoliberalização através do resgate da comunidade (resgate de espaço, tempo e movimento dos povos originários). A sociedade proposta é a do Bem-Viver, na qual caibam todas as mulheres, homens, pessoas intersexuais e a natureza, tratadas no respeito das diferenças, porém de forma igual (Paredes e Guzmán, 2013). As correntes teóricas destacadas neste capítulo enfatizam que as brechas de gênero são profundas e apresentam diversas causas, formas de manifestação e maneiras de se enraizar na sociedade. Romper com as iniquidades de gênero é um desafio premente, que reforça a urgência recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade, baseada em um Big Push para a Sustentabilidade (CEPAL, 2020b). 36 Como referências importantes do ecofeminismo, incluem-se: Vandana Shiva (2003), Yayo Herrero (2016) e Julieta Paredes (2013). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 43 IV. Impacto dos investimentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas na dimensão de gênero O Big Push para a Sustentabilidade é inspirado na ideia de Paul Rosenstein-Rodan (1957) de que é necessário um conjunto substancial de investimentos complementares – que dê um grande impulso (Big Push) – para permitir uma transformação definitiva de estilo de desenvolvimento. São necessários dois aspectos principais para essa transformação: escala mínima e coordenação de investimentos. O estilo de desenvolvimento somente poderá ser alterado se um conjunto expressivo de investimentos for mobilizado. Além de uma escala mínima, a coordenação sublinha que só são viáveis individualmente os investimentos que forem articulados de modo simultâneo com outros investimentos. Por exemplo, os investimentos em fontes renováveis de energia elétrica, tais como geração fotovoltaica distribuída, somente serão viáveis se forem realizados, simultaneamente, investimentos em redes elétricas inteligentes e vice-versa. A complementaridade de investimentos se aplica também a investimentos em educação, capacitação e construção de competências científicas, tecnológicas e inovativas, que permitam não apenas criar oportunidades equitativas de geração de renda inserção produtiva nas ocupações do futuro para mulheres e homens, as também gerar as soluções técnicas para a sustentabilidade e criar fontes mais sustentáveis de competitividade, baseadas na inovação e na agregação de valor (CEPAL, 2016). Ademais, devem ser considerados como parte dessa combinação os investimentos sociais, notadamente nos setores da economia do cuidado. No presente capítulo, são destacadas as áreas para investimentos com maior potencial para contribuir para um novo estilo de desenvolvimento que considere a igualdade de gênero e a sustentabilidade com foco no enfrentamento das mudanças climáticas. Os principais critérios para a seleção dessas áreas foram as interligações da sustentabilidade climática com as questões de gênero, em particular: CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 44 i) Relevância dos investimentos em áreas que permitam melhorar a qualidade de vida das mulheres e meninas, reduzir a pobreza do tempo e o peso da sobrecarga de trabalho, especialmente para as mulheres negras, indígenas, periféricas e pobres; ii) Importância para a inclusão produtiva das mulheres, como mecanismo de emancipação e empoderamento; iii) Diálogo com a literatura sobre o tema, especificamente na América Latina e no Brasil. Os seis setores escolhidos são estudados por tais pesquisas; iv) Relevância desses investimentos para a mitigação da mudança do clima; v) Relevância desses investimentos para a adaptação aos efeitos causados pelas mudanças climáticas; Considerando estes critérios, as áreas selecionadas foram: empregos verdes, saneamento e água, mobilidade urbana sustentável, segurança alimentar e nutricional, saúde e setor elétrico. A. Investimentos em setores da economia verde: análise dos empregos verdes A geração de empregos verdes representa uma das principais oportunidades da realização de investimentos no âmbito de uma estratégia do Big Push para a Sustentabilidade, especialmente no contexto de recuperação pós-crise da pandemia de COVID-19. De fato, a economia verde surge como proposta de retomada econômica, logo após os impactos da Grande Recessão de 2008/2009, mas incluindo uma perspectiva sustentável, dada a crescente conscientização a respeito da crise climática. Assim, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 2011, lançou o relatório “Towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication”. Em sua expressão mais simples, uma economia verde pode ser vista como aquela que é de baixo carbono, eficiente no uso dos recursos e socialmente inclusiva (PNUMA, 2011). A justificativa para essa transição recai na crítica ao atual modelo econômico prevalecente, que acentua as desigualdades, provoca a escassez de recursos e gera diversas ameaças ao meio ambiente e à saúde humana, como sinalizado no Capítulo I. Além do mais, a economia verde está alinhada com diversos ODS. No intuito de avaliar o impacto de investimentos na economia verde sobre o emprego, o Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) juntamente com outras organizações37 lançaram o Relatório Empregos Verdes (Green Jobs Report ;PNUD, 2008). Os empregos verdes são definidos como aqueles que contribuem para conservar ou reestabelecer a qualidade do meio ambiente, reduzindo a níveis sustentáveis o impacto ambiental provocado pelas atividades produtivas de empresas e setores econômicos. Eles são apontados como essenciais para enfrentar dois desafios simultaneamente: a degradação ambiental e os desafios sociais, sendo o emprego decente e remunerado fundamental para a estabilidade e coesão social (PNUD, 2008). O emprego decente é entendido como a “...soma das aspirações das pessoas no plano profissional – suas aspirações por oportunidade e renda; direitos, voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; e para justiça e igualdade de gênero” (PNUD, 2008, pág. 1, tradução livre). A redução das iniquidades de gênero deve estar na base da definição de emprego decente. Segue uma análise sobre o caso brasileiro sobre os desafios e oportunidades para geração de empregos verdes e decentes. 37 Organização Internacional do Trabalho (OIT), IOE (International Organisation of Employers, em português:Organização Internacional dos Empregadores) e ITUC (International Trade Union Confederation, em português: Confederação Sindical Internacional). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 45 Quais são os empregos verdes? A análise do emprego verde foi realizada por setor de atividade produtiva e não pela ótica ocupacional38. Não há um consenso na literatura sobre os setores que podem gerar empregos verdes, uma vez que há diferenças intersetoriais em relação ao tamanho das empresas, às tecnologias adotadas e às gestões implementadas – organizacional e ambiental – que afetam a qualidade do meio ambiente. Adicionalmente, essas diferenças também ocorrem entre os países, não sendo possível adotar uma classificação única e geral de empregos verdes, apontando a necessidade de estudos específicos39. A primeira identificação de empregos verdes no Brasil sob a ótica setorial foi realizada por Muçouçah (2009) elaborada para a OIT, com o intuito de selecionar os setores com “ ... empregos criados e/ou mantidos pela mudança para uma economia de baixas emissões de carbono, tendo em vista que são eles que podem vir a compensar (...) a eventual eliminação de outros postos de trabalho incompatíveis com os novos padrões de produção e consumo” (Muçouçah, 2009, pág. 14). Nessa concepção, foram identificados dois tipos de atividades econômicas: (i) aquelas que contribuem para a redução de emissões e/ou para a melhoria/preservação da qualidade ambiental; (ii) aquelas baseadas na exploração de recursos naturais e/ou que dependem da qualidade ambiental. Essa última categoria inclui os setores com potencial de geração de empregos verdes, porém, dependem de “esverdeamento” de suas atividades – produção e distribuição – para reduzir seus impactos ambientais (Muçouçah, 2009). Visando aprimorar a classificação de empregos verdes, o Grupo de Pesquisa de Economia do Meio Ambiente (GEMA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) propôs uma classificação alternativa (Bakker e Young, 2011). Essa proposta ordena os setores verdes em três tipos: Atividades relacionadas com a preservação da qualidade ambiental e baixo potencial de carbono; Atividades limpas com potencial para “esverdear” outros setores da economia; Atividades cujos impactos ambientais podem ser significativos e dependem de capacidade de gestão ambiental na produção. Mesmo sendo essas duas classificações de empregos verdes adaptadas à realidade brasileira, é difícil chegar a um consenso sobre quais setores devem ser considerados verdes e, portanto, quantificar os empregos por eles gerados. Deve-se considerar, além das diferenças de tecnologias setoriais, os diferentes níveis de gestão ambiental das empresas. Nesse sentido, as inovações ambientais para reduzir os impactos no meio ambiente dos processos produtivos fazem com que a geração de empregos em setores verdes seja dinâmica e relativa (Young e outros, 2018). Assim, não são as atividades econômicas que definem o caráter da sustentabilidade, mas a maneira como essas atividades são executadas em relação à gestão ambiental e ao uso de tecnologias mais limpas, que é um aspecto muito complexo ou impossível de se capturar com os dados atualmente disponíveis. A seguir são analisados, pela primeira vez, os empregos verdes sob a ótica de gênero nas duas classificações acima descritas. Porém, dado que ambas apresentam um conjunto de setores que são 38 A ótica ocupacional foi realizada por Caruso (2010), que identificou “...67 famílias ocupacionais verdes, entre as 596 famílias da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – 11% –, com pelo menos uma ocupação relacionada ao meio ambiente ou à reciclagem, ou que contivesse em sua descrição ao menos uma tarefa que se relacionasse ao meio ambiente ou à reciclagem” (Nonato e Maciente, 2012, pág. 59). Os empregos verdes segundo os setores de atividade considera “... o impacto ambiental das atividades econômicas que lhes dão origem, independente das funções exercidas ou do perfil profissional dos trabalhadores que os ocupam” (Nonato e Maciente (2012, pág. 57). 39 Bakker (2011) analisa três classificações de empregos verdes: da CEPA/ Eurostat para a União Europeia, da OIT direcionada para o Brasil e da NAICS para os Estados Unidos, que são as principais referências para identificação de empregos verdes. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 46 potenciais geradores de empregos verdes40 a depender da gestão ambiental empresarial para reduzirem o impacto ambiental, ele foi retirado das duas análises41. Os dados de emprego utilizados foram da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS; Brasil/ME, 2020) para 2018. Essa base de dados é concernente aos empregos formais e distingue o sexo das pessoas empregadas, sendo que as informações de cor/raça estão disponibilizadas nos microdados. A sua utilização se justifica por não contabilizar os empregos informais, nos quais os direitos trabalhistas são negligenciados. Porém, nas múltiplas definições de empregos verdes pode-se observar que o foco é colocado na degradação ambiental, sendo a geração de empregos formais o aspecto social considerado, desprezando a questão de gênero e as interseccionalidades. Foi utilizada a CNAE 2.0 para a classificação das atividades econômicas, tal qual nos estudos acima citados. No primeiro, dentre a 675 classes de atividades dessa classificação, foram identificadas 76 que contribuem com a redução das emissões de carbono e com a preservação ambiental. As classes selecionadas foram agrupadas em seis categorias (Muçouçah, 2009), que estão apresentadas na Tabela 4. Na classificação de Bakker e Young (2011) são duas categorias analisadas, sendo que a primeira reúne 19 classes da CNAE 2.0 e a segunda, dez classes, respectivamente: 1. Atividades relacionadas com a preservação da qualidade ambiental e baixo potencial de carbono; 2. Atividades limpas com potencial para “esverdear” outros setores da economia. Empregos verdes e gênero Ao analisar os dados de acordo com a primeira metodologia descrita na seção anterior (ótica setorial segundo classificação desenvolvida por Muçouçah, 2009), verifica-se que nas seis categorias de empregos verdes, somente uma apresentava mais mulheres do que homens com vínculo empregatício em 2018 (Tabela 4): Telecomunicações e teleatendimentos. Vale ressaltar que há diferenças na participação feminina das classes de cada categoria42. Tabela 4 Participação das mulheres no emprego formal das categorias de empregos dos setores verdes, segundo a classificação desenvolvida por Muçouçah (2009), Brasil, 2018 Categoria Participação (%) Produção e manejo florestal 14,9 Geração e distribuição de energias renováveis 11,7 Saneamento, gestão de resíduos e de riscos ambientais 17,5 Manutenção, reparação e recuperação de produtos e materiais 18,0 Transportes coletivos e alternativos ao rodoviário e aeroviário 15,1 Telecomunicações e teleatendimentos 58,5 Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020) e Muçoucah (2009). 40 Os setores que têm potencial de geração de empregos verdes, mas que dependem de adotarem gestões ambientais eficientes para seu “esverdeamento” estão “...nas áreas de poluição de degradação gerada pelas atividades econômicas” (Young, 2018, pág.7). Nesse sentido, parece haver uma contradição, pois, poluir e degradar o meio ambiente pode gerar empregos verdes no futuro, caso haja melhoria dos processos produtivos. Nesse particular, entra em cena a política ambiental, que busca modificar o comportamento dos agentes poluidores, que no Brasil ainda é baseada nos instrumentos de comando-e-controle. 41 São eles: o segundo bloco da classificação de Muçouçah (2009), como realizado em Branchi e Slompo (2017), e o terceiro da classificação de Bakker e Young (2011). 42 Cada categoria possui um certo número de classes da classificação CNAE 2.0. As seguintes classes apresentam maior participação de mulheres em suas categorias: na Produção e manejo florestal, a classe Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas tem aproximadamente 42%; na de Geração e distribuição de energia renováveis, a classe Comércio atacadista de energia elétrica tem cerca de 38%; na Saneamento, gestão de resíduos e de riscos ambientais é a classe Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos com quase 25%; na Manutenção, reparação e recuperação de produtos e materiais, a classe Comércio varejista de artigos usados se destaca com 38%; nos Transportes coletivos e alternativos ao rodoviário e aeroviário, a classe Terminais rodoviários e ferroviários tem participação de 43%; e Telecomunicações e teleatendimentos tem a classe Atividades de teleatendimento com participação de cerca de 69%. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 47 A participação feminina nos empregos verdes formais dentro das categorias estabelecidas é bastante reduzida, mesmo considerando as diferenças nas categorias. Logo, o investimento nos setores classificados como verdes, de acordo com esta primeira metodologia, gera empregos pouco inclusivos sob a perspectiva de gênero, dado que a presença de mulheres é muito pequena (mesmo na categoria de Telecomunicações e teleatendimentos, cuja média de participação feminina é elevada pela classe de Atividades de teleatendimento43). Ao analisar a distribuição das mulheres por faixas salariais, nas categorias de empregos verdes que mais as empregam, verifica-se que a participação feminina decresce conforme aumenta a renda média, medida em salários mínimos. Na classe que mais emprega mulheres, Atividades de teleatendimento, a distribuição é a favor dos homens conforme aumenta a remuneração média (Gráfico 4). Percebe-se que esses empregos verdes seguem a mesma tendência de outros setores nos quais a mulheres apresentam maiores participações nas faixas salariais mais baixas, não conseguindo acessar posições de maior remuneração e hierarquia (ver discussão nos Capítulos I e III). Gráfico 4 Participação das mulheres nas faixas salariais de salário mínimo (SM) na subcategoria atividades de teleatendimento de empregos verdes, sob a classificação desenvolvida por Muçouçah (2009), Brasil, 2018 (Em porcentagem) Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020) e Muçouçah (2009). Na segunda classificação apresentada na seção anterior (sob a ótica setorial utilizando a classificação desenvolvida por Bakker e Young, 2011), as Atividades relacionadas com a preservação da qualidade ambiental e baixo potencial de carbono apresentam grandes disparidades na participação feminina nas classes de atividade. Aquelas que elevam a média desse grupo são atividades ligadas aos 43 Apesar de as Atividades de teleatendimento empregarem mais mulheres, Lucca e Campos (2010) apontam que as “... pressões exigidas pela clientela e pelos regulamentos internos como fonte geradora de desgaste mental acrescido das queixas físicas decorrentes do esforço para executar as atividades” (pág. 9). A “... elevada carga cognitiva a que estão submetidos repercute nos afastamentos por transtornos mentais e de comportamento, como depressão, síndrome do pânico e casos de DORT, com dores em ombros, punhos e coluna, evidenciadas nas causas de absenteísmo” (pág. 10). 71% 57% 44% 36% 32% 27% 29% 43% 56% 64% 68% 73% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% até 2 SM de 2 a 5 SM de 5 a 10 SM de 10 a 15 SM de 15 a 20 SM mais de 20 SM Trabalhadoras mulheres Trabalhadores homens CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 48 cuidados44, identificadas no Capítulo I como altamente feminizadas. Ressalta-se que a participação de mulheres nas Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, ligadas à conservação do meio ambiente, é de 35%, sendo estas atividades com potencial de investimentos para geração de empregos verdes com maior igualdade de gênero. Tabela 5 Participação feminina no emprego formal das atividades ligadas à preservação da qualidade ambiental e baixo potencial de carbono, segundo classificação desenvolvida por Bakker e Young (2011), Brasil, 2018 (Em porcentagem) Classe CNAE 2.0 Participação (%) Captação, tratamento e distribuição de água 19,3 Gestão de redes de esgoto 17,5 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 15,9 Coleta de resíduos não-perigosos 16,6 Coleta de resíduos perigosos 16,2 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 24,6 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 14,8 Recuperação de materiais metálicos 13,9 Recuperação de materiais plásticos 26,6 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 24,8 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 24,0 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 8,3 Limpeza em prédios e em domicílios 59,5 Imunização e controle de pragas urbanas 33,8 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 46,6 Atividades paisagísticas 17,4 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas, etc. 34,9 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 63,0 Atividades associativas não especificadas anteriormente 54,3 Total 48,5 Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020) e Bakker e Young (2011). Tabela 6 Participação das mulheres no emprego formal nas atividades limpas com potencial para “esverdear” outros setores da economia, segundo classificação desenvolvida por Bakker e Young (2011), Brasil, 2018 (Em porcentagem) Classe CNAE 2.0 Participação (%) Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 37,1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 59,3 Administração pública em geral 63,1 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 65,9 Regulação das atividades econômicas 25,4 Defesa 10,9 Defesa Civil 16,7 Educação profissional de nível técnico 52,8 Educação profissional de nível tecnológico 43,9 Atividades de apoio à educação 64,1 Total 60,8 Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil/ME (2020) e Bakker e Young (2011). Nas Atividades limpas com potencial para “esverdear” outros setores da economia, a média da participação das mulheres é de 61%. Aqui também há disparidades, sendo as atividades mais empregadoras de mulheres ligadas aos cuidados: educação, saúde e administração pública45. 44 Limpeza em prédios e em domicílios: 60% de participação feminina; Atividades de associações de defesa de direitos sociais: 63%; e Atividades associativas não especificadas anteriormente: 54% (dados de elaboração própria a partir de Brasil/ME, 2020). 45 Administração pública em geral com 63% de participação feminina, Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais com 66%, Educação profissional de nível técnico com 53%, Atividades de apoio à educação com 64% e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas com 59%. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 49 Há um consenso entre os especialistas estudiosos das mudanças climáticas de que a economia verde precisa ser induzida por políticas públicas, seja por meio de investimentos públicos e/ou incentivando o setor privado a também realizar tais investimentos. Não obstante, a igualdade de gênero, que está na definição de emprego decente, não se verifica nos empregos verdes no Brasil, seja em termos do número de vínculos empregatícios ou na remuneração das categorias e classes de atividades acima descritas. Ou seja, os resultados apontam para uma predominância masculina nos empregos verdes, o que sublinha a necessidade de se considerar explicitamente a dimensão de gênero em estratégias de investimentos de baixo carbono, resilientes e sustentáveis no Brasil. Dessa forma, recomenda-se que sejam realizados mais estudos sobre a participação das mulheres nos empregos verdes, utilizando diferentes classificações, inclusive criticando e revendo as classificações existentes para o Brasil. B. Água e esgotamento sanitário O saneamento é um setor essencial de investimento quando se pensa em adaptação aos eventos extremos, produto das mudanças climáticas, e para a melhoria das condições de vida e de saúde, especialmente das mulheres e meninas. A ONU reconheceu o acesso à água e ao saneamento básico como um direito universal, sendo o ODS 6: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” (ONU, 2015). A ausência de saneamento e, essencialmente, de água potável de qualidade e de tratamento ao esgoto sanitário, gera inúmeros problemas, sobretudo para as populações em situação de maior vulnerabilidade, especialmente mulheres e meninas. Existe uma relação intrínseca e indissociável entre as mulheres e a água, uma vez que elas têm um papel central na provisão, gestão e proteção dos recursos hídricos (Façanha, 2019). A falta de acesso à água aumenta a exposição a doenças, aumentando o risco de morte (associados à falta higiene), reduz a qualidade de vida, afeta diretamente a soberania alimentar e aumenta a pobreza do tempo. Assim, é necessário garantir acesso sustentável aos recursos hídricos, mas também que esses recursos naturais sejam protegidos da contaminação por substâncias nocivas e patógenos. Como foi mencionado no Capítulo I, as mulheres e meninas são as principais responsáveis pelo fornecimento da água, sobretudo nas periferias, comunidades e zonas rurais, onde o acesso à água apta para o consumo e de qualidade tende a ser mais limitado46. No meio rural, especificamente, na medida que avança a seca, ou que as fontes de água começam a ficar cada vez mais poluídas, aumenta muito tanto a distância a ser percorrida para realizar o abastecimento como as horas destinadas a essa tarefa, o que sobrecarrega ainda mais as mulheres, reduzindo o seu tempo de trabalho, de lazer e/ou de estudo, e as expõe a maiores riscos e violências (Casas, 2017). Caso não houver políticas apropriadas de mitigação e adaptação para a gestão dos recursos hídricos, a falta de acesso e os problemas associados com a qualidade da água podem se agravar. As mudanças climáticas, que causam a elevação média da temperatura global, tendem a perturbar regimes hídricos, o que pode levar, conjuntamente com o desmatamento, à perda das florestas que bombeiam a água necessária para a produção agrícola, seja em larga escala comercial ou na pequena escala familiar. Por exemplo, os “rios voadores” que, por meio da evapotranspiração na Amazônia, transportam água para diversas regiões do Brasil e da América do Sul podem ser severamente debilitados, provocando efeitos devastadores, que vão desde a insegurança alimentar até migrações. 