Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação
Compartir
Título de la revista
ISSN de la revista
Título del volumen
Símbolo ONU
Citación
Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação
Fecha
Autores
Resumen
Este guia foi preparado para despertar conscientização no tocante ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), a fim de proporcionar orientação e informação aos Estados Partes e outras partes interessadas para assegurar o pleno cumprimento das disposições do tratado, servir como documento de apoio para os Estados que estão considerando a possibilidade de tornarem-se Partes e permitir que o público em geral se familiarize com o Acordo.
TIPO DE DOCUMENTO
SERIE
Tabla de Contenido
I. Introdução. A. Breve história do processo. B. Visão geral do Acordo: Escazú em resumo. C. Como ler o Acordo. D. Elementos transversais .-- II. Parte Geral. A. Preâmbulo .-- III. Acesso à informação ambiental .-- IV. Participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais .-- V. Acesso à justiça em questões ambientais .-- VI. Defensores dos direitos humanos em questões ambientais .-- VII. Fortalecimento de capacidades e cooperação .-- VIII. Disposições institucionais .-- IX. Disposições finais e anexo 1.