Sección o Parte de un Documento 1995 es 382.3 B584L(58739) Corden, W. Max Coediciones NAFTA AMERICA LATINA LIBERALIZACION DEL INTERCAMBIO NEGOCIACIONES COMERCIALES TRATADOS ZONAS DE LIBRE COMERCIO FREE TRADE AREAS LATIN AMERICA TRADE LIBERALIZATION TRADE NEGOTIATIONS TREATIES NAFTA Una zona de libre comercio en el Hemisferio Occidental: posibles implicancias para América Latina Incluye Bibliografía En: La liberalización del comercio en el Hemisferio Occidental - Washington, DC : BID/CEPAL, 1995 - p. 13-40 Proyecto Apoyo al Proceso de Liberalización Comercial en el Hemisferio Occidental http://hdl.handle.net/11362/1510 2014-01-02T14:51:16Z 2014-01-02T14:51:16Z Made available in DSpace on 2014-01-02T14:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995 POLÍTICA COMERCIAL Y ACUERDOS COMERCIALES TRADE NEGOTIATIONS COMERCIO INTERNACIONAL E INTEGRACIÓN INTERNATIONAL TRADE AND INTEGRATION Texto LC/BRS/R.145 Junho de 2003 Original: português CEPAL COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE Escritório no Brasil Aplicação do direito Antidumping e o impacto sobre as exportações brasileiras1 Pedro Miranda 1 Documento elaborado no âmbito do projeto “Aplicação do direito Antidumping e as exportações brasileiras”, em desenvolvimento pelo IPEA/CEPAL, do qual participam Honório Kume, Guida Piani e José Tavares de Araújo Junior (este último tendo participado até fevereiro/2003). As opiniões aqui expressas são de exclusiva responsabilidade dos autores não refletindo, necessariamente, as opiniões das instituições envolvidas. Aplicação do direito Antidumping e o impacto sobre as exportações brasileiras2 Pedro Miranda 1 - Introdução Nos últimos vinte anos, a política Antidumping se tomou um importante instrumento de proteção comercial. Embora legislações antidumping já existam desde o início do século XX, somente a partir dos anos 70, devido às reduções tarifárias nas diversas rodadas do GATT/OMC e às limitações do uso de barreiras não-tarifárias (BNTs), sua utilização passou a ser mais intensa. O antidumping (AD) está presente na agenda das principais negociações de acordos comerciais e nas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dentre os pontos discutidos na Rodada do Uruguai, este foi um dos mais polêmicos. Usuários tradicionais, como EUA e União Européia (UE), e os usuários nãotradicionais, principalmente países em desenvolvimento, vêm se colocando em posições opostas. Os norte-americanos, embora possa parecer surpreendente, defendem as leis AD, o que se mostra incoerente com idéias defendidas pelos próprios EUA, como a redução da intervenção governamental e a defesa do livre mercado como a forma de maximização do crescimento e do bem-estar. “Faça o que eu digo, não o que eu faço parece ser uma descrição adequada da visão dos EUA e da Comunidade Européia sobre a eficiência do envolvimento do govemo nos mercados - pelo menos no que diz respeito ao AD” (Prusa, 1999, p. 1). O tema ganhou destaque na literatura de comércio internacional e se tomou objeto de debate, dado seus efeitos protecionistas e seu uso abusivo. O fato de desviarem a atenção da falta de competitividade das empresas domésticas em direção às praticas “desleais” de comércio dos exportadores toma as ações AD atraentes como instmmento de proteção e lhes confere apelo político (Araujo Jr., Macario e Steinfatt, 2001, p. 1). O 2 Parte integrante do projeto “Aplicação do direito Anti dumping e as exportações brasileiras”, em desenvolvimento no IPEA, do qual participam Honório Kume, Guida Piani e José Tavares de Araújo Junior (este último tendo participado até fevereiro/2003). O presente trabalho foi realizado com financiamento do convênio Cepal/IPEA. grande volume de investigações registrado nos anos 80 e 90 foi considerado como um retrocesso no processo de liberalização comercial. O Código AD da OMC já passou por inúmeras revisões e mudanças, mas uma reforma ainda se mostra necessária a fim de esclarecer conceitos, procedimentos e metodologias de cálculo, diminuindo as controvérsias em tomo das medidas aplicadas. Embora o grande número de investigações ainda não atinja parcela significativa do volume comercializado internacionalmente, estes procedimentos geram incerteza e efeitos negativos sobre o comércio internacional. Nas negociações em andamento para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o tema também ocupa lugar de destaque. Os dois principais países envolvidos nas negociações, Brasil e EUA, defendiam posições divergentes. Para os norte-americanos, o tema deveria ser tratado apenas em negociações multilaterais da OMC. O govemo brasileiro insistia que a discussão sobre as regras de utilização deste tipo de instrumento deveria constar da agenda de negociações da ALCA (Lindsey e Ilkenson, 2001). As negociações mais recentes, porém, apontam para a direção do tratamento desta questão em negociações multilaterais. O caráter discriminatório do direito antidumping - aplicado apenas contra as importações dos países citados nos processos - faz com que seja registrados dois efeitos. De um lado, o direito antidumping eleva o custo do bem importado oriundo do país acusado afetando negativamente as compras externas deste produto. Por outro, a natureza discriminatória deste mecanismo propicia o desvio de comércio em favor dos fornecedores de países não-citados, atenuando o efeito restritivo esperado sobre as importações dos produtos investigados. Alguns autores avaliaram tais impactos e a eficácia do controle das compras externas como instmmento de proteção à indústria doméstica (Prusa, 1996; Naidin, 1998; Prusa, 1999 e Konings, Vandenbussche e Springael, 1999). O objetivo deste estudo é avaliar o impacto líquido sobre as exportações brasileiras decorrente da aplicação de direito antidumping na ALCA, durante a década de 90; a perda quando o Brasil é citado nos processos e o ganho quando o país tem a 3 possibilidade de se beneficiar de desvio de comércio. Na seção 2, serão vistos os impactos do AD sobre o comércio avaliados por outros autores. Na seção seguinte, serão apresentados os principais agentes do AD no continente. Na seção 4, será apresentado um panorama das investigações abertas contra o Brasil pelos principais usuários. Na seção 5, será visto como o uso deste instrumento pelos EUA, principal usuário de AD no continente, afetou suas importações totais e aquelas de origem brasileira. Uma análise econométrica destes efeitos é feita na seção 6. Em seguida, são apresentadas as estimativas dos efeitos totais sobre as exportações brasileiras e as considerações finais. II - Os efeitos do Antidumping Os efeitos do AD são extensos e não estão associados somente à aplicação de direitos AD. Blonigen e Prusa (2001) em abrangente trabalho de revisão bibliográfica sobre o tema mostram que apenas a presença da lei AD pode afetar o comportamento das firmas. No entanto, os efeitos diretos e mais evidentes das investigações e das medidas AD ocorrem sobre o comércio entre países e conseqüentemente podem comprometer os objetivos de um eventual tratado de livre comércio, caso este instrumento não seja administrado da forma adequada. Staiger e Wolak (1994, p.9-10), em análise minuciosa dos efeitos tanto sobre as importações, como sobre o produto em investigações abertas pelos EUA, apontam para a existência de efeitos já durante o período de investigação, observados antes da determinação final a respeito do dano e da prática de dumping, o que eles denominaram de “efeito investigação”. Este, no caso norte-americano, está em parte associado ao caráter retrospectivo do sistema de aplicação de direito AD. Uma vez aberta a investigação, as firmas podem modificar seus preços a fim de evitar a cobrança posterior de direitos AD. Assim, haveria um aumento de preços e queda da quantidade