46 “Preparar refeições, por exemplo, pode exigir caminhar longas distâncias carregando pesados baldes de água na cabeça (...) Em 2014, as jornadas de trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres rurais, especificamente das mulheres ocupadas em atividades agrícolas, combinando o que se considera trabalho produtivo e afazeres domésticos, totalizavam 52 horas, sendo 29 em trabalho reprodutivo e 23 horas em trabalho produtivo” (ONU Mulheres, 2016, pág.84). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 50 Muitas vezes, tais deslocamentos não são do núcleo familiar completo, são os homens os que migram, gerando o fenômeno das “viúvas da seca” (ver Capítulo I), que além das responsabilidades de cuidados das filhas e filhos, idosas e idosos e doentes da família, têm que passar a se ocupar do trabalho no campo e da comercialização dos produtos para garantir o sustento familiar. Por outro lado, o aumento da poluição nos recursos hídricos expõe as populações a maiores vulnerabilidades. Em particular, agricultoras e agricultores familiares pobres, com menos ferramentas de adaptação às mudanças climáticas, padecem mais com a seca, tornando difícil o cultivo e a alimentação dos animais e colocando em risco a segurança alimentar. Por fim, as mulheres em seu papel de responsáveis pela reprodução social da vida e do cuidado das próprias filhas e filhos e/ou das filhas e filhos de outras mulheres, são mais afetadas por estarem em contato físico direto com a água contaminada e com dejetos humanos quando a infraestrutura de saneamento é inadequada. Uma situação similar de exposição acontece com o cuidado dos idosos e doentes da família. A falta de saneamento e sistemas de esgotamento sanitário apresenta efeitos diretos sobre a comorbidade e a qualidade de vida das mulheres, meninas e populações vulneráveis. A falta de água tratada aumenta a incidência de infecções gastrointestinais. A falta de saneamento adequado, devido à carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, mesmo quando há o acesso à água tratada, podem contribuir para o enfraquecimento das condições de saúde, causando outra parte das infecções gastrointestinais e das doenças transmitidas por vetores (mosquitos e animais). Segundo os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2018 foram registradas mais de 230 mil internações e 2.180 óbitos por doença de veiculação hídrica (DATASUS, 2018). O perfil da exclusão Segundo o relatório da Consultora BRK (2019) sobre saneamento e água, 15 milhões de brasileiras não recebem água tratada, o que representa uma em cada sete mulheres. Contudo, a sua distribuição no território não é uniforme. Segundo dados publicados no relatório BRK (2019), elaborados a partir da PNADCA/IBGE 2016, 85,7% das mulheres no Brasil possuem acesso à rede pública de abastecimento, sendo que a condição de moradia em áreas rurais ou urbanas é um diferencial substancial para a determinação das possibilidades de acesso à água tratada. Ao considerar áreas urbanas, 93,7% das mulheres tem acesso à água tratada, enquanto nas áreas rurais, apenas 37,4% estão ligadas à rede geral de distribuição. Este déficit de serviços se verifica essencialmente nas regiões Norte (39,3% da população não recebe água tratada) e Nordeste (20,0% da população) e em áreas mais vulneráveis dentro dos centros metropolitanos (IBGE, 2017). No caso das comunidades e periferias, o saneamento básico não é atendido e a qualidade da água, assim como o fornecimento, são muito baixos e irregulares. Também são afetadas especialmente pela contaminação dos rios. Como registrado pelo estudo SOSMA (2020), 78,8% dos rios da região Mata Atlântica apresentam índice de qualidade de água regular, 15,8% tem qualidade ruim e somente 5% apresentam qualidade boa. A falta de acesso à água e saneamento adequados afeta sobretudo as mulheres com rendas inferiores, autodeclaradas como negras e indígenas, jovens e com menor nível de instrução (BRK, 2019). Segundo os dados da PNADCA (IBGE, 2016), 38,8% das mulheres sem acesso ao sistema de distribuição de água tratada pertencem ao primeiro quintil e 24,0% ao segundo quintil da distribuição da renda domiciliar per capita no Brasil. Ao considerar o nível de renda da unidade familiar, nota-se que dos domicílios que recebem até um salário mínimo, apenas 73% tem acesso à rede geral de abastecimento, enquanto no meio rural, apenas 20% da população com até um salário mínimo têm cobertura (ibid.). Com respeito ao sistema de esgoto sanitário, segundo o levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS, 2019), em 2018 apenas 46,3% dos esgotos gerados no Brasil foram conduzidos ao tratamento (ver Tabela 7), sendo mais uma vez as regiões Norte e Nordeste as que apresentaram os índices menos favoráveis. Assim, o baixo nível de investimentos incentiva a CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 51 utilização de fossas, sumidouros, valas a céu aberto e/ou lançamento direto nos corpos hídricos expondo a população a diversas doenças infecciosas e parasitárias (Medeiros e outros, 2014): Tabela 7 Índice de atendimento com água e esgotos dos municípios com prestadores de serviços participantes do SNIS em 2018, por macrorregião geográfica e Brasil Região Índice de atendimento com rede (Em porcentagem) Índice de tratamento dos esgotos (Em porcentagem) Água Coleta de esgotos Esgotos gerados Esgotos coletados Total Urbano Total Urbano Total Total Norte 57,1 69,6 10,5 13,3 21,7 83,4 Nordeste 74,2 88,7 28,0 36,3 36,2 83,6 Sudeste 91,0 95,9 79,2 83,7 50,1 67,5 Sul 90,2 98,6 45,2 51,9 45,4 95,0 Centro-Oeste 89,0 96,0 52,9 58,2 53,9 93,8 Brasil 83,6 92,8 53,2 60,9 46,3 74,5 Fonte: Elaboração própria com base em Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS (2019). Ao analisar a situação específica por gênero do acesso ao serviço de esgoto, segundo o relatório de BRK (2019), apenas 79,1 milhões de mulheres (ou seja 74,6% das 105,9 milhões de brasileiras) residem em habitações cujo sistema de escoamento sanitário é considerado adequado. Isso indica que uma em cada quatro brasileiras não dispõe de sistema que seja apropriado. Neste caso, as áreas urbanas e do interior do país são as mais prejudicadas, sobretudo nos centros metropolitanos, enquanto as regiões mais afetadas continuam sendo o Norte e o Nordeste. Outro indicador importante para analisar o grau de exclusão e exposição é a inexistência de banheiro na moradia, sendo o mais primário dos problemas associados ao esgoto. A falta de banheiro traz problemas essenciais para a higiene feminina, aumentando a possibilidade de infeções e expondo as mulheres e meninas a maiores doenças ginecológicas e a situações de risco e violência. Esse problema afligia 1,585 milhão de mulheres brasileiras em 2016, enquanto 71,7% delas que não têm banheiro em casa residem na região Nordeste e 18,8% na região Norte (IBGE, 2017). Os investimentos necessários A partir dos dados expostos, entendendo perfil da exclusão das mulheres, é possível perceber quanto a universalização do saneamento e o tratamento da água são essenciais para melhorar as condições de vida e de mobilidade social de mulheres e meninas e reduzir o racismo ambiental. A universalização do saneamento, melhoraria as condições de inclusão, dado que poderia ajudar as mulheres e meninas (sobretudo as mulheres negras) a sair da pobreza e melhorar o seu desempenho escolar (BRK, 2019). Os investimentos em saneamento são essenciais para reduzir as sobrecargas de trabalho para as mulheres e meninas, melhorar as condições de saúde por uma menor exposição a doenças graves (cada real investido em saneamento tem um retorno na redução dos custos do sistema de saúde), e diminuir as inequidades regionais (especialmente no caso da região semiárida). A universalização do serviço de água e esgoto está estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445 de 2007). Segundo o plano, para atingir a meta de saneamento dentro do prazo estabelecido de 2033, os investimentos deveriam ser de R$ 508 bilhões em 20 anos. O problema é que, segundo os dados do SNIS (2019) entre 2010 e 2018, os investimentos foram em média 13 bilhões, bastante abaixo da meta, e eles não se concentraram nas regiões que registram maiores déficit no fornecimento do serviço (SNIS, 2019). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 52 Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) Dentre os investimentos existentes, um caso que é importante analisar é o P1MC, que é o programa de fornecimento de cisternas na região semiárida para facilitar a captação e acumulação de água de chuva para o consumo humano. O programa recebeu entre 2003 e 2018, mais de 3,6 bilhões de reais, beneficiando a 1,2 milhões de famílias e 6,8 escolas rurais (Santana e Rahal, 2020). Uma caraterística interessante do programa de investimento é que incorpora a visão de gênero na sua implementação. Não é uma política específica para mulheres, mas existe um critério de prioridades para a sua distribuição que favorece a presença de mulheres chefes de família, de crianças em idade escolar e de idosos. Pelo fato de as mulheres ocuparem um lugar central na gestão doméstica da água, elas tendem a valorizar mais a cisterna (Branco, 2000, p.28). Segundo uma avaliação dos resultados apresentados por Nogueira, “A presença da cisterna ao redor da casa possibilitou uma maior autonomia das mulheres sobre o seu próprio tempo uma vez que estas não precisam mais andar longas distâncias. Um outro fator é a melhoria da condição de saúde da família e, particularmente, das crianças em função do acesso à água de mais qualidade.” (Nogueira, 2017, pág.32) A partir da incorporação das cisternas, verificou-se uma redução nos casos de diarreia e mortalidade infantil na região e, inclusive, o programa tem potencial na redução da frequência das migrações internas. De fato, a partir da participação no programa, as famílias melhoraram a sua qualidade de vida e também a sua renda. Da análise econômica realizada pelo Instituto Nacional do Semiárido resulta que as famílias com cisternas ampliaram as suas rendas em 82% quando comparadas com aquelas que não haviam sido atendidas (INSA, 2016). O P1MC é um exemplo de investimentos transformadores rumo à sustentabilidade e que, caso ganhar ainda mais escala, pode contribuir significativamente para construção de estilos de desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade, conforme preconizado na abordagem Big Push para a Sustentabilidade. Contudo, ainda permanecem alguns problemas. Se destaca a importância do plano de investimento pelo aumento de disponibilidade de água para consumo, que muitas vezes não é suficiente durante a seca, e por ser uma fonte criadora de empregos e rendas complementares (Santana e Rahal, 2020), porém, são ocupações geralmente destinadas aos homens. Essas problemáticas serão retomadas no Capítulo V. C. Mobilidade urbana O setor de transporte historicamente é um setor chave para a economia e, com o desenvolvimento dos grandes centros urbanos, ganhou ainda mais relevância. Pode ser entendido como um setor que contribui tanto para a mitigação, a partir de investimentos em modais e tecnologias de transporte menos poluentes e de baixa ou zero emissões de GEE, quanto para a adaptação, ao desenvolver meios de transporte mais resilientes, menos suscetíveis e mais acessíveis para as mulheres. Pode-se dizer que esse setor opera como um dos pilares da economia nacional, uma vez que ele movimenta todos os outros setores “... possibilitando o funcionamento dos serviços e cadeias produtivas, bem como a mobilidade da população, além de influenciar o preço final dos produtos no mercado interno e para exportação ” (Batista e outros, 2020, pág. 4). O Brasil, sendo um país que conta com uma matriz elétrica abastecida majoritariamente por energias renováveis, vastos recursos naturais (ver seção IV.F) e competências produtivas e tecnológicas na cadeia automotiva, apresenta forte potencial para impulsionar políticas públicas de eletromobilidade urbana sustentável, com foco no transporte coletivo, que contribuam para um estilo de CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 53 desenvolvimento sustentável, por meio de investimentos direcionados a ampliar a competitividade setorial, assim como em alternativas de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas. Contudo, o perfil do transporte brasileiro, assim como de grande parte da América Latina, é caracterizado por falhas na infraestrutura, tecnologias defasadas, alta taxa de motorização privada (Casas, Lara e Espinosa, 2019), frágil planejamento urbano e uso predominante de combustíveis fósseis47, o que o torna um dos principais setores responsáveis emissores de GEE. Reporta-se que 60% da movimentação de cargas e 90% do deslocamento de passageiros são realizados pelo modal rodoviário, ao invés de alternativas mais limpas, como ferroviário e aquaviário (Batista e outros, 2020). Quando se pensa em emissão de GEE, a parcela do setor de transporte que realiza o deslocamento de pessoas ocupa um lugar de destaque. Os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE mostram que 44,3% das pessoas utilizam o transporte público como principal forma de deslocamento, o que significa que grande parte da população brasileira faz uso da motorização privada como sua forma de deslocamento48. Dessa forma, é importante pensar que as cidades são espaços com grande responsabilidade na emissão de GEE e, portanto, são também espaços essenciais para o desenvolvimento de soluções descarbonizadas. Assim, pensar o trânsito de pessoas pela cidade se apresenta como estratégia para a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável que integre as três dimensões – econômica, social e ambiental. Atualmente, no âmbito dos ODS, o ODS 11, conhecido como o “ODS Urbano”, busca “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. (ONU, 2015). Em paralelo, a Nova Agenda Urbana (2016) defende em seu artigo 13 que: “promovam o planejamento e investimentos sensíveis à idade e ao gênero para uma mobilidade urbana sustentável, segura e acessível a todos e todas e sistemas de transporte de passageiros e de cargas que façam uso eficiente de recursos e que efetivamente conectem pessoas, lugares, bens, serviços e oportunidades econômicas; (g) aprovem e implementem políticas de redução e gestão de risco de desastres, reduzam a vulnerabilidade, desenvolvam resiliência e capacidade de resposta a perigos naturais e de origem humana, promovam a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.” (ONU Habitat, 2016 pág. 7, tradução livre). As mulheres e meninas são as maiores usuárias de transporte público no Brasil. Segundo Instituto Pólis (2020), 74% das mulheres se deslocam por meio de transporte coletivo ou a pé, enquanto 62% dos homens utilizam esses dois modais como principais formas de deslocamento (ver Capítulo I). Assim, investimentos em mobilidade urbana, além de possibilitar soluções múltiplas para a sustentabilidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, também pode possibilitar maior igualdade de gênero: [S]e requer a articulação simultânea de muitos fatores e de ações coordenadas em múltiplos setores, prestando a devida atenção às necessidades dos distintos grupos de usuários, incluindo as variáveis de gênero, etárias, étnicas e das pessoas com mobilidade reduzida, ao mesmo tempo que se produzem transformações produtivas e sociais em favor de uma mobilidade mais sustentável e igualitária para todos. (Casas, Lara e Espinosa, 2019, pág. 3, tradução livre). 47 “Em 2018, [o setor de transporte] foi a atividade que mais utilizou energia no Brasil, respondendo por 32,7% do consumo total (EPE, 2019). O modal rodoviário demandou 93,3% da energia destinada ao transporte (ibid.). Mais de 76% do consumo energético do setor transportador foi composto por combustíveis fósseis, não renováveis e altamente poluentes (ibid.). Estima-se que o transporte responde por 14,4% das emissões líquidas de GEE do Brasil (MRE; MCTIC, 2019). Em 2012, no modal rodoviário, os ônibus e caminhões tiveram participação de 50% nas emissões de dióxido de carbono, 31% nas emissões de óxido nitroso e 24% nas emissões de metano, todos conhecidos como GEE (MMA, 2014; Batista e outros, 2020, pág. 4). 48 A ausência de dados nacionais sobre mobilidade ativa impede que se tenha uma noção exata da quantidade de pessoas que se movimentam a pé ou de bicicletas nas cidades brasileiras. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 54 Com o intuito de compreender as dimensões da mobilidade urbana no Brasil e pensar os investimentos necessários para transformações sustentáveis e inclusivas no setor, a seguir são apresentadas as vulnerabilidades que a mobilidade urbana brasileira impõe a mulheres e meninas, desafios esses que são intensificados no contexto das mudanças climáticas. A importância dos investimentos para as mulheres: deslocamento e uso do tempo Considerando que as políticas de mobilidade urbana têm como objetivo primário “facilitar o acesso das pessoas a atividades e destinos, o que torna a acessibilidade uma métrica central nos processos de planejamento e avaliação de políticas de transporte” (ONU Habitat, 2013; van Wee e Geurs, 2011 apud Pereira, 2020 pág. 10), a mobilidade consta como um dos principais fatores que contribuem para a desigualdade de gênero. Além das problemáticas gerais presentes no setor de transporte brasileiro, as mulheres são intensamente atingidas devido, substancialmente, à diferenciação de seu padrão de mobilidade em relação ao padrão masculino, que é consequência dos papéis de gênero e da estrutura social do país. Enquanto os homens têm “um descolamento do tipo “pendular” (da casa ao trabalho), as mulheres apresentam deslocamentos “poligonais”, ou seja, múltiplas viagens, com diferentes focos entre trajetos (Casas, Lara e Espinosa 2019, pág. 4, tradução livre). A partir da sua responsabilidade com os cuidados, as mulheres gastam mais tempo e esforço nos deslocamentos associados com o trabalho domésticos não remunerado (Instituto Polis, 2020). O resultado da ausência de políticas de mobilidade que sejam sensíveis ao gênero e ao padrão diferenciado de deslocamento das mulheres é a pobreza do tempo das mesmas, que precisam dispender de mais horas do seu dia no intuito de suprir a ausência de percursos pensados para padrões de deslocamento que não sejam pendulares. É importante destacar que os dados de tempo de deslocamento49 registrados pela Pesquisa Nacional de Amostra Doméstica (PNAD; IBGE, 2015), não estão pensados sob a lógica de padrões alternativos de mobilidade que incluam o papel social dos trabalhos não remunerados das mulheres. Assim, só registram o percurso casa-trabalho, que não evidencia essas grandes diferenças de gênero nem de raça nos deslocamentos. Essa lacuna de dados oficiais prejudica também o planejamento de políticas específicas de mobilidade que lidem com a dicotomia entre centro e periferia dentro das cidades podendo expulsar e marginalizar ainda mais as mulheres negras e periféricas. Também, devido a essa inconsistência entre o real uso do tempo para deslocamento pelas mulheres e os dados oficiais é difícil captar a “demanda reprimida de viagens – aquelas viagens que pessoas gostariam de ter feito, mas não o fizeram por alguma restrição de custo, baixa disponibilidade ou conectividade do serviço” (Nordbakke e Schwanen, 2015 apud Pereira e outros 2020, pág. 12) e “mascaram níveis de acessibilidade de determinados grupos sociais mais vulneráveis” (ibid.). Segundo o IBGE, cerca de 20% do orçamento doméstico das famílias que sobrevivem com até dois salários é comprometido com transporte (IBGE, 2020)50. Esse dado, combinado com os desafios de planejamento e de implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana51, resulta em periferias com “desertos de oportunidades” (Pereira e outros, 2020), com baixos níveis de desenvolvimento e baixa acessibilidade urbana - precária disponibilidade de infraestrutura e de transporte público -, diminuindo o acesso da população a oportunidades de trabalho, transporte, saúde e educação nos maiores centros urbanos do país. A pesquisa Desigualdades Socioespaciais de Acesso a Oportunidades nas Cidades Brasileiras (IPEA, 2019), compara a relação entre a acessibilidade a oportunidades de emprego e renda em três grandes 49 Tempo de deslocamento se refere ao “O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte” (Parágrafo 2°, do artigo 58, da CLT). 50 Famílias com até 2 salários gastam 61% do orçamento com alimentos e habitação em 2019. 51 Transporte no Brasil é considerado um Direito Social desde 2015 a partir da Emenda Constitucional. A Lei 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a obrigatoriedade dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana teve seus prazos de cumprimento pelos municípios prorrogados para 2023. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 55 centros urbanos – Porto Alegre, Goiânia e Campinas - mostrando a distribuição de empregos acessíveis a pé em até 30 minutos segundo decil de renda (em porcentagem). O resultado é que quanto maior a renda da população, menor o tempo de deslocamento até as oportunidades de trabalho mais próximas. O Mapa 1 A e B ilustra esse padrão prevalecente nos grandes centros urbanos a partir da visão sobre São Paulo, a maior cidade da América Latina, onde o maior nível de acessibilidade se restringe às áreas centrais ao passo que as periferias apresentam acessibilidade consideravelmente diminuída. Abaixo é possível identificar uma comparação da proporção de empregos acessíveis e de educação fundamental para deslocamentos até 60 minutos, evidenciando que as oportunidades de trabalho se concentram no centro e exigem um tempo elevado de deslocamento para acessar. Analisando os dados apresentados no Mapa 1, fica claro que à medida que se aumenta o tempo de deslocamento de 30 minutos para 60 minutos, aumenta-se também o acesso à empregabilidade devido à possibilidade de mobilidade das periferias em direção ao centro. Na cidade de São Paulo existe um dos sistemas de transporte público com maior capilaridade do país, o que à reflexão sobre a gravidade no contexto de cidades que contam com sistemas ainda mais deficitários. Entendendo que a localização da moradia em relação ao acesso a oportunidades é um componente central na mobilidade urbana, é essencial destacar que as desigualdades territoriais têm um peso maior no aumento da vulnerabilidade das mulheres, que define as suas condições de vida e uso do tempo, principalmente para aquelas que são mães. “Há uma correlação perversa entre território, renda das famílias e a oferta de vagas em creches públicas – e consequentemente no número de mães empregadas.” (Instituto Polis, 2020). Segundo os dados da PNADCA (IBGE, 2019), no Brasil, em 2018, existiam 38 milhões de pessoas em situação de pobreza, dentre as quais 72,2% eram negras e, entre essa porcentagem, 27 milhões eram mulheres. Logo, vê-se que essas questões são intrínsecas à relação entre renda e deslocamento, uma vez que mulheres mais pobres são as que mais utilizam transportes coletivos e se deslocam a pé52, assim como são as que possuem maior variação na motivação das suas viagens, como educação, saúde e assuntos pessoais (43% das motivações são relacionadas à educação, 14% à assuntos pessoais e 7% à saúde; IBGE, 2019). Todos esses fatores, em conjunto com o quesito autonomia física, colocam a mobilidade urbana como um setor repleto de barreiras à autonomia das mulheres como um todo. A segurança das mulheres dentro e em espaços associados ao transporte público – caminho entre a estação de transporte e a moradia – é frequentemente ameaçada por situações de violência, física e sexual vivenciadas nesse ambiente. A pesquisa do Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva53 demonstra que o assédio sexual é uma realidade para a grande maioria das mulheres que utilizam modais públicos para deslocamento, conforme apontado no Capítulo I. Outro dado relevante é a relação entre deslocamento e empregabilidade: 72% das mulheres apontam o tempo de deslocamento como o fator principal para acesso e permanência no emprego. É interessante também o quesito “percepção de segurança” abordado pela pesquisa, que aponta que 75% das mulheres se sentem seguras em transporte por aplicativo enquanto apenas 26% delas declararam sentir o mesmo em transportes públicos. 