O Papel da OCDE na governança dos investimentos internacionais e a entrada do Brasil na organização

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberLC/BRS/TS.2023/14
cepal.docTypeCoediciones
cepal.jobNumberS2400655_pt
cepal.regionalOfficeBrasilia
cepal.topicEngFOREIGN DIRECT INVESTMENT
cepal.topicSpaINVERSIÓN EXTRANJERA DIRECTA
cepal.workareaEngPRODUCTION, PRODUCTIVITY AND MANAGEMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO PRODUCTIVO Y EMPRESARIAL
dc.contributor.authorMendes, Krisley
dc.contributor.entityNU. CEPAL
dc.contributor.entityIPEA
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2024-07-09T19:48:13Z
dc.date.available2024-07-09T19:48:13Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.description.abstractA governança dos investimentos estrangeiros passa por uma lacuna institucional no âmbito internacional. Além de não haver arcabouço regulatório multilateral mandatório sobre o tema, a Organização Mundial do Comércio (OMC) passa por uma crise que afasta qualquer negociação a respeito. Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem se mostrado um foro propício para tratar da liberalização do tema. A hipótese é a de que isso ocorre em razão da própria ratio da organização, baseada na soft law e na elaboração de subsídios que poderão embasar mudanças estruturais nos países analisados, como é o caso do Índice de Restritividade Regulatória de Investimentos Estrangeiros Diretos (Foreign Direct Investment Regulatory Restrictiveness Index – FDI Index). O objetivo principal deste texto será contextualizar o estado da arte da governança internacional dos investimentos estrangeiros, descrever como a OCDE tem tratado o tema, abordando as normas de soft law sobre investimentos e os índices que relacionam investimentos na organização, com foco principal no FDI Index, e como o Brasil, atualmente sob o processo de adesão à OCDE, aborda o tema. A metodologia baseia-se na análise de fontes primárias, quais sejam os instrumentos internacionais e os dados da OCDE e de outros órgãos internacionais, e de fontes secundárias, baseadas na doutrina nacional e internacional. O estudo conclui que não basta a adesão à OCDE e a seus instrumentos, mas também que o país seja menos restritivo na liberalização de investimentos. Por isso, o funcionamento do FDI Index e sua aplicação para o Brasil parecem essenciais para que se analise o grau de abertura brasileiro ao capital estrangeiro e, se for o caso, sejam promovidas mudanças em seu arcabouço regulatório.
dc.formatTexto
dc.format.extent50 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.unSymbolLC/BRS/TS.2023/14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/80470
dc.language.isopor
dc.publisherCEPAL
dc.publisherIPEA
dc.publisher.placeBrasilia
dc.relation.isPartOfSeriesTextos para Discussão - CEPAL/IPEA
dc.relation.isPartOfSeriesNo2953
dc.subject.unbisEngFOREIGN INVESTMENTS
dc.subject.unbisEngOECD
dc.subject.unbisEngGOVERNANCE
dc.subject.unbisEngINVESTMENT POLICY
dc.subject.unbisSpaINVERSIONES EXTRANJERAS
dc.subject.unbisSpaOCDE
dc.subject.unbisSpaGOBERNABILIDAD
dc.subject.unbisSpaPOLITICA DE INVERSIONES
dc.titleO Papel da OCDE na governança dos investimentos internacionais e a entrada do Brasil na organização
dc.type.coarlibro
dc.usergrouppubweb
dspace.entity.typePublication
relation.isAuthorOfPublication34a50d91-bc69-4cd9-8f96-b33ba4f6ac79
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