exportada, mesmo antes da conclusão do processo. O resultado esperado das medidas AD é um aumento de preços dos produtos citados e uma queda da quantidade importada, proveniente da firma citada. Para evitar que as firmas citadas realizem exportações para o país peticionário através de outras firmas, os países peticionários aplicam o que é chamado de direito residual sobre as 4 demais firmas não citadas do mesmo país. Assim, embora as medidas AD fossem discriminatórias ao nível do exportador, espera-se um aumento do preço e uma redução das quantidades dos produtos importados envolvidos no processo, originários do país citado. O efeito final sobre o valor importado dependerá da reação das firmas e do desfecho das investigações, aplicação de sobretaxa ou acordo de preços. Ao mesmo tempo, a análise deve levar em conta também o aumento da participação dos países não citados na importação dos produtos envolvidos. Dado o caráter discriminatório das medidas AD, sendo elas aplicadas apenas a alguns países. Aqueles não citados podem ser beneficiados por estas medidas, distorcendo os padrões de comércio e amenizando os efeitos sobre as importações. Por esta razão, espera-se que quanto maior o número de países citados, menor será a possibilidade de desvio de comércio e maiores serão os efeitos sobre as importações do país peticionário . Estudos empíricos recentes sobre as ações AD e seus efeitos sobre o comércio foram elaborados através de amostras de investigações abertas pelos EUA, UE e Brasil. II. 1 - As estimativas dos efeitos dos casos norte-americanos Dois trabalhos recentes de Prusa estimaram os efeitos das ações AD abertas pelos EUA em seu fluxo de comércio. Em seus trabalhos, o autor tem como objetivo medir os efeitos sobre os países citados e não citados, de acordo com o desfecho das investigações. Segundo o autor, embora os principais parceiros comerciais dos EUA percam quando são citados nas investigações, há a possibilidade de ganhos através do desvio de comércio quando não são citados. Assim, o efeito líquido das ações AD não seria necessariamente negativo para estes países. Prusa (1996) analisou as investigações abertas pelo govemo norte-americano entre 1980 e 1988. Os resultados obtidos para os países citados mostram que o efeito estimado do direito AD aplicado é negativo e três vezes maior que o efeito apenas da investigação. Os resultados apontam também para um efeito duradouro no tempo, sendo significativo a 3 Segundo Prusa (1999, p. 11), nos casos abertos pelo govemo norte-americano entre 1980 e 1994, em média, os países citados representam 40% da importação total do produto envolvido. 5 partir do terceiro ano após a abertura da investigação. No caso dos países não citados, os resultados apontam para existência de desvio de comércio, embora tenha sido encontrado efeito mais intenso nos casos onde não houve aplicação de direitos AD. As estimativas considerando as importações totais confirmam que o desvio de comércio ameniza os efeitos das ações AD. Os resultados mais interessantes, porém, são os efeitos líquidos calculados, considerando a posição de cada país em cada processo, citado ou não citado. Os principais parceiros comerciais e aqueles que mais sofrem ações AD são os que apresentam resultados líquidos positivos, dentre estes o Brasil. Segundo as estimativas, mesmo considerando as perdas com as ações onde o Brasil foi citado, as investigações AD analisadas geraram um acréscimo de US$ 18 bilhões nas exportações brasileiras no primeiro ano após o início das investigações. Em Prusa (1999), a amostra é constituída dos casos abertos entre 1980 e 1994 e os resultados obtidos apontam na mesma direção do trabalho anterior. Nos casos onde foram aplicados direitos AD, a redução do valor importado dos produtos envolvidos após três anos de entrega da petição chega 50%. Nos casos onde não são aplicados direitos AD algum, a trajetória é a mesma, porém com redução menor. Os valores importados dos países citados correspondentes às investigações retiradas também apresentaram níveis elevados de redução do valor importado, indicando que os casos retirados teriam efeitos mais elevados que aqueles onde são aplicadas medidas AD. No caso dos países não citados, os coeficientes estimados são significativos apenas para os processos onde são aplicadas medidas AD. Nestes, o valor importado apresenta trajetória contínua de crescimento, encerrando o período analisado com variação superior a 80% em relação ao ano abertura da investigação. n.2 - As estimativas dos efeitos dos casos europeus Os processos AD abertos pelos países europeus tiveram seus efeitos estimados recentemente por Konings, Vandenbussche e Veuglers (1999), Lasagni (2000) e Brenton (2000). 6 Com o objetivo de testar a eficiência da política AD da Europa — a ocorrência de desvio de comércio significativo associado às medidas AD amenizaria os efeitos da redução das importações, tomando as medidas AD menos eficazes — Konings, Vandenbussche e Veuglers (1999) analisaram o impacto, por produto, nos casos iniciados entre 1985-1990. Os resultados obtidos pelas equações estimadas apontaram efeitos significativos sobre as importações dos países citados, principalmente quando são aplicados direitos AD ou realizados acordos de preços. Nos casos onde foram aplicados direitos AD, as estimativas apontam para redução das importações em até 67%. Os coeficientes estimados para os casos onde são realizados acordos de preços indicam uma redução de até 53% das importações dos países citados. As investigações encerradas sem aplicação de algum tipo de medida AD e assinatura de acordos de preços apontaram também uma variação negativa das importações no período analisado. Para os países não citados, os resultados foram quase todos não significativos, apontando um aumento das importações de 13%, dos exportadores tradicionais, nos casos onde foram aplicados direitos AD. Em suas conclusões, os autores sublinham a diferença entre seus resultados e aqueles obtidos por outros autores para as investigações norte-americanas, como em Prusa (1996). Segundo eles, a menor importância do desvio de comércio no caso da UE mostra que a aplicação da lei AD pelo velho continente estaria sendo mais eficaz. Dentre as razões apontadas pelos autores para esta diferença está o fato dos direitos AD aplicados pelos europeus serem menores que aqueles aplicados pelos EUA. Nos EUA o direito aplicado é igual à margem de dumping encontrada, enquanto na Europa, o direito aplicado é aquele suficiente para acabar com o dano encontrado. Além disso, os autores apontam o processo na Europa como sendo menos transparente, o que leva os países não citados a reagirem com mais cautela, tentando evitar processos subseqüentes (Konings, Vandenbussche e Springael 1999, p. 17-18). Brenton (2000) fez o levantamento das ações abertas pela UE no período 19891994 e seu objetivo principal era medir o desvio de comércio causado pelas investigações 7 AD e identificar se este acontece em favor dos países não citados de dentro ou de fora da UE. Os resultados obtidos pelo autor para os volumes importados mostram efeitos significativos para os países citados apenas a partir do segundo ano após a abertura da investigação, sendo mais acentuados quando são aplicados direitos AD. Os resultados obtidos para os países não citados de dentro da UE foram todos não significativos. Aqueles para os países não citados de fora da UE indicam um efeito positivo também no segundo ano após a abertura da investigação, nos casos onde são aplicados direitos AD. O autor sublinha que este é um resultado coerente com aquele obtido para os países citados e que em geral é neste ano que são publicadas as determinações finais, dando início a eventual aplicação de direito AD definitivo. Segundo Brenton (2000), o desvio de comércio quando observado acontece em favor dos países não citados de fora da UE. Uma observação importante em relação aos resultados de Brenton (2000) é que estes não apontaram efeitos significativos relacionados ao valor do direito AD aplicado. Segundo o autor, este resultado pode ser devido ao fato dos direitos AD maiores serem aplicados a produtos cuja função de demanda tem baixa elasticidade-preço e dos AD menores terem sido aplicados a produtos com função de demanda com elasticidade-preço maior. Este resultado pode estar também associado às escolhas metodológicas: foi utilizado o maior direito aplicado em cada caso quando em muitos deles algumas firmas acabam sendo exceções na própria investigação e sofrendo uma sobretaxa menor. Um outro trabalho recente que estima em que medida os efeitos do AD são amenizados pelo desvio de comércio na UE é o de Lasagni (2000). A análise foi feita para os processos abertos no período 1982-1992. Os resultados obtidos indicam que quando são aplicados direitos AD, os efeitos sobre as importações dos países citados são negativos, enquanto aqueles sobre os países não citados são positivos, embora menores. Nos casos onde foram realizados acordos de preços, os resultados indicam efeitos não significativos para os países citados e efeitos positivos e significativos para os países não citados. A conclusão do autor é que a proteção oferecida pelo direito AD aplicado é compensada apenas parcialmente pelo efeito positivo sobre as importações dos países não citados de fora da UE. II.3 - As estimativas dos efeitos dos casos brasileiros As estimativas dos efeitos das ações AD abertas pelo govemo brasileiro sobre suas importações foram realizadas por Naidin (1998). Foram analisadas as investigações abertas entre 1988 e 1997. Os resultados apontam para um impacto negativo do direito AD aplicado sobre os valores importados dos países citados, e positivo tanto para as importações dos países não citados como para as importações totais. Porém, os coeficientes são todos não significativos. Em relação aos efeitos da investigação e da aplicação de direitos AD no tempo, a retração dos valores importados dos países citados se mostrou crescente, mas significativa apenas no segundo e no terceiro ano após a abertura da investigação. As estimativas para os países não citados foram estatisticamente não significativas. Os resultados mostram evidências estatísticas de que a aplicação da legislação AD possui efeitos significativos e negativos sobre as importações e que estes efeitos são duradouros, concentrando-se principalmente nos 24 primeiros meses após a abertura da investigação. Os resultados não confirmam, porém, ocorrências significativas de desvio de comércio. Segundo a autora, estes resultados podem ser explicados pela abrangência das investigações (na maioria dos casos 50% dos países fornecedores são citados) ou pela falta de fornecedores alternativos. III - O caso da ALCA na década de 90: O número de investigações e os principais agentes O número de investigações abertas pelos 34 países membros da futura ALCA, no período 1987-2000, é apresentado na Tabela 1, extraída da análise feita por Araújo Jr., Macario e Steinfatt (2001, p. 556-558). Cada investigação envolve apenas um país citado. Quando o número de países citados em um processo é diferente de 1, por exemplo, 3 países, este contará como sendo 3 investigações diferentes. 9 Como pode ser observado, dentre os 34 países envolvidos nas negociações da ALCA, apenas 15 abriram investigação AD durante o período considerado. O número de países afetados é um pouco maior, 18. No total, 19 países estão envolvidos em processos AD no continente. O Panamá é o único país que abriu algum processo e não foi afetado por nenhum. Por outro lado, Bolívia, Honduras, Paraguai e Uruguai foram afetados por 8 processos e não abriram nenhuma investigação no período. Os principais responsáveis por investigações AD no continente são também os principais afetados por estas. EUA, Canadá, México, Argentina e Brasil configuram-se como os principais países envolvidos com AD no continente. Os cinco países foram responsáveis por 93% das ações abertas pelos países da ALCA e foram afetados por 87% das investigações abertas contra países do continente. No caso do Brasil, das 140 investigações onde o país é citado, 104 foram abertas por países da ALCA, sendo os dois principais Argentina, 37% e EUA, 21%. Dentre as 140 investigações abertas pelo país neste período, em apenas 40 delas foram citados países do continente; 26 destas contra os EUA. Tabela 1: N° de investigações AD abertas entre 1987-2000, por país peticionário e país afetado País Peticionário Arg Bra Can Chi Col C.R. Eq Guat Méx 2 Argentina 2 1 1 Bolívia Brasil 2 38 13 19 1 Canada 4 Chile 3 3 1 Colômbia 2 3 Costa Rica O Equador TJ 1 ro Guatemala S Honduras 4 3 2 2 3 1 1 y) México c Nicarágua o û. Paraguai 2 Peru 1 T. Tobago 1 EUA 26 65 1 1 8 68 2 Uruguai 1 2 1 1 Venezuela 2 1 6 ALCA 6 1 40 84 5 1 1 6 1 1 103 Qjtros 104 100 218 7 24 130 Total 165 140 302 1 2 35 6 1 1 233 Fonte: copiado de Araujo Jr., Macario e Steinfatt (2001, p. 557) Nic Pan 1 1 1 1 1 10 2 - 2 - 2 2 Pera T.T. EUA Ven ALCA 1 1 14 22 1 1 2 104 30 1 42 48 1 3 1 6 5 1 4 1 1 1 2 4 4 1 1 2 1 54 34 1 2 1 2 2 3 3 18 2 3 3 1 2 28 7 1 1 4 147 485 16 22 1.259 3 635 27 7 782 29 1.744 10 Quando consideradas apenas as 485 investigações intra-ALCA (investigações abertas por países da ALCA contra países do futuro bloco), a participação dos cinco maiores agentes do AD não muda muito e as investigações envolvendo apenas estes cinco países, ou seja, com um deles como peticionário e um dos outros como alvo, representam 78% deste total. IV - O Caso brasileiro na ALCA, nos anos 90 Nesta seção, será feito um panorama geral das investigações abertas pelos países da ALCA contra o Brasil. Dada a pequena participação dos demais parceiros do continente na abertura de processos contra o Brasil (menos de 4%), serão consideradas apenas as investigações abertas de Argentina, EUA, México e Canadá. A análise foi realizada com as investigações abertas no período 1989-2001 e foram incluídas apenas as novas investigações, não tendo sido consideradas aquelas abertas para realização de revisão. Os dados que serão apresentados têm como fonte as publicações oficiais de cada govemo complementadas pelos relatórios semi-anuais da OMC. No caso argentino, foram utilizados os relatórios anuais da Comisión Nacional de Comercio Exterior (CNCE), atual órgão governamental responsável pela análise, investigação e determinação de dano à indústria nacional em casos de concorrência desleal. Além desses relatórios, foram consultadas também publicações do Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos no Boletín Oficial. A fonte de informação sobre as investigações abertas pelo govemo canadense foi a Canada Customs and Revenue Agency (CCRA), instituição responsável pela análise de prática e cálculo das margens de dumping. No caso mexicano, foi consultado o Apéndice Estadístico elaborado pela Unidad de Prácticas Comerciales Internacionales (UPCI), da Secretaría de Economía. Os dados norte­ americanos foram retirados de documentos do Department of Commerce (DOC) dos EUA e de publicações do Federal Register (FR). 