52 Em uma família com ganhos mensais menores que R$ 1.244, 50% das viagens são realizadas caminhando e 28% de ônibus (Instituto Pólis, 2020). 53 Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão / Instituto Locomotiva (Agência Patrícia Galvão, 2019) ouviu 1.081 brasileiras que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 56 Mapa 1 Proporção das oportunidades de trabalho e de educação fundamental acessíveis por transporte público em até 60 minutos, São Paulo (Em porcentagem) A. Trabalho B. Educação fundamental Crédito: Plataforma de Pesquisa Acesso a Oportunidades, IPEA (2019). Como foi sublinhado no Capítulo III, é necessário repensar as relações econômicas de produção, emprego e consumo a partir dos papéis sociais de gênero e, consequentemente, considerar os diferenciados padrões de deslocamento para que haja inclusão do olhar das mulheres nas políticas e ações públicas que visem aumentar a eficiência econômica dos projetos, ao mesmo tempo que a pobreza e a injustiça climática seja combatida: “A literatura também tem encontrado que áreas urbanas com maiores níveis de acessibilidade e onde há maior integração entre transporte e uso do solo tendem a ter menores impactos ambientais e emissão de CO2 (Liu e Shen, 2011; Stokes e Seto, 2018).” (Pereira e outros, 2020, pág.11). Assim, as políticas perseguidas serão coerentes com um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que vise à transformação da estrutura econômica e produtiva e que considerem tanto a geração de emprego como a provisão de bens públicos com perspectiva de gênero, étnica e racial. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 57 D. Segurança alimentar e nutricional e agricultura familiar A inação diante das mudanças climáticas torna vulnerável o sistema de segurança alimentar e nutricional brasileiro, que está diretamente ligado à utilização de recursos ambientais na produção de alimentos e é um mecanismo essencial tanto de adaptação como de mitigação. Nas áreas rurais, as consequências das mudanças do clima devem recair sobre as regiões mais pobres, o Nordeste e o Norte, e as de grande produção agrícola – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A previsão é de perda de áreas agriculturáveis, com reflexos negativos na produtividade agrícola (PBMC, 2013a). Evidentemente, as mudanças no clima e a multiplicação de eventos extremos, vão gerar perdas para todos os produtores agropecuários, grandes e pequenos, exportadores e fornecedores do mercado doméstico. Contudo, os grandes exportadores contam com mecanismos de proteção de suas receitas, como maior acesso a financiamento e subsídios. Dentre essas atividades exportadoras, a pecuária é um dos principais emissores de GEE e o agronegócio de monocultura praticado de forma insustentável reduz a biodiversidade, provoca desmatamento e utiliza agrotóxicos em excesso de forma prejudicial ao meio ambiente e às pessoas54 (Butto Zarzar e outros, 2020). Assim, os investimentos a serem realizados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas no contexto do Big Push para a Sustentabilidade devem ser concentrados em atividades agrícolas menos impactantes ou até mesmo restauradoras dos ecossistemas, priorizando a agricultura familiar que é a grande produtora de alimentos para o consumo interno no país. Por outro lado, os efeitos negativos da perda de terras agriculturáveis e alterações climáticas que provocam mudanças nas temperaturas, extensão dos períodos de seca, aumento de chuvas e enchentes serão especialmente sentidos na cesta de alimentos básicos dos brasileiros, como arroz, feijão, mandioca e milho. Isto pode gerar consequências sociais negativas tanto para os consumidores, dada a queda na oferta de alimentos, especialmente para as populações mais pobres – uma clara ameaça à segurança alimentar e nutricional, quanto para a agricultura familiar55 (AF) e os pequenos agricultores56, que produzem para o mercado doméstico e para autoconsumo. De fato, a AF representa 77% dos estabelecimentos no setor agropecuário do país57 e sua produção é fundamental para fornecer: 48% do valor da produção de café e banana; 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão em 2017 (IBGE, 2019b). A AF é central no momento de discutir segurança alimentar e nutricional e, sobretudo, para avançar na soberania alimentar. Segundo Machado (2017), a segurança alimentar e nutricional consiste em garantir o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Complementarmente, o conceito de soberania alimentar considera outras dimensões que vão aquém do fornecimento e acesso aos alimentos e a redução da dependência 54 De acordo com Pignati e outros (2017, p. 3284), em 2015, “A soja foi a cultura que mais utilizou agrotóxicos no Brasil, representando 63% do total, seguido do milho (13%) e cana-de-açúcar (5%)”, sendo as duas primeiras culturas de exportação e a cana o insumo para produção de açúcar, que também é exportado. Ou seja, o agronegócio é o maior consumidor de agrotóxicos, prejudicando o meio ambiente e a saúde humana. 55 No Brasil, a agricultura familiar é definida na Lei 11.326/2006, artigo 3º, que considera: [...] agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (Brasil, 2006). 56 O art. 4º da Lei nº 8.629/1993 define pequena propriedade como o imóvel rural de área até quatro módulos fiscais e média propriedade, de área superior a quatro e até 15 módulos fiscais (Brasil, 1993). Assim, nem todo pequeno agricultor é um agricultor familiar, mas todo agricultor familiar é um pequeno agricultor. 57 A AF inclui tanto as atividades agrícola, pecuária, extrativista, pesqueira e florestal como outros empreendimentos familiares. Dentre estes, está a pequena agroindústria, como a produção de farinha, beneficiamento de alimentos, fabricação de bolos, doces, polpas de frutas, entre outros, que em geral são atividades realizadas pelas mulheres e meninas. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 58 econômica. Garantir a soberania alimentar implica garantir a autonomia, autodeterminação, resgate dos saberes ancestrais, identidade, relação com a natureza, respeito à cultura e as formas de organização social e produtiva das agricultoras e agricultores, extrativistas, pescadoras e pescadores, ribeirinhas, quilombolas, organizações comunitárias, indígenas, entre outros. Como foi ratificado pela Conferência dos Povos sobre Mudanças Climáticas, na cidade de Cochabamba em 2010, a Soberania Alimentar é o direito dos povos “a controlar suas próprias sementes, terras e água, garantindo, por meio de uma produção local e culturalmente apropriada, o acesso dos povos a alimentos suficientes, variados e nutritivos em complementação com a Mãe Terra e aprofundando a produção autônoma, participativa, comunitária e compartilhada de cada nação e povo” (Stedile e Martins de Carvalho, 2011, online). Este resgate dos saberes ancestrais, da cultura, das formas de organização comunitárias da produção e da reprodução, do direito sobre o território e sobre os recursos naturais e a relação com a natureza e o meio ambiente por acima do lucro e das lógicas produtivistas e mercantilistas, se enquadram no conceito do “Bem Viver” desenvolvido na seção III.F. Embora as agricultoras rurais ocupem lugar de centralidade dentro desse processo, elas seguem sendo parte das populações mais vulneráveis da sociedade brasileira e, no entanto, não têm o mesmo acesso a recursos produtivos que os homens, incluindo: terra, pecuária, mão-de-obra, serviços financeiros e de extensão, e a tecnologia (FAO, 2011, apud Casas, 2017). Os desafios enfrentados pelas agricultoras na garantia e na preservação da soberania alimentar das suas famílias e comunidades são essencialmente ligados à estrutura do poder tanto em suas propriedades quanto nos espaços públicos, afetando diretamente as “...tomadas de decisão relativas ao uso dos espaços de produção, à escolha do tipo de sementes, ao uso dos agrotóxicos, à divisão do trabalho nos espaços domésticos e produtivos, entre outros” (Butto Zarzar e outros, 2020, pág. 1). Desenvolver políticas para a soberania alimentar sem discutir as relações de gênero existentes em seu cerne resulta na manutenção da divisão sexual do trabalho no meio rural, na invisibilização dos modelos alternativos protagonizado pelas mulheres e das suas particularidades. A divisão sexual do trabalho no meio agrário, assim como no meio urbano, possui raiz na estrutura patriarcal, que coloca o chefe de família – pai e provedor – como a figura responsável por todas as atividades produtivas da unidade econômica familiar. O homem é responsável pelo trabalho produtivo (a agricultura, a pecuária, enfim tudo o que se associa ao mercado) e as mulheres pelo trabalho reprodutivo (o trabalho doméstico, o cuidado da horta e dos pequenos animais, tudo o que é feito para uso e consumo próprio, sem contar a reprodução da própria família pelo nascimento e cuidado dos herdeiros). Assim, cria-se a oposição entre casa e roçado, na qual as mulheres ficam com o não- trabalho e, consequentemente, com a oposição subalterna nas tomadas de decisão mesmo que elas trabalhem mais horas que os homens e que, por muitas vezes, compartilhem dos trabalhos ditos masculinos e que possuem alto nível de esforço físico, sendo vistas sempre como ajudantes (Nobre, 1998). Na comercialização, do mesmo modo, as mulheres se encarregam de produtos secundários, como verduras e frutas, e o valor monetário gerado é revertido em bens domésticos de forma que a renda gerada pelo trabalho feminino é invisibilizada dentro do orçamento familiar. As mulheres dirigem cerca de 21% dos estabelecimentos da agricultura familiar e no total das agriculturas, as atividades em que elas mais trabalham são na Produção de lavouras temporárias (36%), Pecuária e criação de outros animais (46%) e Produção de lavouras permanentes (10%; IBGE, 2019b). Dentro desses estabelecimentos 80% eram proprietárias e 7% tinham a concessão da terra, sendo que metade delas obtiveram a terra por herança ou doação, 39% compraram de particular, 3% receberam da reforma agrária, 0,7% por concessão de terra indígena e 0,3% por titulação de comunidade quilombola. Assim, as agricultoras familiares exercem suas atividades como uma tradição familiar e as CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 59 mais vulneráveis – sem terras, indígenas e quilombolas – são as que possuem mais dificuldades em obter terras, mesmo com as políticas públicas existentes. No total da AF, mais da metade dos estabelecimentos são dirigidos por negros – 9% por pretos e 46% por pardos –, sendo a participação dos brancos de 43% e de indígenas e amarelos de 1% para cada (IBGE, 2019b). A assistência técnica é precária, pois, apenas 11% das agricultoras familiares receberam esse tipo de assistência em 2017. O tipo de recurso hídrico mais utilizado por elas foi o poço e/ou a cisterna e 11% dos estabelecimentos dirigidos pelas mulheres não possuíam eletricidade (IBGE, 2019b). Este é um percentual alto, considerando a capacidade de geração e distribuição de energia elétrica no país. Possivelmente, essas produtoras se situam em áreas remotas, onde não há eletrificação rural, ficando elas dependentes de sistemas isolados58. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)59 tem um papel muito importante para as mulheres da AF, pois, 99,8% delas tiveram acesso a esse recurso financeiro (IBGE, 2019b). Não obstante, pequenas agricultoras não familiares não participam desse programa, pois, não cumprem os requisitos do enquadramento da lei, sendo que não possuem documentos de comprovação. Essas trabalhadoras rurais, portanto, tornam-se “invisíveis” nas estatísticas oficiais, necessitando de políticas públicas especificas. Diante do exposto, estão abaixo identificados alguns investimentos necessários nas atividades da AF e de atividades agrícolas menos impactantes e restauradoras dos ecossistemas, visando a segurança alimentar e nutricional, de forma que seja possível colocar as mulheres como protagonistas da mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. Esses investimentos, sejam públicos ou privados, devem ser estimulados por meio de políticas públicas, que estão explicitadas no Capítulo V. As atividades pesqueiras, por exemplo, apresentam enorme potencial para garantia da segurança alimentar e nutricional. O Censo Agropecuário de 2017 (IBGE, 2019b) evidencia as baixíssimas participações da pesca e da aquicultura no número total de estabelecimentos agropecuários – menores que 0,5% para ambas as atividades. Não obstante, destaca-se a participação da agricultura familiar na pesca, com participação maior que 80% dos estabelecimentos pesqueiros em todas as regiões geográficas brasileiras, sendo a da aquicultura na AF cerca de 25%. A participação feminina em cada uma dessas atividades é de 22% para a pesca e 15% para aquicultura (IBGE, 2019b). Deve-se levar em conta a invisibilidade do Censo Agropecuário para as atividades da pesca extrativa (Lustosa e Podcameni, 2020; Timóteo, 2019), o que esconde a participação das mulheres, que são, em geral, marisqueiras e beneficiadoras de pescados. Esses dados evidenciam a necessidade de um olhar específico para essas atividades, dado que o aumento de temperatura resultando das mudanças climáticas devem impactar negativamente os ecossistemas marinhos, elevar o nível do mar, provocar a acidificação dos oceanos etc., levando a perdas de biodiversidade da biota marinha e, consequentemente, pesca extrativista marinha. A estimativa é que o Potencial Máximo de Captura (PMC) do Brasil seja reduzido em 6% até 2055 (PBMC, 2013b). Adiciona-se a este cenário, a sobrepesca, o que compromete a segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, os investimentos na aquicultura sustentável são uma possibilidade de mitigação das mudanças climáticas, pela parcial substituição da carne bovina pelo pescado, e de adaptação, pois também substitui a produção da pesca extrativa. As mulheres podem ser inseridas na aquicultura, sendo uma via de desenvolvimento tanto pela segurança alimentar como pela geração de ocupação, emprego e renda. Não obstante, são necessárias políticas públicas para superar os obstáculos que essas atividades enfrentam. 58 Os sistemas isolados de geração de energia estão comentados neste Capítulo na seção IV.F. 59 O Pronaf foi criado pela Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 60 Destaca-se, também, a importância do fomento à produção de máquinas específicas para AF, visando o acesso das produtoras a tecnologias mais adaptadas e de maior apropriabilidade, dado que as máquinas que estão à venda no mercado em geral têm preços elevados e não são condizentes com a escala de produção60 e as necessidades das agricultoras familiares. Em 2017, nos estabelecimentos por elas dirigidos, somente 7% possuíam tratores e 5% contavam com colheitadeiras, adubadeiras e semeadeiras – sendo que nas propriedades dirigidas por homens, mais de 90% têm essas máquinas. O mesmo acontece com veículos, pois, dos estabelecimentos das agricultoras familiares, somente 6% possuem caminhão, 9%, utilitários e automóveis e 12%, motos (IBGE, 2019b). As dificuldades de locomoção e do escoamento da produção são, portanto, maiores para as produtoras. Os investimentos na produção agroecológica e orgânica são importantes tanto para garantir alimentos seguros para o consumo humano quanto para a proteção do meio ambiente. A agroecologia é um campo do conhecimento de natureza multidisciplinar, que apresenta elementos para a construção de modelos de agriculturas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e humano, apoiada em bases científicas e nas tradições locais, na qual as mulheres são protagonistas devido à sua estreita relação com os recursos comuns e o papel desenvolvido por elas na produção e distribuição. Assim, não deve ser confundida com a agricultura orgânica, que é uma prática agrícola e precisa, necessariamente, ser certificada. Apesar dos benefícios da agricultura orgânica, também em termos ambientais e humanos, sua prática no Brasil ainda é muito restrita, visto que somente 1,3% dos estabelecimentos agropecuários, familiares ou não, tinham agricultura ou pecuária orgânica em 2017, sendo que 20,6% deles eram dirigidos por mulheres. A participação dos estabelecimentos das agricultoras familiares com práticas orgânicas foi de 21,4% no total da AF orgânica nesse mesmo ano (IBGE, 2019b). Os investimentos nos sistemas agroflorestais61 (SAF) são essenciais para uma agricultura de baixo carbono e para a inclusão social, uma vez que 61% dos SAF são dirigidos por negros (IBGE, 2019b). Ademais, esses sistemas apresentam preocupação social com os territórios, o que é relevante na medida em que as mulheres são os corpos mais vulneráveis diante do racismo ambiental. Ao mesmo tempo, os SAF são formas de produção e de consumo que dão lugar à relação das mulheres com os territórios, valorizando a recuperação dos saberes de povos tradicionais. As modelagens econômicas confirmaram os retornos positivos dos investimentos em SAF e nos reflorestamentos das áreas degradadas com espécies nativas (WRI Brasil, 2020). São igualmente relevantes os investimentos na preservação de sementes crioulas, nos reflorestamentos de áreas degradadas com espécies nativas, na recuperação de nascentes, nas hortas comunitárias e no uso de bioenergia (PBMC, 2013b), que podem trazer benefícios diretos na vida das agricultoras familiares e ajudam a mitigar as mudanças do clima. Assim, além do tempo que as mulheres dedicam aos cuidados, elas são responsáveis pela alimentação de suas famílias e muitas ainda têm que prover o aporte monetário para todos. Assim, os investimentos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas devem ter políticas públicas específicas para as mulheres, no sentido de gerar mais oportunidades de ocupação, emprego e renda, garantir um acesso mais igualitário à propriedade e às tecnologias, aliviar a carga de esforço nos trabalhos no lar e fora dele, além de dar autonomia às mesmas, garantindo a segurança alimentar e nutricional para o país. 60 O cooperativismo pode resolver o problema da escala de produção parcialmente, porque as características das cooperativas de agricultores variam muito conforme a região do Brasil. Na região Sul, as cooperativas são bem articuladas e funcionam como grandes empresas, mas, no Nordeste, elas já não têm desempenho tão bom, com exceções. 61 “SAFs para recuperação ambiental são sistemas produtivos que podem se basear na sucessão ecológica, análogos aos ecossistemas naturais, em que árvores exóticas ou nativas são consorciadas com culturas agrícolas, trepadeiras, forrageiras, arbustivas, de acordo com um arranjo espacial e temporal pré-estabelecido, com alta diversidade de espécies e interações entre elas. Em geral, nos SAFs são realizados plantios de sementes e/ou de mudas. Os recursos e o retorno da produção são gerados permanentemente e em diversos estratos. SAFs otimizam o uso da terra, conciliando a preservação ambiental com a produção de alimentos, conservando o solo e diminuindo a pressão pelo uso da terra para a produção agrícola. Podem ser utilizados para restaurar florestas e recuperar áreas degradadas. ” (Embrapa, s.d.). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 61 E. Saúde, mudança climática e investimentos A saúde humana sofre sérias ameaças diante da inação às adversidades climáticas. As mudanças do clima aumentam as situações de risco em determinadas áreas onde podem agravar os casos doenças tropicais, de veiculação hídrica, transmitidas por vetores e respiratórias (PBMC, 2014). Além disso, a elevação da temperatura média em diversas localidades pode também aumentar a intensidade e frequência das secas com efeitos na saúde humana associados à indisponibilidade de água tratada, com doenças como gastroenterite e hepatite A, como mencionado na seção IV.B. Para este cenário no Brasil, os municípios das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul apresentaram condições térmicas mais favoráveis à propagação do mosquito Aedes aegypti, aumentando o potencial de disseminação de doenças transmitidas por esse vetor, como dengue, chikungunya e zika. Assim, as temperaturas e eventos extremos têm potencial impacto na saúde da população, especialmente daqueles mais vulneráveis social e economicamente, que têm menos acesso à água tratada e a melhores locais de moradia. Além do aumento da temperatura média, há um aumento de ocorrência de eventos extremos climáticos e de pandemias. Estas últimas podem acontecer em função de relações ambientais desequilibradas, processo de desmatamento que ocasionam fuga de animais silvestres para o meio urbano (Hacon e outros, 2019). Uma vez que os eventos climáticos adversos podem ocasionar mortes e doenças, certamente também devem causar uma maior pressão sobre o sistema de saúde brasileiro, já sobrecarregado. Este cenário descrito pelas mudanças do clima pressionam a vida das mulheres em três distintas dimensões que se interligam, apresentadas a seguir. Mulheres como cuidadoras não remuneradas: aumentando a carga de trabalho e a exposição Como mencionado nos Capítulos I e III, são as mulheres as principais responsáveis por realizar as tarefas domésticas e cuidar de crianças, idosos e doentes da família. Segundo relatório da Oxfam (2020), mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado – uma contribuição de pelo menos US$ 10,8 trilhões por ano à economia global – mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo. No Brasil, essa realidade se traduz nas mais de 11 milhões de famílias compostas por mães solo, que não têm com quem compartilhar o trabalho dentro de casa. Por esses motivos, mulheres sofrem diretamente com a sobrecarga. Nesse sentido, diante dos efeitos da mudança do clima, haverá mais pessoas doentes que precisam de cuidados, agudizando a desigualdade na distribuição dos trabalhos no remunerados. Segundo o relatório “Sem a mulher negra a economia para”, publicado por Think OLGA (2020): durante a pandemia de COVID-19, 50% das mulheres passaram a cuidar alguém, e em muitos casos é pessoal de risco ou doentes, sendo que o peso dos cuidados recai mais sobre as mulheres negras. Por sua vez, o aumento da carga física e mental não só requer maior tempo para cuidar, mas também gera maior exposição a doenças, tanto pelo estresse causado quanto pela exposição a contágios. De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral a Mulher (PNAIM, 2004), além dos fatores biológicos, há outros determinantes da saúde como as condições ambientais e sanitárias da residência e do trabalho, além dos aspectos nutricionais, do acesso ao lazer e da pobreza. A sobrecarga dos cuidados domésticos, aliado à discriminação nas relações de trabalho faz as mulheres adoecerem mais. Assim, expectativa de aumento de doenças em função do incremento de eventos extremos a mudança do clima, esta carga de trabalho tende a se ampliar, prejudicando a mulheres e meninas que veem reduzida a sua disponibilidade de tempo para trabalhar, estudar, ou se dispersar. Ademais, espera-se que em 2050, o Brasil tenha cerca de 77 milhões de pessoas dependentes de cuidado (pouco mais de um terço da população estimada) entre idosos e crianças (Oxfam, 2020). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 62 Mulheres como cuidadoras remuneradas: exposição e trabalho precário Como foi sinalizado no Capítulo I, os trabalhos de cuidados remunerados evidenciam uma presença de mulheres trabalhadoras muito acima da média. No caso da área de saúde e serviço social, 76% dos vínculos formais de trabalho são ocupados por mulheres (Brasil/ME, 2020), sem contar as trabalhadoras de cuidados de saúde remunerados informais (sem carteira assinada). Segundo Fiocruz, a equipe de enfermagem é predominante feminina (85%) e preta ou parda (53%). Quando separados os enfermeiros dos técnicos e auxiliares de enfermagem, é possível verificar que os primeiros somam um pouco mais de 37% de pretos e pardos e os últimos concentram 57%, sendo que estes últimos representam 77% da força de trabalho na equipe de enfermagem (Fiocruz, 2017). Além disso, como evidenciado no Capítulo I, as trabalhadoras do setor tendem a receber salários mais baixos. Nas atividades relacionadas à saúde verifica-se uma maior frequência de trabalhadoras mulheres nos níveis mais baixos de remuneração, medidos em salários mínimos. Essas trabalhadoras, que realizam trabalhos que são considerados essenciais, estão muito mais expostas, com piores condições financeiras garantir a subsistência, e, quando não têm uma relação de trabalho formal, não têm sequer a proteção social e os direitos trabalhistas que as protegeriam minimamente em condições de contágios ou doenças. Assim, a desvalorização da profissão de enfermagem é mais uma dimensão em que o machismo e o racismo institucional manifestam-se no país. Mulheres e exclusão dos sistemas de saúde: por uma visão interseccional Conforme já debatido em outros capítulos, as mulheres em situação de pobreza apresentam menos acesso aos serviços sociais, inclusive aos serviços de saúde. Existem atualmente no país lacunas estruturais no atendimento à mulher no sistema de saúde. As pressões advindas da mudança do clima irão impactar a vidas das mulheres enquanto usuárias do sistema de saúde, no sentido precarizar o atendimento à saúde das mulheres. É preciso apontar como o processo de mudança climática sobrecarrega o já assimétrico sistema de saúde, amplificando as injustiças estruturais de gênero. Mas os desafios em direção à democratização da saúde permanecem, especialmente se são analisadas as dimensões de gênero e cor. Segundo Pesquisa Nacional de Saúde, apenas 28,5% da população do país tinham algum plano de saúde, médico ou odontológico em 2019 (IBGE, 2020c). Estatísticamente, a cobertura de plano de saúde foi bem similar entre homens e mulheres (27,4% e 29,5%, respectivamente). Considerando a cor ou raça, observa-se que essa cobertura (ibid.) era assim distribuída: 20,1%, 21,4% e 38,8% das pessoas pardas, pretas e brancas, respectivamente, possuíam algum plano de saúde, médico ou odontológico. Na população com rendimento mensal de até um quarto de salário mínimo, somente 2,2% tinham plano de saúde médico, indicando a forte dependência do sistema de saúde pública. Já na faixa de mais de cinco salários mínimos, 86,8% tinham plano. Outro dado que aponta a precariedade do sistema é o fato de que 23,8% dos domicílios cadastrados há um ano ou mais em Unidade de Saúde da Família nunca receberam visita de Agente Comunitário de Saúde ou membro da Equipe de Saúde da Família (IBGE, 2020c). Ou seja, com menos assistência à saúde no domicílio, a probabilidade de alguém da família ficar doente se eleva, o que vai aumentar ainda mais o tempo das mulheres dedicado aos cuidados em seus lares. A proporção de mulheres que deixaram de realizar suas atividades habituais por motivos de saúde foi maior que a dos homens (9,6% ante 6,3%). Na mesma linha, a proporção de mulheres (82,3%) que consultou um médico foi superior à dos homens (69,4%). Mas, observa-se que essa proporção cresce à medida em que a faixa de rendimento domiciliar per capita se torna mais elevada, indo de 67,6%, para a classe de até ¼ de salário mínimo, a 89,6%, para mais de cinco salários mínimos (IBGE, 2020c). A pesquisa também mostrou que as mulheres sofrem mais de excesso de peso (62,6%) e obesidade e (29,5%) do que os homens (57,5% e 21,8%). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 63 Há, porém, ainda bastante dificuldade no acesso das mulheres ao atendimento médico. Segundo os dados de IPEA (2016), 45% das mulheres nunca tinham feito uma mamografia em 2008, sendo que esta porcentagem sobre para 53% para as mulheres negras. No mesmo ano, 15% das mulheres acima de 25 anos nunca tinham feito um exame de colo de útero. A porcentagem para as mulheres negras sobre para 18%. Além do menor acesso da mulher negra ao sistema de saúde, é preciso reconhecer e denunciar a desigualdade no atendimento dados à mulher negra. Lima (2016) aponta que as mulheres negras constituem a maioria das que relatam ter sofrido violência obstétrica. Perante este cenário, é urgente lembrar que um dos princípios básicos do SUS é a equidade, que busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde da população e oferecer tratamentos diferenciados e específicos para os desiguais, a fim de reduzir as vulnerabilidades. Apenas através deste reconhecimento será possível garantir a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa. COVID-19 como exemplo dos efeitos de eventos extremos A partir da crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em 2020, é possível analisar algumas evidências das desigualdades no acesso à saúde no Brasil e como estas podem repercutir em futuros cenários de pandemia ou de eventos extremos com impacto na saúde, por exemplo. Muito se falou sobre o caráter democrático da doença, que infecta a todos por igual, porém é uma falácia, já que nem todas e todos têm as mesmas condições para enfrentá-la. Segundo os dados Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), as chances de morte de um paciente preto ou pardo analfabeto são 3,8 vezes maiores que um paciente branco com nível superior (NOIS, 2020). Em relação à dimensão de gênero, Takemoto e outros (2020) apontam que o país foi líder global de mortes maternas (grávidas e puérperas) com COVID-19, sendo que as mulheres grávidas e puérperas pretas (têm quase o dobro de chance de morrer por COVID-19 do que as grávidas brancas. Assim, as iniquidades de gênero e sobretudo de raça pioram as condições das mulheres negras, colocando-as em situação de maior vulnerabilidade, e são uma séria ameaça a suas vidas, evidenciando o racismo estrutural e a necessidade de uma política de saúde que tenha um olhar interseccional. Ainda segundo Takemoto e outros (2020), do 22,6% das mulheres que morreram não foram admitidas na UTI e apenas 64% possuíam ventilação invasiva. Além disso, não foi oferecido nenhum suporte ventilatório a 14,6% de todos os casos fatais. Esses dados apontam as barreiras no acesso de pacientes obstétricos aos ventiladores e terapia intensiva, que também ressalta a escassez de profissionais de saúde e falta de recursos de terapia intensiva nos serviços de maternidade brasileiros. Este estudo alerta para um atendimento pré-natal de baixa qualidade, falta de recursos para cuidados críticos e de emergência, disparidades raciais no acesso aos serviços de maternidade. Em junho de 2020, o Conselho Federal de Enfermagem divulgou que o país concentrava 30% das mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19 no mundo, e alcançava a liderança em mortes profissionais de enfermagem no planeta (COFEN, 2020a). A falta de equipamentos de proteção adequados, a falta de investimento em EPIs e a desvalorização do trabalho de enfermagem estão entre os motivos dos elevados número de mortes. Soares e outros (2020) atrela as mortes e o descaso com a vida destes profissionais às desigualdades sociais, de gênero e de raça existentes nas condições de trabalho e nas características da força de trabalho de enfermagem no Brasil. A pandemia de COVID-19 ilustra como uma crise sanitária, de saúde e socioeconômica, de proporções comparáveis às crises que as mudanças climáticas deverão provocar, tende a afetar desproporcionalmente os corpos feminizados, consideradas suas interseccionalidades. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 64 Consequências da falta de investimentos e as políticas de ajuste estrutural na saúde Esta falta de investimentos não ocorreu apenas no contexto da pandemia de COVID-19, mas trata-se de uma lacuna histórica no sistema de saúde brasileiro: a garantia de acesso à saúde das mulheres. Os dados apresentados indicam que as desigualdades de gênero, raça e classe se interpõem e se reforçam, revelando a natureza estrutural das brechas do atual estilo de desenvolvimento do país. A mortalidade materna no Brasil historicamente se manteve em patamares considerados elevados. No período de 1996 a 2018, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou aproximadamente 39 mil óbitos maternos62. Em 2018, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. RMM elevadas são indicativas de precárias condições socioeconômicas, baixo grau de informação e escolaridade, dinâmicos familiares em que a violência está presente e, sobretudo, dificuldades de acesso a serviços de saúde de boa qualidade (PNAIM, 2004). Segundo dados da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), em 2018, as mulheres de cor preta e parda totalizaram 65% dos óbitos maternos. As regiões com maiores RMM são o Norte e Nordeste, as mais pobres do país. A adequação do acesso ao pré-natal tem relação positiva com a idade e a escolaridade das mulheres, e foi maior para as raças branca/amarela, revelando possíveis vulnerabilidades dos grupos populacionais mais jovens, com menos escolaridade e preta/parda. No que concerne à raça/cor preta ou parda, verifica-se que os percentuais acumulados de “Adequado” e “Mais que adequado” foram 64,8%, em 2015, inferiores em aproximadamente 15% aos observados para a raça/cor branca ou amarela, que apresentaram o valor de 79,5%, em 2015. O SUS revela-se essencial nesse contexto, mas há diversos desafios para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, especialmente se considerar a dimensão de gênero. Neste sentido, o estabelecimento da Emenda Constitucional 95/2016 que limita por 20 anos os gastos públicos traz desafios adicionais. Moretti e outros (2020) estimam que a perda do financiamento do SUS foi de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020. É essencial reverter esta tendência de queda a fim de endereçar os desafios identificados neste relatório. Ademais, os investimentos nas atividades ligadas à economia da saúde, seja nos serviços ou nos setores industriais que fornecem insumos, máquinas e equipamentos a esses serviços são essenciais não somente para melhorar a qualidade da saúde pública, como também para gerar mais empregos femininos. Atenção igual deve ser dada aos recursos a serem aportados para as ações de educação e prevenção, possibilitando diagnósticos mais precisos e com menos tempo de espera, reduzindo a mortalidade e a morbidade de mulheres acometidas por doenças como câncer, as sexualmente transmissíveis e tantas outras identificadas como o perfil epidemiológico regional. Destaca-se a necessidade de postos de saúde e hospitais públicos devidamente equipados para atender às mulheres e meninas do meio rural, cujas carências são enormes e comprometem a qualidade de vida no campo. É essencial a participação das mulheres, independentemente de sua cor/raça, nas decisões de investimentos em saúde, garantindo a qualidade da saúde pública e gratuita. A construção de um sistema integral de cuidado irá reduzir o tempo de trabalho não remunerado das mulheres e garantir acesso a serviços de saúde de qualidade. As melhorias na infraestrutura de serviços públicos de saúde terão a potencialidade de reconstruir a economia, gerar emprego feminino remunerado e digno e promover a equidade de gênero. É importante romper com o ciclo de pobreza e exclusão feminina, baseada em trabalho não remunerado e exclusão dos serviços sociais. Ademais, deve fazer parte de desta construção o fortalecimento de um Sistema de Produção e Inovação da Saúde. Estas ideias são debatidas no Capítulo V. 62 Porém, nem todo óbito materno que ocorre no Brasil está registrado corretamente no SIM como óbito materno. Muitas vezes, as causas declaradas registram a causa terminal das afecções ou lesões que sobrevieram por último na sucessão dos eventos que culminaram com a morte, o que mascara a causa básica e dificulta a identificação do óbito materno. Por esse motivo, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) é calculada pelo Ministério da Saúde utilizando fatores de correção para a subnotificação de óbitos maternos no SIM. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 65 F. Setor elétrico O setor energético é um setor chave para a mitigação, dado que é o principal responsável por emissões de GEE, que representaram mais de dois terços das emissões totais globais em 2016 (WRI, 2016). No Brasil, embora as emissões do setor representem 28% do total no país, elas vêm crescendo rapidamente, tendo praticamente dobrado de 1990 a 2010 (Brasil, 2015b). Ressalta-se que o setor de transportes, foco da Seção IV.C, é o maior consumidor de energia no país (EPE, 2019), contribuindo para emissões tanto de GEE quanto de contaminantes atmosféricos locais, considerados os responsáveis pela maior incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer e disfunções reprodutivas (OMS, 2011). O setor é, portanto, um dos principais alvos de investimentos para a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas, conforme reconhecido na literatura (IPCC, 2014; PBMC, 2013b). Ademais, do ponto de vista de gênero, tais investimentos podem trazer oportunidades de inclusão produtiva das mulheres e aliviar a sobrecarga e exposição a trabalhos domésticos não remunerados, sendo que o acesso à eletricidade exerce um papel central na qualidade de vida dos corpos feminizados. O setor elétrico e as possibilidades de mitigação Esta seção irá focar sua análise no setor elétrico. As fontes renováveis responderam por 83% da oferta total interna do setor elétrico brasileiro em 2019, sendo 65% de fonte hidráulica, 9% eólica, 8% biomassa e 1% solar (EPE, 2020a). Ainda que haja uma tendência de redução na produção de eletricidade a partir dessas fontes nas últimas duas décadas (em 1993 e 1994 essa proporção chegou a mais de 95%), a participação de energias renováveis no Brasil continua muito acima de média mundial, de 23% em 2015 (Banco Mundial, 2018). Contudo, há incertezas sobre a manutenção do grau de renovabilidade da matriz elétrica brasileira no futuro. Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (EPE, 2020b), o consumo potencial de energia elétrica poderá chegar, em 2050, a até 3,3 vezes o patamar observado em 2015. A necessidade de atender à crescente demanda elétrica do país traz desafios adicionais para a sustentabilidade da matriz elétrica, relacionados especialmente à capacidade de manutenção ou até expansão do relativo alto peso das fontes renováveis na sua matriz elétrica futura. Daí a importância dos investimentos em fontes renováveis não convencionais de energia atrelada às estratégias de mitigação das mudanças do clima no Brasil. Porém, o setor elétrico está sujeito aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Todas as fontes estão sujeitas a adversidades, sendo que as fontes renováveis de energia deverão sofrer com as alterações nos padrões de precipitação, regimes de ventos e quantidade de radiação disponível impactam diretamente na potencialidade das fontes hidráulicas, eólicas e solares de energia, respectivamente (Schaeffer e outros, 2019). Em relação à principal fonte de elétrica do país, por exemplo, as mudanças climáticas tendem a reduzir a energia firme das hidrelétricas, exigindo ampliação da capacidade do sistema elétrico brasileiro63. No entanto, devido às crescentes restrições socioambientais em relação à construção de centrais com grandes reservatórios, torna-se cada vez mais insustentável a expansão de grandes centrais hidrelétricas. Estas pressões concentram-se especialmente nas terras indígenas64. Esse ponto sublinha a relevância de uma estratégia de investimentos em energias renováveis não convencionais (ERNC), tais como fontes fotovoltaica, solar- térmica, eólica offshore e onshore, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), geotermal, das marés, dos oceanos etc. Uma combinação apropriada de fontes, ou seja, investir na diversificação na 63 A energia firme de uma usina hidrelétrica corresponde à máxima produção contínua de energia que pode ser obtida, supondo a ocorrência da sequência mais seca registrada no histórico de vazões do rio onde ela está instalada. 64 A capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da utilização de reservatórios, reduz a vulnerabilidade do sistema hidroelétrico em relação às mudanças climáticas. Quanto maior a capacidade de armazenamento de água, mais adequado é o sistema para lidar com a variabilidade climática. A restrição de construção com hidrelétricas com grandes reservatórios reduz a capacidade do sistema para compensar as variações climáticas por meio das centrais hidrelétricas provavelmente irá diminuir, tornando-o mais vulnerável às alterações climáticas (Schaeffer e outros, 2019). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 66 matriz elétrica a partir de ERNC é fundamental para se ter um sistema elétrico com baixas emissões de GEE e resiliente às mudanças climáticas. A rápida expansão da energia eólica e o desenvolvimento de sua cadeia produtiva no Brasil podem ser entendidos como um exemplo de investimento transformador em linha com ode Big Push para a Sustentabilidade (Rennkamp, Westin e Grottera, 2020). A coordenação de políticas de oferta (e.g. financiamento combinado com políticas de conteúdo local) e de demanda (e.g. leilões), entre outras, mobilizou grandes investimentos em geração eólica – mais de US$ 8,2 milhões em 2014 –, capacitação da mão de obra, expansão da indústria nacional e das competências tecnológicas e produtivas nacionais –131 fabricantes nacionais produzem 77 itens na cadeia de energia eólica –, além de ter gerado mais 150 mil empregos diretos e indiretos. O estudo sublinha os efeitos na redução de desigualdades regionais, uma vez que o Nordeste é responsável por 80% da produção de energia eólica no país65. Podcameni (2014) também comparou o mapa eólico brasileiro com as regiões maior nível de pobreza e indicou o investimento em energia eólica como estratégia de desenvolvimento regional. O cardápio de opções para a composição da matriz elétrica do futuro é extenso e tem se ampliado com o rápido desenvolvimento tecnológico. Não existe uma única combinação ideal, já que cada situação é particular. No contexto do Big Push para a Sustentabilidade, destaca-se que os investimentos devem ser complementares e coordenados rumo à construção de uma matriz mais sustentável, resiliente e baixa em carbono e, simultaneamente, mais inclusiva e promotora de desenvolvimento, dada a essencialidade da energia para a população brasileira. O acesso e a exclusão no uso da eletricidade O acesso e o uso da eletricidade são de suma importância para a qualidade de vida dos corpos feminizados. Investir em energias renováveis é um caminho para a universalização do acesso à eletricidade, já que para algumas fontes de energias renováveis – painéis fotovoltaicos e energia eólica, por exemplo – a escala de geração pode ser ajustada conforme a demanda e não necessariamente precisam estar conectadas à rede de transmissão, permitindo o acesso a regiões isoladas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essas fontes de energia são fundamentais para levar acesso a mulheres e meninas indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas. Apesar de o SIN fornecer quase a totalidade da energia consumida elétrica no país (99%), existiam 235 sistemas isolados no país em 2019, localizados principalmente na região Amazônica, além da ilha de Fernando de Noronha. Esses sistemas isolados fornecem energia para cerca de 3 milhões de pessoas, essencialmente gerada mediante a utilização de motores a diesel (99% dos casos), que são não renováveis (ONS, 2019). O motivo desta opção se deve ao fato de ser considerada uma solução de fácil instalação, manutenção e operação (Pontes, 2019). É possível apontar os elevados impactos ambientais e a complexa e onerosa logística de fornecimento de combustível, geralmente por via fluvial, aos sistemas isolados. Adicionalmente, os custos de operação dessas plantas são bastante elevados, sobretudo em função do preço do diesel nas localidades mais afastadas66. Ademais, o país tem realizado significativos investimentos na expansão ao acesso à luz elétrica. Desde 2003 até 2019, foram realizadas 3,5 milhões de novas conexões à rede pelo Programa Luz para Todos (LpT) do Ministério de Minas e Energia – atualmente, Programa de Universalização de Energia (EPE, 2020). Porém, segundo as estimativas do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA, 2019), o número de pessoas ainda sem acesso à energia no Brasil chegou em 2019 a quase um milhão. Ao ser 65 O município Gentio do Ouro (BA), com 11,2 mil habitantes, observou um aumento em seu PIB de R$ 57,6 milhões para R$ 197,6 milhões de 2015 a 2016; em João Câmara (RN), o PIB aumentou 90% entre 2008 e 2012 após o surgimento da atividade eólica, com 305 turbinas eólicas instaladas. Uma forma pelas quais houve um aumento de renda das famílias rurais foi o arrendamento de terras, já que um parque eólico gera, em média, R$ 1,3 mil mensais (Rennkamp, Westin e Grottera, 2020). 66 Segundo Pontes (2019), enquanto nos leilões do SIN, é possível comprar energia elétrica a valores da ordem de R$ 200/MWh, nos Sistemas Isolados esse valor pode chegar a R$ 1.600/MWh. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 67 comparado à população total de brasileiros, estimada em 212 milhões de habitantes, este número parece pouco significativo. Entretanto, as vidas de aproximadamente um milhão de brasileiras e brasileiros ainda carece do acesso à eletricidade e dos seus serviços derivados, que são essenciais para a inserção produtiva e para a qualidade de vida, permitindo-lhes iluminação noturna, acesso à comunicação, à educação (WWF, 2018). Segundo IEMA (2019), a região Norte concentra 86% das pessoas que permanecem sem acesso à energia elétrica67. Ainda segundo o mesmo estudo, 21,5% das pessoas que não tem acesso à energia elétrica estão em assentamentos rurais, 6% estão em áreas de unidades de conservação (UCs), 7,9% são populações indígenas e 0,3% estão oficialmente classificados como quilombolas. Os demais 64,4% não apresentam classificação específicas, o que revela uma lacuna de dados significativa, reforçando ainda mais a necessidade de investimentos em ERNC para essa população sem acesso à energia. Infelizmente também não há dados específicos de falta de acesso de energia por gênero no Brasil. Contudo, sabe-se que as mulheres são particularmente afetadas pela falta de eletricidade, especialmente em função da carga de trabalho feminino associada às tarefas domésticas como cozinhar, limpar, fazer compras diárias por falta de geladeira e coletar madeira como combustível (Casas, 2017). O acesso confiável, sustentável, e a preços acessíveis à energia para todas e todos (ODS 7) é essencial para reduzir a sobrecarga de trabalho doméstico, melhorar da segurança (e.g. iluminação noturna), ampliar o acesso a serviços de saúde (e.g. operar equipamentos e realizar exames que exigem instalação elétrica) e de educação (e.g. permitir o estudo noturno), reforçar a segurança alimentar (e.g. refrigeração de alimentos) e acessar a bens e serviços (e.g. internet) que permitam uma inserção socioeconômica ampliada, diversificação produtiva e agregação de valor, aliviando a pobreza de tempo das mulheres. Destarte, os investimentos em energias renováveis podem contribuir substancialmente para um estilo de desenvolvimento mais igualitário no acesso a oportunidades e na fruição das eficiências econômicas. Inclusão produtiva das mulheres no setor Por fim, deve ser ressaltado o potencial de geração de oportunidades de inclusão produtiva para mulheres. Com o conjunto apropriado de políticas, as mulheres poderiam se tornar beneficiárias dos novos postos de trabalho gerados pelos investimentos em energias renováveis. O elevado potencial de geração de emprego a partir dos investimentos em fontes renováveis de energia é confirmado por IRENA (2019), que aponta uma maior intensidade em mão de obra nas cadeias produtivas das energias renováveis em comparação das fontes de energia fóssil.68 Especificamente para o Brasil, o Plano Decenal de Energia 2027 prevê investimentos em torno de R$ 400 bilhões para o setor energético até 202769, sendo R$ 226 bilhões destinados para a geração centralizada renovável, R$ 70 bilhões para novos empreendimentos eólicos, R$ 33 bilhões de projetos de energia solar, R$ 14 bilhões das pequenas centrais hidrelétricas e das centrais geradoras hidrelétricas e R$ 13 bilhões da biomassa (MME,2019). Em relação à estimativa de emprego em energias renováveis no país, estudo da ABDI (2018) estima que de 2018 até 2026, a cadeia da energia eólica será capaz de gerar 200 mil novos empregos 67 Há uma dificuldade em estimar com precisão o número exato de pessoas sem acesso à energia no Brasil. O IEMA (2019) realizou um estudo a partir do Censo de 2010, do número de pessoas atendidas pelo Programa LpT entre 2011 e 2018 e incorporou o aumento populacional. Segundo este documento em 2019 havia aproximadamente 1 milhão de pessoas ainda sem acesso à energia elétrica no Brasil. Para ver a metodologia adotada ver IEMA (2019). 