Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberINT UN/SO 19(133/2007)
cepal.callNumberLC/L.2723-P
cepal.divisionEngSocial Development Division
cepal.divisionSpaDivisión de Desarrollo Social
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade28464
cepal.jobNumberS0700265 P
cepal.physicalDescriptiongráficos, tablas
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.saleNumber07.II.G.64
cepal.topicEngFISCAL AFFAIRS
cepal.topicEngSOCIAL COHESION
cepal.topicEngSOCIAL PROTECTION
cepal.topicSpaASUNTOS FISCALES
cepal.topicSpaCOHESIÓN SOCIAL
cepal.topicSpaPROTECCIÓN SOCIAL
cepal.workareaEngECONOMIC DEVELOPMENT
cepal.workareaEngSOCIAL DEVELOPMENT
cepal.workareaEngPLANNING FOR DEVELOPMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO ECONÓMICO
cepal.workareaSpaDESARROLLO SOCIAL
cepal.workareaSpaPLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO
dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.contributor.authorSerra, José
dc.contributor.entityNU. CEPAL. División de Desarrollo Social
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2014-01-02T16:21:41Z
dc.date.available2014-01-02T16:21:41Z
dc.date.issued2007-04
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractO gasto público destinado à proteção social é normalmente financiado na maioria dos países por intermédio da cobrança de contribuições incidentes sobre a folha salarial. Nessa matéria, o Brasil apresenta um arranjo peculiar em torno do que se batizou "seguridade social" - que, por definição constitucional, compreende a previdência, a saúde e a assistência social - ao combinar a expansão e universalização dos benefícios e serviços públicos com a diminuição da dependência do financiamento sobre a base salarial. A Constituição de 1988 adotou o conceito de seguridade social e diversificou as fontes de financiamento: exigiu dos empregadores uma nova contribuição sobre seus lucros e redirecionou para o setor outra que já incidia sobre o faturamento deles. Não se pode dizer que a Seguridade Social brasileira constitua um modelo para outros países. Existem aspectos claramente positivos, como a universalização da prestação de serviços sociais básicos (caso da Saúde); e a ampliação da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais mínimos, que favorecem as camadas mais pobres da população e trazem redução da pobreza absoluta e dos coeficientes de desigualdade. Por outro lado, não podem ser negados aspectos negativos: o mais visível é a necessidade de manter uma carga tributária excessivamente elevada, muito acima da média das economias emergentes, e, o pior, com uma má qualidade da tributação, com efeitos cumulativos que oneram investimentos e exportações e ainda favorecem artificialmente as importações. Este debate não pode ser descolado do desempenho macroeconômico do Brasil no período. A exemplo de outras economias latino-americanas, o país finalmente conseguiu estabilizar sua economia, após década e meia de inflação descontrolada; mas, contrariamente a outros, tem fracassado na tentativa de acelerar seu ritmo de crescimento econômico. Como bom consolo, mesmo tempo em que falhou no quesito essencial do crescimento, o Brasil consolidou a democracia e avançou muito nas áreas sociais, onde, desde a segunda metade dos anos noventa, implantou políticas públicas ativas. O texto está organizado em quatro partes. A primeira apresenta brevemente o estado das artes da tributação no país. A segunda recupera a evolução recente da regulação institucional das finanças da seguridade social. A terceira aborda o gasto público social, com ênfase nos usos e fontes das ações do governo federal. A conclusão aponta os problemas resultantes do padrão de financiamento e do gasto e especula sobre as perspectivas das políticas sociais no Brasil.
dc.formatTexto
dc.format.extent54 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbn9789213230602
dc.identifier.unSymbolLC/L.2723-P
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/6140
dc.language.isopor
dc.physicalDescription54 p. : gráfs., tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.isPartOfSeriesSerie Políticas Sociales
dc.relation.isPartOfSeriesNo133
dc.relation.translationLanguagespa
dc.relation.translationRecordTributación, seguridad y cohesión social en Brasil
dc.relation.translationUrihttps://hdl.handle.net/11362/39293
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngECONOMIC INDICATORS
dc.subject.unbisEngFINANCING
dc.subject.unbisEngPUBLIC EXPENDITURES
dc.subject.unbisEngSOCIAL POLICY
dc.subject.unbisEngSOCIAL SECURITY
dc.subject.unbisEngTAXATION
dc.subject.unbisEngSOCIAL COHESION
dc.subject.unbisSpaFINANCIACION
dc.subject.unbisSpaGASTOS PUBLICOS
dc.subject.unbisSpaINDICADORES ECONOMICOS
dc.subject.unbisSpaPOLITICA SOCIAL
dc.subject.unbisSpaSEGURIDAD SOCIAL
dc.subject.unbisSpaTRIBUTACION
dc.subject.unbisSpaCOHESION SOCIAL
dc.titleTributação, seguridade e coesão social no Brasil
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