11 IV. 1 - Número de investigações por ano e oor país peticionário Na Tabela 2 pode ser observado o número de investigações abertas pelos quatro principais países peticionários da ALCA contra o Brasil e contra os demais países do mundo, no período 1989-2001. Tabela 2: N° de investigações AD abertas contra o Brasil e outros países por país peticionário por ano de abertura País Peticionário País afetado 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 C Total EUA Canadá México Total Arqentina Outros Brasil Outros Brasil Outros Brasil Outros Brasil Outros Brasil 23 33 64 78 32 49 14 21 15 34 45 45 75 528 1 2 2 6 5 2 0 0 0 2 1 0 2 23 11 15 11 43 23 2 11 5 16 8 17 20 21 203 2 0 0 1 1 0 0 1 0 0 1 1 2 9 4 11 8 24 64 21 3 4 6 11 10 5 4 175 3 0 1 2 6 1 1 0 0 0 1 0 1 16 0 0 1 12 16 13 20 18 12 4 16 28 23 163 0 0 2 6 9 4 5 5 3 2 4 5 4 49 38 59 84 157 135 85 48 48 49 57 88 98 123 1069 6 2 5 15 21 7 6 6 3 4 7 6 9 97 Fonte: dados de OMC, CNCE, CCRA, UPCI, DOC, FR. Elaboração própria. Durante o período 1989-2001, o Brasil foi alvo de 97 processos abertos por Argentina, Canadá, EUA e México. A Argentina foi responsável por mais de 50% deste total. Em segundo lugar estão os EUA, com pouco menos de um quarto dos processos, seguidos por México, 16%, e Canadá, 9%. A distribuição do número de processos no tempo mostra uma concentração em 1992 e 1993, 37% das investigações. Esta concentração foi vista também por Miranda, Torres e Ruiz (1998) em análise das investigações abertas pelos membros do GATT/OMC no período 1987-1997. Segundo os autores, esta concentração pode estar associada aos ciclos de preços dos bens envolvidos nos processos. Este período é apontado como um período de queda nos preços do aço, por exemplo, um dos principais produtos citados. 12 A participação do Brasil no número total de investigações abertas por cada país é maior no caso da Argentina. Entre 1989 e 2001, a Argentina abriu 212 processos e o Brasil foi citado em 23% deles. O México abriu 191 processos e a participação brasileira é de 8%. Os EUA, com maior número de processos no período, abriram 551 e o Canadá, 212; em ambos, a participação brasileira é de 4%. IV.2 - Os setores afetados A distribuição do número de investigações abertas por cada um dos quatro países contra o Brasil, por Seção do Sistema Harmonizado de classificação de mercadorias (SH) do produto citado é apresentada pela Tabela 3. Uma grande concentração do número de investigações em quatro Seções pode ser observada4 5. Considerando a distribuição do total das investigações abertas pelos quatro países, 82% destas estão concentradas em produtos químicos, plásticos e borrachas, metais e máquinas e material elétrico. A Seção XV - Metais Comuns e Suas Obras - é a que apresenta maior concentração do número total de investigações, 53%. Dentre os países, a Argentina é o país onde as investigações estão menos concentradas e onde há o maior número de seções envolvidas. No entanto, mesmo nas investigações abertas por este país contra o Brasil, a Seção XV. é responsável por 40% dos processos. Nos EUA, onde a participação dos produtos metálicos é maior, estes estão citados em 74% das investigações, as Seções VI - produtos químicos - e VII - plásticos e borrachas - são responsáveis por aproximadamente 9% cada uma. No Canadá, a seção XV representa 67% e apenas outras duas seções possuem produtos envolvidos, a Seção X - Papel e suas obras, e a Seção XII - Calçados. No México, 50% das investigações envolvem metais e suas obras e as seções de plásticos e borrachas e de máquinas e material elétrico envolvem, cada uma delas, 13%. 4 O número de casos abertos pela Argentina e considerados nesta tabela é menor que aquele apresentado na Tabela 9. Das 49 investigações argentinas, 9 não foram consideradas dado a falta de dados relevantes para a análise. 5Dentre as 88 investigações classificadas, 3 envolveram produtos de mais de uma Seção do SH. Cada uma destas foi classificada em apenas uma Seção, de acordo com a participação dos produtos citados de cada Seção nas exportações totais dos produtos envolvidos na investigação. 13 Tabela 3: N° de investigações AD abertas contra o Brasil entre 1989-2001, por país peticionário, por seção (SH) do produto citado EUA Canadá México País Reino animal 2 Indústrias químicas ou conexas 2 Plásticos, borrachas e suas obras 2 1 Madeira, carvão veg. e obras... Papel e suas obras 2 1 Têxteis e suas obras $ Calçados 1 1 Obras de pedra, gesso, cimento... 17 Metais comuns e suas obras 6 8 Máquinas e aparelhos, material elétrico... 1 2 Material de transporte 1 Instrumentos e aparelhos de ótica... 1 Total 23 9 16 Fonte: dados de OMC, CNCE, CCRA, UPCI, DOC, FR. Elaboração própria. 1 VI VII IX X XI XII XIII XV XVI XVII XVIII Argentina 2 2 3 1 2 2 16 10 2 40 Total 2 6 6 1 4 3 1 1 47 13 1 3 88 IV.3 - Os resultados das investigações e os direitos AD aplicados A Tabela 4 apresenta o número de investigações abertas contra o Brasil pelos quatro países de acordo com o resultado final de cada uma delas. As investigações encerradas foram classificadas em quatro grupos: “Acordo de Preço”, quando a investigação foi encerrada através de acordo de preço entre as firmas brasileiras citadas e o govemo peticionário; “Aplicação de direito final”, quando o processo foi encerrado através da aplicação de algum tipo de direito final, sobretaxa ou preço mínimo, independente do que ocorreu na decisão preliminar; “Aplicação de direito preliminar somente”, quando o processo foi encerrado sem nenhuma aplicação de direito final e não houve acordo de preço, mas houve aplicação de direito preliminar de algum tipo e “Sem 14 aplicação de direitos”, quando não houve aplicação de direitos nem em fase final, nem em preliminar e também não houve acordo de preços6 1. Tabela 4: N° de investigações AD abertas contra o Brasil entre 1989-2001, de acordo com o resultado da investigação País peticionário « o EUA Argentina México Canadá Total Acordo de Preços 1 ■ A Aplicação de direito final 0 10 ¿ — S *5 w Aplicação de direito preliminar somente 7 M tf cc — Sem aplicação de direitos 3 Investigações ainda em curso 2 Total 23 Fonte: dados de OMC, CNCE, CCRA, UPCI, DOC, FR. Elaboração 11 10 13 10 7 40 8 2 2 19 9 11 7 88 5 4 40 própria. 3 1 16 Das 88 investigações consideradas, apenas 81 foram encerradas até julho/2002. Destas, aproximadamente a metade foi encerrada com aplicação de direito antidumping. Em outros 22% das investigações, embora não tenha havido aplicação de direito no encerramento, houve aplicação de direito na etapa preliminar. Do total de investigações encerradas, em 73% houve algum tipo de aplicação de direito AD, provisório ou definitivo. Pode ser observado ainda que em 13% das investigações encerradas foram assinados acordos de preços e que o mesmo número foi encerrado sem aplicação alguma de direito antidumping. Observando a distribuição do número de investigações por desfecho e por país peticionário, pode ser visto que no Canadá, os 9 processos foram encerrados com aplicação de algum tipo de direito AD e que não houve nenhum acordo de preço. No 6 Mais uma vez foram desconsideradas as nove investigações abertas pelo govemo argentino para as quais não foi possível levantar toda informação necessária. Dentre os 40 casos considerados, sete tiveram resultados diferentes para cada firma envolvida. Em dois destes, houve tanto aplicação de direito final como firmas que não sofreram nenhuma aplicação de direito. Em outros dois, houve tanto aplicação de direito final como firmas para as quais foi aplicado somente o direito preliminar. O resultado final considerado para estes quatro casos foi “Aplicação de direito final”. Em outros dois casos foram aplicados somente direitos preliminares para parte das firmas, enquanto para as demais não foi aplicado direito algum. Estes dois casos foram contabilizados tendo como resultado “Aplicação de direito preliminar somente”. Um outro caso teve tanto aplicação de direito final como realização de acordo de preço. Este caso foi contabilizado como tendo havido acordo de preço. 7 Infelizmente não foi possível obter informações sobre o número de investigações abertas por Argentina, Canadá e México e retiradas pelas próprias firmas peticionarias. Por esta razão, as investigações abertas pelos EUA contra o Brasil que tiveram este desfecho também não foram consideradas nesta seção. 