68 A estimativa é que o número de empregos globais no setor de energia renovável poderá aumentar de 10,3 milhões em 2017 para quase 29 milhões em 2050. 69 A hipótese é de crescimento médio do PIB em 2,8% anuais, sem levar em consideração o período de pandemia de COVID-19. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 68 diretos e indiretos no país70. Mostrando o potencial de geração de emprego em energias renováveis, ABSOLAR (2020) contabilizou que o setor de energia fotovoltaica gerou mais de 160 mil novos postos de trabalho desde 2012. A demanda pela profissionalização teve um aumento de 50% no primeiro semestre de 2020 apenas, gerando 40 mil novos postos de trabalho nesse período (ABSOLAR, 2020). Mas, há um desafio significativo perante o potencial e a perspectiva de geração de emprego nos setores de energias renováveis: não permitir que a transformação para uma economia de baixo carbono seja um processo desigual sob a perspectiva de geração de empregos para homens e mulheres. IRENA (2019) realizou um estudo global sobre a perspectiva de gênero e confirmou a forte exclusão das mulheres em relação às energias renováveis, pois elas representam apenas 32% dos empregos globais das energias renováveis, embora seja maior do que a representação feminina nos setores de energias de fontes fósseis, de 22%. O padrão se mantém com a reduzida participação das mulheres nas funções relacionadas a ciência, tecnologia, engenharia e matemática nos setores analisados, de 28%. Este valor é bem inferior aos empregos administrativos, de 45%. Ademais, foi verificado que 75% das mulheres percebem a existência de barreiras à entrada e ao avanço das mulheres no setor. A pesquisa mostra uma lacuna semelhante sobre equidade salarial segundo as linhas de gênero: apenas 29% das mulheres afirmam ter equidade salarial com relação aos homens. Em suma, os dados apontam que há uma sub-representação das mulheres nesse setor e que, quando elas estão empregadas, tendem a se concentrar em cargos administrativos de menor remuneração e prestígio, sujeitas a iniquidades salariais com homens posições similares. No Brasil, comparativamente, apenas 13% dos vínculos de trabalho formal nos setores de geração e distribuição energias renováveis são femininos, conforme visto na seção IV.A. Com políticas apropriadas, discutidas no Capítulo V, as mulheres podem ser beneficiárias em pé de igualdade das oportunidades de inclusão produtiva e de incremento de renda que esses novos postos de trabalho trazem consigo. A menor perspectiva de empregos femininos no mercado de trabalho é um desafio histórico, presente em diversas áreas, inclusive no setor de eletricidade. Assim, poderia se tornar uma oportunidade de investimento de baixo carbono, por meio das ERNC, com igualdade de gênero, redução da pobreza e menor dependência de combustíveis fósseis, dentre outros muitos benefícios, em linha com o Big Push para a Sustentabilidade. G. Considerações finais Um grande impulso para um novo estilo de desenvolvimento sustentável somente poderá ser alcançado se forem mobilizados investimentos transformadores em escala e que sejam complementares entre si. Buscar a igualde de gênero e a sustentabilidade ambiental, no âmbito do Big Push para a Sustentabilidade, requer considerar investimentos complementares no sentido de que contribuam para a redução da pobreza de tempo e da sobrecarga de trabalho das mulheres e meninas, para a geração de oportunidades de empregos para os corpos feminizados, para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas e para a proteção ambiental. Nesse sentido, o presente capítulo identificou que as principais áreas para esses investimentos complementares são: (i) água e esgotamento sanitário, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e meninas, que são especialmente afetadas pela deficiência de acesso a esses serviços (ii) mobilidade urbana que atenda às necessidades de cuidados de forma sustentável; (iii) segurança alimentar e nutricional e agricultura familiar, essencial para fortalecer as mulheres do campo e para a construção de sistemas agroalimentares resilientes que garantam a provisão de 70 O estudo ainda mapeou 52 profissões/ocupações que compõem a cadeia, vamos a elas: construção e montagem (10 diferentes profissões); desenvolvimento de projetos (11 profissões); ensino e pesquisa (seis profissões); manufatura (15 profissões); operação e manutenção do parque eólico (nove profissões). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 69 alimentos para todas e todos; (iv) saúde e fortalecimento dos serviços ligados aos cuidados, que é crucial para adaptação e atenuação dos efeitos da mudança climática sobre as mulheres e (v) energias renováveis para universalização do acesso à eletricidade limpa, sustentável, segura e acessível. De forma transversal, estão os investimentos em setores que sejam capazes de gerar novos empregos verdes. Eles representam uma grande oportunidade para a inclusão produtiva das mulheres, contribuindo para sua autonomia econômica, emancipação e empoderamento. No entanto, conforme ficou evidenciado neste capítulo, atualmente, os setores considerados “verdes” têm gerado empregos majoritariamente masculinos no Brasil. Por essa razão, é mister que sejam realizados investimentos não apenas nos setores verdes em si, mas também em programas de educação, capacitação e outras ações para que as mulheres possam ter acesso a essas oportunidades de empregos e ascensão social em pé de igualdade com os homens, conforme se detalha no Capítulo V. Os achados deste capítulo sublinham que, em linha com a abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, uma transformação de estilo de desenvolvimento requer investimentos massivos e paralelos em áreas complementares. Alcançar a igualdade de gênero e a sustentabilidade no tripé econômico, social e ambiental não será possível por meio de pequenas mudanças marginais aqui e acolá, mas sim de um grande impulso que coloque em movimento a transformação estrutural aspirada. Este grande impulso, não entanto, não é espontâneo e requer, sobretudo, coordenação, como se argumentou no Capítulo II. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 71 V. Recomendações e diretrizes de políticas públicas para um Big Push para a Sustentabilidade com igualdade de gênero e desenvolvimentos futuros O presente capítulo busca, baseado nas evidências dos capítulos anteriores e nas contribuições recebidas por especialistas e lideranças em desenvolvimento sustentável, gênero e clima na oficina do projeto bem como por escrito, desenvolver recomendações e diretrizes para uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, identificando políticas públicas que promovam investimentos transformadores rumo à sustentabilidade e à igualdade de gênero no Brasil, com ênfase no combate à divisão sexual do trabalho e na valorização da economia do cuidado. Nesse sentido, foram identificados quatro eixos principais para orientar a formulação de políticas que visem transformar estruturalmente o estilo de desenvolvimento rumo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, contribuindo para a igualdade de gênero, em linha com um Big Push para a Sustentabilidade: (i) política integral de cuidados que foque na corresponsabilidade e reduza a pobreza de tempo de mulheres e meninas; (ii) investimentos em infraestrutura, setores e tecnologias que geram empregos verdes que sejam inclusivos para romper com a segmentação do mercado de trabalho e garantir maior equidade; (iii) promover o associativismo e a recuperação dos saberes nas redes de mulheres, e comunidades nas áreas rurais, explorando a proposta de arranjos produtivos locais (APLs) para garantir a inclusão produtiva, com geração de ocupação e emprego, segurança alimentar e organizações da produção ambientalmente saudáveis, inclusivas e de baixo carbono; e (iv) promover a participação social e política das mulheres como formas alternativas de organização. Uma das principais limitações do presente estudo reside na ausência de dados relevantes, incluindo dados sobre a economia do cuidado (remunerada e não remunerada), dados sobre mulheres em sua diversidade (indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas) e dados que permitam cruzar informações sobre a dimensão de gênero com a dimensão econômica, social e ambiental, que estão ausentes das estatísticas oficiais. Essa lacuna de informações torna a análise sobre a dimensão de gênero do desenvolvimento sustentável especialmente desafiadora. Por essa razão, uma primeira CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 72 recomendação seria aprimorar e avançar na produção de dados e estatísticas sobre a dimensão de gênero, nos quais seja possível identificar a situação de acesso e exclusão aos serviços mencionados, o nível de educação e a situação de pobreza multidimensional, assim como a empregabilidade, níveis de renda e distribuição dos cuidados, com um nível de abertura tal que permita realizar uma análise interseccional, identificando as caraterísticas das mulheres em sua diversidade: pretas, pardas, indígenas, quilombolas, periféricas, das águas, das florestas, ribeirinhas, do campo e da cidade. A. Política integral de cuidados Uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade, baseada em um Big Push para a Sustentabilidade, requer incluir explicitamente ações integrais nos cuidados. A economia dos cuidados tem lugar central na construção de um estilo de desenvolvimento mais sustentável, especialmente diante de um histórico caracterizado por profundas desigualdades e de um futuro marcado pelas graves consequências da emergência climática. Os cuidados representam uma parte essencial do sistema econômico e, como foi evidenciado no Capítulo IV, deverão ser significativamente impactados com a mudança do clima, com efeitos desproporcionais sobre as mulheres. Nos últimos anos, os cuidados entraram na agenda pública latino-americana. De fato, a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe considera os cuidados como um direito humano e a Estratégia de Montevidéu, da qual Brasil é signatário (ver Capítulo II), recomenda aos governos implementar planos de política pública que visem à redução das desigualdades na distribuição dos cuidados entre homens e mulheres. Os cuidados devem ser integrados como um dos quatro pilares dos sistemas de bem-estar, junto com a educação, saúde e seguridade social (ONU Mulheres e CEPAL, 2020). Um Sistema Nacional de Cuidados (SNC) é necessário para melhorar a distribuição de trabalhos reprodutivos não remunerados na sociedade, reduzir a sobrecarga doméstica que vivenciam as mulheres e criar condições para garantir a sua autonomia. O SNC é multidimensional e inclui tanto mudanças culturais quanto estruturais, de modo que as políticas que compreendem o SNC devem ser criadas seguindo os princípios da universalidade, solidariedade, autonomia e corresponsabilidade social entre homens e mulheres, Estado, setor privado, e a sociedade como um todo. Os SNC são, ademais, ferramentas chave para uma recuperação transformadora rumo a estilos de desenvolvimento mais sustentáveis, a partir da geração de empregos decentes diretos e indiretos, além de um mecanismo fundamental de redução das iniquidades e empoderamento das mulheres. Questões para estruturação de um Sistema Nacional de Cuidados O SNC deve incluir ações concretas de mudança cultural relacionadas à responsabilidade sobre as obrigações domésticas, os papéis de gênero e a divisão sexual do trabalho. Para tal objetivo, é importante começar dando maior visibilidade e realizando uma ampla discussão sobre o trabalho doméstico não remunerado. Para liderar essa discussão e criar políticas específicas, é essencial que o Estado tenha um melhor entendimento sobre a distribuição dessas tarefas domésticas incluindo indicadores de gênero, raça, nível de renda, educação, entre outros. É preciso, para isso, produzir estatísticas que facilitem essas análises, por exemplo, através da criação de pesquisas de usos do tempo e estudos oficiais sobre mensuração e valorização das tarefas domésticas não remuneradas. Por outro lado, a mudança cultural pode ser incentivada mediante políticas educativas e trabalhistas concretas: através de ações de educação à cidadania com a criação de programas de conscientização e corresponsabilidade, tanto dentro do sistema formal educativo (em todos os níveis) quanto por meio de amplas campanhas publicitárias, e também, criando condições que estimulem a corresponsabilidade dos cuidados intrafamiliares, por exemplo, através da ampliação das licenças de paternidade e extensão de licenças sem viés de gênero. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 73 O SNC precisa do comprometimento da sociedade como um todo, sendo que o setor privado desempenha um papel essencial no que se refere à redução das desigualdades entre trabalhadoras e trabalhadores. Esse papel inclui, especialmente, acompanhar a criação de licenças e afastamentos sem distinção de gênero, disponibilizar espaços de cuidado dentro dos estabelecimentos (como creches), garantir a igualdade de gênero tanto nos salários como nas possibilidades de carreira dentro da empresa, entre outros. Além das ações de conscientização para a mudança cultural, é interessante que o Estado atue na transformação estrutural dos cuidados, por exemplo, partilhando as responsabilidades das tarefas reprodutivas por meio da criação de uma economia de serviços de cuidados públicos resiliente. Isto pode ser feito mediante uma política de auxílio profissional nos cuidados tanto na primeira infância quanto para idosos e doentes, mediante o fornecimento de serviços de limpeza, de enfermagem, educativos, de recriação, etc. Tais serviços podem ser recebidos no próprio domicílio ou em instituições específicas e o Estado pode participar mediante subsídios e/ou desonerações para a sua contratação, privilegiando os casos de necessidade, ou criando acesso a instituições públicas que contem com profissionais que forneçam esses serviços. Assim, o Estado promoverá a profissionalização e certificação das trabalhadoras e trabalhadores de cuidados, melhorando as condições de emprego do setor e garantindo salários melhores e direitos trabalhistas. A regulamentação e formalização das atividades de cuidados contribuiria para reduzir a segmentação do mercado de trabalho sinalizada na seção I.B. O SNC também deve focar na transformação da infraestrutura, por meio de investimentos públicos em infraestrutura dos cuidados, por exemplo: creches diurnas e noturnas, para permitir às responsáveis pelas crianças na primeira infância tanto trabalhar como se formar; espaços de lazer, clubes e atividades sociais e esportivas para crianças e jovens; instituições públicas educativas, garantindo ensino público de qualidade em todos os níveis, dado que a educação é a principal ferramenta de mobilidade social e desenvolvimento econômico; centros de dia para idosos; centros de atendimento médico, para garantir acesso universal à saúde pública, reduzir a exclusão e combater o racismo estrutural; centros de atendimento a vítimas de violência de gênero (Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006) etc. Tais investimentos contribuiriam para aliviar a sobrecarga de trabalho das mulheres, e também para a sustentabilidaide e o desenvolvimento econômico, em linha com o Big Push. Outro tipo de investimento público que é importante para a consolidação de um SNC e que ajuda a melhorar as condições de vida das mulheres é o investimento em tecnologia e sistemas de transporte sustentáveis que desenhem as cidades segundo as necessidades da mobilidade do cuidado. Como visto no Capítulo IV, o setor de mobilidade urbana apresenta uma janela de oportunidade para ações que contemplem planos de igualdade de gênero, inclusão social através do direito à cidade, geração de empregos de qualidade e diminuição da emissão de GEE. Assim, repensar os sistemas de transporte urbano considerando a igualdade e a sustentabilidade é essencial na busca de uma transformação nos atuais papéis de gênero. Sendo as mulheres as principais usuárias do transporte público coletivo e de mobilidade ativa - principalmente caminhadas, esse plano de mobilidade urbana deve reconhecer que os deslocamentos realizados por elas às instituições de cuidado (como escolas, hospitais, mercados, creches, centros de dia para idosos, lazer, etc.) geram viagens mais frequentes, mais segmentadas e mais heterogêneas. Assim, tais investimentos devem promover a menor poluição do ar e sonora, maior sustentabilidade e resiliência de longo prazo, maior conectividade e conforto e devem criar maior capilaridade da rede de transporte público para reduzir a pobreza do tempo das mulheres, e aumentar o investimento no combate à violência e assédio, para garantir a sua segurança. Como é possível apreciar, existem diversos tipos de intervenções públicas e privadas que podem ser incluídas no âmbito de um SNC como parte de uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade, contribuindo para a redução das iniquidades sociais e de gênero, promovendo uma divisão sexual do trabalho em pé de igualdade e incentivando uma maior participação e autonomia das mulheres em termos econômicos, sociais e políticos. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 74 B. Infraestrutura e transição digital Dentre os investimentos prioritários no âmbito de um Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, estão os investimentos em infraestrutura (de mobilidade, de energia, de água e saneamento e de saúde) e na transição digital. Essas são áreas-chave para investimentos tanto de mitigação das mudanças climáticas, ou seja, que tem potencial de reduzir emissões de GEE, quanto de adaptação às suas consequências, ou seja, para atenuar construir resiliência aos efeitos adversos do clima. É fundamental que as desigualdades de gênero e as interseccionalidades com raça e classe sejam contempladas. Diretrizes e possíveis ações para fomentar as seguintes áreas específicas são apresentadas subsequentemente: a transformação das modalidades e tecnologias de transporte para incluir a mobilidade do cuidado, construindo uma infraestrutura de mobilidade urbana menos poluente, mais integrada e mais sustentável, priorizando a mobilidade ativa (a pé, de bicicleta, de patinete etc.) e a eletrificação do transporte coletivo (ônibus, metrô, trem etc.) em combinação com investimentos em energias limpas; a transformação da matriz elétrica com maior participação de energias renováveis; a universalização do acesso aos serviços de água e saneamento básico; o desenvolvimento de um Sistema Produtivo e Inovativo de Saúde; os investimentos em setores geradores de empregos verdes e a transição digital. 1. Transformação da matriz elétrica com maior participação de renováveis Investimentos na expansão, integração e diversificação das energias renováveis não convencionais (ERNC) na matriz elétrica representam uma das grandes oportunidades para o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil devido a seus impactos positivos em diversas áreas, contribuindo para maior eficiência, resiliência e integração do sistema energético, que confere menores custos sistêmicos ao país por meio de maior produtividade e competitividade a diversos setores. Uma política de aumento da provisão de energia segura e de fontes renováveis para atender às necessidades energéticas presentes e futuras representa um caminho para a construção de estilos de desenvolvimento mais sustentáveis com contribuições para mitigação às mudanças climáticas, porém, atenção especial deve ser dada à questão de gênero, como será visto nos setores geradores de empregos verdes. Adicionalmente, como foi debatido no Capítulo IV, a universalização da energia aumenta a autonomia feminina, preserva a saúde das mulheres ao reduzir o uso de lenha e representa uma economia de tempo, que pode ser alocada em estudos ou até mesmo em trabalhos remunerados. Nesse sentido, as políticas aqui recomendadas atuam no sentido de mitigar as mudanças climáticas e melhorar a vida das mulheres em diversas dimensões. Investimentos que garantam a universalização do acesso à eletricidade são fundamentais para promover a inclusão produtiva e garantir melhor qualidade de vida e redução da sobrecarga de trabalho doméstico, especialmente para as mulheres. Uma política pública de universalização do acesso à energia segura, confiável, sustentável e acessível é essencial para preservar a vida das mulheres e meninas, garantir a dignidade e reduzir o tempo dedicado aos cuidados não remunerados. Para universalização, a recomendação de ampliação e fortalecimento dos diversos programas em andamento, como o “Luz para Todos”, mencionado na seção IV.F, ou o programa “Mais Luz para a Amazônia (MLA)”, lançado no início de 2020 (MME, 2020), para a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas áreas remotas da Amazônia Legal, levando luz elétrica a 70 mil pessoas. Também na região Amazônia e Pantanal vários projetos foram implementados, beneficiando a 9.000 novos usuários de eletricidade, enquanto cerca de 34 mil foram beneficiados indiretamente (WWF, 2020). Em todos esses projetos, uma das lições aprendidas foi a importância do envolvimento social da comunidade, que foi engajada não unicamente com a instalação, mas também com processos de capacitação e orientações sobre gestão de energia. Outro aspecto importante salientado pelo estudo foi a relevância CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 75 de incluir “a presença das mulheres nos processos decisórios no âmbito dos projetos, visto que são as maiores beneficiadas, pois seu trabalho diário fica muito mais leve e produtivo depois da chegada da energia limpa” (WWF, 2020, pág. 23). Esse último resultado também aparece no relatório de IRENA (2019), que analisou diversos projetos internacionais e afirmou que o envolvimento ativo das mulheres na implantação de soluções de energia renovável fora da rede requer um foco especial em: treinamento e desenvolvimento de capacitações específicos para as mulheres e acesso ao financiamento específico para as mulheres. Os benefícios socioeconômicos da integração da dimensão de gênero são imensos e as experiências sugerem melhorias no empoderamento das mulheres dentro da comunidade. A implementação de um sistema de energia renovável descentralizada no Brasil requer políticas sistêmicas que incluem a dimensão produtiva, de capacitação e treinamentos, de gênero, tributárias, etc. Para enfrentar o desafio de levar energia para quase um milhão de brasileiros, além de instalar painéis solares fotovoltaicos, é preciso articular com uma política produtiva local que permita à população o acesso direto aos equipamentos e peças de manutenção nos pequenos municípios. Ademais, seria necessário também que estas fossem acompanhadas de um esforço de difusão do conhecimento técnico para a realização de instalações e manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos de instalação. Na implementação dos sistemas de energia renovável descentralizada, a falta de políticas de capacitação e treinamento tem sido apontada como uma das principais barreiras para sua consolidação (WWF, 2020). Assim, as políticas energéticas devem ser acompanhadas de uma dimensão produtiva e de capacitação e treinamento, incluindo cursos sobre manutenção dos equipamentos e sobre melhor gestão da energia voltados à geração de oportunidades para inclusão produtiva das mulheres. 