Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação

Vista sencilla de ítem
cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberLC/TS.2021/221/Rev.2
cepal.docTypeInformes periódicos
cepal.jobNumberS2300522_pt
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.sdg17
cepal.topicEng2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
cepal.topicEngCLIMATE CHANGE
cepal.topicEngSUSTAINABLE DEVELOPMENT
cepal.topicEngENVIRONMENT
cepal.topicEngPRINCIPLE 10 - ESCAZÚ AGREEMENT
cepal.topicSpaAGENDA 2030 PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE
cepal.topicSpaCAMBIO CLIMÁTICO
cepal.topicSpaDESARROLLO SOSTENIBLE
cepal.topicSpaMEDIO AMBIENTE
cepal.topicSpaPRINCIPIO 10 - ACUERDO DE ESCAZÚ
cepal.workareaEngSUSTAINABLE DEVELOPMENT AND HUMAN SETTLEMENTS
cepal.workareaSpaDESARROLLO SOSTENIBLE Y ASENTAMIENTOS HUMANOS
dc.contributor.entityNU. CEPAL
dc.coverage.spatialEngLATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN
dc.coverage.spatialSpaAMERICA LATINA Y EL CARIBE
dc.date.accessioned2024-10-10T19:38:27Z
dc.date.available2024-10-10T19:38:27Z
dc.date.issued2024-10-10
dc.description.abstractEste guia foi preparado para despertar conscientização no tocante ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), a fim de proporcionar orientação e informação aos Estados Partes e outras partes interessadas para assegurar o pleno cumprimento das disposições do tratado, servir como documento de apoio para os Estados que estão considerando a possibilidade de tornarem-se Partes e permitir que o público em geral se familiarize com o Acordo.
dc.description.tableOfContentsI. Introdução. A. Breve história do processo. B. Visão geral do Acordo: Escazú em resumo. C. Como ler o Acordo. D. Elementos transversais .-- II. Parte Geral. A. Preâmbulo .-- III. Acesso à informação ambiental .-- IV. Participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais .-- V. Acesso à justiça em questões ambientais .-- VI. Defensores dos direitos humanos em questões ambientais .-- VII. Fortalecimento de capacidades e cooperação .-- VIII. Disposições institucionais .-- IX. Disposições finais e anexo 1.
dc.formatTexto
dc.format.extent252 pages.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.unSymbolLC/TS.2021/221/Rev.2
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/80751
dc.language.isopor
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.translationLanguagespa
dc.relation.translationLanguageeng
dc.relation.translationRecordAcuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe. Guía de implementación
dc.relation.translationRecordRegional Agreement on Access to Information, Public Participation and Justice in Environmental Matters in Latin America and the Caribbean. Implementation guide
dc.relation.translationUrihttps://hdl.handle.net/11362/48494
dc.relation.translationUrihttps://hdl.handle.net/11362/48495
dc.subject.unbisEngENVIRONMENT
dc.subject.unbisEngENVIRONMENTAL INFORMATION
dc.subject.unbisEngACCESS TO INFORMATION
dc.subject.unbisEngPOPULAR PARTICIPATION
dc.subject.unbisEngENVIRONMENTAL JUSTICE
dc.subject.unbisEngINTERNATIONAL INSTRUMENTS
dc.subject.unbisEngREGIONAL COOPERATION
dc.subject.unbisEngSUSTAINABLE DEVELOPMENT
dc.subject.unbisSpaSUSTAINABLE DEVELOPMENT
dc.subject.unbisSpaINFORMACION AMBIENTAL
dc.subject.unbisSpaACCESO A LA INFORMACION
dc.subject.unbisSpaPARTICIPACION POPULAR
dc.subject.unbisSpaJUSTICIA AMBIENTAL
dc.subject.unbisSpaINSTRUMENTOS INTERNACIONALES
dc.subject.unbisSpaCOOPERACION REGIONAL
dc.subject.unbisSpaDESARROLLO SOSTENIBLE
dc.titleAcordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação
dc.type.coarlibro
dc.usergrouppubweb
dspace.entity.typePublication
Descargar
Bloque original
Mostrando 1 - 1 de 1
Miniatura
Nombre:
S2300522_pt.pdf
Tamaño:
2.59 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descripción:
Documento em portugués

Descargar
Colecciones
Libros y Documentos Institucionales