15 México, também não houve acordo de preço e em grande parte dos processos encerrados, 67%, houve aplicação de direito final. A Argentina é o país onde há maior número de acordo de preço, 10 dos 11 registrados. Estes representam 28% das investigações encerradas pelo país. Dentre as investigações encerradas pelo govemo argentino, em apenas 36% destas foram aplicados direito final, e em mais da metade dos casos foi aplicado algum tipo de direito AD. Nos EUA, houve apenas um acordo de preço. Dentre as investigações norte-americanas encerradas, 48% o foram com aplicação de direito final e 81% destas foram encerradas com aplicação de algum tipo de direito AD. Além do resultado da investigação, é importante levarmos em conta o fato que a magnitude do direito AD aplicado varia bastante entre os países. Na Tabela 5 são apresentadas as médias dos direitos AD aplicados por cada país e o número de investigações encerradas por faixa de valor do direito definitivo aplicado. Para as investigações abertas pelos EUA e pelo Canadá, o direito considerado como direito final aplicado em cada caso foi a média ponderada dos diferentes direitos aplicados às firmas citadas pelo peso das exportações de cada uma destas, calculada pelos respectivos governos. No caso das processos mexicanos e argentinos, dado que os governos não calculam tal média, foi utilizada média simples. Nos casos onde a determinação foi publicada em forma de preço mínimo, foi utilizado o preço observado no ano anterior ao ano de abertura do processo e calculada a sobretaxa correspondente. Tabela 5: N° de investigações AD abertas contra o Brasil entre 1989-2001, com aplicação de direito definitivo, por faixa de valor de direito aplicado Faixa do direito AD 0-25 aplicado (%) EUA Argentina CL Canadá México Total 1 8 1 1 11 25-50 50-75 75-100 100 Total DAD médio (%) 1 2 3 3 10 1 2 2 13 4 2 7 2 7 10 8 3 15 3 40 Fonte: dados de OMC, CNCE, CCRA, UPCI, DOC, FR. Elaboração própria. ,S 2 73,4 30,8 38,1 40,3 45,6 Dentre os quatro países, os EUA é aquele com maior direito AD definitivo médio aplicado, 73%, seguido por México e Canadá, em tomo de 40%. Argentina é o país com 16 menor direito médio, em tomo de 31%. Das 40 investigações encerradas com aplicação de direito AD definitivo, em 65% destas o direito aplicado foi de até 50%. Em outros 28%, os direitos aplicados ficaram entre 50% e 100%. Em 8% das investigações analisadas, o direito definitivo aplicado está acima de 100%. Nas investigações abertas pelos EUA, esta relação se inverte. Dentre os 10 processos norte-americanos encerrados com direito AD definitivo, 6 terminaram com direitos acima de 50%, sendo 3 destes com direitos superiores a 100%. Nos outros três países, não foi registrada nenhuma investigação com direito acima de 100%. Na Argentina, país onde há maior número de investigações com direitos aplicados até 25%, 8 das 13 encerradas com direito AD definitivo estão nesta categoria. No Canadá, das 7 investigações consideradas, em 4 delas foram aplicados direitos AD entre 25% e 50%. No México, os valores dos direitos definitivos aplicados também se concentram nesta faixa. Dentre as 10 investigações, 7 terminaram com aplicação de direito AD entre 25% e 50% . V - Os efeitos das ações AD sobre as exportações brasileiras Nesta seção, será avaliado o efeito das investigações AD sobre as exportações brasileiras. Quando o Brasil é citado em uma investigação, espera-se uma redução das importações do país peticionário do produto envolvido. Ao mesmo tempo, quando o Brasil exporta um produto envolvido em uma investigação onde não é citado, há a possibilidade do aumento das exportações brasileiras para o país peticionário decorrente de desvio de comércio, como observado por outros estudos. Assim, para analisar o efeito total sobre as exportações brasileiras, deverão ser levadas em conta não somente as investigações apresentadas acima, onde o Brasil é citado, mas também investigações abertas pelos mesmos países, envolvendo produtos da pauta de exportação brasileira para o respectivo país, onde o Brasil não está envolvido. Dada a dificuldade de obtenção dos dados relativos às investigações, optou-se por uma amostra reduzida das investigações abertas na ALCA. O país escolhido dentre os quatro apresentados acima foi os EUA. As razões principais foram a disponibilidade de dados e seu papel como agente do Antidumping no continente. 17 V.l - A base de dados Para cada processo aberto pelos EUA foram levantados dados sobre o próprio processo, como data de início, países citados, produtos envolvidos, identificados a 8 dígitos do SH, e o desfecho da investigação. Em seguida, foram montadas séries com os dados de importação dos produtos envolvidos, originários dos países citados e não citados. Os dados de quantidade importada infelizmente apresentam muitas lacunas e em alguns casos as quantidades importadas de um mesmo grupo de produtos são registradas em unidades diferentes e incompatíveis. Assim, a análise será realizada através das séries de valor importado, deflacionado pelo IPA dos EUA8. As séries de importação para cada processo serão avaliadas para um período de 6 anos, que se inicia dois anos antes ao de abertura do processo e termina no terceiro seguinte a esse (t-2, t-1, tO, tl, t2, t3, onde tO é o ano de abertura). Como os dados disponíveis só permitiram obter informações completas dos processos abertos a partir de 1992, para possibilitar a análise em um período completo de 6 anos para todos os casos, serão consideradas apenas as investigações abertas entre 1992 e 1998. Cada processo pode envolver mais de um país e mais de um produto (8 dígitos do SH). Dessa forma, a série de importação de países citados de cada um deles é a soma da importação de todos os produtos citados, a 8 dígitos SH, originária de todos os países citados. Da mesma maneira foram elaboradas as séries de países não citados. Quando um mesmo produto foi envolvido em diferentes processos cujos correspondentes períodos analisados apresentavam coincidência em pelo menos um ano, o produto citado foi retirado de ambos os processos, evitando assim que a análise seja prejudicada por problemas de contaminações de efeitos de uma investigação na outra. Os casos cujos produtos retirados da forma acima representaram mais de 40% do total importado nos dois anos anteriores ao de abertura do caso foram retirados. No período considerado, os EUA abriram 104 processos, envolvendo 41 países. Nossa análise irá abranger apenas 67 destes, em função do problema mencionado acima e de dificuldades na elaboração da série de importação devido às mudanças ocorridas no 8 Esta informação teve como fonte o FMI/IFS International. 18 SH em 1996 e nos registros dos dados de comércio do início da década de 90 dos países surgidos com o fim da URSS. Dentre os processos considerados, 35 terminaram com aplicação de direitos AD definitivos, 4 com acordos de preços, 24 sem imposição de direitos definitivos e 4 foram retirados no decorrer do processo de investigação, antes do término desta. Os dados relativos aos processos tiveram como fontes aquelas mencionadas para elaboração das tabelas acima. Para os dados de importação foi utilizado o banco de dados elaborado por Feenstra, Romalis e Schott (2002). V.2 - A evolução observada das importações Esta seção apresentará a evolução das importações dos EUA dos produtos envolvidos em processos AD, originárias de países citados e não citados. Dado que o objetivo do trabalho é estimar os efeitos sobre as exportações brasileiras, a análise abaixo será feita para os valores importados pelos EUA de todos os países e parte dela considerando apenas as importações originárias do Brasil. Como a magnitude do valor importado em cada processo pode diferir muito, será considerada a variação da importação em relação ao anterior ao ano de abertura da investigação, t_i. V.2.1 -A s importações totais No gráfico 1, pode ser observada a evolução do valor deflacionado importado total e dos países citados e não citados. Há uma diferença clara nas trajetórias das importações destes dois grupos de países. 