2. Serviços de água e saneamento básico Outra área para investimentos que representa uma grande oportunidade de gerar ganhos em múltiplos aspectos, em linha com um Big Push para a Sustentabilidade, é água e saneamento básico. Como foi sinalizado no Capítulo IV, existem diversas localidades que ainda não têm garantido o acesso permanente à água potável e de qualidade, enquanto grande parte da população brasileira está exposta a lixões a céu aberto71 e mais da metade do esgoto produzido não é tratado. Nesse sentido, os investimentos públicos para garantir acesso a saneamento básico são fundamentais para reduzir as desigualdades sociais, sendo essencial entender as diferenças regionais e identificar as populações que são mais afetadas pela falta de acesso. Cada real investido em saneamento produz um retorno social exponencial, tanto pelo efeito direto sobre a saúde (dada a menor exposição à contaminação e diminuição das doenças), quanto pela redução no tempo dedicado aos cuidados (do lar, familiares, próprios e de doentes e feridos). Existem várias experiências regionais e/ou comunitárias de coleta do lixo, de reutilização da água, etc., que podem ser estudadas e replicadas. O reconhecimento e aval estatal dessas experiências pode ser essencial para a sua continuidade e escalabilidade, o que tem que ocorrer junto com um processo de conscientização e educação da população respeito ao tratamento do lixo e aos problemas associados com a contaminação dos rios. Em particular, respeito às melhorias do P1MC que foi apresentado na seção IV.B, seria interessante desenvolver ações que incluam às mulheres nesse novo mercado de trabalho criado a partir da demanda das cisternas, assim como incentivar uma maior participação das mulheres como gestoras no desenho e avaliação da política, dado que são as principais beneficiárias do serviço. Por outro lado, é importante considerar que, apesar de melhorar a autonomia das famílias, a água contida na cisterna não é suficiente, sobretudo durante a seca. Nesse sentido, seria interessante conformar uma 71 Segundo a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os rejeitos deveriam ser tratados, porém a realidade ainda não se condiz com o estabelecido na norma. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 76 cooperativa ou representação institucional com as mulheres como gestoras que organizem fornecimento de água de qualidade durante a seca. 3. Fomento ao Sistema Produtivo e Inovativo de Saúde Conforme exposto no Capítulo II, na abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, são necessários investimentos coordenados em diversas áreas, inclusive em construção de capacidades científicas, tecnológicas e inovativas para retenção no país dos benefícios socioeconômicos dos investimentos sustentáveis realizados. Ou seja, ao desenvolver capacidades endógenas no país, será possível reter no país a geração de empregos, renda e dos seus multiplicadores ao longo da cadeia de valor – o que não seria o caso se os investimentos fossem realizados com tecnologia obtida do exterior. Uma política voltada para o Sistema Produtivo e Inovativo da Saúde (SPIS) justifica-se pelo fato de que os setores industriais e de serviços relacionados à saúde são vetores estratégicos do desenvolvimento produtivo e tecnológico, entendendo que tal atividade é capaz de gerar mudanças virtuosas de estruturas socioeconômicas com potencialidade de gerar inovação, emprego e renda e inclusão, elevando o bem-estar e a qualidade de vida para a população em geral (Matos e outros, 2020). Assim, por meio do estímulo ao sistema de ciência, tecnologia e inovação (C,TI) do país, as inovações nesse setor atendem às necessidades crescentes por diagnósticos rápidos e conclusivos, sendo possível gerar um duplo dividendo: impacto positivo na saúde da população e a redução de custos de saúde quando referenciamos à tratamentos tardios e internações, com oportunidades de geração de empregos decentes com maior remuneração para as mulheres. Assim, como a saúde da população será sobremaneira afetada pela inação frente às mudanças climáticas, a política de fomento ao SPIS torna- se urgente. Com um dos maiores sistemas públicos universais e gratuito do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta uma circunstância singular para promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da saúde no Brasil por meio das compras públicas. A área de serviços de saúde mobiliza diversos setores da economia tais como têxtil, alimentos, serviços de limpeza e desinfecção hospitalar, serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares, manutenção de ambulâncias, manejo e disposição de resíduos hospitalares. O SPIS se sustenta, principalmente, sobre dois pilares. O primeiro é a utilização do poder de compras públicas, que deve estar estreitamente articulado com uma política da produção/oferta articulada com a estrutura produtiva de futuro que se quer construir. Para tal, poderiam ser criados mecanismos para fomentar a construção de capacidades produtivas e inovativas das empresas e empreendedores locais, por meio de instrumentos tais como margem de preferência, requisitos de conteúdo local ou algum outro dispositivo, sendo que os critérios das compras públicas poderiam incluir o efeito de geração de emprego e renda, o desenvolvimento de inovações, a potencial arrecadação de tributos dos entes federados, o grau de participação feminina nos diferentes níveis de ocupação, o acesso das trabalhadoras aos espaços gerenciais e de tomada de decisões, as políticas internas de afastamentos/licenças na empresa e as políticas antidiscriminatórias, entre outros. O segundo pilar é a conexão com instituições de ciência e tecnologia (ICTs) nas áreas relacionadas aos cuidados.72 É essencial ampliar e qualificar os centros, universidades e entidades envolvidas em formação de profissionais de saúde com elevada qualificação para os novos serviços e ações, para gerar 72 Segundo Matos e outros (2020), o fortalecimento da base produtiva e inovativa da saúde é essencial para reverter o quadro de vulnerabilidade a que hoje está exposto o SUS, especialmente quando se consideram as características sociais, demográficas e epidemiológicas atuais da população brasileira e as tendências futuras, os custos crescentes pautados por novas e complexas tecnologias incorporadas pela saúde e a dependência externa dos produtos do Sistema Produtivo da Saúde. Por conseguinte, é também fundamental para viabilizar um desenvolvimento competitivo internacionalmente e inclusivo socialmente. Dessa forma, este referencial metodológico visa descortinar a dimensão territorial do sistema produtivo e inovativo de saúde, buscando identificar as especificidades, entraves e potencialidades referentes à prestação de serviços de saúde e as interações desses serviços com os subsistemas de base química e biotecnológica e de base mecânica, eletrônica e de materiais. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 77 as capacidades humanas necessárias para uma economia de cuidados robusta, o que também contribuiria para melhorar a profissionalização e as condições de emprego das trabalhadoras, assim como a sua produtividade e renda. Também é fundamental fortalecer os vínculos entre os ICTs e o setor privado, por exemplo, estimulando projetos colaborativos e ações conjuntas para o desenvolvimento tecnológico, de forma que o conhecimento gerado efetivamente flua para a cadeia de valor. Desta forma, a partir do sistema nacional de inovação em saúde se reconhecem e mobilizam as diversas potencialidades produtivas e também científicas e tecnológicas nos diferentes estados, microrregiões e municípios do país, melhorando o acesso, a qualidade e a utilização do serviço de saúde do qual as mulheres são as principais usuárias e também se geram mecanismos e incentivos de crescimento econômico e inclusão social. Ademais, o fortalecimento do sistema produtivo e inovativo relacionado a saúde gera empregos ao longo da cadeia de fornecimento, ampliando a oferta de empregos e aumento a possibilidade das mulheres se inserirem no mercado de trabalho. Lembrando que de maneira geral os empregos nas áreas de saúde tendem a ser predominantemente femininos. 4. Investimentos em setores geradores de empregos verdes Especialmente no atual contexto complexo em que as brechas estruturais do desenvolvimento se tornaram visíveis com a pandemia de COVID-19, é preciso que uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade seja catalizadora da geração e multiplicação de empregos decentes e em pé de igualdade entre homens e mulheres, a partir da mobilização de investimentos em escala e coordenados em diversas áreas do desenvolvimento sustentável. No Capítulo IV, foi evidenciado que, de acordo com a primeira classificação de empregos verdes adaptada para o Brasil (Muçouçah, 2009), as mulheres não apresentam uma grande participação na ocupação desses setores. Esse resultado implica que políticas para acelerar investimentos em setores e tecnologias verdes que desconsideram a dimensão de gênero tenderão a perpetuar ou até agravar essa segmentação do mercado de trabalho, reproduzindo padrões discriminatórios de gênero e contribuindo para a persistência de iniquidades. A inclusão não pode ser olhada unicamente sob o ponto de vista das mulheres como usuárias dos investimentos, mas deve ser plenamente incorporada também necessidade de paridade nos empregos de qualidade criados. Saget, Vogt-Schilb e Luu (2020) dividem a percepção que grande parte dos empregos verdes focam nas atividades e setores que estão dominados por homens e destaca a necessidade de reduzir tal segmentação e promover a igualdade de gênero no mercado laboral. Para isso, o estudo recomenda igualdade de oportunidade para mulheres e homens, proteção à discriminação e acesso às licenças de maternidade e paternidade. Além do mais, a políticas de atenção à infância, o aprendizado permanente, um ambiente empresarial propício às mulheres e sua maior participação no diálogo social são fundamentais para ampliar a participação feminina na sociedade. Por outro lado, se é considerada a definição alternativa de empregos verdes, apresentada por Bakker e Young (2011), as mulheres têm uma maior representação, mas isso responde essencialmente ao fato que de essa definição inclui vários setores relacionados aos cuidados, que, como foi visto, se caracterizam por condições de contratação e salariais piores do que as dos homens, não acessando inclusive os espaços de decisão e os níveis superiores, com melhores remunerações. Nesse contexto, é mister realizar uma nova classificação dos setores que geram empregos verdes incluindo a perspectiva de gênero e de qualidade trabalho (remuneração, formalização, condições de trabalho, sindicalização etc.) de acordo com a realidade do mercado de trabalho brasileiro. A partir dessas informações seguem, então, duas recomendações principais de políticas: a primeira é estabelecer uma política industrial “verde”, com fomento ao investimento nos setores a partir de uma classificação que considere o gênero, com condicionalidades ou incentivos ao ajustamento de conduta das empresas para maior treinamento das trabalhadoras e equiparação com a remuneração masculina nas mesmas funções. Também poderiam ser considerados prêmios, incentivos fiscais ou CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 78 alguma forma de reconhecimento para as empresas que tenham responsabilidade social e ambiental corporativa incluindo a igualdade de gênero. A segunda recomendação é uma política de capacitação das mulheres em trabalhos “masculinos” que elas podem exercer, seja por meio das escolas técnicas e profissionalizantes ou do sistema S73. Por meio dessa política industrial “verde”, aumentaria a proporção de trabalhadoras devidamente capacitadas. Este seria o caso, por exemplo, dos empregos na área de energia, particularmente as renováveis, que hoje são predominantemente masculinizados. Conforme foi pontuado ao longo do relatório, os vultosos investimentos previstos para esta área requerem a adoção de uma perspectiva de gênero para que os corpos feminizados sejam beneficiários, em pé de igualdade, dos empregos e das rendas geradas. Assim, investimentos em capacitação e treinamento para mulheres nas áreas de energia, além de ações afirmativas e outras medidas, é essencial para que a economia verde não perpetue e reforce as desigualdades de gênero. Como afirmado no Capítulo II, na abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, na composição dos investimentos devem estar incluídos investimentos educação e capacitação para equipar mulheres e homens com as habilidades necessárias para uma inserção produtiva igualitária nos empregos do futuro. 5. Transição digital Se há uma tendência que foi acelerada com a pandemia de COVID-19 foi a transformação digital. Os investimentos nas tecnologias digitais, que já eram apontados como uma transformação paradigmática do futuro, hoje encontram-se em plena ascensão. As tecnologias digitais podem ser uma área prioritária para o Big Push para a Sustentabilidade, devido a seu potencial transformador do estilo de desenvolvimento, que, se corretamente direcionado, pode ser um catalizador de igualdade e de sustentabilidade. Considerada o início da 4ª Revolução Industrial, o surgimento de tecnologias digitais, tal como a microeletrônica e a internet, possibilitou a digitalização de vários setores da economia e da sociedade. Profundas transformações nas indústrias – a chamada indústria 4.0 ou manufatura avançada – ocorreram com a robotização e a inteligência artificial; a agricultura vem se transformando com as máquinas de comando remoto e o monitoramento por satélite; os serviços foram totalmente reconfigurados, como as telecomunicações com uso da internet e o comércio com as vendas virtuais. Tal qual as mudanças climáticas, a transição digital não chegou a todas as pessoas igualmente, pois essas transformações e avanços tecnológicos impactaram diferentemente as estruturas sociais, aprofundando as enormes desigualdades existentes a partir, também, da brecha digital. Como mostra CEPAL (2020c), as lacunas em acesso, conectividade e velocidade de rede aprofundam as desigualdades e vulnerabilidades da população, dado que condiciona o direito à saúde, à educação e ao trabalho, e pode aumentar as desigualdades socioeconômicas. Essas situações pioram em cenários adversos provocados pelas mudanças climáticas, como ficou evidente a partir da crise sanitária do COVID-19. O documento ressalta a necessidade de construir uma sociedade digital inclusiva, impulsionar una transformação digital produtiva, investir na segurança digital do país, fortalecer a cooperação digital regional e construir um modelo de governança digital no âmbito de um estado de bem-estar digital Nesse contexto, políticas para a transição digital são imperativas, pois o Brasil se encontra muito aquém de diversos países no que se refere à inclusão digital. Podem ser identificadas três políticas diferentes para enfrentar esse desafio: a primeira refere-se à infraestrutura de transmissão da internet, sobretudo nas localidades remostas; a segunda, à indústria de equipamentos de uso digital, como os 73 O sistema S é o “Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest). As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S ...” (Senado Notícias, 2020). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 79 smartphones, tablets e computadores, que precisam ter preços mais baixos, além de aplicativos de fácil manejo; a terceira, à capacitação para o uso de equipamentos com internet para uso produtivo – como vendas online, informações sobre preços e comercialização de produtos, entre outros –, para acesso ao ensino e capacitação de forma remota e para acesso aos serviços de cidadania – marcação de consultas e exames pelo SUS, solicitação da carteira de identidade, do título de eleitor e de certidões, com acesso universal a esses serviços. Políticas públicas elaboradas com ampla participação da sociedade, especialmente das mulheres, nessas áreas de infraestrutura acima apresentados são estratégicos, pois ajudariam a combater a precariedade e até mesmo a ausência desses serviços em muitas regiões do país, principalmente nas mais pobres, que impacta proporcionalmente mais as mulheres e meninas. Ademais, transformar estruturalmente esses setores no longo prazo requer vultosos investimentos, que, com as políticas apropriadas, podem e devem gerar empregos diretos e indiretos para as mulheres, sendo essenciais para mitigação e adaptação às mudanças do clima. C. Agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar Para gerar formas de produção e de consumo que sejam sustentáveis e respeitosas das pessoas, das suas organizações, das suas origens, dos seus saberes e da natureza e que sejam inclusivas e incentivem as relações de autonomia, é importante pensar políticas que fomentem, fortaleçam e consolidem as AF, assim como as organizações comunitárias, lideradas por mulheres, dado que além de gerar empregos e renda para a população rural, a AF pode ser pensada como “a base de um modelo alternativo de desenvolvimento para o meio rural capaz de reduzir a pobreza, as disparidades de renda e o uso irracional dos recursos naturais” (Nobre, 1998, p.1). Tal modelo abrange mais do que um ramo alternativo do mercado, dado que produz resistência através de suas práticas agrícolas e da possibilidade de produzir relações sociais calcadas na igualdade. Além disso, as proposições de políticas voltadas para a promoção do fortalecimento da AF devem ser sistêmicas, incluindo desde garantir de acesso à terra, às sementes, à água para consumo e produção de alimentos até a garantia de acesso a serviços públicos adequados. Estas devem conter ações específicas para povos indígenas, populações negras, quilombolas e povos e comunidades tradicionais e que contemplem uma abordagem de gênero. Como sugestão de política pública sistêmica, uma opção é identificar e fomentar os investimentos em Arranjos Produtivos Locais74 (APLs) que foquem nos estabelecimentos da agricultura familiar (AF), nos pequenos estabelecimentos rurais e nas associações e cooperativas rurais, que sejam dirigidos por mulheres. Fomentar APLs com liderança feminina no meio rural poder ser uma forma efetiva e duradoura de gerar renda e maior competitividade para os produtos agropecuários, fortalecer os vínculos comunitários entre mulheres, estimular a permanência na terra, preservar os saberes tradicionais, e garantir a soberania alimentar. A importância da abordagem de APLs está na ênfase colocada no processo de interação, aprendizagem e cooperação que ocorre entre as pessoas de um determinado território, que podem ser informais e baseados em conhecimentos tácitos (associados com os saberes tradicionais). Daí a possibilidade da abordagem de APL superar as invisibilidades de abordagens tradicionais, que excluem tais processos. É justamente a presença de conhecimentos 74 “... um APL é formado por uma ampla gama de agentes como empresas, usuários, fornecedores, prestadores de serviços, instituições científico-tecnológicas, universidades e órgãos de políticas, e quaisquer outros atores que atuem e interajam de forma a gerar, difundir e aplicar conhecimentos de forma útil. A dinâmica de um arranjo é amplamente determinada pela capacidade dos elementos do arranjo de criar, absorver, usar e articular conhecimentos localmente de forma a gerar inovações. Quanto mais um arranjo é dotado dessa capacidade, mais intensa sua dinâmica e, portanto, melhores suas condições de competir e gerar desenvolvimento local (Lustosa e Podcameni, 2020, pág. 40). CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 80 tácitos e específicos de natureza local que conduz a processos de aprendizado coletivo e capacitação inovativa. A importância da abordagem de APLs está na visão sistêmica e articulada de seus subsistemas. De acordo com Castro e outros (2017), por ser uma abordagem com visão sistêmica e contextualizada, a análise dos APLs considera a convergência das dimensões econômica, social, cultural, ambiental e político-institucional no território, que são inseparáveis. Uma política que não considera essa visão espacial leva a exclusões, distorções e reforça as desigualdades. As políticas para APLs focam na necessidade de observar as especificidades de cada arranjo para potenciar as relações sociais e produtivas, assim como para difundir o conhecimento. Mas também são multidimensionais, dado que incluem vínculos com instituições de ensino, pesquisa e treinamento, mas também com o setor financeiro público e privado, dado que precisam de linhas de crédito específicas, e com o setor público para gerar condições fiscais e tributarias que potencializem os arranjos (Lustosa e Podcameni, 2020) e tem como eixo norteador, a consideração das especificidades de cada território e cada experiência concreta. Nesse sentido, para avaliar os resultados das políticas é importante considerar a estruturação da governança e a preservação da cultura, identidade, regionalidade e saberes locais que se apresentam em toda a sua diversidade no amplo território brasileiro, sublinhando a necessidade de olhares próprios para superar os desafios impostos pelas iniquidades estruturais e pelas mudanças climáticas. Não obstante, para a AF, além de APLs, são necessárias políticas de caráter mais geral para remover os obstáculos já identificados e que tendem a ser mais graves no caso de mulheres dirigentes de estabelecimentos agropecuários. Entre estas, a política de estímulo ao acesso a mercados institucionais, por meio das compras públicas, é um grande incentivo para a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)75, também conhecida como lei da merenda escolar. Porém, muitos agricultores familiares, incluindo as mulheres, não se beneficiam dessa política, pois, não conseguem obter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), que é o instrumento pelo qual esses trabalhadores e trabalhadoras acessam políticas públicas de financiamento, como o Pronaf, e o PNAE. Diante dessa realidade, é necessária uma política de apoio à AF e aos pequenos produtores à obtenção de certificações e documentos para que possam se valer das políticas governamentais existentes. Tal política, passa, certamente, pela capacitação dos atores produtivos dos APLs. Uma política de capacitação para os arranjos de agricultoras é importante, visto que elas possuem baixa escolaridade, o que limita o acesso a programas públicos de financiamento, entre outros: 28% das agricultoras familiares dirigentes de estabelecimentos não sabe ler nem escrever, sendo que destas, aproximadamente 75% são negras (IBGE, 2019b). Mesmo reconhecendo que os saberes que mulheres das áreas rurais sobre o conhecimento no manejo da natureza, especialmente das comunidades tradicionais, estão em sintonia com a conservação dos ecossistemas, sendo resilientes às mudanças climáticas, a alfabetização é um direito de cidadania, sendo pré-requisito para a codificação desse conhecimento tácito, bem como para outros aspectos da produção e comercialização da produção, além da inclusão digital, como colocado no Eixo 2 desse capítulo. O acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)76, o acesso ao crédito, a mercados institucionais e outros recursos, além de facilitar e aliviar o trabalho, proporcionam mais autonomia a essas trabalhadoras. 75 A Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é instituída por meio da Lei federal nº 11.947/2009, que estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de alimentos para a merenda escolar devem para aquisição de produtos da agricultura familiar. 