19 Gráfico 1: Variação do valor importado total dos países citados e não-citados Ano Móvel A importação dos países não citados apresenta trajetória de crescimento até o segundo ano após a abertura da investigação fo) e encerra o período de análise com uma variação positiva de 36% em relação ao ano anterior ao de abertura do processo. O valor importado dos países citados, porém, registra crescimento até t0, com uma variação positiva em relação ao ano anterior de 17%, superior àquela observada para os países não citados, 7%. Este dado indicaria que os efeitos das medidas AD sobre os países citados se iniciariam no ano seguinte ao de abertura. A partir de ti, os valores importados dos países citados ficam abaixo daquele registrado em t_i, atingindo uma variação negativa de 26% em tl, seguida de uma leve recuperação no ano seguinte, encerrando o período com uma variação ainda negativa de 7%. Os dados observados apontam para efeitos negativos e duradouros do AD sobre as importações dos países citados. A melhora dos valores importados dos países citados registrada em t2 pode ser associada ao fato que em parte dos processos não são aplicados direitos AD. O aumento das importações dos países não 20 citados é um indício da ocorrência de desvio de comércio associado ao AD. Este aumento parece compensar a retração das importações dos países citados, como pode ser visto através da evolução da importação total dos produtos citados, onde há registrando de queda apenas no ano t-1. Como vimos anteriormente, as investigações podem ser encerradas de formas diferentes e espera-se que as conseqüências sobre as importações sejam também diferenciadas. Nos gráficos 2 e 3, poderá ser observada a evolução da importação total dos produtos envolvidos dos países citados e não citados, por desfecho do processo: “C/ DAD definitivo”, quando o caso é encerrado com aplicação de direitos AD definitivos; “S/ DAD definitivo”, quando os países citados não sofrem nenhum tipo de medida AD (estes casos mostrariam os efeitos decorrentes apenas da investigação); “Acordo de preços”, quando o processo é encerrado com realização e Acordo de preços e “Retiradas”, quando os processos são encerrados através da retirada da petição pelos próprios peticionários. Como era esperado, podemos observar que, no caso da importação dos países citados (gráfico 2), quando foram aplicados direitos antidumping (DAD) definitivos os efeitos foram mais prolongados e nefastos que nos casos onde as investigações foram abertas mas encerradas sem aplicação de DAD definitivo. Quando foram aplicados DAD, definitivos há retração de 30% em tl, seguida de leve recuperação nos dois anos seguintes, encerrando o período ainda com queda de 15% em relação a t_i. A importação relativa aos casos onde não foram aplicados direitos AD registra retração apenas no ano seguinte ao de abertura da investigação, o que indica efeito negativo associado à investigação, onde em alguns casos além da incerteza gerada pelo próprio processo há também a aplicação de direito AD provisórios. A trajetória da importação destes casos apresenta recuperação já no ano seguinte, atingindo nível 23% superior àquele registrado em t-i. Comparando a evolução das importações quando as petições foram retiradas, observa-se que para os países citados há crescimento contínuo. Este comportamento das importações indicando que processos retirados não teriam efeitos significativos sobre as importações. 21 A realização de acordos de preços, como pode ser visto no gráfico 2, se mostrou a forma mais efetiva de redução das importações. Nos anos seguintes à abertura dos processos, os valores importados dos países citados registraram redução de 56% em t3, superior àquela quando foram aplicados DAD definitivos, resultado diferente do esperado. Porém, cabe sublinhar que para este tipo de desfecho de processo, a amostra utilizada é pequena, de apenas 4 casos dentre os quais um deles possui peso significante na importação total da série e apresentou redução de aproximadamente 100% nos anos seguintes à abertura do processo. Gráfico 2: Variação do valor importado dos países citados de acordo com o desfecho do processo No gráfico 3, onde podem ser observadas as importações dos países não citados, nos casos onde foram aplicados DAD definitivos e naqueles encerrados sem aplicação destes, os valores registrados apresentam variações superiores àquelas registradas pelos países citados, como era esperado. No entanto, diferente do esperado, a variação é superior quando não foram aplicados direitos AD, atingindo 78% em t2. Esta diferença indica que o desvio de comércio seria maior nestes casos que quando foram aplicados DAD definitivos, onde em t2 a variação positiva é de apenas 26% e ao final de período de 36%. 22 Gráfico 3: Variação do valor importado dos países citados de acordo com o desfecho do processo Ano M óvel A importação dos países não citados dos produtos envolvidos em acordos de preços embora apresente crescimento até t2, quando há uma variação positiva de 73%, apontando desvio de comércio também nestes casos, encerra o período com retração de 8%. A trajetória seguida pela importação de países não citados de produtos envolvidos em investigações retiradas pelos próprios peticionários apresenta variações positivas ao longo de todo o período de análise, porém sempre inferiores àquelas registradas pelos valores importados dos países citados dos mesmos produtos, indicando a inexistência de desvio nestes casos, como era esperado. Além disso, esta variação positiva é também inferior às registradas pelas importações também dos países não citados mas referentes às investigações com desfechos diferentes. Com o objetivo de verificar o efeito da magnitude do direito aplicado, os gráficos 4 e 5 apresentam a evolução do valor importado quando foram aplicados direitos definitivos, para os países citados e não citados, respectivamente. Os processos foram divididos em dois gmpos de acordo com a posição do direito aplicado em relação ao direito médio observado (84,71%) nos 35 casos analisados. 23 Gráfico 4: Variação do valor importado dos países citados de acordo com a magnitude do direito AD definitivo Ano M óvel O gráfico 4 mostra que, para a importação dos países os citados, durante todo o período, a variação das importações dos casos onde os direitos definitivos aplicados são altos é menor e mais acentuada que aquela onde os direitos definitivos são baixos. Este comportamento está de acordo com a hipótese de que a magnitude do direito AD aplicado é fator importante na determinação do valor importado. No caso das importações dos países citados, quando os direitos aplicados são baixos, há um crescimento das importações até o ano de abertura das investigações, seguido de retração de 30% no ano seguinte. As importações deste grupo, embora voltem a crescer nos anos seguintes, encerram o período com uma variação negativa em tomo de 14%. Nos casos onde os direitos DAD aplicados estão acima da média, os valores já apresentam retração a partir de to, chegando a -47% do valor observado em t_i. Embora nos anos seguintes haja uma leve recuperação, a retração ainda está próxima aos 40% e é mais acentuada que no caso anterior. Uma observação importante é que os casos onde são aplicados direitos AD maiores registraram maior crescimento das importações no período 24 anterior ao de abertura da investigação, indicando que este instrumento poderia estar sendo utilizado