76 A assistência técnica e extensão rural (ATER), da qual apenas 11% das agricultoras familiares que dirigem os estabelecimentos foram beneficiárias em 2017. As atividades de ATER para as produtoras, seja na agricultura, nas atividades pesqueiras e nas pequenas agroindústrias, devem trazer melhorias tecnológicas – incluindo as máquinas e equipamentos voltados para a AF –; organizacionais, auxiliando na organização e de escoamento da produção bem como educação financeira e contabilidade básica de custos, CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 81 São igualmente relevantes políticas que incentivem a preservação de sementes crioulas, os reflorestamentos de áreas degradas com espécies nativas, a recuperação de nascentes, as hortas comunitárias e o uso de bioenergia, com a respectiva capacitação das mulheres e meninas em cada uma dessa atividades. A preservação dos saberes tradicionais locais, que estão na base da agroecologia e dos sistemas agroflorestais (SAF), deve ter uma política específica. A agroecologia carrega em si princípios ecológicos que devem ser considerados na agricultura e nas relações sociais de gênero através da “desnaturalização” da divisão sexual do trabalho. Portanto, a construção desses sistemas valoriza as relações tradicionais e os saberes comunitários dos povos e comunidades tradicionais com seus territórios e dessa forma possui enorme espaço para que as hierarquias tradicionais de gênero sejam questionadas e desconstruídas a partir da crítica à ideologia da inesgotabilidade dos recursos naturais e dos territórios, uma vez que junto dela deve se criticar a noção que considera que as mulheres tem capacidade e disponibilidade quase infinita para a realização de trabalhos não remunerados. Construir políticas agroecológicas sem desenvolver a autonomia, a emancipação e a auto-organização das mulheres seria propor medidas equivocadas e não resolutivas que desconsideram enorme potencial de recuperação ecológica. Sem feminismo não há agroecologia. Também, uma política para educação na área rural para mulheres e meninas, como um misto do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com cursos de curta duração em artesanato – móveis, objetos de decoração, cerâmica, trabalhos com fibras e tecidos, beneficiamento e processamento de alimentos, entre outros – pode ser um caminho interessante para que elas possam ter mais autonomia e capacitação para o trabalho nas áreas rurais, seja na agropecuária ou na pequena produção industrial. Os Institutos Federais são muito importantes na formação técnica, podendo direcionar o treinamento para algumas profissões que são escassas no meio rural e que as mulheres jovens poderiam se especializar – instalação e manutenção de placas solares e de fibra ótica, conserto de celulares, computadores, motores, bombas e outras instalações na área rural, além de conhecimentos para construção sustentável, utilizando materiais locais, como o bambu e adobe. Além dos Institutos, uma política de aproximação das instituições de ciência e tecnologia (ICT) com o meio rural é urgente, no sentido de buscarem, conjuntamente, soluções para os desafios das trabalhadoras do campo, a exemplo das máquinas para a agricultura familiar, como colocado no Capítulo IV. Assim, propõem-se políticas voltadas para incentivar essas instituições, por meio de suas incubadoras ou parques tecnológicos, a trazerem soluções para facilitar a produção e comercialização dos produtos vindo do campo, reduzindo a pobreza de tempo das trabalhadoras rurais. Transversal aos conteúdos específicos de capacitação, uma política de inclusão cidadã para a AF deve conter: “ações articuladas com vistas à educação e à capacitação, ambas em senso amplo, dessas famílias de produtores rurais e pescadores, com currículos adequados à realidade do território: a) conscientização ambiental; b) conscientização política; c) valorização da produção local; d) valorização da cultura das comunidades de agricultores ou pescadores; e) sensibilização com relação à perspectiva da economia solidária; f) sensibilização com relação ao paradigma da agroecologia. ” (Lustosa e Podcameni, 2020). Dessa forma, a organização e fortalecimento da AF deve se dar junto com o incentivo a interação entre os atores e os outros subsistemas focados especificamente na transmissão de saberes, nas formas de organização comunitária, na capacitação, nas formas de governança, nas políticas de apoio, compatíveis com a capacidade de absorção de conhecimento dos atores menos escolarizados. Além do mais, o conhecimento para a transformação na direção de uma agricultura de baixo carbono, como a orgânica e agroecológica, deve ser alvo de uma política específica. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 82 distribuição e comercialização, no acesso ao financiamento, entre outas. Ao considerar a situação de organização das mulheres em AF, somente 9% delas pertencem a cooperativas e 21% participam de associação/movimento de produtores (IBGE, 2019b). Nesse sentido, o fortalecimento da luta desenvolvida pelas mulheres rurais, que carregam os seus saberes ancestrais tanto na organização da produção quanto nas suas relações sociais e comunitárias, possibilitam a organização das mulheres enquanto coletivo, resultando na sua autonomia política, económica e financeira. Além de contribuir para o desenvolvimento comunitário, para a proteção dos saberes tradicionais, para a construção de soluções resilientes às mudanças climáticas e suas consequências para o meio rural. D. Autonomia e representação das mulheres no Brasil De forma transversal, uma estratégia de Big Push para a Sustentabilidade deve abordar explicitamente as profundas e estruturais brechas na dimensão de gênero. Como foi estudado no Capítulo II, a Estratégia de Montevidéu enfatiza, dentre outros quesitos, a necessidade de autonomia na tomada de decisão das mulheres. Nessa direção vemos que, embora tenha recebido um importante impulso com as novas regras eleitorais que obriga a destinação de pelo menos 30% do Fundo Eleitoral de Recursos Públicos para candidatas do sexo feminino, criado pela Câmara dos Deputados, assim como 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita para elas, a participação das mulheres na política em cargos parlamentares ainda é muito baixa quando comparada com o seu eleitorado. Como destaca Biroli: “A presença reduzida das mulheres em cargos eletivos pode ser constatada na maioria dos países do mundo, mas no Brasil essa realidade é acentuada. Por aqui, a média de mulheres eleitas nos legislativos tem oscilado em torno de 10%, embora as mulheres sejam mais da metade do eleitorado e o país tenha, desde 1997, legislação que prevê a reserva de 30% de candidaturas femininas nas listas partidárias. Em 2017, o Brasil ocupava a 154ª posição no ranking global feito pela Inter-Parliamentary Union (IPU), com 10,7% de mulheres na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado Federal. No contexto das Américas, a média das duas casas no mesmo ano foi de 28,3% e 27,5%, respectivamente. ” (Biroli, 2018, pág.176) De fato, ao considerar a configuração após a última eleição, enquanto a participação feminina nos votos é de 52,6%, as mulheres ocupam apenas 14,6% da Câmara dos Deputados e 13,6% do Senado. Ao incluir um olhar através de um recorte de raça, cor e etnia, a porcentagem das candidaturas de mulheres brancas é de 51,2%, de mulheres pardas 34,3% enquanto as mulheres pretas representam 13,4%. As mulheres indígenas ocupam apenas 0,53% das candidaturas (GTSC A2030, 2020). O Instituto Alziras em recente pesquisa sobre o Perfil das Prefeitas no Brasil no período de 2017- 2019 (Instituto Alziras, 2018) mostra que o número de prefeitas também é reduzido e que essas mulheres estão presentes essencialmente nos municípios mais pobres e menores. Segundo tais dados, as mulheres são 51% da população, mas governam apenas 12% das prefeituras brasileiras. O foco em mulheres negras demonstra que elas são 27% da população, mas que governam apenas 3% das prefeituras brasileiras. O estudo ainda reforça que as mulheres pesquisadas possuem maior experiência em gestão pública assim como mais anos de estudos que os homens da mesma posição. Esses dados sobre a participação política, de acordo com gênero, no parlamento, possibilitam analisar que a capacidade de tomada de decisões das mulheres no Brasil precisa ser fortalecida para combater injustiças e iniquidades, a fim de que os marcos regulatórios pertinentes ao desenvolvimento sustentável sejam capazes de refletir as especificidades e necessidades desse grupo em seus mecanismos de implementação. Ademais, a formulação das políticas públicas, assim como em fóruns decisórios de questões ambientais são marcados pela falta da perspectiva de gênero e participação das CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 83 mulheres, mesmo que já sejam presentes variados esforços da sociedade civil a nível nacional, regional e internacional para transversalização do gênero, a exemplo do recente Acordo de Escazú. Como foi estudado no presente relatório, as mulheres e meninas são as mais afetadas pelos eventos extremos provocados pelas das mudanças climáticas. Mas também elas são agentes efetivos de transformação em relação tanto à mitigação quanto à adaptação. Elas têm uma ampla gama de conhecimentos e experiências que pode ser usada na mitigação da mudança climática, redução de desastres e estratégias de adaptação. As estratégias de transversalização do gênero com vistas a aumentar a governança das mulheres e meninas nas políticas ambientais deve conter em sua estratégia a preocupação com o fortalecimento das capacidades institucionais, com a participação e representação das mulheres na vida política, com a criação e financiamento efetivo dos programas de políticas públicas de inclusão, adaptação e mitigação, com a educação ambiental, com a comunicação e a participação cidadã, com o diálogo intergeracional e com a inclusão digital, gestão de conhecimento e capacitação nos usos da tecnologia. Para isso as mulheres têm que ser incluídas como sujeitas ativas do processo integral de formulação de políticas públicas, tanto como representantes políticas e institucionais quanto com a participação nas representações da sociedade civil dos coletivos e organizações de mulheres. Com a inclusão das mulheres nos ambientes decisórios, pode-se promover oportunidades de redução de iniquidades de gênero em processos produtivos e econômicos de baixas emissões de GEE, identificando capacidades de adaptação e promovendo a resiliência das mulheres às mudanças do clima, nas cidades e no âmbito rural, considerando a intersecção da pobreza com outras vulnerabilidades. Dentre as ações de governança para a igualdade de gênero, um dos instrumentos que deve ocupar papel central na implementação e no monitoramento da presença do enfoque de gênero nas políticas climáticas são as contribuições determinadas a nível nacional (NDCs, da sigla em inglês), pois os países devem apresentar periodicamente uma atualização de sua NDC, que deve buscar a inclusão do olhar de gênero. Sendo um dos principais acordos que versa sobre a mitigação das mudanças climáticas, a atualização das NDCs traz uma oportunidade para aumento do espaço político para as mulheres na política climática e, portanto, podem ser uma importante ferramenta de ampliação da implementação nos planos e políticas nacionais também. Assim, a atualização dos compromissos sobre as CDN possibilitaria: “desenhar e incorporar de forma integral e explicita o vínculo entre mudanças climáticas, direitos humanos e igualdade de gênero. ” (CEPAL, 2019, pág. 188). No tocante ao vínculo entre o social e o ambiental, outro mecanismo que pode ser de extrema relevância para a discussão da participação das mulheres é a adoção do Plano de Ação de Gênero, que tem como objetivo propor que as instituições sejam sensíveis ao gênero, transformadoras e, portanto, mais eficazes, eficientes e bem-sucedidas (CQNUMC, 2018, tradução livre). Com a implementação das diretrizes do Plano, espera-se que haja a correção das desigualdades de gênero existentes através da redefinição dos papéis sociais entre homens e mulheres por meio da transversalização do enfoque de gênero. As principais ideias do plano são que as intervenções políticas diminuem a carga das mulheres e que as mulheres não apenas contribuem, mas também se beneficiam com isso. Assim, resulta em um documento base com diretrizes claras para a identificação de lacunas de gênero e elementos para um processo participativo capaz de formular uma política responsiva ou transformadora de gênero, que conta com definições, objetivos, metas, mecanismos e resultados esperados nos curto e longo prazos. Quanto à participação política, a nível local estão sendo desenvolvidas novas formas de participação, que valorizam sobretudo a organização coletiva como maneira de superar os desafios estruturais e construir redes de fortalecimento social dentro das instituições governamentais. As candidaturas coletivas se desenham como uma estratégia de reunir atores sociais que tradicionalmente têm suas vozes e saberes silenciados ao mesmo tempo que rompe com a estrutura tradicional de CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 84 representação (ou falta de representação) da política brasileira. Essa alternativa gera a possibilidade de expandir a participação de mulheres na política, principalmente mulheres periféricas, negras, LGBTQI+, indígenas e, consequentemente, potencializar a presença de suas demandas, discussões, conhecimento. A partir da inclusão das pautas identitárias no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, se torna possível um país com governança mais representativa, diversa e popular. Para garantir a participação e inclusão social, política e econômica das mulheres, é essencial também iniciar um processo de alfabetização digital, garantindo o acesso às novas formas de comunicação. Como mencionado no segundo eixo do presente capítulo, as políticas de distribuição de meios de comunicação digital (smartphones, computadores e tablets) e de capacitação no seu uso são essenciais para melhorar as condições de mobilidade social, de acesso a bens e serviços, de acesso às informações e para a participação política. A inclusão digital melhora as condições de conexão, democratiza o acesso e facilita a realização de diversos encargos. Nesse sentido, para pensar propostas de inclusão digital é interessante explorar os mencionados programas de inclusão digital promovidos no resto da região. Junto com a inclusão digital, outro aspecto essencial para garantir o empoderamento das mulheres, jovens e meninas, assim como a sua participação política e nos espaços de decisões é a promoção do diálogo intergeracional. A conexão com a juventude é fundamental para que se discuta a importância de construir movimentos contínuos e de se visibilizar experiências de soluções criadas desde uma geração que tem outra relação com a tecnologia e outra visão de mundo sobre o problema das mudanças climáticas, além do papel importante na valorização e passagem dos saberes. A partir dessa inclusão social, política, econômica, produtiva, digital, geracional e de tomada de decisão das mulheres, jovens e meninas, uma sociedade mais equitativa e com justiça social será possível. Incluir a questão ambiental em todos os níveis de decisão como meio de transversalização do gênero na elaboração, execução e avaliação das políticas e programas de desenvolvimento sustentável, é essencial. Com o acesso às informações ambientais e instrumentos de capacitação, mulheres e meninas serão fortalecidas como agentes de mudança. Tal fortalecimento é essencial para que as lideranças locais sejam conectadas às políticas ambientais nacionais, regionais e internacionais, tirando da invisibilidade todas aquelas que produzem, cotidianamente, soluções de adaptação para a crise climática desde seus territórios e comunidades, mas que são excluídas da institucionalidade devido aos marcadores sociais de gênero, raça e etnia. Com esse aumento de espaço cívico, transforma-se a exclusão estrutural ao mesmo tempo que se abrange soluções e alternativas preciosas de adaptação às mudanças climáticas produzidas por aquelas que mais são afetadas e por quem mais produz resistência. E. Desenvolvimentos futuros Estudos sobre a relação entre mudança climática e a inclusão das mulheres, jovens e meninas foram ganhando espaço na literatura e nos debates internacionais na última década, porém ainda se trata de um âmbito pouco explorado no Brasil. O presente relatório é um esforço por avançar em uma linha de pesquisa focada na perspectiva das mulheres, nas interseccionalidades sociais, nas mudanças climáticas, e no desenvolvimento sustentável e inclusivo no Brasil, em sintonia com o conjunto de estudos e pesquisas que estão sendo produzidos internacional e regionalmente e que levam em consideração tais aspectos. No intuito de aprofundar o entendimento sobre as relações entre tais fenômenos a partir de realidades específicas, reconhecendo as limitações e lacunas identificadas nesse relatório, são indicadas algumas agendas futuras de pesquisa que possibilitem prover mais subsídios para recomendações de políticas mais inclusivas, em linha com o Big Push para a Sustentabilidade. Em primeiro lugar, a dificuldade para acessar dados referentes à interseccionalidade gera alguns problemas em relação à identificação de situações de exclusão, pelo qual se recomendam mais estudos CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 85 que, através de um olhar interseccional, incluam a realidade das mulheres que vivem em situação de maior vulnerabilidade. Nesta linha, os estudos de casos são essenciais para complementar a análise apresentada no presente relatório e permitem analisar as especificidades locais. Os estudos com recortes locais e regionais também permitem uma melhor compreensão do território nacional. Neste sentido, recomenda-se realizar estudos de caso que foquem nas relações entre as mulheres das comunidades quilombolas e indígenas com as mudanças climáticas, revelando a centralidade dos saberes locais e destas mulheres para efetivação de uma agenda do clima no Brasil. É igualmente importante realizar estudos sobre setores específicos como desmatamento e queimadas, grandes contribuintes do Brasil para as mudanças climáticas, e os seus efeitos sobre as mulheres; a agropecuária exportadora de larga escala e seus impactos nas mudanças do clima e a vida das mulheres em comparação com a agricultura familiar e de pequena escala. Sugere-se a revisão de experiências internacionais, à nível regional e global, de políticas ambientais elaboradas com enfoque de gênero, para realizar uma análise comparativa entre diferentes marcos normativos que seja capaz de promover compartilhamento e intercâmbio de informações, no intuito de servir como base de conhecimento conceitual e prático para a construção de políticas ambientais no Brasil que incluam a dimensão de gênero em seu todo, desde a formulação, implementação até o seu monitoramento. Essa revisão é essencial para todos os setores abordados nesse estudo – empregos verdes, água e saneamento, mobilidade urbana, agricultura familiar, saúde e energia – uma vez que existem diferentes níveis de compreensão da pauta ambiental, climática e de igualdade de gênero no mundo e, por consequência, diferentes respostas a essas preocupações. Destaca-se ainda a centralidade de promover uma agenda de pesquisa que relacione as inovações socioambientais com as questões de gênero e clima. As inovações socioambientais possuem potencial de solucionar os problemas enfrentados pelas mulheres, contribuir para o empoderamento feminino e a geração de renda. Desta forma, trata-se de uma dimensão que merece ser analisada em maior profundidade para subsidiar o desenvolvimento de políticas específicas. Há um debate importante sobre as inovações socioambientais desenvolvidas e aplicadas em outros países, principalmente no que tange a eletromobilidade, saneamento, filtros de água, acesso à água potável, alimentação saudável entre outros. Em relação ao emprego formal, é importante promover estudos para explicar a reduzida participação feminina em determinadores setores de atividade considerados “verdes”, bem como as desigualdades salariais neles verificadas. A chave dessa questão está em como gerar empregos decentes, que incluem a igualdade de gênero, e ajudem a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas simultaneamente. Nesse sentido, os empregos verdes ganham destaque, porém as atuais classificações dos setores que são consideradas “verdes” não contemplam a questão de gênero, mas somente os impactos que provocam no meio ambiente. Mesmo que as mulheres apresentem maior participação em algumas atividades que geram empregos verdes, esses são empregos ligados aos cuidados. Assim, avançar nas críticas às atuais classificações e discutir outras formas de identificar atividades que gerem emprego decente é essencial para promover “empregos verdes inclusivos”. Por fim, é importante sublinhar a imperiosa necessidade de mais trabalhos sobre o tema, para se obter um melhor entendimento sobre a situação de iniquidades que vivenciam as mulheres e que serão agravadas devido a inação perante às mudanças climáticas, refletindo a ausência de políticas específicas de mitigação e adaptação que apresentem um olhar interseccional de gênero. As indicações de desenvolvimentos futuros apresentadas nesta seção não têm o intuito de esgotar a agenda de pesquisa que emerge da intercessão dos estudos de gênero e mudanças climáticas, ou do Big Push para a Sustentabilidade, mas ressaltam os tópicos relacionados ao presente relatório que merecem uma análise a parte. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 87 Bibliografia ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) (2018), “Ventos que trazem empregos” [online] https://www.abdi.com.br/postagem/ventos-que-trazem-empregos [Data de consulta: 14 de setembro de 2020]. ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) (2020), “Energia Solar Gera 40 Mil Empregos no Ano e Busca por Cursos Dispara” [online] http://www.absolar.org.br/noticia/noticias- externas/energia-solar-gera-40-mil-empregos-no-ano-e-busca-por-cursos-dispara.html [Data de consulta: 15 de setembro 2020]. Acselrad, Henri (org.) (2004), Conflitos ambientais no Brasil, Rio de Janeiro, Relume Dumará. Agência Patrícia Galvão (2019), “Segurança das Mulheres no Transporte” [online] https://agencia patriciagalvao.org.br/violencia/violencia-sexual/97-das-mulheres-disseram-ja-ter-sido-vitimas-de- assedio-em-meios-de-transporte [Data de consulta: 16 de agosto de 2020]. Arruzza, Cinzia, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser (2019), Feminismo para os 99%: um manifesto, São Paulo, Boitempo Editorial. Bakker, Leonardo Barcellos de (2011), Uma abordagem da geração de emprego verde no Brasil, Monografia de conclusão de curso, Bacharelado em Economia, Instituto de Economia, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bakker, Leonardo Barcellos de e Carlos Eduardo Frickmann Young (2011), “Caracterização do emprego verde no Brasil”, Anais do Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, N º 9, Brasília. Banco Mundial (2018), World Development Indicators [base de dados online] data.worldbank.org [Data de consulta: 13 de outubro de 2020]. Batista, Bruno e outros (2020), “Programa Despoluir: liderando o transporte brasileiro na rota do desenvolvimento sustentável”, Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Bhattacharya, Tithi (org.) (2017), Social Reproduction Theory, Londres, Pluto Press. Biroli, Flavia (2018), Gênero e desigualdade: limites da democracia no Brasil, São Paulo, Editorial Boitempo. Branchi, Bruna A. e Rodrigo Perez Slompo (2017), Os empregos verdes entre sustentabilidade ambiental e dignidade do trabalho, Contribuciones a las Ciencias Sociales, No. 09/2017 [Edição Digital] http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/03/sustentabilidade-ambiental-trabalho.htm CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 88 Branco, Adélia de Melo (2000), Mulheres da seca: luta e visibilidade numa situação de desastre, João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba, Ed. Universitária. Brasil, República Federativa do (2020), Lei nº 9.985, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Brasília, 18 de julho. (2015a), Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (iNDC), Brasília. (2015b), 3a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Brasília. (2012), Lei nº 12.651, Dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa, Brasília, 25 de maio. (2009), Lei n°12.187, Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, Brasília, 29 de dezembro. (2006), Lei nº 11.326, Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Brasília, 24 de julho. (1995), Lei nº 9.138, Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências, Brasília, 29 de novembro. (1993), Lei nº 8.629, Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Brasília, 25 de fevereiro. Brasil/ME (Ministério da Economia) (2020), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), [base de dados online] http://bi.mte.gov.br/bgcaged/login.php. BRK (2019), “Mulheres e Saneamento” [online] BRK Ambiental e Instituto Trata Brasil https://mulheresesaneamento.com/. Butto Zarzar, Andrea, Ludovic Aubin e Josefa Salete Barbosa Cavalcanti (2020), “Soberania alimentar, agroecologia e gênero: Contribuições com base em pesquisa realizada no agreste de Pernambuco”, Cadernos de Agroecologia, vol. 15, N º 3. Carneiro, Sueli (2019), “Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero”, Pensamento feminista: conceitos fundamentais, Heloísa Buarque de Hollanda (comp.), Rio de Janeiro, Bazar do Tempo. Casas, Marina (2017), “La transversalización del enfoque de género en las políticas públicas frente al cambio climático en América Latina”, Estudios del cambio climático en América Latina, Documentos de Proyectos, (LC/TS.2017/19), Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Casas, Marina, Cindy Lara e Carlos Espinosa (2019), “Determinantes de género en las políticas de movilidad urbana en América Latina”, Boletín FAL, No 371. CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) (2020a), Compromiso de Santiago, [online] Santiago https://conferenciamujer.cepal.org/14/sites/crm14/files/20-00089_crm.14_compromiso_de _santiago.pdf. (2020b), Construir un nuevo futuro: una recuperación transformadora con igualdad y sostenibilidad (LC/SES.38/3-P/Rev.1), Santiago. (2020c), Universalizar el acceso a las tecnologías digitales para enfrentar los efectos del COVID-19, Informe especial COVID-19, N.7, Santiago. (2019), La autonomía de las mujeres en escenarios económicos cambiantes (LC/CRM.14/3), Santiago. (2018), La ineficiencia de la desigualdad (LC/SES.37/3-P), Santiago. (2017a), 40 Anos da Agenda Regional de Gênero (LC/G.2682), Santiago. (2017b), Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030 (LC/CRM.13/5), Santiago. (2016), Horizontes 2030: A igualdade no centro do desenvolvimento sustentável (LC/G.2660/SES.36/3), Santiago. CEPAL/FES (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) / (Fundação Friedrich Ebert Stiftung) (2019), “Big Push Ambiental: Investimentos coordenados para um estilo de desenvolvimento sustentável”, Perspectivas, N. 20, (LC/BRS/TS.2019/1 e LC/TS.2019/14), São Paulo. CNODS (Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) (2018), Relatório de Atividades 2017-2018, Brasília, CNODS. CQNUMC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) (2015), Acordo de Paris, Paris: CQNUMC. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 89 Crenshaw, Kimberlé (1989), “Demarginalizing the intersection of Race and Sex: A Black feminist Critique of Antidiscrimiation Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics”, Feminist Theory and Antiracist Politics, University of Chicago Legal Forum. DATASUS (2018), Informações de saúde, [base de dados online] http://www2.datasus.gov.br/ DATASUS/index.php. Davis, Angela (2016[1981]), Mulheres, raça e classe, São Paulo, Boitempo Editorial. EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) (s/d), Código Florestal – Adequação ambiental da paisagem rural. Estratégia de recuperação - Sistemas Agroflorestais – SAFs [online] Brasília https://www.embrapa.br/codigo-florestal/sistemas-agroflorestais-safs [Data de consulta: 28 de agosto de 2020]. EPE (Empresa de Pesquisa Energética) (2020a), Balanço Energético 2020: ano base 2019, Brasília, Ministério de Minas e Energia. (2020b), Plano Nacional de Energia PNE 2050, Versão para consulta pública, Rio de Janeiro. (2020c), Workbook do Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020 [base de dados online] https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados- abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-160/topico-168/EPEFactSheetAnuario.pdf [Data de consulta: outubro de 2020]. (2019), Balanço Energético Nacional 2019, Relatório síntese – Ano base 2018, maio, Rio de Janeiro. Esquivel, Valeria, Alma Espino e Corina Rodríguez Enríquez (2012), “Crisis, regímenes económicos e impactos de género en América Latina”, La economía feminista desde América Latina: una hoja de ruta sobre los debates actuales en la región, Valeria Esquivel (coord.), Santo Domingo, GEMLAC – ONU MUJERES. FAO (Food and Agriculture Organization) e outros (2017), The State of Food Security and Nutrition in the World 2017: Building resilience for peace and food security, Roma. Façanha, Islene Pinheiro (2019), “Gênero e água: uma Leitura sobre as Políticas no Semiárido e a Inclusão Feminina”, Desenvolvimento em Questão, Vol. 17, N. 47. Faustino, Cris (2017), “O racismo e o patriarcado nas injustiças ambientais como entraves para a construção de uma nova sociedade”, Rumos das Políticas de Desenvolvimento, Sandra Quintela (coord.), São Paulo, Instituto PACS. Federici, Silvia (2019), O Ponto Zero da Revolução. São Paulo, Editorial Elefante. (2017[2004]), Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva, São Paulo, Editorial Elefante. Firestone, Shulamith (1976), A dialética do sexo: um manifesto da revolução feminista, São Paulo, Editorial Labor do Brasil. GTSC A2030 (Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030) (2020), Relatório Luz da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, Recife. Herrero, Yayo (2016), “Una mirada para cambiar la película Ecología, ecofeminismo y sostenibilidad” [online] Ed Dyskolo http://blogs.cervantes.es/atenas/files/2016/06/herrero_yayo_ecofeminismo_dyskolo.pdf hooks, bell (2019), O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras, Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos. IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (2020a), “Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Continua Anual 2019 – PNADCA” [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: agosto de 2020]. (2020b), “Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios COVID 19 – PNAD/COVID 19 [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: outubro de 2020]. (2020c), “Pesquisa Nacional de Saúde [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: Outubro de 2020]. (2019a), “Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Continua Anual 2018 – PNADCA [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: agosto de 2020]. (2019b), “Censo Agropecuário 2017 - Resultados Definitivos” [online], Rio de Janeiro, https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017 [data da consulta: julho de 2020]. (2017), “Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Continua Anual – PNADCA, ano 2016 [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: agosto de 2020]. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 90 (2016), “Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – PNAD, ano 2015 [base de dados online] www.ibge.gov.br [Data de consulta: agosto de 2020]. IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) (2019), “Projeto Acesso a Oportunidades” [base de dados online] https://www.ipea.gov.br/acessooportunidades/mapa/ [Data de consulta: outubro de 2020]. IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) (2019), Estimativa da exclusão elétrica na Amazônia, Governo Estadual, Espírito Santo. INSA (Instituto Nacional do Semiárido) (2016), Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento aos processos de desertificação e mudanças climáticas, Campina Grande, INSA. Instituto Alziras (2018), Perfil das Prefeitas - Mandato 2017-2020, Rio de Janeiro, Instituto Alziras. Instituto Pólis (2020), Cidade Utopia: Aliada na Vida das Mulheres, São Paulo, Instituto Pólis. IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) (2014), “Climate change 2014: synthesis report”, Contribution of Working Groups I, II and III to the fifth assessment report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Pachauri, Rajendra K. e outros (eds.), Genebra. (2007), “Synthesis Report”, Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Rajendra Pachauri e Andy Reisinger (ed.), Genebra. IRENA (International Renewable Energy Agency) (2019), Community Benefits of Large-Scale Solar and Wind Projects: Insights from sub-Saharan Africa, Abu Dhabi. Lucca, Sergio Roberto de e Carlos Roberto Campos (2010), “Saúde mental e trabalho: uma discussão a partir do estudo de trabalhadores da atividade de teleatendimento”, Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, São Paulo, vol. 8, N°1. Lugones, Maria (2019), “Rumo a um feminismo descolonial”, Pensamento feminista: conceitos fundamentais, Heloísa Buarque de Hollanda (comp.), Rio de Janeiro, Bazar do Tempo. Lustosa, Maria Cecília e Maria Gabriela Podcameni (coords.) (2020), Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento para os Sistemas Produtivos e Inovativos de Agricultura Familiar e Orgânica e da Atividade Pesqueira de Maricá, Relatório de pesquisa, RedeSist, Rio de Janeiro. Machado, Renato (2017), “Conceitos: Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar” [online] Brasília, http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos. Matos, Marcelo e outros (2020), “Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento do Sistema Produtivo e Inovativo da Saúde de Maricá”, Propostas para o Desenvolvimento do Sistema Produtivo e Inovativo de Maricá, Matos, Marcelo (coord.). Rio de Janeiro, RedeSist/IE/UFRJ. Mbembe, Achille (2018), Necropolítica: Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte, São Paulo, N-1 Edições. Medeiros, Salomão S. e outros (2014), Esgotamento sanitário: panorama para o Semiárido brasileiro, Campina Grande, Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Melo, Hildete Pereira de e Débora Thomé (2018), Mulheres e poder: histórias, ideias e indicadores, São Paulo, Editora FGV. Melo, Hildete Pereira de e Marta Castilho (2009), “Trabalho reprodutivo no Brasil: quem faz”, Revista de Economia Contemporânea, Vol. 13, N. 1. Millet, Kate (1970), “Política sexual”, Publicações Dom Quixote, N. 37, Lisboa, Grupo LeYa. MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) (2019), Relatório do Estado Brasileiro sobre a Implementação da Estratégia Nacional de Montevidéu, Brasília. MME (Ministério de Minas e Energia) (2020), Mais Luz para a Amazônia [online] http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/energia-eletrica/acoes-e-programas/programa- mais-luz-para-a-amazonia [Data de consulta: janeiro de 2021]. (2019), “Portaria nº 358, de 12 de setembro de 2019”, Diário Oficial da União. Publicado em: 13/09/2019, edição: 178, seção: 1, página: 25. Órgão: Ministério de Minas e Energia [online] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-358-de-12-de-setembro-de-2019-216066822 [Data de consulta: outubro de 2020]. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 91 MS (Ministério da Saúde) (2018), “Saúde Brasil 2018 Uma análise da situação de saúde e das doenças e agravos crônicos: desafios e perspectivas” [online] Brasília https://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/saude_brasil_2018_analise_situacao_saude_doencas_agravos_cronicos_desafios_persp ectivas.pdf [Data de consulta: setembro de 2020]. Muçouçah, Paulo Sérgio (2009), Empregos verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos, Brasília, OIT [Edição Digital] http://www.oit.org.br/printpdf/256. Nobre, Miriam (1998), “Relações de gênero e agricultura familiar”, Gênero e Agricultura Familiar, Miriam Nobre, Emma Siliprandi, Sandra Quintela e Renata Menasche (Orgs.), São Paulo, Sempreviva Organização Feminista (SOF). Nogueira, Daniela (2017), “Segurança hídrica, adaptação e gênero: o caso das cisternas para captação de água de chuva no semiárido brasileiro”, Sustentabilidade em Debate, Vol. 8, N.3, Brasília. NOIS (Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde) (2020), “11ª Nota Técnica (NT) Análise socioeconômica da taxa de letalidade da COVID-19 no Brasil” [online] https://drive.google.com/file/d/ 1tSU7mV4OPnLRFMMY47JIXZgzkklvkydO/view [Data de consulta: outubro de 2020]. Nonato, Fernanda JAP e Aguinaldo Nogueira Maciente (2012), “A Identificação de Empregos Verdes, ou com Potencial Verde, sob as Óticas Ocupacional e Setorial no Brasil”, Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, N. 23, São Paulo, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). OMS (Organização Mundial da Saúde) (2011), Health co-benefits of climate change mitigation – Transport sector, Genebra. ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) (2019), Plano Anual de Operação dos Sistemas Isolados para 2020, DPL-REL-0248/2019, Rio de Janeiro. ONU (Organização das Nações Unidas) (2015), Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (A/RES/70/1), Nova Iorque, Publicação das Nações Unidas. (2012), “The future we want: resolution adopted by the General Assembly” [online] Rio de Janeiro https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/documentos/ [Data de consulta: 14 de setembro de 2020]. ONU Habitat (2016), Nova Agenda Urbana. Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Humanos Sustentáveis (A/RES/71/256), Quito. ONU Mulheres (2016), Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social, Brasília, ONU Mulheres. ONU Mulheres e CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) (2020), Cuidados en América Latina y el Caribe en tiempos de COVID-19: hacia sistemas integrales para fortalecer la respuesta y la recuperación, Santiago. Oxfam (2020), “Tempo de cuidar” [online] Documento informativo da Oxfam www.cartacapital.com.br/wp- content/uploads/2020/01/200120_Tempo_de_Cuidar_PT-BR_sumario_executivo-1.pdf [Data de consulta: setembro de 2020]. Pacheco, Tânia (2006), “Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor”, I Seminário Cearense contra o Racismo ambiental, Fortaleza, Mimeo. Paredes, Julieta (2013), Hilando Fino desde el Feminismo Comunitario, México, Cooperativa El Rebozo. Paredes, Julieta e Adriana Guzmán (2013), El tejido de la rebeldía: ¿Qué es el feminismo comunitario? Bases para la Despatriarcalización, La Paz, Mujeres Creando Comunidad. Parlamento Europeu (2017), Committee on women’s rights and gender equality, report on women, gender equality and climate justice (2017/2086INI), [online] http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do ?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A8-2017-0403+0+DOC+XML+V0//EN [Data de consulta: 15 de julho de 2020]. PBMC (Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas) (2013a), “Sumário Executivo”, Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação, Brasília. (2013b), “Recursos Naturais, Manejo e Uso de Ecossistemas – cap. 4”, Primeiro Relatório de Avaliação Nacional, Brasília. Pereira, Rafael H. M. e outros (2020), “Desigualdades Socioespaciais de Acesso a Oportunidades nas Cidades Brasileiras – 2019”, Texto para Discussão N. 2535, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pignati, Wanderlei Antônio e outros (2017), “Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde”, Ciência Saúde Coletiva, Vol. 22, N. 10. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 92 PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) (2008), Green Jobs: towards decent work in a sustainable, low-carbon world, [online] https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/--- emp_ent/documents/publication/wcms_158727.pdf. PNUD (Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento), ONU Mulheres, PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) (2020), De las Palabras a la Acción: Proyectos con Soluciones Innovadoras para la Naturaleza, la Acción Climática y la Igualdad de Género, Ciudad de Panamá. PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) (2011), Towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication - a synthesis for policy makers, Nairobi. PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), ONU Mulheres, PNUD (Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento) e DPPA/PBSO (Department of Political and Peacebuilding Affairs/Peacebuilding Support Office) (2020), Gender, Climate Security Sustaining inclusive peace on the frontlines of climate change, Publicação das Nações Unidas. Podcameni, Maria Gabriela (2014), Sistemas de inovação e energia eólica: a experiência brasileira, tese de doutorado do Instituto de Economia, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Prebisch, Raúl (1980), “Biosfera y desarrollo”, Estilos de desarrollo y medio ambiente en la América Latina, Osvaldo Sunkel e Nicolo Gligo (eds.), Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Pontes, Gustavo Pires (2019), “Geração de energia elétrica em Sistemas Isolados: desafios e propostas para aumento da participação de fontes renováveis com base em uma análise multicritérios”, Prêmio Secap de Energia 2019, Concurso de Monografias. Rammê, Rogério Santos (2012), Da justiça ambiental aos direitos e deveres ecológicos [online], Caxias do Sul, Educs https://www.ucs.br/educs/livro/da-justica-ambiental-aos-direitos-e-deveres-ecologicos/. Rennkamp, Britta, Fernanda Fortes Westin e Carolina Grottera, (2020), “Política de conteúdo local e incentivos financeiros no mercado de energia eólica no Brasil”, Investimentos transformadores para um estilo de desenvolvimento sustentável: Estudos de casos de grande impulso (Big Push) para a sustentabilidade no Brasil (LC/TS. 2020/37), Camila Gramkow (coord.), Brasília, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Rosenstein-Rodan, Paul N. (1957), “Notes on the Theory of the “Big Push””, Economic Development Program, Italy Project C/57-25. Saget, Catherine, Adrien Vogt-Schilb e Trang Luu (2020), El empleo en un futuro de cero emisiones netas en América Latina y el Caribe, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Organização Internacional do Trabalho, Washington D.C. e Genebra. Santana, Vitor Leal e Lilian dos Santos Rahal (2020), “Tecnologias sociais como impulso para o acesso à água e o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro: a experiência do Programa Cisternas” Investimentos transformadores para um estilo de desenvolvimento sustentável: Estudos de casos de grande impulso (Big Push) para a sustentabilidade no Brasil (LC/TS. 2020/37), Camila Gramkow (coord.), Brasília, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Schaeffer, Roberto e outros (2019), “Climate Change and the Energy Sector in Brazil”, Climate Change Risks in Brazil, Nobre C., Marengo J., Soares W. (eds), Springer, Cham. Senado Notícias (2020), Sistema S, [online] https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/ sistema-s [Data de consulta: outubro de 2020]. Shiva, Vandana (2003), Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia, Gaia. Silva, Lays (2012), Ambiente e justiça: sobre a utilidade do conceito de racismo ambiental no contexto brasileiro, e-cadernos CES. 17. 10.4000/eces.1123. SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) (2019), Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2018, [online] Brasília, http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2018/ Diagnostico_AE2018.pdf. SOSMA (SOS Mata Atlântica) (2020), Observando os Rios 2020, Relatório SOS Mata Atlântica. Stedile, João Pedro e Horácio Martins de Carvalho (2011), “Soberania Alimentar: uma necessidade dos povos” [online] Portal EcoDebate, https://www.ecodebate.com.br/2011/03/25/soberania-alimentar- uma-necessidade-dos-povos-artigo-de-joao-pedro-stedile-e-horacio-martins-de-carvalho. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 93 Takemoto, Maira L.S. e outros (2020), The tragedy of COVID‐19 in Brazil: 124 maternal deaths and counting, Int J Gynecol Obstet. Think Olga (2020), Sem a mulher negra a economia para [online] https://lab.thinkolga.com/trilhas/sem- mulher-negra-economia-para [Data de consulta: outubro de 2020]. Timóteo, Geraldo Márcio (coord.) (2019), Trabalho e Pesca no Litoral Fluminense: reflexões a partir do Censo do PEA Pescarte, Campos dos Goytacazes, UENF/EdUENF. WRI (World Resources Institute) (2016), Climate Analysis Indicators Tool [base de dados online] cait.wri.org [Data de consulta: outubro de 2020]. WRI Brasil (World Resources Institute - Brasil) (2020), Uma Nova Economia para uma Nova Era: elementos para a construção de uma economia mais eficiente e resiliente para o Brasil, São Paulo, WRI Brasil. WWF (World Wide Fund for Nature) (2020), Acesso à Energia com Fontes Renováveis em Regiões Remotas no Brasil: 2020 Lições Aprendidas e Recomendações, WWF Brasil. Young, Carlos Eduardo Frickmann e outros (2018), Skills for Green Jobs in Brazil, Genebra, Organização Internacional do Trabalho. CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 95 Anexo CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 96 Anexo 1 Lista de participantes na oficina virtual “A dimensão de gênero e os investimentos sustentáveis”, realizada em 23 de setembro de 2020 Ana Cristina Nobre da Silva, Ambiente Social Consultoria Caio Magri, Instituto Ethos Cairo Bastos, Fundação Nacional do Índio (Funai) Camila Gramkow, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Carlos Mussi, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Carmen Foro, Central Única dos Trabalhadores (CUT) Christoph Heuser, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) Elisa Badziack, Rede Brasil do Pacto Global Francisca Maria da Silva Xica, GT da Socidade Civil para Agenda 2030 Gabriela Couto, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Givania Maria da Silva, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) Gonzalo Berrón, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) Hildete Pereira de Melo, Universidade Federal Fluminense (UFF) Isabel Garcia Drigo, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) Izabella Teixeira, Ex-Ministra do Ministério de Meio Ambiente Joana Amaral, GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima Joana Portugal Pereira, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Ribeiro, Organização Internacional do Trabalho (OIT) Kena Chaves, Centro de Estudos e Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes) Leticia Graça, Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NuEFem/IE/UFRJ) Lígia Amoroso Galbiati, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Lilia Caiado Couto, University College London (UCL) Margarita Olivera, Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos (NuEFem/IE/UFRJ) Maria Cecília Lustosa, Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Profnit/UFRJ) e Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais do Instituto de Economia (Redesist/UFRJ) Maria Gabriela Podcameni, Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Redesist/UFRJ) CEPAL A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade... 97 Maria Lúcia Falcon, Universidade de Santiago de Compostela, Universidade Federal de Sergipe e Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Redesist/UFRJ) Maria Lucía Scuro, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Marina Casas, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Maureen dos Santos, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) Mayra Juruá, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) Michelle Ferreti, Instituto Alziras Miriam Nobre, Sempreviva Organização Feminista (SOF) Miriam Prochnow, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Nara Perobelli de Moraes, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) Natalie Unterstell, Green Climate Fund, Política Por Inteiro e Homeward Bound de mulheres na ciência Paloma Costa, Engajamundo Patricia Pelatieri, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Paula Silveira, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Rodolfo Gomes, International Energy Initiative (IEI Brasil) Shreya Kumra, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Simone Tenório, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) Tatiane Matheus, Climainfo Veronica Ferreira, SOS Corpo Recife – Instituto Feminista para a Democracia Waldeli Melleiro, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) A atual conjuntura do Brasil e dos países no mundo todo é marcada pelo enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19 e pela busca da recuperação da atividade econômica, dos empregos e da qualidade de vida das pessoas. Nesse contexto, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas vem desenvolvendo o Big Push (ou Grande Impulso) para a Sustentabilidade, uma abordagem renovada para apoiar os países da região na construção de estilos de desenvolvimento mais sustentáveis, baseada em uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade. O Escritório da CEPAL no Brasil e a Representação no Brasil da Fundação Friedrich Ebert Stiftung, com a participação de diversos especialistas e colaboradores, desenvolveram o projeto “A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”, buscando contribuir para o debate crítico sobre as políticas e medidas ligadas ao enfrentamento da mudança do clima que possibilitem alcançar a igualdade de gênero no país. A leitura desta publicação permitirá ter uma compreensão ampliada sobre a dimensão de gênero e suas interseccionalidades raciais, étnicas e econômicas no contexto da mitigação e da adaptação às mudanças climáticas. LC/TS.2021/6