para diminuir a força dos concorrentes externos. A evolução das importações dos países não citados (gráfico 5) se mostrou de acordo com o esperado. As importações apresentaram maior taxa de crescimento quando os direitos aplicados são altos, encerrando o período analisado com um crescimento próximo a 40%. Nos casos onde o direito aplicado está abaixo da média, esta taxa é um pouco menor, em tomo de 36%. Em ambos os casos há indícios de desvio de comércio, o qual seria maior quando são aplicados direitos mais elevados. Gráfico 5: Variação do valor importado dos países não citados, de acordo com a magnitude do direito AD defectivo Y.2.2 - As importações originárias do Brasil Observando as importações totais de produtos citados em processos AD originárias do Brasil (gráfico 6), pode ser visto que, a trajetória é similar àquela verificada acima. Há uma retração do valor importado no ano seguinte ao de abertura dos processos, seguida de uma recuperação. No caso do Brasil, porém, o período se encerra com um nível de valor importado 8% superior àquele registrado em t_i. Quando o país não foi citado, as exportações brasileiras também seguiram trajetória de crescimento, encerrando o período com uma variação acima de 100% em relação a t_i. 25 Como foi visto acima, a variação da importação pode diferir com o desfecho do processo. Gráfico 6: Variação do valor importado total, originário do Brasil, quando é citado e não citado ■ - • N A O c ita d o - ■ • - c ita d o g 50% • E s tO */ t1 t2 A n o M óvel Nos gráficos 7 e 8 são apresentadas as importações originárias do Brasil, por desfecho dos processos, quando o país é citado e não citado, respectivamente. Observando o gráfico 7, pode ser visto que, quando o Brasil é citado, os acordos de preços são também uma forma eficaz de redução das importações. No último ano observado foi registrada uma variação negativa de 99%, mostrando efeitos proibitivos deste tipo de medida. Este resultado, no entanto, deve ser olhado com cautela, pois, durante o período analisado, o Brasil realizou apenas um acordo de preços, envolvendo produtos siderúrgicos. As importações vindas do Brasil, quando os processos são encerrados com aplicação de DAD, também caem consideravelmente já a partir do ano de abertura do processo, -27%, chegando a uma variação de -73% em í2. Nos outros dois anos, a retração é grande, mas menor que nos casos de acordo de preços. Quando a 26 exportação brasileira foi citada, mas não foi aplicado direito AD definitivo, há uma retração de 20% em tl seguida de rápida recuperação, atingindo variação positiva em tomo de 60% nos anos seguintes. Cabe ressaltar que as importações originárias do Brasil, nos três casos, apresentaram variações mais acentuadas que aquelas registradas na análise anterior (gráfico 2), quando considerados todos os países. A amostra considerada não apresentou nenhuma investigação retirada pelos peticionários onde o Brasil tenha sido citado. As importações originárias do Brasil quando o país não é afetado (gráfico 8) apresentaram variações expressivas, principalmente se comparadas àquelas registradas pelos demais países. Quando foram aplicados DAD definitivos, as importações encerram o período com crescimento superior a 100%, em relação ao ano anterior ao de abertura do processo. No entanto, diferente do esperado, o ganho seria ainda maior nos casos encerrados sem aplicação de DAD definitivos. Nestes últimos, a variação chega a mais de 400%. Estas variações tão elevadas apontam para importações registradas apenas após a abertura do processo, ou seja, da entrada de novos exportadores. Gráfico 7: Variação do valor importado total, originário do Brasil, quando é citado, de acordo com o desfecho do processo 80% 60% - S / D A D d e fin itiv o 40% 20 % 2 A - ^ - A c o r d o P re ç o s o A 0% «0 A ^ - 0) 1 -A-® -■ X — - C / D A D d e fin itiv o X -20% * s / ^ * / __________ o % \ S. ■. s .2 -40% A \ Y -6 0 % -X -8 0 % - 1 00 % t-2 t-1 t0 t1 A n o M óvel 27 Gráfico 8: Variação do valor importado, originário do Brasil, quando o país não é citado, de acordo com o desfecho do processo 500% 400% c n o 300% 0 n «o o 1 2 00 % 0% -100% t-2 t-1 tO t1 t2 t3 A no M óvel VI - Os efeitos do AD sobre as importações: uma análise econométrica Nesta seção serão estimados os efeitos das investigações AD sobre as importações dos países citados e não citados. Dado o pequeno número de casos retirados e onde foram realizados acordos de preços, nas estimativas econométricas considerou-se apenas os casos onde foram aplicados DAD definitivos e aqueles encerrados sem aplicação de medidas AD definitivas. O objetivo final é quantificar o efeito sobre as exportações brasileiras para os EUA no período analisado. Ou seja, uma comparação entre o que teria sido importado com o AD, de acordo com os coeficientes estimados, com o valor importado estimado caso os processos não tivessem sido abertos, tanto nos casos onde as importações originárias do Brasil foram citadas — onde se espera haver uma perda — como naqueles onde os exportadores brasileiros não foram citados, onde poderá haver um ganho através de desvio de comércio. 28 O modelo utilizado é baseado em Prusa (1999). Abaixo segue a equação estimada: ln M ü¡ = « + /?, lnM ¡( ] + frD AD ^ + fl5DADih + /36DADih + J37NEGU + NEGih ¡ + f36NEGih +ysh + ÁAno onde M¡tj é a soma do valor importado deflacionado dos produtos citados no caso i (i = 1,..., 59), no ano t¡ (j = -1, 0, 1, 2,3). Espera-se um efeito negativo decorrente do processo AD sobre estes valores quando os países foram citados e um efeito positivo quando os países não forem citados — hipótese de ocorrência de desvio de comércio. A primeira variável independente é o logaritmo da variável dependente defasada. Em seguida, há uma variável binária para cada tipo de desfecho do processo, para cada ano seguinte àquele de abertura do mesmo. A dummy D A D itj identifica as observações referentes ao ano tj, do caso i, onde houve aplicação de direito AD definitivo e a variável NEG corresponde aos casos encerrados sem aplicação de medidas AD. Além das variáveis acima, foram inseridas ainda dummies de ano calendário, Ano, correspondentes ao ano tj da observação, para os anos de 1991 a 2000, a fim de captar efeitos macroeconômicos. Os efeitos fixos associados aos setores aos quais pertencem os produtos citados foram captados também através de variáveis binárias, sh, para cada uma das seções do SH que tiveram produtos citados. Três amostras diferentes foram utilizadas para as estimações: valores importados observados dos grupos de países citados, de países não citados e o valor importado total observado, a soma dos dois anteriores. A equação foi estimada através de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e eventuais problemas de heterocedasticidade foram corrigidos através do método de White. Os resultados serão comentados a seguir. VI. 1 - Os resultados Os resultados obtidos com as três equações estimadas estão resumidos na tabela 6. Para facilitar a interpretação dos coeficientes das variáveis dummies, estes foram transformados e apresentados na tabela 7. 29 Os resultados obtidos com os dados dos países citados indicam que, independentemente da aplicação de medidas AD, há redução das importações. Os coeficientes das dummies que identificam os desfechos dos processos são negativos em ambos os casos, para os quatro anos analisados. Quando são aplicados direitos AD definitivos, há uma redução de mais de 30% ainda durante o ano de investigação, indicando a retração nas importações que estaria associada à incerteza gerada pelo processo e por eventuais direitos provisórios. No primeiro ano após a abertura da investigação, os resultados apontam para efeitos ainda mais restritivos, com redução de aproximadamente 74% em relação ao ano anterior ao de abertura da investigação. No ano seguinte, o valor importado apresenta pequena recuperação, mas registra nível inferior àquele de U. Ao final do período analisado, a redução apontada pelos é de mais de 68%. Nos casos onde não são aplicadas medidas AD, há também um efeito negativo. Porém, excetuando o ano de abertura da investigação, a redução estimada é menor que a anterior, como era esperado. Os resultados indicam um efeito prolongado do processo de investigação, apontando uma redução de 45% no terceiro ano após a abertura do caso. Apenas para o ano I2 o coeficiente estimado não é significativo, a até 10%. As estimativas dos coeficientes relacionados aos processos AD utilizando os valores importados dos países não citados são negativas, resultado diferente do esperado. Comparando estes coeficientes com aqueles obtidos para os países citados, as reduções estimadas são menores para os países não citados. Porém, os coeficientes estimados são não significativos, excetuando aquele correspondente aos casos onde não foram aplicados DAD definitivos. Este aponta para redução de mais de 40% das importações dos países não citados ainda durante o ano de abertura da investigação. 30 Tabela 6: Estimativas do Modelo MQO Variáveis Importações de países citados Importações de países NÃO citados Importações Totais C/ DAD, ano t0 -34.5 -27.1 -12.0 C/ DAD, ano b -74.3 -2.8 -22.1 C/ DAD, ano t2 -44.6 -9.5 3.1 Cl DAD, ano t3 -68.6 -3.8 -7.5 S/ DAD, ano t0 -36.0 -44.8 -10.5 -13.0 S/ DAD, ano b -55.6 -48.7 SI DAD, ano t2 -25.1 -6.3 7.1 SI DAD, ano t3 -45.5 -27.7 -5.2 Os resultados obtidos com os valores totais importados para cada caso apontam para efeitos significativos apenas no primeiro ano após abertura das investigações dos casos onde são aplicados direitos AD definitivos, -22%. As estimativas acima indicam que o AD reduz significativamente as importações e que a amostra utilizada não confirma evidência de desvio de comércio. Estes resultados diferem daqueles obtidos por Prusa (1999) também para casos abertos pelos EUA, para o período 1980-1994. Uma razão que pode ser contribuído para as diferenças nos resultados é a diferença no período de observação e outra, uma pequena diferença na equação utilizada. Como Prusa (1999) analisa um período maior, o autor obteve uma amostra mais diversificada, fazendo sentido estimar os efeitos também para os casos retirados e para acordos de preços. Com os coeficientes estimados acima, foram feitas estimativas do valor importado proveniente do Brasil para cada um dos processos onde o Brasil é citado. Para cada caso, foi estimado o valor importado considerando a existência do processo AD e também qual teria sido este valor caso a investigação não tivesse sido aberta. As estimativas foram feitas apenas para o período to, dado que para os anos posteriores deveriam ser utilizadas variáveis defasadas e que a partir do ano to os valores observados já estariam sofrendo influência do processo AD. O mesmo foi feito para os casos onde o Brasil não foi citado. 31 Tabela 7: Variação (%) entre Mt0 e Mtj, por variação unitária de... Variáveis Importações de países citados Importações de países NÃO citados Importações Totais C/ DAD, ano t0 C/ DAD, ano t. 5.362 (2.690) 0,678 0,664 (0,669) 0,959 (0,158) (0,033) -0,424 -0,317 (0,195) Ln (Mt.,) 5.369 (1.799) 0,738 (0,106) Constante (0,213) -0,128 (0,084) -1.358 -0,029 -0,250 (0,252) (0,213) (0,099) Cl DAD, ano t2 -0,590 (0,233) -0,099 (0,224) 0,030 (0,089) C/ DAD, ano t3 -1.159 (0,620) -0,039 (0,227) -0,078 (0,099) S / DAD, ano t0 S / DAD, ano t2 S / DAD, ano t3 -0,594 (0,333) -0,111 (0,102) -0,811 (0,244) S / DAD, ano t, -0,447 (0,263) -0,668 (0,565) (0,103) -0,289 (0,251) -0,065 (0,359) 0,068 (0,095) -0,139 Dummies de Ano Dummies de Setor R2 ajustado Estatística F Ns obs. -0,606 -0,324 -0,053 (0,250) (0,323) (0,111) Sim Sim Sim Sim Sim 0,648 19.059 295 0,685 22.318 295 0,964 262,090 295 Sim Nota: Os erros padrões estão representados entre parenteses. ***, e * indicam, respectivamente, significância de 1%, 5% e 10%. Os valores estimados mostram uma acentuada redução do valor importado do Brasil no ano de abertura da investigação (Tabela 8). Nos casos onde houve aplicação de direito AD, a estimativa da perda associada aos processos AD é de aproximadamente US$ 53 milhões. Nos casos onde não foram aplicadas medidas AD, a perda absoluta foi de mais de US$ 200 milhões. Estas perdas, vale lembrar, são relativas às variações ocorridas apenas durante os anos de abertura dos processos, representando o impacto sobre as importações somente do processo de investigação. A variação estimada do valor importado quando o Brasil não foi citado foi negativa e de aproximadamente US$ 10 milhões, diferente do esperado. O efeito líquido total estimado foi uma perda que chegou a mais de US$ 268 milhões. 32 VI. CONCLUSÕES Tabela 8: Importação estimada originária do Brasil (milhões U$), no ano ti Investigações encerradas... Quando o Brasil foi.... C/ DAD - CITADO S/ DAD - CITADO S/ DAD - NAO CITADO Total Valor estimado (milhões US$), para o ano t0 C/ Investigação (A) S/ Investigação (B) 101.1 364.5 12.1 465.7 154.5 569.7 21.9 724.2 Variação estimada (B-A) 53.4 205.2 9.8 268.4 Embora a idéia inicial tenha sido a criação de um instrumento de preservação do ambiente competitivo, fornecendo meios de proteger um mercado de condutas predatórias, a legislação AD vem sendo utilizada como mais um instrumento do novo protecionismo. Seu uso abusivo e proibitivo, em alguns casos com prazos que parecem ser indefinidos, metodologias de cálculo diversas e muitas vezes confusas e/ou não explícitas, além de manobras jurídicas indicam que a legislação internacional precisa ainda passar por reformas. Considerando os processos abertos pelos principais países peticionarios nas Américas (EUA, Canadá, México e Argentina) contra o Brasil no período 1989-2001, foi observada uma concentração maior que aquela mencionada acima no setor siderúrgico, mais de 50% dos casos. Em mais de 70% do total das investigações, houve aplicação de algum tipo de direito AD, provisório ou definitivo. Dos quatro países acima, os EUA foram o país que aplicou o direito médio mais elevado, em tomo de 73%, e cuja maioria dos processos tiveram direito definitivo aplicado acima de 50%. A análise econométrica dos efeitos dos processos abertos pelos EUA contra todos os países do mundo apontou efeitos negativos para os países citados, mesmo quando as investigações são encerradas sem a aplicação de medidas AD. Este impacto se inicia ainda durante o ano de abertura e é verificado inclusive até três aos depois. Os resultados obtidos, porém, não apontam para ocorrência de desvio de comércio, diferente do esperado. As estimativas do impacto do AD sobre as exportações brasileiras envolvidas 33 em processos AD apontaram para uma perda em tomo de US$ 268 milhões no ano de abertura dos processos, entre 1992 e 1998. Estes resultados apontam a magnitude do efeito da aplicação deste tipo de medida e sua gravidade, mostrando a real necessidade de revisão das regras. Muitos países possuem problemas de competitividade setorial e oferecer proteção a estes setores pode fazer parte de projetos maiores de políticas industriais. Porém, devem ser utilizados os instrumentos adequados e não medidas protecionistas disfarçadas. 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO Jr., J.T., MACARIO, C., STEINFATT, K. Antidumping in the Americas. Journal of World Trade, v.35, n.4, p. 555-574, 2001. BLONIGEN, B.A., PRUSA, T.J. Antidumping. National Bureau of Economic Research, 2001 (Working Paper, 8.398) BRENTON, P. Anti-dumping policies in the EU and trade diversion. European Journal of Political Economy, v.17, p. 593-608, 2001. 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